Madeira está de olho em novas falências após o colapso da Thomas Cook

Até setembro foram repostos 1,5 milhões de lugares de avião para o Funchal de companhias falidas nos últimos anos. "Temos de estar preparados para um longo período mau", advertem agentes do turismo. Acautelar os efeitos negativos de mais falências de companhias aéreas ou de operadores turísticos é uma prioridade para a Madeira, que este ano sofreu um rombo com o colapso da Germania e mais recentemente da Thomas Cook - e que foi um tema em destaque no congresso "Turismo, Opções Estratégicas", da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT), que decorre até 17 de novembro no Funchal.

"Houve 14 companhias a falir desde 2016, das quais nove afetaram diretamente o Funchal. Mas até setembro deste ano já recuperamos a quase totalidade desses lugares perdidos, cerca de 1,5 milhões, que representou um esforço gigante", adianta Eduardo Jesus, secretário regional de Turismo e Cultura da Madeira. A recuperação destes 1,5 milhões de lugares não inclui o desiderato deixado pela Thomas Cook. Segundo o responsável de Turismo da Madeira o Governo regional está "a reunir com múltiplas companhias aéreas e operadores, acima de tudo no objetivo de garantir as ligações".

Nota: podem apresentar mil e uma propostas. A realidade é a que é...

Podem apresentar mil propostas que não subvertem a realidade. Afinal qual é o programa de governo que foi aprovado pelo parlamento regional? Quais foram os manifestos eleitorais (eles existiram mesmo ou apenas propostas e ideias avulso?) derrotados nas urnas? O PS-Madeira, derrotado no campo em 22 de Setembro - depois de prestações parlamentares recentes a roçar o anedótico e a banalidade confrangedora, sem qualquer linha de rumo, sem orientação e lógica política coerente, sem linhas claras que balizem a sua atitude de partido da oposição e que fundamentem a crítica e a reclamação -  tenta agora ganhar na "secretaria", apostado em continuar a iludir as pessoas e a passar para a comunicação social (arena preferencial de Cafofo e seus lugares-tenentes) a imagem de que só o PS pensa e "trabalha" pelas pessoas - como se fossem só eles os iluminados... Tudo para dar continuidade a um discurso de engano, de ilusão, de mentira, de manipulação, que garanta o deliberado propósito de "adormecer" as pessoas, que ignoram (?) a outra face da moeda, certas relações (e jantaradas privadas) de negócios, que levantam muita estranheza e especulação, até sobre as reais motivações políticas e pessoais subjacentes a certas iniciativas parlamentares inquisidoras e outras, orquestradas por agências de assessoria em conluio com várias frentes mediáticas tradicionalmente colaboracionistas... O PS-Madeira consegue a proeza de garantir a sobrevivência de uma imagem assente num discurso populista e numa descarada mentira, quando se trata de ética política, já que consegue ao mesmo tempo dizer mal (ou manda dizer mal...) de determinados grupos económicos (e "adversários" políticos) locais e depois pede para se reunir com eles em privado, repito a seu pedido, aos quais pede (pediu) apoios vários e compromissos, tendo por base, antes do 22 de Setembro, desfechos eleitorais dados como certos mas que não se concretizaram, apesar de terem constituído pretexto para insinuações e "peitos cheios" "ameaçadores".
Continuo a ter a certeza de que um dia a História vai contar a verdadeira história de tudo isto bem como a história de outras histórias de negócios do poder, tudo ao pormenor, com todos os nomes, independentemente de se tratarem de história porcas, bem nojentas, asquerosas, mentirosas, indignas, desvendando tudo o que se passou antes dos resultados eleitorais de 22 de Setembro. Neste contexto, espero que os potenciais "bufos" desses tempos de bastidores, guardem toda a informação que possuem e não sejam vítimas de súbitas, mas oportunas, "falhas de memória", quando esse tempo clarificador (e denunciador de hipocrisias e embustes) chegar. Tem que chegar, em nome da dignificação da política e da preservação dos protagonistas da política (LFM)

Nota: há campanhas e...campanhas!

Eu acho que o PS-Madeira tem que perceber uma coisa importante, de uma vez por todas: há agências de comunicação especializadas em campanhas, eleitorais ou comerciais, nas quais tanto vendem sabonetes, pastas de dentes ou políticos. Conforme o pedido. Mas ficam à "nora" e patinam, quando se trata de gerir de forma inteligente e diferente a manipulação política nos bastidores nomeadamente a distorção de imagem de terceiros - o que nada tem a ver com as premissas das campanhas eleitorais - tudo isso para além dos trabalhos publicitários altamente rentáveis. Certo? Porque há coisas que acontecem que são tão ridículas e forçadas que facilmente percebemos que alguém pensou alguma coisa e outros executaram, "mal e porcamente". Uma boa agência de comunicação em períodos de campanha eleitoral, mais exigentes, mais agrestes e de combate político mais aberto, populista e sem limites, não tem que ser forçosamente, mesmo que seja a mesma agência de comunicação, tão eficaz fora das campanhas eleitorais, onde há factores que passam a contar o que não aconteceu antes (LFM)

TVI-24: 600 garrafas de rum estão a envelhecer no fundo do mar da Madeira

ANAC responde às críticas sobre a inoperacionalidade do aeroporto da Madeira

O presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) disse entender as queixas dos empresários quando há constrangimentos no aeroporto da Madeira devido ao vento, mas assegura que a prioridade é a segurança dos voos da qual não abdicará. “Eu compreendo a frustração das pessoas e dos empresários que têm os seus negócios e o que querem é ter uma conexão para os turistas não terem problemas. Mas o que é facto é que os ventos mudaram”, afirmou à Lusa Luís Ribeiro. Segundo o presidente do regulador aéreo, “as regras não mudaram e o que aconteceu foi que nos últimos dois anos - não este último verão que foi atípico, não houve grande impacto nos ventos - houve uma grande percentagem de dias em que houve ventos acima dos limites e foi, por isso, que a operação foi mais impactada".

