segunda-feira, abril 15, 2013

Revisão constitucional: PSD-Madeira quer extinção do Tribunal Constitucional

O projecto de revisão constitucional do PSD-Madeira hoje apresentado na Assembleia Legislativa da Madeira extingue o Tribunal Constitucional substituindo-o por uma Secção Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça.