sábado, julho 24, 2010

Um círculo vicioso

Como já aqui deixei expresso, inclusivamente defendendo que não fazia sentido que se exigisse uma redução salarial de 5% aos detentores de cargos públicos (políticos) e que se deixasse de fora pessoas por eles nomeados, numa incongruência abjecta, não me incomoda rigorosamente nada a iniciativa que o CDS-PP aprovou na Assembleia da República alargando aos membros das Casas Civil e Militar do Presidente da República, gabinetes dos membros do Governo, gabinetes de apoio pessoal dos presidentes e vereadores de Câmaras Municipais e Governos Civis a redução de ordenado em 5%, aplicada a detentores de cargos públicos. A iniciativa, que se estende também aos gabinetes dos governos regionais, teve o apoio de toda a oposição, inclusivamente do PSD, que na Madeira chumbou uma iniciativa dos centristas no mesmo sentido, aquando da votação do orçamento rectificativo. Na Assembleia da República (AR), só o PS votou contra, alegando tratar-se de uma medida demagógica. A lei abrange chefes de gabinete e assessores nomeados pelos detentores dos cargos públicos e que não estão incluídos, por isso, na administração pública.
O que eu continuo a pensar é que é tudo demagogia. Corando 5% nos salários das pessoas acima referidas, obviamente que o Estado poupa uma verba irrisória para as suas necessidades. Mas esta medida tem o outro lado. Se os salários são mais pequenos, devido ao corte dos 5% também as receitas que o Estado obtinha, por via dos descontos para a Segurança Social ou servidores de Estado, bem como para o IRS diminuirão, pois é apurado em função do montante recebido. É só entre este deve e haver que resulta o ganho efectivo do Estado.

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