XXII Governo Constitucional: conheça os 70 elementos que o compõem

António Costa já tem o XXII Governo Constitucional pronto para iniciar funções. Entre primeiro-ministro, ministros e secretários de Estado, o executivo minoritário do Partido Socialista terá 70 elementos: 26 mulheres e 44 homens. Relativamente ao anterior Governo, o elenco ministerial ganha mais dois elementos e a equipa de secretários de Estado é reforçada com mais sete secretários. A lista do novo governo fica ligeiramente aquém da meta de 40% de representação de cada género que esteve subjacente às listas eleitorais. Entre os 70 elementos do novo governo, 26 são mulheres, colocando a fasquia da representação feminina nos 37,14% (por Mário Malhão, Jornal Económico)

Máquina do Fisco protegida por segredo de Estado

O sistema informático da Autoridade Tributária está protegido numa localização secreta, sujeita a segredo de Estado, e é de tal forma avançado que, só este ano, já conseguiu identificar 41 mil divergências.Infraestrutura tecnológica do Fisco está instalada numa localização secreta, que tem a capacidade de analisar 600 mil faturas hora e já detetou discrepâncias em 41 mil declarações este ano. Na infraestrutura tecnológica do Fisco, diz o jornal, passam milhões de informações por dia. O sistema tem capacidade para cruzar 600 mil faturas e detetar discrepâncias. Um dos sistemas integrados na infraestrutura do fisco é o sistema e-fatura que, juntamente com o sistema que controla as guias de transporte das várias mercadorias, tem capacidade para recolher e tratar mais de cinco mil milhões de documentos por ano. Para a manutenção e desenvolvimento do sistema, o Estado teve de investir cerca de 100 milhões de euros entre 2017 e 2018. Só desde o mês de julho, a Autoridade Tributária investiu seis milhões de euros com atualizações de licenças, centros de dados e migração de dados. Graças ao sistema, explica o jornal, a AT identificou só este ano 41 mil contribuintes que tinham uma realidade económica diferente daquilo que foram as suas declarações de imposto. É com recurso a esta informação, e o seu cruzamento, que o Fisco monta as suas ações de inspeção (msn.com)

Crédito ao consumo acima dos 600 milhões pelo terceiro mês. Supera os cinco mil milhões no ano

O crédito ao consumo encolheu ligeiramente em setembro, face ao mês anterior, à custa do setor automóvel. Cifrou-se, ainda assim, em mais de 600 milhões de euros pelo terceiro mês consecutivo. O crédito ao consumo travou em setembro. Foram concedidos 634 milhões de euros em novos empréstimos, uma quebra face a agosto que é explicada pelo travão no financiamento automóvel. Foi, ainda assim, o terceiro mês consecutivo com créditos acima dos 600 milhões de euros, elevando o saldo do ano para mais de 5,5 mil milhões de euros. Estatísticas divulgadas pelo Banco de Portugal, nesta terça-feira, mostram que os bancos e as financeiras concederam 634 milhões em setembro, aquém dos 637 milhões registados em agosto. Na comparação com o mesmo mês do ano passado verificou-se um aumento de 13% nos novos financiamentos.

Turismo continua a crescer, mas com sinais de abrandamento. Estrangeiros dormem menos noites em Portugal

Em setembro, o número de turistas a visitar Portugal aumentou para 2,9 milhões, mas os estrangeiros passaram menos noites. As receitas com o turismo atingiram os 498,7 milhões de euros. Depois de um abrandamento do turismo em julho e de uma recuperação em agosto, setembro mostrou que o setor turístico nacional continua em crescimento, embora com alguns sinais de desaceleração. De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), os estabelecimentos hoteleiros nacionais receberam 2,9 milhões de hóspedes em setembro, mais 5,2% do que no mesmo mês do ano passado. Para a economia isto refletiu-se em quase 500 milhões de euros em receitas. Se em setembro do ano passado tinham sido 2,7 milhões de turistas, em setembro deste ano esse número aumentou 5,2%, diz o INE. Os hóspedes estrangeiros levaram a melhor, tendo aumentado 6% para 1,83 milhões, enquanto os residentes no país subiram 3,7% para 1,04 milhões.

Estes números, contudo, mostram uma desaceleração quando comparados com agosto, o mês preferido para passar férias. Nesse mês, o número total de hóspedes tinha subido 6,7%, com destaque para os residentes que tinham aumentado 8,1%.

Mas se o número de hóspedes aumentou face ao ano passado, o tempo que estes passaram em Portugal caiu. De acordo com os dados do INE, a estadia média caiu 1,8% para 2,64 noites, uma quebra que se deveu ao número de noites que os estrangeiros passaram nos estabelecimentos hoteleiros nacionais: caíram 3% para uma média de 2,92 noites.

Portugal no ‘clube dos 7’ com melhor saldo orçamental

Há seis países que esperam excedentes orçamentais no próximo ano e dois países que projectam défice nulo, entre os quais Portugal. Nos esboços dos Orçamentos enviados a Bruxelas, dez países da zona euro projectam uma melhoria das contas públicas. Enquanto o motor da Europa vê um excedente de 0,75%, Chipre espera o maior défice da zona euro (por Mário Malhão, Jornal Económico)

XXII Governo Constitucional: conheça todos os ministros

“Um Governo coeso, de continuidade natural face ao Governo que ainda está em funções”, foi como António Costa descreveu o seu segundo executivo, marcado pela presidência do Conselho da UE. no primeiro semestre de 2021. Passa a haver quatro ministros de Estado e cinco novos detentores de pastas, quatro das quais mulheres, elevando o número de ministras para oito (por Mário Malhão, Jornal Económico)

Portugal reforça exportação de automóveis

As vendas de automóveis ao estrangeiro estão a registar um desempenho positivo em Portugal, apesar da desaceleração que países como a Alemanha estão a viver. Segundo dados do INE até agosto deste ano, as exportações de veículos por Portugal aumentaram 13,2% face ao mesmo período do ano passado, atingindo 5,8 mil milhões de euros. A maior parte destas vendas foi para o mercado alemão, que tem mostrado grande adesão ao modelo T-ROC produzido na Autoeuropa (por Mário Malhão, Jornal Económico)

Lucros, ativos, passivos: que ‘grande’ português saiu a ganhar na época 2018/19

Tal como aconteceu dentro das quatro linhas, em 2018/2019 o título das melhores contas é do Benfica, com um lucro próximo dos 30 milhões. O Benfica apresentou o ativo mais elevado, captou mais dinheiro junto dos media e é o único com capital próprio positivo. O Porto voltou às contas positivas, embora apresente os resultados operacionais mais baixos e a dívida mais elevada. Em Alvalade vivem-se tempos de reestruturação, mas na última época o Sporting não conseguiu evitar prejuízos (por Mário Malhão, Jornal Económico)

5G: proposta da Anacom para a implementação em Portugal

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) vai ouvir o mercado sobre a atribuição das faixas de espectro para a quinta geração da rede móvel (5G), tendo decidido pela realização de um leilão para atribuição das frequências do 5G entre abril e junho de 2020. A tecnologia 5G permite velocidades de tráfego de dados muito superiores às tecnologias atualmente existentes e promete revolucionar áreas como os videojogos e os conteúdos audiovisuais. Mas a implementação da nova tecnologia em Portugal tem estado envolto em polémica, com as operadoras de telecomunicações a criticarem o regulador sobre a forma como está a gerir o processo (por Mário Malhão, Jornal Económico)

Portugal no topo da Europa em horas de trabalho

Segundo dados do Eurostat, Portugal está no topo dos países da União Europeia onde se registam mais horas de trabalho semanais, numa lista liderada por países de leste e pela Grécia. No ano passado, a semana habitual de trabalho em Portugal foi de 39,5 horas, três horas acima da média europeia (por Mário Malhão, Jornal Económico)

Impostos indiretos subiram quase ⅕ no Governo de Costa e são já 55% da carga fiscal (e Costa não se compromete)

Nos últimos anos houve um aumento expressivo dos impostos indiretos, e António Costa não garante que não voltem a subir. Em 2020, os consumidores devem estar atentos aos chamados impostos ambientais que penalizam combustíveis e emissões de CO2 no sector automóvel É sabido que carregar nos impostos indiretos, que tributam, sobretudo, o consumo, é a melhor forma de os governos obterem mais receita sem grande alarido por parte dos contribuintes. Há até a célebre máxima de Jean-Baptiste Colbert que ilustra o efeito de anestesia fiscal. “A arte da tributação consiste em depenar o ganso para obter o máximo de penas com o mínimo de gritos”, disse o político francês.

