Mais Liberdade: taxa efetiva de IRS aplicada em 2025

 

A comparação entre a taxa efetiva de IRS aplicada em 2025 e a que incidia sobre os rendimentos equivalentes em 2003, descontando a inflação, mostra que a carga fiscal aumentou em todos os níveis de rendimento analisados, desde os 1.000€ brutos de salário base mensal até aos 10.000€. Considerando um trabalhador solteiro e sem filhos, um salário base bruto mensal de 1.000€ suportava, em 2025, uma taxa efetiva de IRS de 7,6%, acima dos 6,1% aplicados em 2003 para um rendimento com o mesmo poder de compra. A mesma tendência verifica-se nos restantes escalões: por exemplo, nos 1.500€ a taxa passou de 11,9% para 12,4%, nos 2.000€ passou de 14,9% para 15,6%, e nos 2.500€ subiu de 18,5% para 19,0%. Nos rendimentos mais elevados, a diferença também é visível. Um salário bruto mensal de 5.000€ está sujeito a uma taxa efetiva de IRS de 28,1%, quando o valor equivalente em 2003 era tributado a 26,9%. Nos 10.000€ subiu de 33,2% para 35,7%. Em todos os níveis de rendimento, dos mais baixos aos mais elevados, uma parcela maior do rendimento bruto é atualmente entregue ao Estado através do IRS, comparativamente com o que acontecia há cerca de duas décadas. E, é possível observar outra dinâmica: foi nos extremos, tanto nos rendimentos mais baixos (1.000€), como nos rendimentos mais elevados (10.000€), que se deram os maiores aumentos relativos (Mais Liberdade, Mais Factos)

Entre promessas de milhões, o melhor é agarrar o que está certo: como tirar partido do IRS Jovem?

Regras, limites e mudanças: o IRS Jovem começou há quatro anos e pode sofrer alterações no próximo ano (que, a acontecer, só vão ter efeito na entrega de 2026). Fique a saber quais as que estão em cima da mesa e quais estão em vigor. Jornalismo de dados em dois minutos e 59 segundos para explicar o mundo (Expresso)

Lugares com zero impostos

fonte: Visual Capitalist

A Madeira e o IRS

Número de Agregados com IRS Liquidado

No que respeita à distribuição do número de agregados por Distritos, verifica-se que, no ano de 2022, 63,56% do total de agregados concentra-se nos distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Braga e Aveiro. Relativamente às circunscrições administrativas, constata-se que 95,60% dos agregados são residentes no Continente, 2,16% na Região Autónoma dos Açores e 2,24% na Região Autónoma Madeira. Também no que se refere à distribuição do número de agregados por Distritos com IRS Liquidado (Mapa 18), Lisboa, Porto, Setúbal, Braga e Aveiro são os distritos onde se concentra o maior número de agregados nessa circunstância, representando, no seu conjunto, cerca de 65,06% do total.

Número de Agregados por Distritos com IRS Liquidado

Quanto às circunscrições administrativas, verifica-se que 95,82% dos agregados com IRS Liquidado são residentes no Continente, 2,07% na Região Autónoma dos Açores e 2,11% na Região Autónoma Madeira. Ao nível da distribuição do número de agregados por escalões de rendimento bruto, em 2022, os agregados cujo rendimento bruto se situa nos dois primeiros escalões representam cerca de 32,93% do total de agregados com Rendimento declarado.

Rendimento Bruto – Titularidade (valores em %

No que se refere à distribuição do rendimento bruto por Distritos, verifica-se que, no ano de 2022, e à semelhança do que se verifica relativamente ao número de agregados, Lisboa, Porto, Setúbal, Braga e Aveiro concentram 66,76% do total do rendimento.

Rendimento Bruto por Distritos português, contribuem em 1,09% para o total do rendimento (valores em %) bruto.

Quanto às circunscrições administrativas, verifica-se que 95,72% do rendimento bruto respeita aos agregados residentes no Continente, 2,13% aos da Região Autónoma dos Açores e 2,16% aos da Região Autónoma Madeira. Relativamente à distribuição, em 2022, do rendimento bruto por escalões de rendimento, constata-se que a maior concentração, 53,10%, se situa entre os 10.000 € e os 40.000 €.

