Noticia a Agência Financeira que "o défice do subsector Estado voltou a aumentar. No primeiro semestre deste ano, agravou-se 462 milhões de euros face ao homólogo, para 7.763 milhões, segundo dados revelados pela Direcção-geral do Orçamento. A receita efectiva cresceu 3,5%, mas a despesa cresceu ainda mais: 4,3%. Uma aceleração que é atribuída à «inflexão do comportamento dos juros e outros encargos relativamente a meses anteriores». Ou seja, o Estado está a ter encargos mais elevados com os juros. A receita fiscal cresceu 6% face ao período homólogo de 2009, impulsionada sobretudo pelos impostos indirectos (mais 13,2%), já que nos impostos directos a receita caiu 3,8%. Aqui, grande parte da culpa vai para o IRS, cujo encaixe desceu 13,5%, reflectindo a antecipação significativa dos prazos de reembolso e as transferências para os municípios da participação variável neste imposto, ao invés do ocorrido em 2009, em que a regularização foi efectuada apenas no último trimestre. O IRC, por seu lado, rendeu mais 11,8%, em resultado do aumento das liquidações e da diminuição, em 2010, dos reembolsos, concretizados este ano em momento anterior. Nos impostos indirectos, o IVA aumentou 16,3%, graças ao aumento da receita bruta em consonância com o crescimento da actividade económica, bem como por um efeito base associado ao esforço de diminuição do prazo médio de reembolso iniciado em 2009, tendo-se verificado, para o mês de Junho, uma variação de 3,4% face ao mês homólogo. A DGO sublinha também um aumento de 21,3% no Imposto sobre Veículos (ISV) em resultado da forte expansão do mercado automóvel. Também o Imposto sobre o Tabaco (IT) cresceu 59,7%, devido ao forte crescimento da introdução ao consumo ocorrida desde o final de 2009. Do lado das quedas, nota para o Imposto do Selo (IS), que desceu 7,8%, com a diminuição das operações financeiras, e para o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) que caiu 0,8%. O Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) desceu 1,3% devido à redução na rubrica «Cervejas». A receita não fiscal diminuiu 12,2% face ao período homólogo, contra uma quebra de 29,6% no mês anterior, melhoria em larga medida justificada pelo comportamento dos rendimentos da propriedade. Com efeito, a cobrança de dividendos em Junho foi de 307,7 milhões de euros. Do lado da despesa, a DGO explica que a despesa primária aumentou 4,7% em termos homólogos, mas acrescenta que, excluindo as transferências para outros subsectores das Administrações Públicas, a variação se situa em 1,4%. Registou-se um aumento de 1,7% nas despesas com pessoal, devido ao aumento de 1,5% nas remunerações certas e permanentes, e uma subida de 3,4% nas despesas com a Segurança Social, pelo aumento da contribuição dos serviços da administração directa do Estado para a Caixa Geral de Aposentações em resultado do aumento da taxa de contribuição de 7,5% para 15%, por forçada Lei do Orçamento do Estado para 2010. A despesa com a aquisição de bens e serviços correntes diminuiu 4,3% em termos homólogos. Relativamente à despesa com juros e outros encargos, verificou-se uma inflexão face ao observado em meses anteriores, mantendo-se, no entanto, aquém da taxa de crescimento implícita ao relatório do Orçamento do Estado para 2010".
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