domingo, maio 29, 2022

Quase 52 milhões por dia em IVA e ISP em abril

Só no mês de abril, o Estado português arrecadou cerca de 51,6 milhões de euros por dia em IVA e  Imposto Sobre Produtos petrolíferos (ISP). Estes são os valores que constam na mais recente síntese de execução orçamental onde está detalhado que, em Imposto sobre Valor Acrescentado, durante todo o mês de abril, o Governo arrecadou 1.329 milhões de euros, um valor bastante superior ao do ISP: 217 milhões de euros. No mês anterior, o Governo tinha arrecadado com estes dois impostos pouco mais de 37,4 milhões por dia, o que significa que, de um mês para o outro, o Estado aumentou estes lucros em 14,2 milhões de euros.No documento, o Governo explica: «Na receita fiscal sobressaiu o crescimento da receita do IVA (+26,2%), para além da cobrança do IRS (+6%), ISP (+22,8%), IRC (+76,4%), Imposto do Selo (+17,2%) e imposto de consumo sobre o tabaco (+14,4%)».

A recuperação da economia

Os dados do Ministério das Finanças divulgados esta semana mostram que o défice orçamental fixou-se em 782 milhões de euros em abril, «evidenciando uma melhoria de 4.272 milhões de euros face aos primeiros quatro meses de 2021, momento em que a atividade económica foi fortemente afetada por um confinamento geral». E, tendo por comparação o mesmo período de 2019, «de forma a expurgar o efeito base causado pela pandemia, o saldo melhorou em 528 milhões de euros».

Ao Nascer do SOL, Paulo Rosa, economista do Banco Carregosa, começa por explicar que «os impostos indiretos, nomeadamente o IVA, incidem em última instância sobre os preços no consumidor».

Quer isto então dizer que «a significativa subida da inflação no primeiro quadrimestre, de janeiro a abril, impulsionou as receitas fiscais indiretas», diz, continuando a sua explicação: «As contas do Estado são contabilizadas em termos nominais, beneficiando dos preços mais elevados que aceleraram as receias fiscais, designadamente as indiretas e mais especificamente o IVA, o maior contribuinte para o robusto aumento das receitas fiscais».

Em sentido contrário à subida das receitas fiscais, a despesa pública diminui ligeiramente e não acompanhou a inflação, explica o economista, «atenuando significativamente a diferença entre as receitas e despesas do Estado, contribuindo para uma considerável melhoria das contas públicas».

Já os impostos diretos, nomeadamente o IRS, «tiveram uma contribuição menor do que os indiretos, especificamente o IVA, porque os salários não têm acompanhado a subida da inflação, logo as receitas de IRS não são tão expressivas como as receitas de IVA que incidem sobre preços mais altos devido à elevada inflação».

Vamos a números. No que respeito à evolução no primeiro quadrimestre esta «traduz a melhoria da atividade económica e do mercado de trabalho bem como a redução dos encargos associados às medidas de prevenção e combate da covid-19, em face da melhoria verificada na situação pandémica», diz o ministério tutelado por Fernando Medina. Assim, feitas as contas, a receita cresceu face a 2021 (+15%) e observou-se uma ligeira redução da despesa (-1,8%). Excluindo o efeito da despesa associada à covid-19, a despesa primária cresceu 2,1% em termos homólogos.

Por sua vez, o saldo primário, que exclui juros da equação orçamental, foi positivo em 2.042 milhões de euros. Este é um valor que compara com um défice primário de 1862 milhões de euros em 2021 e um excedente primário de 2078 milhões de euros em 2019.

Paulo Rosa é claro ao defender que «a economia está a recuperar bem e registou o melhor desempenho da Zona Euro no primeiro trimestre com um aumento de 11,9%, em parte a beneficiar da retoma do setor do turismo e das receitas deste setor externo que impulsionam não só o PIB, mas também as receitas fiscais do Estado, mais especificamente as receitas de IVA».

E porquê? O economista explica que «a elevada inflação é um cabal colaborador para um bom desempenho das contas públicas. Em suma, quanto mais altos forem os preços dos bens e serviços mais elevada será a receita de IVA, desde que o crescimento económico não abrande». 