IRS Liquidado – Titularidade (valores em %)

Quanto à distribuição do IRS Liquidado por Distritos, verifica-se que, no ano de 2022, à semelhança do que se verifica relativamente ao número de agregados e ao rendimento bruto, Lisboa, Porto, Setúbal, Braga e Aveiro são os distritos mais representativos, contribuindo para 72,64% do total do IRS Liquidado.

IRS Liquidado por Distritos (valores em %)

Quanto às circunscrições administrativas, 97,09% do IRS Liquidado respeita aos agregados residentes no Continente, 1,33% aos da Região Autónoma dos Açores e 1,58% aos da Região Autónoma Madeira. No que se refere à distribuição do IRS Liquidado por escalões de rendimento, em 2022, verifica-se que o escalão de rendimento bruto compreendido entre os 40.000€ e os 100.000€ é o mais representativo, com 41,39% do total.

Taxa Efetiva de Tributação Bruta por Titularidade (unidade: taxa efetiva)

Quanto à distribuição da taxa efetiva de tributação bruta por Distritos, Lisboa, Setúbal, Faro, Porto e Coimbra são os distritos que registam as maiores taxas efetivas. Nas circunscrições administrativas, para os agregados residentes no Continente, a taxa efetiva de tributação bruta é 13,97% e para os residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira é, respetivamente, 8,62% e 10,10%.

NOTAS FINAIS

 Do total dos agregados com rendimento bruto declarado em 2022, 57,60% apresentam IRS liquidado. Na DR Modelo 3-1, 52,36% dos agregados apresentam IRS Liquidado e na DR Modelo 3-2, 67,64%;

 Em 2022, para 42,40% dos agregados não é apurado qualquer valor de IRS;

 No mesmo ano e para os agregados com IRS Liquidado:

o Os que obtêm um rendimento bruto até 10.000 € (6,74%) contribuem em 2,40% para o total do valor de Imposto liquidado;

o Os que obtêm um rendimento bruto entre 10.000 € e 19.000 € (37,74%) contribuem em 8,01% para o total do valor de Imposto liquidado;

o Os que obtêm um rendimento bruto entre 19.000 € e 40.000 € (36,44%) contribuem em 24,24% para o total do valor de Imposto liquidado;

o Os que obtêm um rendimento bruto entre 40.000 € e 100.000 € (16,97%) contribuem em 41,39% para o total do valor de Imposto liquidado;

o Os que obtêm um rendimento bruto superior a 100.000 € (2,10%) contribuem em 23,95% para o total do valor de Imposto liquidado.

 No ano 2022, a taxa média de tributação dos rendimentos sujeitos às Taxas Especiais é 22,92%.

 No ano 2022, 26.757 agregados estão abrangidos pela Taxa Adicional de Solidariedade, ascendendo o correspondente imposto a 66,33 M€. Nos termos de despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais este trabalho foi objeto de análise pelo Centro de Estudos Fiscais (Fonte: Autoridade Tributária, Lisboa, Março de 2024)

Impostos sobem há 23 anos e não vão parar

Foi sempre a subir desde 2000 e, para este ano, a previsão é de que os portugueses vão continuar a pagar mais impostos, isto apesar de todos os partidos concorrentes às próximas eleições de 10 de março prometerem um alívio no bolso dos contribuintes. O relatório anual da Direção-Geral dos Impostos e União Aduaneira da Comissão Europeia diz tudo: Portugal foi dos poucos países da União Europeia que, nos últimos 25 anos, mais aumentaram as taxas máximas do imposto sobre o rendimento, ao contrário da maioria dos estados-membros (Jornal de Notícias)

Estes são os países com maior carga fiscal da Europa. Sabe quanto pagam de impostos os portugueses?

A carga fiscal é uma dor de cabeça para os portugueses, ainda mais numa época marcada pela alta inflação, crise económica e diminuição do poder de compra. Mas, como está o nosso país em comparação com os congéneres europeus? De acordo com a Tax Foundation, os trabalhadores com salário médio único na Europa pagavam cerca de um terço dos seus salários em impostos em 2022. De acordo com uma análise da ‘Euronews’, a Dinamarca (55,9%), a Áustria (55%), Portugal (53%), a Suécia (52,3%) e a Bélgica (50%) são alguns dos países com as taxas de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares mais elevadas. Por outro lado, a Roménia (10%), a Bulgária (10%), a Bósnia e Herzegovina (10%), o Kosovo (10%) e a Macedónia do Norte (10%) são os países europeus com os impostos mais baixos.

