Oitante distribuiu 31,8 milhões de euros ao Fundo de Resolução

Esta foi a segunda distribuição ocorrida este ano, depois do pagamento de um dividendo de 32 milhões de euros também em 2023. O Banco de Portugal informou em comunicado que a Oitante, cujo Fundo de Resolução é acionista único, efetuou uma distribuição de reservas no montante de 31,8 milhões de euros, sendo que esta foi a segunda distribuição ocorrida este ano, depois do pagamento de um dividendo de 32 milhões de euros também em 2023. “Em termos agregados, a Oitante já distribuiu ao Fundo de Resolução o montante de 78,8 milhões de euros, dos quais 63,8 milhões de euros foram entregues em 2023. Os valores obtidos e a obter pelo Fundo de Resolução em resultado da sua participação de 100% no capital da Oitante contribuirão para a redução dos prejuízos de 489 milhões de euros que este Fundo suportou na resolução do BANIF e serão utilizados no reembolso da dívida do Fundo de Resolução, nomeadamente perante o Estado”, informou o Banco de Portugal esta quinta-feira. Sobre a mesma operação, a Oitante salientou em comunicado que esta “representa o alcançar de mais um objetivo resultado da estratégia implementada pela Sociedade. Recorda-se que a Oitante concluiu com sucesso o pagamento da totalidade do seu empréstimo obrigacionista de 746 milhões de euros, a 30 de junho de 2022, antecipando dessa forma em 3 anos o vencimento do empréstimo obrigacionista previsto para dezembro de 2025, com claros ganhos e poupanças para o acionista” (Jornal Económico)

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Fundo de Resolução recebeu até agora €78,8 milhões de dividendos da Oitante, veículo que gere os ativos problemáticos do Banif

Os ativos problemáticos do Banif que em 2015 ficaram sob a alçada da Oitante estão a ser limpos e o Fundo de Resolução anunciou esta quinta-feira ter recebido mais 31,8 milhões de euros de dividendos relativos a 2022. O presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, sublinhou ao Expresso que este reforço “é uma excelente notícia”. Oito anos depois da intervenção no Banif, a 20 de dezembro de 2015, a Oitante, que ficou com os ativos problemáticos que o Santander não quis, já devolveu ao seu acionista, o Fundo de Resolução, 78,8 milhões de euros em dividendos. Só em 2023 a Oitante, liderada por Miguel Barbosa, distribuiu 63,8 milhões de dividendos ao Fundo, incluindo o reforço de 31,8 milhões de euros anunciado esta quinta-feira. Somando os 15 milhões de euros distribuídos em 2021, mas relativos aos resultados de 2020, o valor acumulado de dividendos da Oitante para o Fundo de Resolução ascende a 78,8 milhões de euros.

Este montante serve para "a redução dos prejuízos de 489 milhões de euros que o Fundo suportou na resolução do Banif", refere o comunicado divulgado esta quinta-feira pelo Fundo de Resolução presidido por Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal. Este montante será, prossegue o comunicado, "utilizado no reembolso da dívida do Fundo de Resolução, nomeadamente ao Estado".

Ao Expresso, o vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, afirma que “esta distribuição adicional de dividendos ao Fundo de Resolução por parte da Oitante é uma excelente notícia e mais um indicador da grande qualidade do trabalho que a empresa tem realizado em condições bastantes difíceis”.

Miguel Barbosa, presidente da Oitante, questionado pelo Expresso, não fez para já declarações sobre este reforço de dividendos. Recorde-se que o veículo criado para gerir os ativos problemáticos do Banif já pagou o empréstimo de 746 milhões de euros garantido pelo Estado para a sua constituição, em junho de 2022, antecipando em três anos este pagamento estimado para 2025, o qual retirou o fantasma de perdas para o Estado como garante daquele montante.

Em junho de 2022 a Oitante dava nota de ter concluído "com sucesso o pagamento integral do seu empréstimo obrigacionista de 746 milhões de euros, contraído aquando da sua constituição a 20 de dezembro de 2015 por força da resolução do Banif", estando desta forma liquidada integralmente a dívida do seu balanço.

Há oito anos o Banco de Portugal optou pela sua divisão em três entidades e não como aconteceu com a resolução do BES em 2014, na qual foi criado um banco de transição, o Novo Banco.

No caso do Banif, a solução foi vender parte dos ativos ao espanhol Santander, o que aconteceu, à semelhança do processo do Novo Banco, num fim de semana complexo, já que se nada tivesse sido feito havia a possibilidade de o Banif não abrir as portas na segunda-feira seguinte.

SANTANDER PAGOU 150 MILHÕES PELOS ATIVOS BONS, OITANTE FICOU COM OS MAUS

O Santander pagou 150 milhões de euros para ficar com os ativos (como créditos) que foram selecionados pelo banco e os correspondentes passivos, ficando aqui os credores seniores do Banif, e beneficiando de uma limpeza de 2,2 mil milhões de euros estatais.

Foi ainda criada a Oitante, para ficar com os ativos problemáticos, mas recuperáveis, como imóveis, fundos de reestruturação ou participações e no Banif mantiveram-se ativos e passivos irrecuperáveis que seguiram para liquidação, estando também aí os acionistas, entre os quais o Estado (tinha participado em vários aumentos de capital do banco na tentativa de recuperar o banco) e os credores subordinados (Expresso, texto da jornalista Isabel Vicente)