Ontem, quarta-feira, os impostos indiretos foram motivo de uma troca de farpas entre o primeiro-ministro, António Costa, e o deputado do Chega, André Ventura, no Parlamento. Com o líder do Governo a dizer: “Não. Não vou dar nenhuma garantia de que os impostos indiretos não sobem durante esta legislatura. Direi mesmo mais: não me comprometerei com um cêntimo que seja de benefício fiscal para diminuir a tributação sobre combustíveis fósseis quando o mundo tem de se mobilizar para um combate sem tréguas contra as alterações climáticas.”

Albufeira no topo do rating de dinamismo económico

Albufeira encabeça a lista do rating de dinamismo económico, indicador que a Marktest disponibiliza na sua aplicação web Municípios Online. Disponíveis na aplicação web Municípios Online, os ratings concelhios são métricas criadas pela Marktest desde 2014 que pretendem dar ferramentas às entidades locais ou às empresas com dispersão regional, ao permitir observar de forma rápida e intuitiva os principais pontos fortes e fracos de cada concelho. Uma análise do rating de dinamismo económico para a edição de 2019 permite verificar que o concelho de Albufeira é o que regista um valor mais elevado. Numa escala de 1 a 20, obtém 15.3. Funchal encontra-se na segunda posição, com 14.9 e Loulé na terceira, com 14.6. Aveiro e Guimarães completam a lista dos 5 concelhos com maior rating de dinamismo económico em 2019.O mapa mostra a representação deste índice nos vários concelhos do país.

O rating de dinamismo económico é composto por 16 indicadores que pretendem medir o dinamismo económico de cada concelho. Cada indicador foi classificado com uma notação de 1 a 20 tendo em conta a posição do concelho no conjunto dos 308 concelhos do país.

Estes ratings estão disponíveis numa aplicação web, onde são apresentados em vários formatos, nomeadamente num dashboard que assinala com uma determinada cor os indicadores e as componentes deste rating de acordo com as notações obtidas. Pela sua visualização, é fácil e imediata a identificação das forças e fraquezas de cada concelho, dando assim um contributo ao estudo das melhores estratégias a adotar em função dessa avaliação (fonte: Marktest.com, Novembro 2019)

Políticos destacam-se nas redes sociais em mês de eleições

Em outubro, mês de eleições legislativas, António Costa e Rui Rio foram novamente das personalidades mais mencionadas nos social media, sendo apenas ultrapassados por Cristiano Ronaldo. Cristiano Ronaldo foi, entre as personalidades analisadas pelo serviço Social Media Explorer da Mediamonitor, o que registou maior número de menções nas redes sociais durante o mês de outubro. O jogador de futebol mantém a primeira posição há nove meses consecutivos. Em sites como Facebook, Twitter, Blogs, Fóruns e Instagram, foram encontradas, ao longo do mês, mais de 5,6 mil referências ao jogador. Em mês de eleições, o primeiro ministro, António Costa subiu ao segundo lugar da tabela com cerca de 4 mil menções e o líder do PSD Rui Rio, desceu para a terceira posição com cerca de 3 mil menções. A apresentadora Cristina Ferreira subiu uma posição, ficando na quarta posição do buzz social de personalidades com perto de 3 mil menções, e na quinta posição da tabela ficou José Sócrates com cerca de 2,9 mil menções. Bruno Lage desceu à sexta posição com mais de 2 mil menções e a deputada eleita pelo partido LIVRE, Joacine Katar Moreira, ocupa o sétimo lugar da tabela. Diogo Piçarra, Mário Centeno e André Ventura completam a lista dos 10 nomes mais mencionados nos social media em outubro. O Social Media Explorer é um serviço da Mediamonitor que monitoriza conteúdos veiculados nos social media relacionados com marcas ou personalidades (fonte: Marktest.com, Novembro 2019)

3 em cada 4 portugueses da classe alta compra online serviços de viagens e alojamento

 

O número de portugueses que adquire online serviços de viagens e alojamento é hoje quase 5 vezes superior ao observado em 2010, com 3 em cada 4 portugueses da classe alta a afirmar fazê-lo, indicam os dados do estudo Bareme Internet da Marktest.Uma análise dos dados do estudo Bareme Internet da Marktest mostra como o número de portugueses que refere ter adquirido online serviços de viagens e alojamento cresceu nos últimos anos, sendo hoje quase 5 vezes superior ao registado em 2010. Em 2019, dois milhões e 410 mil residentes no Continente com 15 e mais anos afirmaram ter adquirido online serviços de viagens e alojamento, um número que representa 28.1% do universo em análise. A tendência geral desde 2010 tem sido para um crescimento deste indicador, hoje quase 5 vezes superior ao registado há 9 anos. Embora os homens apresentem uma taxa superior à das mulheres, assim como os indivíduos entre os 25 e os 44 anos, é ao nível das classes sociais que se observam as maiores diferenças, com 3 em cada 4 indivíduos da classe alta a referir já ter adquirido estes serviços online, face a apenas 5.6% de indivíduos da classe baixa. A análise realizada teve como base os resultados de 2019 do estudo Bareme Internet da Marktest. Este estudo analisa o universo constituído pelos residentes no Continente com 15 e mais anos (fonte: Marktest.com, Novembro 2019)

1,3 milhões com PPR

Segundo os dados do estudo Basef Banca da Marktest, 1,3 milhões de portugueses possuem Plano Poupança Reforma (PPR), o 5º valor mais elevado dos últimos 16 anos. Entre janeiro e setembro de 2019, o Basef Banca da Marktest, contabilizou um milhão e 289 mil possuidores de Plano Poupança Reforma (PPR), um valor que corresponde a 16.2% do universo composto pelos residentes no Continente com 15 e mais anos que possuem conta bancária e que identificam o(s) banco(s) onde têm conta. A taxa de penetração deste produto financeiro é a mais elevada dos últimos três anos e a 5ª mais elevada dos últimos 16 anos. Na análise da penetração deste tipo de conta pelos vários targets, vemos que a idade e a classe social são as variáveis que apresentam comportamentos mais heterogéneos e as que mais influenciam a sua posse. É junto dos indivíduos dos 35 aos 64 anos que o Plano Poupança Reforma (PPR) tem maior penetração, ao contrário dos mais jovens e dos mais idosos. Entre as classes sociais, observam-se diferenças acentuadas, com os valores a baixar de 26.1% junto das classes alta e média alta para os 11.9% junto das classes média baixa e baixa, menos de metade daquele valor. Esta análise foi realizada com base nos resultados do estudo Basef Banca da Marktest (fonte: Marktest.com, Novembro 2019)

Paulo Cafôfo filiou-se no PS e tem “empenho e vontade” de liderar PS-Madeira

O ex-presidente da Câmara do Funchal Paulo Cafôfo filiou-se no PS em 8 de Novembro, proposto pelo secretário-geral, António Costa, e diz ter “empenho e vontade” de liderar o PS-Madeira. “Foi com total convicção que me filiei no Partido Socialista”, declarou à agência Lusa Paulo Cafôfo, que sempre concorreu a eleições na Madeira como independente. O actual deputado na Assembleia Legislativa da Madeira considerou que este era “um processo natural” porque já tem “alguma militância neste processo com o Partido Socialista”. E afirmou: “Tendo em conta o percurso que tenho feito, desde a primeira hora que me candidatei à Câmara Municipal do Funchal como independente. Mas a ligação tem sido forte, tem sido construída ao longo dos últimos anos.”

