O Fundo Monetário Internacional projeta défices orçamentais já a partir deste ano para as contas portuguesas. Mas especialistas ouvidos pelo Expresso admitem margem de manobra. França tem estado no centro da escalada dos juros da dívida, mas o Fundo prevê que Paris acabe por fazer um ajustamento orçamental até 2031, afastando o cenário de uma nova crise das dívidas na zona euro. A economia portuguesa consolida a trajetória de descida do nível de endividamento público nos próximos cinco anos, mas não volta a ver, já a partir do ano corrente, excedentes nas contas públicas, segundo as projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) publicadas no Fiscal Monitor, o documento de previsões e recomendações de política orçamental divulgado esta semana na Tailândia. Os economistas do Fundo são até mais otimistas do que a equipa do ministro português Miranda Sarmento em matéria de dívida pública, projetando uma redução para 82,2% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano e uma descida abaixo de 75% em 2031.
Onde não endossam o otimismo do Ministério das Finanças em Lisboa é nas contas certas: o Fundo projeta um agravamento progressivo do défice orçamental já a partir do corrente ano, chegando a um saldo negativo de 1,6% do PIB no final da projeção. Este ano, onde Sarmento espera um saldo zero, o FMI prevê um défice de 0,1% e, no próximo ano, em que o Terreiro do Paço projeta ainda um pequeno excedente de 0,1%, o FMI projeta um saldo negativo de 0,2%. O que significa que a gestão orçamental portuguesa muda do ciclo de excedentes para o território da necessidade de ajustamento, vulgo austeridade, ainda que os défices projetados para as contas portuguesas fiquem muito abaixo dos 3% de média na zona euro ao longo do horizonte até 2031.
O agravamento dos saldos orçamentais acompanha uma trajetória de desaceleração da economia portuguesa que sai do ‘clube’ dos 2% na zona euro já em 2027, em simultâneo com Espanha. Nas projeções do FMI, o crescimento económico em Portugal descerá de 2,1% em 2026 para 1,6% em 2030 e 2031, no final do horizonte de projeções do World Economic Outlook agora apresentado.
O fim do ciclo de ouro de excedentes que Portugal registou sucessivamente entre 2023 e 2025 – respetivamente de 1,1%, 07% e 0,7%, segundo dados da Pordata – poderá ter chegado ao fim, na leitura do Fundo. Mas o economista português Ricardo Reis discorda do FMI em declarações ao Expresso: “As revisões [feitas pelo FMI] foram pequenas. Tendo em conta a incerteza em qualquer projeção, não se pode dizer com grande confiança que tenha havido qualquer alteração. O balanço das contas públicas depende do governo e da sua vontade: mantendo-se a mesma vontade dos últimos 10 anos, a era dos excedentes orçamentais pode e deve continuar. Não faltam instrumentos, quer do lado da despesa, quer da receita, para equilibrar as contas”. Ricardo Reis é professor na London School of Economics em Londres e colunista do Expresso.
Pressupostos heróicos
Por seu lado, Pedro Amaral, professor de Economia na California State University, em Fullerton, na região de Los Angeles, na Califórnia, tempera o otimismo: “É claro que o abrandamento do crescimento económico português não vai ajudar à consolidação orçamental. A maior parte das organizações internacionais prevê excedentes ou défices entre 0,1% e -0,1% do PIB, mas eu inclino-me para que o balanço dos riscos é negativo, no sentido de implicar déficits maiores. Os riscos maiores são a subida generalizada das taxas de juro da dívida pública, os compromissos com a União Europeia (UE) no que respeita às despesas militares e o ajuste das despesas decorrentes de um acentuado envelhecimento populacional (saúde e segurança social)”.
No entanto, o economista português admite “que o governo português tenha algum espaço económico para ajustes”. “A redução de IRS e IRC prevista na atual proposta do orçamento do Estado para 2027 (OE27) pode ajudar a médio prazo a estimular o crescimento, como o governo espera, mas parece-me que as previsões do governo para a receita são demasiado otimistas e dependem de uma taxa de crescimento (do PIB, salários e investimento) muito acima do que a maior parte dos observadores (incluindo o Banco de Portugal) estima. Há outras estimativas de receita que dependem da execução orçamental, mas que, à partida, me parecem basear-se em pressupostos heroicos. Por exemplo, o governo estima que as receitas do IVA serão 300 milhões de euros mais altas devido ao combate à fraude fiscal no sector dos combustíveis (vai haver mudanças na forma como o IVA é cobrado, passando a responsabilidade pela liquidação do imposto do fornecedor para o adquirente)”.
O economista acrescenta ainda que “do lado da despesa, a questão não é só espaço económico — a despesa com juros da dívida vai subir 23% de acordo com o OE27, e pode subir mais ainda dependendo do que acontecer às taxas de juro — mas também espaço político interno e externo dadas as despesas militares acordadas com a UE e gastos na saúde e segurança social acima referidos. Em relação a estas despesas, a minha preocupação é mais de médio prazo, porque me parece que a maior parte dos países está a subestimar a rapidez do aumento da longevidade e da diminuição da natalidade. Uma solução de curto e médio prazo seria aumentar a imigração, mas parece-me que os ventos políticos não estão a soprar para esse lado”, conclui Pedro Amaral.
