"Dúvida e falta de rigor na distribuição de publicidade institucional e transparência na respectiva atribuição são as posições diferentes que PSD e Governo Regional continuam a debater, respectivamente, depois da resposta a um requerimento efectuado pelo PSD e com os números do executivo a deixar dúvidas à oposição.
A publicidade institucional distribuída pelo Governo Regional dos Açores nos órgãos de comunicação social da Região foi ontem tema de discussão em audiência com o Secretário Regional da Presidência, André Bradford, na reunião da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho.
A resposta ao requerimento do PSD, por parte do executivo, deixa dúvidas suscitadas nos últimos anos, segundo o deputado do PSD Clélio Meneses, e segundo o mesmo o “governo beneficia uns em detrimento de outros”, aludindo, também, a um relatório de 2006 em que a ERC, Entidade Reguladora da Comunicação Social, já mencionava tal facto. Clélio Meneses exemplificou os valores atribuídos em 2008, 2009 e primeiro trimestre de 2010 ao jornal mensal “Açores 9”, comparando as quantias recebidas com os diários da imprensa regional que recolheram verbas significativamente mais baixas em igual período. Verbas que chegam a ser apenas de 10% para estes diários comparativamente ao título mensal referido e que segundo André Bradford se justificam por um binómio eficácia versus custos. “Há um princípio genérico com o equilíbrio da eficácia da acção da publicidade institucional versus custos”, referiu o Secretário Regional da Presidência, sem clarificar, no entanto, o que entende por “eficácia”.
A discussão assumiu referências a declarações anteriores sobre o assunto, entre os diversos intervenientes, mas quanto a critérios e respostas André Bradford sublinhou que para o Governo Regional a publicidade institucional não se trata de um apoio, mas sim de um serviço e procura-se tirar o maior rácio “eficácia – custos”, tentado distanciar este conceito do eventual favorecimento a certos órgãos de Comunicação social.
O Secretário Regional da Presidência respondeu ao facto do “Açores 9” receber uma grande parcela da publicidade institucional, por exemplo em detrimento do “Açoriano Oriental”, com o facto de o primeiro ter uma tiragem de 50 mil exemplares, chegar a outras tantas casas e ser necessário várias publicações diárias para chegar a outros tantos leitores no segundo título, com um custo de publicidade muito mais caro.
O deputado Luís Silveira, do CDS/PP contrabalançou a atribuição de valores de publicidade institucional por parte do executivo a títulos diários na Terceira com valores discrepantes no mesmo espaço de tempo e questionou ainda a diferença de valores atribuídos de ano para ano em diferentes jornais e em diferentes ascensões, uns receberam significativamente mais e vice-versa.
Clélio Meneses expôs as diferenças entre o mensal “Açores 9” e diversos diários da Região e exemplificou 9 casos de atribuição de publicidade em 2008 ao semanário “Terra Nostra”, quando este não tinha qualquer valor atribuído na resposta ao requerimento por parte do executivo.
André Bradford referiu que pode haver algumas falhas e justifica que a resposta ao requerimento foi feita com base nos 10 departamentos governamentais e como tal pode não ter tido acesso a toda a publicidade publicada.
“Absoluta falta de rigor”, “distribuição absolutamente escandalosa” são declarações proferidas na audiência por Clélio Meneses e que definem a posição que o PSD tem em relação a esta matéria.
André Bradford salientou que o Governo responde sempre com transparência a este assunto e que não há matéria mais clara que a publicidade institucional porque esta é “rastreável ao ser publicada”. Apontou ainda que o relatório da ERC, de 2006, se estendia às autarquias do poder local, nomeadamente a de Ponta Delgada (que não divulgou a publicidade institucional que distribui), e adiantou que o Governo Regional apenas faz consultas sobre os preços da publicidade institucional aos diversos órgãos quando precisa.
No final, Clélio Meneses disse que o Secretário Regional da Presidência perdeu a oportunidade de esclarecer os açorianos sobre esta matéria e Aníbal Pires, deputado do PCP, referiu que a análise no próximo ano terá que ser obrigatoriamente mais rigorosa. Nota para durante a audiência, que teve a particularidade de ser aberta à comunicação social, o PCP se ter demarcado ao não estar de acordo com as condições dos trabalhos referidos, mas ainda assim o deputado Aníbal Pires referiu que não estranhou as diferenças dos números da publicidade institucional atribuída aos diversos órgãos de comunicação social da Região, uma vez que não existem quadros legais que definam este processo, aludindo ao Observatório Regional da Comunicação Social (proposta do PCP chumbada pelo PS), como eventual solução". (por Marco Henriques no Diário dos Açores)
A publicidade institucional distribuída pelo Governo Regional dos Açores nos órgãos de comunicação social da Região foi ontem tema de discussão em audiência com o Secretário Regional da Presidência, André Bradford, na reunião da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho.