Questionado sobre a possibilidade de o PS-Madeira adiar o congresso regional agendando para Janeiro de 2020 para que possa ser candidato à liderança, visto que os requisitos exigem seis meses de militância no partido, respondeu: “Estou disponível, se fiz uma escolha, há uma escolha que tem de ser feita pelos órgãos do partido”. E enfatizou: “Essa escolha é se querem que seja o próximo presidente do PS-Madeira.”

VENEZUELA: La migración que cambia el rostro de América Latina

La frontera de Perú y Brasil se ha convertido en uno de los pasos más transitados por los millones de venezolanos, incluidos aquellos que simpatizaron con Chávez, que se han visto obligados a abandonar su país y que con su salida transforman la región Los tres hombres temblaban aún. Llevaban más de 24 horas viajando en bus y a pie, desde sus hogares en Puerto la Cruz, en el noreste de Venezuela, hasta Pacaraima, la ciudad fronteriza entre su país y Brasil. Cada uno llevaba una maleta y varias capas de ropa encima a pesar del calor, lo que pudieron rescatar de otras maletas que se quedaron en el camino. Por el peso que había perdido cada uno, tenían puestos varios pantalones amarrados con una cuerda para no perderlos. El cierre de fronteras en febrero de este año se convirtió en un negocio que encrudeció, aún más, el camino de los migrantes venezolanos hacia Brasil. Los dos jóvenes y su tío no habían pagado el soborno a los militares venezolanos, que llegaba en ocasiones a 30 dólares por persona, 10 veces el salario mínimo en esos meses; durante ocho horas, a medida que caía la noche y se acercaban a la frontera con Brasil, escuchaban disparos intermitentes en el monte: “Preferimos morir en el intento antes que allá adentro de hambre”. Agitados y desconfiados, uno de ellos preguntaba si habían llegado a Brasil; en cuanto asintieron otros venezolanos que les dieron agua frente a la estación de autobuses, se quitaron las zapatillas rotas. Después de descubrirse los pies ensangrentados, y con una mezcla de alivio, cansancio y miedo, no quisieron hablar más; hablar, en Venezuela, trae problemas. Con dos reales en el bolsillo, medio dólar, sentían que abrazaban una especie de libertad. La realidad es que se sumaban a los miles de venezolanos varados en Pacaraima. A los millones que han tenido que abandonar su país en los últimos años.

Nota: tempos, habilidades tontas e geringoncices

Os três partidos representados na Assembleia da República apenas por um deputado - algo que na Madeira o parlamento regional há muito se habituou - Chega, Iniciativa Liberal e Livre - ficaram sem tempo para intervir no debate quinzenal que se realiza na próxima quarta-feira, apesar de nos últimos 4 anos, o então deputado único do PAN ter beneficiado de um regime de excepção que os partidos da antiga geringonça recusam reconhecer aos novos partidos, IL, Chega e Livre.

Apesar de tudo, e pelo impacto negativo que essa decisão da esquerda tomou, esta situação vai ser analisada “com urgência” agora na 1ª comissão parlamentar. Consta que um relatório de um grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, determinava o estrito cumprimento do actual Regimento - que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República. Ferro Rodrigues, que “não partilha das conclusões do relatório”, pediu “urgência” à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do Regimento por parte da Iniciativa Liberal. Se nada mudar, no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, Chega, Iniciativa Liberal e Livre não terão intervenções a menos que a 1ª comissão decida até lá algo em contrário. Sabe-se que a Iniciativa Liberal já apresentou proposta para novas regras novas e que André Ventura vai protestar no plenário, só que ainda não revelou como. Livre denuncia a imposição do “silenciamento”

Tudo isto decorre de uma decisão tomada por toda a esquerda parlamentar - PS, BE, PCP e PEV - impôs que, até haver novo regimento que enquadre a situação dos partidos com deputados únicos, estes não podem intervir nos debates. Isto apesar da excepção aplicada ao PAN na  legislatura anterior.

Um “grande erro” e uma “falta de correcção da análise política”, foi desta forma que Eduardo Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República, classificou a decisão da conferência de líderes, que impede que o Chega, o Livre e a Iniciativa Liberal, de participarem já no próximo debate quinzenal com António Costa, agendado para 4ªa feira.

Não deixa de ser curiosa contradição:

a) durante anos - na Madeira - andamos a ouvir queixas e queixinhas sobre essa questão dos tempos, exactamente pelos menos partidos da esquerda que agora, na Assembleia da República, fazem o mesmo para a silenciar partidos incómodos, suscitando a questão da sua dimensão parlamentar, refugiando-se em conversas da treta e idiotices regimentalistas que escondem o óbvio: eles ficam, incomodados com a concorrência dos partidos mais pequenos e temem que o que aconteceu ao PAN - passou de 1 para 4 deputados - possa aos poucos acontecer aos novos partidos, pondo em causa o mundo da antiga geringonça e seus aliados. Só me faltava ouvir o PAN estar contra a atribuição desses tempos...

b) O que se passa é uma vergonha, porque simplesmente é vergonhoso que numa democracia portuguesa com mais e 40 anos, os pequenos partidos com 1 deputado não tenham 1 ou 2 minutos que seja para colocarem ao primeiro-ministro uma pergunta por ocasião do debate desta semana. Estou convencido que a santa coligação PS-PC-BE-PEV recuará na sua intenção sob pena de estar aberto um precedente grave e haver uma grave contradição, sabendo-se como se sabe que o PAN foi paparicado por eles na anterior Legislatura apesar de ter apenas um deputado. Diz o povo na sua sabedoria: nunca cuspas para o alto porque regra geral levas com o cuspo na cara!

c) Isto nada tem a ver com o que eu entendo ser um princípio essencial: em democracia as diferenças existem. Os partidos tiveram a representação eleitoral e parlamentar que tiveram mas não podem reclamar direitos iguais quando não têm a mesma representatividade social e eleitoral. A proporcionalidade na atribuição dos tempos, com estabelecimento de um tempo mínimo essencial de intervenção, é regra fundamental mas não deixa de ser curioso que os que durante anos acusaram o regimento madeirense, nesta matéria dos tempos, de querer calar os mais pequenos sejam os mesmos que estão na primeira linha dessa operação de "abafamento" dos partidos mais pequenos do parlamento nacional. Uma curiosidade, mais uma, dos papagaios tristes do costume (LFM)