Crise das dívidas na zona euro não está iminente
A boa notícia que protege a zona euro é que o FMI prevê que a França consiga fazer um ajustamento orçamental do atual nível acima de 5% para 2,9% em 2031, apesar do quadro de crise política e social em curso e da incerteza sobre os resultados das próximas eleições presidenciais. Esta projeção do FMI retoma o compromisso feito, em 2025, pela França perante a União Europeia, no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Na área do euro, apenas a Bélgica se isola como ‘mau aluno’, com um défice ainda de 5,8% em 2031. Uma crise da dívida pública espoletada por Paris parece estar em suspenso, apesar do nível de dívida do hexágono tricolor se manter acima de 120% em 2031.
Apesar do aquecimento no mercado dos juros da dívida, com as projeções a apontarem para uma escalada no prémio de risco (spread) da dívida francesa de 140 pontos-base atualmente para 237 pontos-base em setembro do próximo ano, a distância para os spread registados em Portugal, Irlanda e Grécia em 2011 e 2012, aquando da crise das dívidas na zona euro, é ainda enorme.
Portugal e Irlanda chegaram a picos de mais de 1000 pontos-base durante a crise, um prémio de mais de 10 pontos percentuais, e a Grécia acima dos 40 pontos percentuais. Cada 100 pontos-base equivale a 1 ponto percentual de diferença em relação ao custo de financiamento da dívida alemã que serve de referência na zona euro.
“Existe, de facto, uma elevada probabilidade de os diferenciais de rendibilidade das obrigações francesas voltarem a aumentar. Esta pressão dos mercados poderá ser necessária para obrigar o país a aprovar um orçamento responsável que tranquilize os seus credores”, diz Éric Dor, Diretor de Estudos Económicos, na IESEG School of Management, na Universidade Católica de Lille em França.
O ministro das Finanças francês, Roland Lescure, afirmou que faria «tudo o que fosse necessário» para aprovar um orçamento com um défice não superior a 5%, mas, muito recentemente, reviu novamente em alta essa previsão, para 5,4% do PIB.
Entretanto, Marine Le Pen, favorita da extrema-direita na corrida presidencial, e Jordan Bardella, presidente do partido Reagrupamento Nacional (RN) de Le Pen, apresentaram o seu orçamento alternativo e os seus planos de consolidação orçamental a mais longo prazo.
No entanto, os analistas acreditam que o Banco Central Europeu (BCE) se protegeu em “camadas” com diversos instrumentos de intervenção potencial desde a famosa frase de Mario Draghi em Londres em julho de 2012 de que “o BCE está preparado para fazer tudo o que for necessário para preservar o euro. E acreditem, será suficiente”(resumidamente, whatever it takes).
O banco do euro criou, entretanto, vários instrumentos de recurso: em setembro daquele ano, o Outright Monetary Transactions (OMT, Transações Monetárias Definitivas), um mecanismo de compras de dívida soberana nos mercados secundários, sujeito a condições; e dez anos depois, já com Christine Lagarde à frente da instituição, o Transmission Protection Instrument (TPI, Instrumento de Proteção da Transmissão), criado para permitir compras de dívida no mercado secundário quando movimentos desordenados e injustificados dos custos de financiamento ameacem a transmissão da política monetária.
No entanto, refere Dor, “é difícil para o BCE intervir, uma vez que a França está longe de cumprir as condições oficiais que permitem utilizar os instrumentos disponíveis”. Entretanto, a 8 de outubro, perante o Eurogrupo, Lagarde disse, à porta fechada, aos ministros das Finanças da zona euro que o BCE está atento à evolução dos mercados e que dispõe de instrumentos para contrariar dinâmicas de mercado injustificadas e desordenadas. Mas, acrescentou que não vê sinais de alargamento das pressões sobre os preços, segundo fontes da Bloomberg.
A margem da França é, contudo, pequena, avisa Éric Dor: “Existe, naturalmente, um risco significativo de a dívida pública francesa entrar numa dinâmica de crescimento endógeno, impulsionada pelo aumento dos encargos com juros. Estes encargos deverão ascender a 77 mil milhões de euros este ano e ultrapassar os 90 mil milhões de euros no próximo ano. França procede ao refinanciamento da dívida: quando as obrigações emitidas anteriormente chegam à maturidade, o Governo reembolsa-as com dinheiro obtido através da emissão de novas obrigações. Deste modo, as obrigações com taxas de juro baixas vão sendo progressivamente substituídas por obrigações com taxas de juro mais elevadas", refere o economista belga que leciona em Lille.
"Este processo aumenta acentuadamente a taxa de juro implícita média paga sobre o conjunto da dívida pública. Essa taxa, que se limitava a 1,2% em 2020, deverá situar-se já em torno de 2,5% este ano e continuará a subir. A taxa de juro implícita média paga sobre a totalidade da dívida pública já é ligeiramente superior à taxa de crescimento nominal esperada do PIB. Isto significa que França necessita agora de um pequeno excedente orçamental primário para estabilizar o rácio da dívida. O problema é que França apresenta atualmente um défice primário [excluindo os juros da dívida a pagar] de 3% do PIB nominal, o que evidencia a dimensão do esforço necessário”, conclui (Expresso, texto do jornalista Jorge Nascimento Rodrigues
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