Em alguns destes casos, os salários médios em países com impostos mais elevados, como a Dinamarca e a Áustria, também são mais elevados, o que contribuiu muito para aliviar alguma da pressão financeira. Segundo o Eurostat, o salário médio na Dinamarca em 2022 era de cerca de 62.972,33 euros anuais, enquanto, na Áustria, era de 68.690,65 euros por ano. No entanto, Portugal apresenta o sexto salário médio bruto anual mais baixo entre os países da OCDE, o que corresponde a 24.557 euros anuais, o que, adicionado a uma carga fiscal de 53%, o resultado não pode ser o mesmo dos países mais a Leste (Executive Digest)

Ilusões: Alívio do IRS dá mais a ganhar em 2024, mas corta reembolsos de 2025

Trabalhadores e pensionistas com mais rendimento líquido mensal graças às novas tabelas de retenção na fonte do IRS. Mas atualização vai cortar no valor dos reembolsos de 2025. A partir de janeiro, trabalhadores e reformados vão ficar com mais uns euros em termos de salário líquido, devido às novas tabelas de retenção na fonte de IRS, publicadas no sábado em Diário da República. As pessoas com remuneração bruta até dois mil euros mensais serão as que mais vão beneficiar da atualização feita. Em contrapartida, devido ao alívio do imposto sobre os rendimentos, o valor dos reembolsos de IRS a receber pelos contribuintes, em 2025, será inferior ao registado até hoje.

Com esta medida, o valor a partir do qual os salários fazem retenção de IRS aumenta para 820 euros. "Quem ganha o salário mínimo, que em janeiro sobe para 820 euros, não pagará IRS", garantiu o Ministério as Finanças, num comunicado que apresenta diferentes simulações sobre o efeito da medida. Ou seja, o salário mínimo não estará sujeito a retenções na fonte, o que se traduz em mais 27,75 euros no rendimento líquido mensal para quem o aufere (quase 390 euros num ano). Já um salário de 1 300 euros brutos pagará menos 27,93 euros de IRS. No entanto, para o mesmo salário, se o contribuinte não for casado e tiver um filho, pagará menos 20,79 euros de IRS. Noutro caso, uma pessoa casada, com dois filhos, com um salário mensal bruto de 900 euros, passa a descontar menos 23,23 euros de IRS. Noutro exemplo, um contribuinte, casado e com dois filhos, que recebe dois mil euros brutos mensais beneficiará de uma redução da retenção na fonte de 16%, ficando com mais 56,32 euros no seu rendimento líquido disponível.

Pagamos hoje tanto de IRS como há 20 anos: “Um salário de 1.300 euros paga praticamente o mesmo imposto que pagava em 2003”

Nos últimos anos, sobretudo a partir de 2013, "a receita do IRS tem crescido substancialmente", a reboque do aumento do peso dos impostos nos agregados familiares portugueses A tributação efetiva do IRS registou um “crescimento significativo” nos últimos 20 anos, o que se traduz num aumento do peso do imposto nos agregados portugueses, sobretudo entre os solteiros sem dependentes. A conclusão é de um estudo, divulgado esta semana pela consultora PwC Portugal, que analisa a evolução do IRS entre 2003 e 2023. Em concreto, os autores analisaram a evolução da taxa efetiva de IRS nos últimos 20 anos para a remuneração média mensal de cada ano (exceto 2022 e 2023, que decidiram excluir para evitar eventuais “distorções na comparação” pela diferenciação de fontes), em dois agregados distintos: por um lado, um sujeito passivo solteiro sem dependentes e, por outro, um casal com entrega conjunta da declaração de IRS e com dois dependentes.

Os dados demonstram que “a taxa efetiva de IRS em ambos os cenários tem vindo a aumentar significativamente” desde 2003. Para o solteiro sem dependentes que em 2003 auferia o salário médio mensal de 711,40 euros e em 2021 o salário médio mensal de 1.082 euros, a taxa efetiva de IRS aumentou de 0,61% para 8,58%. Para um casal com dois dependentes que em 2003 auferia o salário médio mensal de 711,40 euros por titular e em 2021 o salário médio mensal de 1.082 de euros por titular, a taxa efetiva de IRS aumentou de 2,85% para 6,78%.