Nota os coveiros "santinhos" do PSD e do CDS nacionais

Há uns tipos, na política nacional, ligados ao PSD e ao CDS que ainda não perceberam uma coisa: tendo sido protagonistas activos de um dos mais negros períodos da história recente de Portugal - a governação às ordens da troika que era realmente quem mandava em Portugal (eles eram sopeiras submissas e servis dos estrangeiros para depois levarem a geringonça ao poder graças a cenários catastrofistas patéticos que ele traçaram em coro mas que nunca se concretizaram porque não passavam de invenções e do imaginário idiota e frustrado de uma pequena manada de incompetentes frustrados que tomaram os partidos de assalto mas que foram escorraçados do poder em 2015), só a memória da cara deles transforma-se num pesadelo, num filme de terror para os cidadãos que não esquecem tudo o que lhes fez essa corja de bandidos que quiseram ser mais "papistas que o Papa", leia-se, fazer mais de devastador e punitivo do que a troika exigia. Portanto, quando olhamos para a desgraça eleitoral do PSD e do CDS nacionais, quando vemos as crises de liderança e de identidade desses partidos, quando vemos essa bandidagem da coligação que governou o país com a troika (para o preparem para o sucesso e o brilharete da geringonça e do PS, pelo menos até que nova falência se concretize...), estes mentecaptos não entendem - alguns deles até são comentadores sem audiência em televisões em crise, vendidas em desprestigiante saldo em leilões de comunicação social o que mostra bem o nível a que chegaram graças a essas contratações absurdas - que cada vez que abrem a bocarra afundam ainda mais os partidos e assustam ainda mais as pessoas só de pensarem no que eles fizeram e na possibilidade de um dia voltarem a fazer o mesmo, só que dessa vez bem pior do que da primeira vez. É sempre assim quando se trata de vingança!

Portanto, estes antigos sopeiros, desculpem esses antigos ministros do Passos, do CDS de Portas e da troika, estes secretáriozinhos de estado - muitos deles metidos em negócios obscuros, em negociatas com de fundos abutres e em esquemas mafiosos que por aí andam, conspurcando a sociedade portuguesa - a começar pela banca corrupta que temos, onde todos mamam e onde esta corja de corruptos conseguem a impunidade que um simples cidadão não alcança quando deve 100 euros e não consegue pagar ou rouba um pacote de leite num supermercado - que se calem, desapareçam de circulação, remetam-se ao silêncio, façam com que as pessoas se esquecem deles e não prejudiquem os partidos que dizem pertencer. Para além do maçon Montenegro que quer liderar o PSD - se isso acontecer abandono de imediato o partido e passo a combater a sua liderança nacional seja como e onde for, e nem penso duas vezes quanto a essa decisão - temos agora, a reboque da crise de liderança, uns actores de segunda ou terceira categoria - o ultimo foi um tal Núncio do CDS que tratou dos impostos e que nos lixou a todos - a perorar sobre os caminhos do CDS e a hecatombe eleitoral que sofreu como se a causa de tudo isso não tenha sido o legado que esses idiotas de merda deixaram em 2015. O povo português tem, infelizmente, memória curta, mas não tanto. Quatro anos depois de quatro anos de massacre e de insensibilidade social, é tempo demasiado pequeno para que as pessoas se "esqueçam" de tudo o que se passou, mesmo que aparentemente os portugueses tenham perdoado a Sócrates e à sua corja de colaboradores (os mais importantes continuam no poder desde 20915...) a falência do país que em 2011 trouxe a troika para Lisboa.

Neste quadro, só faltava mesmo termos de aturar as javardices desse  Gaspar, ministro das finanças de Passos e do CDS de Portas, que foi o maior sopeiro da troika, fazendo sempre tudo o que eles exigiam, mais ainda, e que depois teve como prémio um tacho no FMI - a política é bem porca, sobretudo quando se rende submissa aos negócios, aos corruptos, ao tráfico de influências, aos negociantes e à máfia capitalista corrupta e lhes dá palco e importância - auferindo 30 mil euros mensais (fora o resto...) e passando a viver em Nova York, provavelmente para furtar-se à ameaça de um novo "encosto" numa caixa de um supermercado lisboeta, onde por pouco não foi linchado. Assim PSD e CDS vão definhar, desaparecer do mapa, paulatinamente, até que um novo projecto partidário, consistente, sério e empenhado, comece a dar os primeiros e novos passos  e reocupe uma área eleitoral e social que se refugia na abstenção entendendo essa atitude como uma forma de penalizar os culpados pela desgraça que foi o período 2011-2015 que continua na memória das pessoas, mesmo que muitas vezes pareça que não. (LFM)

Nota: extrema-direita? E quem são os responsáveis disso?

Andam todos preocupados, cá, em Espanha e noutros países europeus (para não falar dos fenómenos como Trump ou Bolsonaro, etc) , com a alegada subida eleitoral da extrema-direita. Espanha, com eleições hoje, é disso exemplo mais recente. Ventura e o Chega, em Portugal, foram o foco da discussão - continuam a ser estranhamente esse foco... -  embora em meu entender valorizado muito mais do que realmente merece e justifica e ignorando factores a jusante, nomeadamente desportivos ou clubísticos, que poderão ter influenciado também alguma da votação obtida pelo deputado benfiquista e ex-candidato do PSD de Passos Coelho - vejam bem - à presidência da Câmara de Loures, ganha pelo PCP, e cujo primeiro discurso foi um ataque aos ciganos sabendo que era uma das maiores comunidades residentes na cidade onde concorria!

O problema é que este fenómeno do extremismo de direita - ainda não aceito que ele esteja realmente institucionalizado na Europa - não acontece por acaso. Ninguém discute as causas de tudo isso, a desilusão das pessoas com os chamados partidos tradicionais, muitos deles esgotados e a definharem pouco-a-pouco, a corrupção nos sistemas políticos, os modelos de sistemas eleitorais esgotados, caducos e que apenas alimentam a abstenção e o distanciamento entre eleitores e eleitos, o perfil dos políticos contratados pelos partidos, os impasses políticos frequentes, devido à incompetência dos partidos e dos políticos, e que levam as pessoas a serem usadas e manipuladas pela política e "obrigadas" a votar 3, 4 ou mais vezes para tentarem tapar os buracos, melhor dizendo, para tentarem tapar a merda que os políticos deixam no seu caminho de incompetência, disputas, inveja e corrupção.