A resposta ao requerimento do PSD, por parte do executivo, deixa dúvidas suscitadas nos últimos anos, segundo o deputado do PSD Clélio Meneses, e segundo o mesmo o “governo beneficia uns em detrimento de outros”, aludindo, também, a um relatório de 2006 em que a ERC, Entidade Reguladora da Comunicação Social, já mencionava tal facto. Clélio Meneses exemplificou os valores atribuídos em 2008, 2009 e primeiro trimestre de 2010 ao jornal mensal “Açores 9”, comparando as quantias recebidas com os diários da imprensa regional que recolheram verbas significativamente mais baixas em igual período. Verbas que chegam a ser apenas de 10% para estes diários comparativamente ao título mensal referido e que segundo André Bradford se justificam por um binómio eficácia versus custos. “Há um princípio genérico com o equilíbrio da eficácia da acção da publicidade institucional versus custos”, referiu o Secretário Regional da Presidência, sem clarificar, no entanto, o que entende por “eficácia”.
A discussão assumiu referências a declarações anteriores sobre o assunto, entre os diversos intervenientes, mas quanto a critérios e respostas André Bradford sublinhou que para o Governo Regional a publicidade institucional não se trata de um apoio, mas sim de um serviço e procura-se tirar o maior rácio “eficácia – custos”, tentado distanciar este conceito do eventual favorecimento a certos órgãos de Comunicação social.
O Secretário Regional da Presidência respondeu ao facto do “Açores 9” receber uma grande parcela da publicidade institucional, por exemplo em detrimento do “Açoriano Oriental”, com o facto de o primeiro ter uma tiragem de 50 mil exemplares, chegar a outras tantas casas e ser necessário várias publicações diárias para chegar a outros tantos leitores no segundo título, com um custo de publicidade muito mais caro.
O deputado Luís Silveira, do CDS/PP contrabalançou a atribuição de valores de publicidade institucional por parte do executivo a títulos diários na Terceira com valores discrepantes no mesmo espaço de tempo e questionou ainda a diferença de valores atribuídos de ano para ano em diferentes jornais e em diferentes ascensões, uns receberam significativamente mais e vice-versa.
Clélio Meneses expôs as diferenças entre o mensal “Açores 9” e diversos diários da Região e exemplificou 9 casos de atribuição de publicidade em 2008 ao semanário “Terra Nostra”, quando este não tinha qualquer valor atribuído na resposta ao requerimento por parte do executivo.
André Bradford referiu que pode haver algumas falhas e justifica que a resposta ao requerimento foi feita com base nos 10 departamentos governamentais e como tal pode não ter tido acesso a toda a publicidade publicada.
“Absoluta falta de rigor”, “distribuição absolutamente escandalosa” são declarações proferidas na audiência por Clélio Meneses e que definem a posição que o PSD tem em relação a esta matéria.
André Bradford salientou que o Governo responde sempre com transparência a este assunto e que não há matéria mais clara que a publicidade institucional porque esta é “rastreável ao ser publicada”. Apontou ainda que o relatório da ERC, de 2006, se estendia às autarquias do poder local, nomeadamente a de Ponta Delgada (que não divulgou a publicidade institucional que distribui), e adiantou que o Governo Regional apenas faz consultas sobre os preços da publicidade institucional aos diversos órgãos quando precisa.
No final, Clélio Meneses disse que o Secretário Regional da Presidência perdeu a oportunidade de esclarecer os açorianos sobre esta matéria e Aníbal Pires, deputado do PCP, referiu que a análise no próximo ano terá que ser obrigatoriamente mais rigorosa. Nota para durante a audiência, que teve a particularidade de ser aberta à comunicação social, o PCP se ter demarcado ao não estar de acordo com as condições dos trabalhos referidos, mas ainda assim o deputado Aníbal Pires referiu que não estranhou as diferenças dos números da publicidade institucional atribuída aos diversos órgãos de comunicação social da Região, uma vez que não existem quadros legais que definam este processo, aludindo ao Observatório Regional da Comunicação Social (proposta do PCP chumbada pelo PS), como eventual solução". (por Marco Henriques no Diário dos Açores)
Sem comentários:
Enviar um comentário