ONG Oxfam defende imposto sobre ricos nos países pobres

Mais de metade dos países mais pobres vão ter de reduzir a despesa pública nos próximos cinco anos devido ao aumento dos juros sobre a dívida, alertou a organização Oxfam, sugerindo um imposto sobre fortunas. Num estudo publicado hoje, a organização humanitária refere que atualmente os países de rendimento baixo e médio-baixo serão obrigados a pagar quase 500 mil milhões de dólares (434 mil milhões de euros) por dia em juros e amortizações da dívida até 2029. Para cumprir os compromissos, terão de fazer cortes na despesa em 229 mil milhões de dólares (217 mil milhões de euros), calculou. A Oxfam lamenta que estes países, onde vivem 2,4 mil milhões de pessoas, gastem quatro vezes mais a pagar dívidas aos países credores do que em cuidados de saúde.

No dia em que começam as reuniões anuais do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Marraquexe, a organização não-governamental critica estas instituições por encorajarem os países em dificuldades a cortar na despesa pública, despedir funcionários públicos e concentrarem-se no pagamento da dívida externa. "O Banco Mundial e o FMI estão a regressar a África, pela primeira vez em décadas, com a mesma velha mensagem falhada", lamentou o Diretor Executivo interino da Oxfam International, Amitabh Behar.

Autarquias captam 303 milhões das receitas do IUC

O reforço para as finanças locais ocorreu depois de o valor arrecadado com o IUC ter alcançado os 772,6 milhões de euros, num crescimento de 3,9%, apenas ligeiramente inferior aos 4% de subida registados no ano anterior. As transferências de receita de imposto único de circulação (IUC) para as autarquias voltaram a crescer no ano passado, representando 303,4 milhões de euros, indicam novos dados estatísticos publicados recentemente pela Autoridade Tributária. A subida foi de 7,6%, ou mais 21,5 milhões de euros, face aos números de 2021 (Jornal de Negócios)

Portugal entre os países com maior aumento da receita fiscal

Com um crescimento de 16,6% na receita fiscal, Portugal ficou apenas atrás da Grécia, Lituânia e Irlanda dentro da zona euro, refere Eurostat. Em 2022, Portugal foi o oitavo país da União Europeia e o quarto da zona euro com um maior aumento da receita fiscal. Com um crescimento de 16,6% na receita fiscal, Portugal ficou apenas atrás da Grécia, Lituânia e Irlanda, refere este sábado o jornal Público (acesso pago), a partir dos dados do Eurostat. No total da zona euro, o PIB cresceu 8,3% em termos nominais em 2022, contribuindo para o aumento de 9% da receita fiscal, o que significou que o peso da receita fiscal no PIB aumentou ligeiramente, de 26,8% para 27%. Já a carga fiscal, utilizando o conceito que acrescenta à receita fiscal também as receitas com contribuições à Segurança Social, até diminuiu ligeiramente, de 42% para 41,9% do PIB. Também em 2022, a carga fiscal em Portugal voltou a renovar máximos históricos, ao atingir 36,4% do PIB em 2022, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) na semana passada. A subida de 14,9% face a 2021 deu-se à boleia da inflação, mas também com o “crescimento do emprego remunerado, as atualizações salariais e a subida do salário mínimo”. Foi o maior crescimento da carga fiscal desde 2013, ano em que foi executado o “enorme aumento de impostos”, quando Vítor Gaspar era ministro das Finanças no Governo de Pedro Passos Coelho (ECO digital)

Quais são as empresas que pagam IRC em Portugal?