Assim, os dados da DGO mostram ainda que, com a retoma da atividade económica, a receita fiscal e contributiva aumentou 15,5% face ao período homólogo (12,6% face a 2019), «destacando-se o contributo da receita fiscal (18,8% face a 2021 e 11,2% face a 2019) em particular a recuperação do IVA (+26,2% face a 2021 e +12,7% face a 2019), que evidencia a recuperação económica dos últimos meses».

Face aos primeiros quatro meses de 2021, a redução da despesa em 1,8% face a 2021; (+10,8% face a 2019) traduz essencialmente a redução de 1,5% na despesa corrente, «fortemente influenciada pelas reduções de 11,5% dos juros e outros encargos e de 4,8% das transferências correntes devido à diminuição do impacto com medidas Covid-19», diz o Governo.

Já a despesa primária expurgada de efeitos associados às medidas de prevenção e combate à covid-19 cresceu 2,1% face a igual período de 2021 e 9,6% face a 2019.

Nos gastos do SNS, registou-se um acréscimo de 6,9% em termos homólogos, «destacando-se a componente de aquisição de bens e serviços (+13,6%). Face a 2019 o aumento foi de 26,6%».

Destaque ainda para as despesas com salários nas Administrações Públicas que cresceram 3,2% face aos mesmos quatro meses do ano passado, «destacando-se a evolução no SNS (+4,9%) e no pessoal docente dos estabelecimentos de ensino não superior (+4,9%), refletindo o aumento no número de contratações, os aumentos salariais e as valorizações remuneratórias».

O ministério avança também que a despesa com prestações sociais realizada pela Segurança Social excluindo prestações de desemprego e medidas covid-19 cresceu 2%, destacando-se o subsídio por doença (+21,7%) e as prestações de parentalidade (+16,1%).

Sobre o facto de o saldo orçamental ser melhor que o de 2019, Paulo Rosa justifica com a inflação. «A melhoria deve-se em grande parte à alta da inflação que tem contribuído para fortalecer os cofres do Estado. A atual melhoria do saldo orçamental do Estado beneficia de um aumento das receitas fiscais indiretas, alicerçadas num PIB nominal mais elevado do que em 2019, e da diminuição da despesa pública».

E acrescenta que, no entanto, a atual subida dos juros «pode penalizar o serviço da dívida das contas do Estado no futuro, a par de um potencial acréscimo da despesa pública por aumentos salariais e reforço de dotações dos vários ministérios e organismos públicos para responderem ao aumento da inflação, caso esta se mantenha persistente». 

Medidas covid atingem 1.461 milhões

Nos primeiros quatro meses do ano, «não obstante a menor magnitude do impacto das medidas covid-19 em 2022 face ao período homólogo, o impacto no saldo até abril ascende a 1.461 milhões de euros».

Para estes valores, contam as medidas extraordinárias do lado da receita que ascendem a 240 milhões de euros, destacando-se a perda de receita decorrente da prorrogação do pagamento do IVA (241 milhões de euros) e o encaixe da revenda de vacinas contra a covid-19 a países terceiros (-32 milhões de euros).

Do lado da despesa, as medidas com impacto no saldo ascendem a 1.221 milhões de euros «destacando-se os apoios direcionados ao rendimento das famílias (340 milhões de euros), ao setor da saúde (429 milhões de euros) e às empresas (320 milhões de euros)».

Questionado sobre se o fim das medidas covid veio dar uma ajuda à economia, o economista do Banco Carregosa defende que a gradual diminuição das restrições à covid-19 «tem impulsionado o setor do turismo e este foi um dos principais impulsionadores do crescimento do PIB português no primeiro trimestre». Uma subida da economia que, diz, «já de si é muito positiva para as receitas do Estado, e é mais ainda quando o crescimento do PIB nominal é significativamente mais elevado devido ao aumento da inflação, traduzindo-se em mais receitas fiscais indiretas».

No entanto alerta que esta subida das receitas do Estado «não tem sido acompanhada pelo aumento da despesa pública, culminando numa melhoria das contas públicas» (Sol, texto da jornalista Daniela Soares Ferreira)

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