Portanto discutir estes alegados fenómenos da extrema-direita, ou a sua pretensa ameaça à estabilidade impotente e ultrapassada de muitos sistemas políticos europeus e dos seus modelos eleitorais - veja-se a vergonha dos negócios com as eleições europeias em Portugal que insiste numa lista única quando a abstenção roça os 60%, etc, etc - sem questionar as responsabilidades dos partidos tradicionais e da corja de oportunistas que os tomarem de assalto e que acima de tudo, pensam e decidem em função dos interesses corporativistas e não em função do que as pessoas, que votam, desejam e esperam, é uma farsa que temos que denunciar.

Uma coisa é certa: sem ser um fenómeno ainda preocupante, sem constituir sequer uma ameaça à democracia e à liberdade europeias, a verdade é que as pessoas começam a ficar fartas - basta ver os níveis de abstenções nas eleições que se realizam pela Europa fora -  é um facto que a extrema-direita está a ressurgir, está atenta, é matreira, usa protagonistas com discurso fácil e cativante, sabe quais os argumentos que mais interessam às pessoas, é populista e oportunista, sabe aproveitar-se da desilusão dos eleitores, das frustrações sociais, etc, porque só assim consegue plantar paulatinamente o seu próprio terreno, para mais tarde recolher os frutos desse trabalho.

Enfim, repito e insisto: antes de perderem tempo a discutir a ameaça da extrema-direita sejam sérios e inteligentes e digam às pessoas quais as causas, aquelas que mais directamente têm contribuído para isso e quais os verdadeiros culpados do que está a acontecer. Polónia, Itália, Áustria, Alemanha, Holanda, Espanha, França, Portugal a dar os primeiros passos, etc, não são motivos mais do que suficientes para essa reflexão? Tenho receio, tenho mesmo, que as pessoas, de forma crescente, comecem a rever-se nos principais argumentos do discurso populista e facilitista e oportunista da extrema-direita. Mesmo que eu acredite - e fica registado com antecedência - que os cenários eleitorais previstos para o VOX, em Espanha, não se vão confirmar. Acredito que um eleitor consciente com um boletim de voto na mão, mesmo que esteja farto desta bandidagem e desta bandalheira dos partidos dito tradicionais, não dará oportunidade a retrocessos sociais e civilizacionais (LFM)

Madeira: aprovada (não divulgada) a orgânica do Governo e o regime substituições (divulgado)…

Já foi aprovado, mas ainda não foi publicado, o Decreto Regulamentar Regional que define a Organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira e que ao mesmo tempo revogou toda a legislação anterior sobre esta temática (nomeadamente a publicada no Diário da República nº 91/2015, Série I de 2015-05-12 e no Diário da República, 1.ª série — nº 214 — 7 de novembro de 2017), dado o início de nova Legislatura. Espera-se que este decreto regulamentar seja divulgado na sua versão total para teremos a noção da estrutura de cada departamento governamental, de quantas direcções regionais terá e de quais as áreas que cada departamento vai tutelar. Admite-se por isso que este decreto regulamentar seja publicado/divulgado oportunamente.

De concreto sabe-se que:

• Presidente - Miguel Filipe Machado de Albuquerque
• Vice-Presidência e Assuntos Parlamentares - Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado
• Secretaria Regional de Economia - Rui Miguel da Silva Barreto
• Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia - Jorge Maria Abreu de Carvalho
• Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil - Pedro Miguel de Câmara Ramos
• Secretaria Regional de Turismo e Cultura - António Eduardo de Freitas Jesus
• Secretaria Regional de lnclusão Social e Cidadania - Augusta Ester Faria de Aguiar
• Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas- Susana Luísa Rodrigues Nascimento Prada
• Secretaria Regional de Mar e Pescas -Teófilo Alírio Reis Cunha
• Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural - José Humberto de Sousa Vasconcelos
• Secretaria Regional de Equipamentos e lnfraestruturas - João Pedro Castro Fino

Programa de Governo: Economia

Na Região, a evolução recente dos principais indicadores económicos reflete já o sentido de recuperação e retoma pós-crise, sendo de destacar a melhoria do investimento, a evolução positiva do VAB, a maioria dos indicadores de produto e rendimento, a melhoria dos indicadores de atividade com crescimento das exportações de bens e serviços e do desempenho das empresas nas atividades de especialização regional, o aumento do volume de estabelecimentos empresariais, a melhoria dos indicadores de emprego (pessoal ao serviço, taxa de emprego,…), a par de uma descida acentuada do desemprego.

Contudo, o conhecimento do padrão de especialização produtiva e da evolução recente do tecido empresarial regional e das respetivas dinâmicas de investimento, evidencia existirem ainda algumas vulnerabilidades económico-financeiras das empresas que importa ter presente numa perspetiva de identificação de prioridades futuras nas ajudas públicas de alavancagem do desenvolvimento empresarial.

Com efeito, a Madeira beneficiou, durante um longo período, da afirmação de uma especialização produtiva muito acentuada nas atividades turístico-imobiliárias e num forte investimento público, com os resultados já conhecidos.

Programa de Governo: ambiente, recursos naturais e alterações climáticas

As medidas propostas neste Programa de Governo são o resultado da comunhão de interesses da Região, em conjugação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), projetados no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Florestas e conservação da natureza

Os elementos naturais, paisagem, flora e fauna autóctone, recursos hídricos e recursos geológicos – desempenham funções sociais e ecológicas com relevância no tecido económico regional, em especial no Turismo.

Conservar a natureza e a floresta, valorizar os recursos hídricos, manter o encanto das paisagens e salvaguardar a qualidade intrínseca da vegetação peculiar e de relevado interesse científico, bem como os recursos faunísticos que caracterizam o espólio natural do território da RAM, são os propósitos das medidas contempladas neste Programa.

Programa de Governo: inclusão, assuntos sociais e cidadania

Inclusão, Solidariedade e Segurança Social

O Governo Regional pretende desenvolver uma estratégia assente em valores humanistas e de cidadania, essencialmente focada na inclusão das pessoas mais vulneráveis e com maiores carências e com uma atenção particular à população mais idosa, àqueles que perderam o seu posto de trabalho, aos mais carenciados, às crianças e jovens em risco e às pessoas com deficiência. Assegurar maior igualdade e coesão social é o caminho privilegiado para viabilizar a sustentabilidade regional. O bem-estar e o desenvolvimento inclusivo são pilares fundamentais de um modelo de crescimento equilibrado, capaz de proporcionar a melhoria das condições de vida das famílias madeirenses e porto-santenses.

Para concretizar tal objetivo, há uma aposta clara na promoção do crescimento, na criação de emprego, na redução da pobreza e da exclusão social. O desafio da coesão social é a conjugação de esforços em todas as áreas da governação e, no caso específico da inclusão social e cidadania, privilegia uma intervenção conjunta, sempre que for mais eficiente e eficaz, com as entidades da economia social e da própria comunidade. Tendo em conta o atrás enunciado, a Intervenção Social do Governo Regional será desenvolvida de acordo com as seguintes orientações estratégicas e medidas.