Uma ínfima parte de 0,3% das companhias é responsável por mais de 48% da coleta de imposto. Faturam acima de 25 milhões de euros, localizam-se em Lisboa, Porto e Braga e estão, sobretudo, no sector financeiro, no retalho e na reparação de veículos. Talvez a característica mais impressiva do panorama dos impostos sobre as empresas em Portugal seja o facto de quase metade do valor do IRC cobrado pelo Estado ser pago por um número ínfimo de contribuintes coletivos. Da análise do IRC liquidado por escalões de volume de negócios – cujos dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) estão disponíveis no Portal das Finanças – verifica-se que as sociedades que faturam acima de 25 milhões de euros, e que representam apenas 0,3% do total de sujeitos passivos, são responsáveis por 48,4% do imposto arrecadado. Por outro lado, os empresários cujo volume de negócios é inferior a 500 mil euros representam 88% do total de declarações, mas entregam ao Fisco somente 14,7% do IRC total. De acordo com as últimas estatísticas publicadas pela AT, em 2020, o valor o IRC obtido pelos cofres públicos registou uma quebra “significativa” face ao período de tributação do ano anterior: menos 19,2% para 4.026 milhões de euros. Entretanto, com uma economia ainda em recuperação e dada a suspensão do pagamento especial por conta (PEC), que tirou 50,4 milhões de euros à receita, em 2021, o valor obtido com o imposto voltou a emagrecer, segundo dados da Direção-Geral do Orçamento.

Quase 52 milhões por dia em IVA e ISP em abril

Só no mês de abril, o Estado português arrecadou cerca de 51,6 milhões de euros por dia em IVA e  Imposto Sobre Produtos petrolíferos (ISP). Estes são os valores que constam na mais recente síntese de execução orçamental onde está detalhado que, em Imposto sobre Valor Acrescentado, durante todo o mês de abril, o Governo arrecadou 1.329 milhões de euros, um valor bastante superior ao do ISP: 217 milhões de euros. No mês anterior, o Governo tinha arrecadado com estes dois impostos pouco mais de 37,4 milhões por dia, o que significa que, de um mês para o outro, o Estado aumentou estes lucros em 14,2 milhões de euros.No documento, o Governo explica: «Na receita fiscal sobressaiu o crescimento da receita do IVA (+26,2%), para além da cobrança do IRS (+6%), ISP (+22,8%), IRC (+76,4%), Imposto do Selo (+17,2%) e imposto de consumo sobre o tabaco (+14,4%)».

A recuperação da economia

Os dados do Ministério das Finanças divulgados esta semana mostram que o défice orçamental fixou-se em 782 milhões de euros em abril, «evidenciando uma melhoria de 4.272 milhões de euros face aos primeiros quatro meses de 2021, momento em que a atividade económica foi fortemente afetada por um confinamento geral». E, tendo por comparação o mesmo período de 2019, «de forma a expurgar o efeito base causado pela pandemia, o saldo melhorou em 528 milhões de euros».

Carga fiscal sobre salários sobe para 41,8% em Portugal, acima da média de 34,6% da OCDE

A carga fiscal sobre rendimentos do trabalho em Portugal subiu 0,3 pontos percentuais, para 41,8%, em 2021 face a 2020, em contraciclo com a quebra de 0,06 pontos percentuais, para 34,6%, da média da OCDE, aponta hoje um relatório. Segundo o relatório ‘Taxing Wages 2022’ da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em 2021 Portugal era o 10.º (11.º em 2020) entre os 38 países membros da organização com o peso mais elevado da carga fiscal (IRS e contribuições para a Segurança Social pagos pelo trabalhador e pelo empregador) sobre o trabalhador médio, numa lista liderada pela Bélgica (com 52,6%), Alemanha (48,1%) e Áustria (47,8%) e onde a Colômbia, com uma carga fiscal de 0,0%, ocupa a última posição.

A subida registada em Portugal acontece em contraciclo com o ligeiro recuo de 0,06 pontos percentuais registado na média da carga fiscal dos países da OCDE, recuo esse que resultou de “diminuições significativas num pequeno número de países”, com destaque para a República Checa (-4,12 pontos percentuais), Grécia (-2,23 pontos percentuais), Letónia (-1,73 pontos percentuais) e Austrália (-1,25 pontos percentuais). Entre 2020 e 2021, a carga fiscal sobre o custo do trabalho aumentou em 24 países da OCDE, diminuiu em 12 países e permaneceu no mesmo nível para o trabalhador solteiro médio na Colômbia e na Costa Rica. De acordo com o relatório, “embora a carga fiscal para cada tipo de família tenha diminuído, em média, em toda a OCDE durante o ano passado, aumentou em muitos países” como resultado da retirada dos apoios relacionados com a pandemia.