Programa de Governo: agricultura, desenvolvimento rural e pecuária

O Governo Regional conferirá uma especial atenção aos setores da agricultura e da pecuária, assim como ao desenvolvimento do meio rural, reconhecendo o valioso contributo para a economia, a coesão do território e a qualidade de vida das populações da Região Autónoma da Madeira. Num contexto de desafios colocados pelas alterações climáticas e suas implicações, e pela volatilidade dos mercados, mas igualmente de oportunidades, por força das novas tecnologias, as políticas, medidas e projetos a promover neste ciclo de governação visam dotar a agropecuária regional das melhores condições à sua sustentabilidade e normal desenvolvimento.

Se bem que as atividades agrícolas e pecuárias continuem a constituir o cerne da economia do meio rural, há que fomentar e aprofundar a diversificação da sua matriz socioeconómica, promovendo a criação de fontes complementares ou alternativas de rendimento e emprego, e assim favorecer a melhoria dos proventos das famílias, e a fixação das populações aos territórios.

Programa de Governo: obras públicas

Está reconhecido que após um ciclo marcado por um intenso e continuado esforço de investimento público, as principais carências a nível infraestrutural da Região encontram-se generalizadamente superadas. Na atual legislatura serão colmatadas as necessidades, já identificadas, nos setores da educação e da saúde e assegurada a conclusão de obras estruturantes que se encontravam suspensas devido às restrições orçamentais do período de ajustamento económico e financeiro. Paralelamente, será reforçado o esforço de investimento público para assegurar a adequada conservação, preventiva e corretiva, e a reabilitação das infraestruturas e equipamentos públicos em serviço, nas melhores condições técnicas de utilização e de segurança e a sua exploração sustentável em termos ambientais, sociais e económicos.

Por outro lado, dadas as características naturais da Região, muito desfavoráveis relativamente à exposição a determinados riscos naturais, em especial num contexto de alterações climáticas aceleradas, é prioritário para este Governo assegurar uma resposta pública continuada, integrada e multissectorial no sentido de mitigar os seus efeitos.

Programa de Governo: Administração Pública e Modernização Administrativa

O Governo Regional dará continuidade à política de valorização, motivação e reforço das qualificações dos trabalhadores em funções públicas, assegurando os meios humanos necessários e imprescindíveis a uma gestão eficiente e eficaz dos serviços públicos, bem como a prestação de serviços públicos de qualidade, à dignidade e condições de desenvolvimento do profissional da administração pública regional (APR). Simultaneamente, o Governo Regional dará continuidade ao processo de modernização e simplificação da administração pública regional, assegurando e garantindo os princípios da transparência e de aproximação aos cidadãos e empresas, promovendo a criação e melhoria contínua de plataformas electrónicas que dinamizam e promovam aqueles princípios.

Programa de Governo: Finanças

Nos últimos anos a economia regional tem vindo a alcançar resultados macroeconómicos e orçamentais mais favoráveis do que os inicialmente projetados, refletindo o empenho manifestado pelos últimos Governos na prossecução da estabilidade orçamental numa base de equilíbrio ou excedente orçamental e na redução do endividamento público. A estabilidade orçamental pretendida pelo Governo Regional, nesta legislatura, tem por base os princípios de sustentabilidade, de solidariedade recíproca entre os subsetores e da equidade na distribuição de benefícios e custos entre gerações (equidade intergeracional). A manutenção de uma trajetória de consolidação orçamental é, pois, essencial para reforçar a resiliência da economia regional a choques internos ou externos adversos, constituindo a base indispensável para o desenvolvimento de políticas públicas responsáveis, com forte consciência social, que assegurem a eficiência e a eficácia da despesa pública e estimulem o investimento e a criação de emprego.

Neste domínio, as atuais limitações e constrangimentos ao nível da autonomia e da gestão financeira pública regional, conduzem à necessidade de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, assegurando, dessa forma, a estabilidade nas relações financeiras com a República e a equidade no tratamento dessas Regiões Autónomas, que o Governo Regional irá promover.

Programa do Governo: transportes e mobilidade

A Região apresenta especificidades próprias de um território insular e ultraperiférico que adicionadas à própria orografia, condicionam a Região Autónoma da Madeira em matéria de infraestruturação do território em termos de acessibilidades, interna e externa, dificultando a eficiência dos sistemas de transportes e condicionando fortemente a mobilidade de pessoas e bens. O Plano Integrado Estratégico dos Transportes da Região Autónoma da Madeira para o período 2015 - 2020 (PIETRAM) desenvolve uma abordagem global e integrada do sistema de transportes da RAM, tendo como ponto de partida a avaliação da realidade do setor e dos seus subsistemas e tendo como produto final a definição de uma estratégia materializada num plano de ação, contendo as medidas e ações e os objetivos e metas a alcançar. Este Plano continua a constituir um documento orientador da ação do Governo Regional e um instrumento de articulação da atividade do Governo com a de outras entidades com capacidade de intervenção no setor dos transportes (aéreos, marítimos e terrestres).

Programa de Governo: Porto Santo

A ilha do Porto Santo confronta-se com uma situação de dupla insularidade, geradora de fortes constrangimentos ao seu desenvolvimento e potenciadora de limitações à qualidade de vida da sua população. Nesta legislatura reforçar-se-á a atenção especial a conferir ao Porto Santo, através da definição e implementação de medidas específicas que concorram para a atenuação das consequências desse contexto, designadamente no domínio dos transportes, da saúde, ambiente, turismo e cultura. O Porto Santo apresenta, ainda assim, um elevado potencial para se transformar numa espécie de laboratório de experimentação nas áreas da sustentabilidade, onde as iniciativas como a descarbonização dos transportes rodoviários têm um papel relevante na transformação da imagem daquela ilha e no valor acrescentado da atividade turística local, potencial esse que se pretende exponenciar.

Programa de Governo: Introdução

O Programa de Governo aqui desenvolvido e apresentado é resultado do trabalho iniciado na legislatura anterior. Este período significou a retoma e o crescimento da atividade económica, a diminuição do desemprego, o reequilíbrio das contas públicas, a devolução de rendimentos aos cidadãos, às famílias e às empresas, o reforço das políticas sociais, a finalização de projetos estruturantes, a reafirmação do investimento público e a adoção de um conjunto de políticas inovadoras e socialmente relevantes. Esta recuperação permite agora encarar os próximos 4 anos com um conjunto de prioridades capazes de construir e de delinear um Programa de Governo que, por um lado, corresponda às legítimas aspirações da população da Madeira e do Porto Santo e, por outro lado, que proponha e execute soluções políticas ambiciosas e qualitativas para o futuro da Região.

Programa de Governo: turismo e cultura

A Região Autónoma da Madeira é um destino turístico de reconhecida qualidade sobretudo em termos de serviço e de projeção, com afirmação internacional, como, aliás, atestam, os inúmeros prémios e distinções recebidos ao longo dos últimos anos. Entre 2013 e 2019, a Madeira foi distinguida 6 vezes pelos World Travel Awards, mais conhecidos como os “Óscares do Turismo” como o Melhor Destino Insular da Europa (Europe’s Leading Island Destination) – só não o foi em 2015 - concorrendo contra outros grandes destinos turísticos, tais como Chipre, Sardenha, Baleares, Canárias, Malta, entre outros. De 2015 a 2018 foi também premiada, todos os anos, pela mesma entidade, desta vez como o “Melhor Destino Insular do Mundo” (World’s Leading Island Destination). A que se acrescenta, no ano de 2015, a Madeira ter sido galardoada a 6ª melhor ilha do mundo para passar férias, numa votação divulgada pelo maior site de viagens do mundo –TripAdvisor – Travelers’ Choice Awards, resultante da opinião de milhares de turistas de todo o mundo.