Milionários pedem sistemas tributários mais justos em Davos: “Taxem-nos mais”

Um grupo de milionários juntou-se em Davos para pedir aos líderes mundiais para uma distribuição mais justa da riqueza. “Taxem-nos mais” é o pedido feito por um grupo total de 150 milionários de vários países em carta assinada. Assim, estes milionários juntaram-se em Davos à margem do Fórum Económico Mundial (FEM), para pedir sistemas tributários mais justos em todo o mundo. “É ultrajante que os nossos líderes políticos ouçam aqueles que têm mais, sabem menos sobre o impacto económico desta crise, e muitos dos quais pagam infamemente pouco em impostos. O único resultado crível desta conferência é tributar os mais ricos e fazê-lo agora”, disse o milionário britânico Phil White, que representa um grupo chamado Patriotic Millionaires, em declarações à ‘BBC’.

Entre os milionários que assinaram esta carta estão a herdeira da Disney, Abigail Disney, Nick Hanauer, empresário norte-americano e investidor inicial da gigante online Amazon, e Morris Pearl, ex-diretor administrativo da empresa de investimentos BlackRock. A Oxfam International lançou as conclusões de um relatório que mostra que de 30 em 30 horas a pandemia criou um novo multimilionário. O “fosso” entre ricos e pobres é cada vez maior e a Oxfam International pede um imposto anual de 5% sobre a riqueza destes “super-ricos”.

“As fortunas dos multimilionários não aumentaram porque eles são agora mais inteligentes ou porque trabalham mais. Os trabalhadores estão a trabalhar, com menores salários e em piores condições. Os super-ricos manipularam o sistema impunemente durante décadas e agora estão a colher os benefícios”, disse Gabriela Bucher, Diretora Executiva da Oxfam International.

Do outro lado deste “fosso” o mesmo relatório aponta que um milhão de pessoas caíram na pobreza extrema a cada 33 horas. Para 2022 estima-se que 263 milhões de pessoas entrem em situação de pobreza extrema com o aumento dos custos da energia e dos alimentos. Como tal, a Oxfam International pede aos governos que introduzam um imposto único sobre os lucros pandémicos dos multimilionários para ajudar as pessoas comuns a pagar pelo custo crescente de alimentos e energia (Executive Digest, texto do jornalista André Manuel Mendes)

INE: Carga fiscal representou 35,8% do PIB em 2021

Em 2021, a carga fiscal aumentou 7,1% em termos nominais, atingindo 75,6 mil milhões de euros, o que corresponde a 35,8% do PIB (35,3% no ano anterior). A receita com impostos diretos subiu 2,2%, refletindo sobretudo a evolução da receita do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), que cresceu 5,7%. As contribuições sociais efetivas tiveram um crescimento de 6,9%, refletindo, nomeadamente, o crescimento do emprego remunerado e a subida do salário mínimo. Tal como verificado em 2020, as medidas de proteção do emprego, das remunerações e da retoma progressiva de atividade, explicam também a evolução positiva da receita do IRS e das contribuições sociais. Pelo contrário, a receita do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) desceu 6,6%.  Os impostos indiretos, com um acréscimo de 10,6%, constituíram a componente que mais contribuiu para o aumento da receita fiscal. A receita com o imposto sobre o valor acrescentado subiu 13,4%, (redução de 10,6% em 2020), destacando-se ainda o crescimento da receita com o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (7,7%). Registaram-se também acréscimos nas receitas com o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (+37,1%), com o imposto de selo (+10,4%) e com o imposto municipal sobre imóveis (+2,1%). Os impostos sobre o tabaco e o imposto sobre veículos apresentaram reduções de 0,1% e 3,0%, respetivamente. Em 2019, o ano mais recente com informação detalhada necessária para o seu cálculo, o GAP do IVA (ver secção no final) foi estimado em 450 milhões de euros, o que equivale a 2,3% do IVA cobrado no ano, valor idêntico ao observado em 2018 (INE)

Banco de Portugal diz que empresas pagam menos IRC do que se pensa

Apesar de o Banco de Portugal afirmar, num estudo recente, que as empresas pagam menos Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, ou IRC, continuamos a ser um dos países que cobram uma das taxas mais elevadas às empresas. Segundo o jornal ‘Expresso’, se somarmos todas as taxas de imposto a que as empresas estão sujeitas e fizermos uma comparação internacional, a taxa estatuária é de 31,5%, uma das mais elevadas dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, ou OCDE.

O semanário explica que esta taxa é composta por três fatores: a taxa nominal de IRC, a derrama municipal, uma taxa adicional que está à responsabilidade das autarquias, e a derrama estadual, uma sobretaxa de IRC, para empresas com lucros mais elevados. No entanto, estes valores consideram uma base tributável igual, que não acontece, e não têm em consideração benefícios e reduções fiscais. Por isso, também é preciso olhar para as taxas efetivas (Executive Digest)

OCDE: Portugal no top 10 dos países onde as empresas pagam mais impostos

Portugal encontra-se no top 10 dos países com mais contribuições pagas pelas empresas na OCDE, segundo o ‘ABC’. A lista é encabeçada por França, com uma taxa de contribuição de 35,9%, seguida da República Checa (33,8%), Itália (31,6%), Suécia (31,4%), Espanha (29,9%), Bélgica (27,1%), Grécia (24,5%), Letónia (24,1%). Portugal surge em 9.º lugar, com uma contribuição de 23,8%, seguida da Áustria (21,2%). A Alemanha regista uma taxa de 19,9%, que posiciona o país acima da taxa média da OCDE que se situa nos 17,2%. Em Portugal, a TSU encontra-se dividida em duas partes, uma que fica ao encargo do trabalhador – 11% – sendo que a restante parcela fica ao encargo da entidade empregadora. No caso de ser uma empresa, a percentagem é de 23,75% e se for uma entidade sem fins lucrativos esta situa-se nos 22,3%. Recorde-se que, no pacote de medidas implementadas para fazer face à pandemia, o Executivo de António Costa decidiu que as empresas ficariam isentas de pagamento de contribuições para a Segurança Social pelo período de dois meses na proporção do ganho de emprego, desde que mantivessem esse ganho de emprego durante seis meses (Executive Digest, texto da jornalista Inês Amado)

Taxar o consumo: é fácil, rende milhões

 

Os impostos sobre os combustíveis em Portugal são altos, mas não é de agora, nem são caso único. Somos um dos campeões europeus a cobrarem impostos sobre o consumo, Na hora de encaixar receita, os impostos indiretos são um grande aliado dos Governos. IVA, combustíveis (o famoso ISP), automóvel (IA), tabaco (IT), são tudo impostos que se diluem no preço final dos bens e que permitem ao Estado cobrá-los sem que a maior parte dos consumidores perceba quanto pesam na fatura final. Além de serem ‘anestesiantes’, precisamente porque quase não se dá por eles, estes impostos têm outra vantagem: são simples e fáceis de administrar, recaindo sobre os comerciantes e prestadores de serviços a obrigação de atuarem como cobradores.

O caso do ISP é uma das poucas exceções. Sempre que há uma subida dos preços dos combustíveis, vem à baila que Portugal cobra muitos impostos sobre os combustíveis. A comparação é sobretudo expressiva quando olhamos para Espanha (onde eles são baixos) mas também nos destacamos face à média europeia. Quando abastecemos um depósito com gasolina, 58% do preço final são impostos e, quando o abastecemos com gasóleo, 53% vai para o Estado. Estamos entre os países europeus que mais carregam na tributação (ver gráficos). Contudo, nem o peso dos impostos sobre os combustíveis é um fenómeno recente nem tão pouco é um caso único.

O que é o IRC mínimo mundial e o que vai significar?

 

É um "acordo histórico" que visa adaptar o sistema fiscal internacional ao século XXI. Mas o que significa mesmo? E quando se tornará realidade? O ECO preparou um conjunto de perguntas e respostas.

Os astros alinharam-se com a vitória de Joe Biden nos Estados Unidos para se avançar na reforma fiscal internacional que está há vários anos a ser impulsionada por alguns países europeus ao nível da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE). A própria administração norte-americana avançou com uma proposta para desbloquear as negociações e, agora que há acordo entre os países do G7, o acordo está à vista, mas terá a resistência de alguns países, como é o caso da Irlanda.

O que foi acordado este sábado?

Após anos e anos de discussões, os ministros da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido chegaram a acordo este sábado em Londres para reformar as regras fiscais de forma a torná-las adaptadas à economia digital e para que sejam “justas”. “Para que as empresas certas paguem os impostos corretos nos locais certos“, resumiu Rishi Sunak num vídeo publicado este sábado.