Programa de Governo assuntos europeus

Numa Região Ultraperiférica, aberta ao exterior, torna-se fundamental aprofundar esta dimensão de cooperação política, económica e social, fomentando o diálogo e a cooperação diplomática, o que passa, desde logo, por reforçar a presença institucional da Região no mundo, através, designadamente, das diferentes organizações de que faz parte, aprofundando a cooperação com outras regiões em áreas determinantes de benefício comum. Assim, neste domínio, o objetivo estratégico do Governo Regional consiste em reforçar a sua participação e intervenção nas Organizações de cooperação inter-regional europeia e internacional, que permitam partilhar laços e valorizar e defender política e economicamente uma vivência territorial regional sui generis entre Regiões, na Europa e no Mundo, mas também acentuar e reforçar as pretensões da Região junto da União Europeia. Com efeito, a União Europeia, de que Portugal é membro, conhece, atualmente, as mais profundas transformações da sua história recente. O enfraquecimento do multilateralismo a nível internacional, o despertar de nacionalismos, o aumento de populismos e a saída do Reino Unido, fragilizam o processo de construção europeia. Neste contexto, em que o compromisso com o projeto europeu se encontra debilitado, torna-se imprescindível obter a solidariedade institucional, designadamente para o reforço da ação da UE na aplicação do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), onde são reconhecidas as especificidades das Regiões Ultraperiféricas. Em particular, no quadro da reforma das políticas europeias pós-2020, é necessário assegurar os mecanismos de cooperação e os instrumentos de ação para desencadear a adaptação das políticas e a criação de medidas específicas, incluindo os meios de financiamento, às necessidades de desenvolvimento da Madeira e das demais Regiões Ultraperiféricas, por forma a combater eficazmente os condicionalismos estruturais que estas Regiões enfrentam. De facto, as Regiões Ultraperiféricas, pela sua posição geográfica, expandem a presença da União Europeia no Mundo – a qual paradoxalmente constitui um constrangimento natural de afastamento do centro decisório e económico da Europa – exigindo a sua valorização e, também, um melhor aproveitamento pela UE. Neste sentido, o Governo pretende efetuar a reivindicação de uma direta e efetiva participação nos processos de decisão e, ou legislativos que digam respeito à Região, quer junto da República, quer junto das Instituições da União Europeia competentes, garantindo-se assim a defesa dos interesses da do Povo Madeirense e a efetiva aplicação do Estatuto de Região Ultraperiférica.

Programa de Governo: mar e pescas

Este Programa de Governo responde com clareza aos estímulos da economia azul, enquanto afirma e reforça a posição da Região Autónoma da Madeira (RAM), tirando partido da sua centralidade atlântica. Os espaços marítimos – o Mar Territorial, a Zona Económica Exclusiva (ZEE) e a Plataforma Continental estendida no âmbito da proposta apresentada pelo Governo Português às Nações Unidas – constituem um dos primários ativos para o futuro progresso da RAM. Assim, também pelo enfoque colocado pela Comissão Europeia no ordenamento do espaço marítimo e pelo esforço em investimento estratégico do Governo da República, torna-se fundamental assegurar uma Secretaria do Governo Regional responsável pela coordenação da Política Regional do Mar.

Programa de Governo: educação, formação, desporto, juventude, ciência e tecnologia

A Educação e Formação estruturam o Futuro Coletivo, facultando aos jovens e aos cidadãos em geral, múltiplas competências que contribuem decisivamente para a definição dos respetivos projetos de vida.

A elevação do nível de empregabilidade, o potencial contributo para o desenvolvimento da Região e a projeção da felicidade pessoal e familiar, dependem fortemente dos níveis de escolaridade alcançados.

As demandas daí resultantes, associadas às demais que influenciam o ambiente em que ocorre a ação da tutela, em geral, e das escolas, em particular, são um desafio que exige atitude inovadora, capacidade proactiva e pensamento prospetivo.

Neste sentido, o Governo Regional promoverá o aprofundamento do direito à Educação, traduzido na conclusão da escolaridade obrigatória por todos os alunos que acedem ao sistema educativo regional, pela via dos cursos gerais ou profissionais, sendo esta entendida como um ponto de partida para a conquista de novos graus de formação, que deverá ser uma permanência ao longo da vida.

Programa de Governo: Saúde e Protecção Civil

Saúde

O direito à protecção da saúde é mandatório para que o Serviço Regional de Saúde seja uma prioridade na presente legislatura.

Os princípios fundamentais do Estatuto do Sistema Regional determinam um nível de exigência elevado no que toca a assegurar a centralidade do utente, o acesso aos cuidados de saúde, a integração e continuidade de cuidados, a inovação na gestão e a repensar a organização do Serviço Regional de Saúde, garantindo o financiamento para as necessidades e a utilidade da despesa nas respostas.

A ação do Governo na saúde será sempre no sentido de uma Região Autónoma e ultraperiférica que se quer segura, saudável e sustentável, afirmando-se a nível internacional, através do conhecimento e das competências demonstradas e das intervenções já reconhecidas a nível nacional, europeu e no Mundo, particularmente na estratégia integrada de prevenção e controle das doenças transmitidas por mosquitos vetores ou na resposta organizada às situações de emergência e catástrofe.

Seguro de saúde mantém trajetória ascendente

O seguro de saúde mantém-se o seguro que mais cresce em Portugal, chegando já a mais de 2,7 milhões de portugueses. De acordo com os dados do estudo Basef Seguros da Marktest de janeiro a setembro de 2019, 2 milhões e 758 mil portugueses possuem ou beneficiam de seguro de saúde, um valor que corresponde a 30.7% do universo composto pelos residentes em Portugal com 15 e mais anos. Este valor é o mais elevado dos últimos 16 anos, desde que monitorizamos este indicador. Os dados do Basef mostram ainda que a posse deste seguro é bastante diversa entre a população, mostrando comportamentos heterogéneos entre as idades, classes sociais e regiões. Assim, por exemplo, os indivíduos dos 25 aos 44 anos apresentam uma taxa de posse de seguro de saúde 2,6 vezes superior à dos indivíduos com mais de 64 anos. Os pertencentes às classes sociais mais elevadas têm uma taxa 2,2 vezes superior à dos indivíduos das classes mais baixas e os residentes na Grande Lisboa apresentam um valor 2 vezes acima do dos residentes no Interior Norte. Esta análise foi realizada com base nos meses de janeiro a setembro de 2019 (fonte: Marktest.com, Novembro de 2019)