Segundo
a jornalista do Correio da Manhã, Diana Ramos, "o presidente da Comissão Europeia fez um
terço das cadeiras da licenciatura em Direito com passagem administrativa.
Durão Barroso tirou o curso no período da revolução de 1974, e do total das 23
cadeiras, 8 foram feitas com a atribuição de notas de forma automática, uma
prática comum naquele tempo. Não obstante, pediu melhoria de notas e acabou o curso
com média de 17 valores. De acordo com o seu ficheiro académico, que o CM
consultou, o ex-primeiro-ministro teve 10 valores a dez disciplinas. As
cadeiras eram referentes aos anos 73/74 e 74/75, período em que a Faculdade de
Direito de Lisboa foi tomada pelos estudantes. Em algumas delas, o certificado
universitário tem, na classificação, a indicação de ‘admitido' ou ‘apto' (ver
apoio). No final deste período conturbado, as notas de Barroso mudaram
substancialmente: 13 foi a avaliação mais baixa que obteve, a Direito Criminal;
seguiram-se cinco 18 e quatro 17. Aliás, para melhorar a média e subir notas
relativas às passagens administrativas ditadas pelas interrupções letivas
apresentou dois requerimentos para repetir seis exames. Segundo a documentação
existente na reitoria da universidade, o ex-líder do PSD faltou a quatro
exames. A assessoria de Barroso explicou ao CM que estes exames não foram
repetidos porque "coincidiram com o ano [1977] em que o seu pai
faleceu". Quanto às disciplinas de Ciência Política e Direito Económico,
as notas dispararam para 18 e 16, respetivamente.
UNIVERSIDADE
ESCLARECE CURSO DE DURÃO BARROSO
1.De
acordo com os documentos arquivados na Faculdade de Direito e na Reitoria da
Universidade de Lisboa, José Manuel Durão Barroso cumpriu todas as exigências
legais e académicas necessárias à conclusão da Licenciatura em Direito
(1973-1978).
2.José
Manuel Durão Barroso foi um dos melhores alunos do seu curso, que concluiu com
a nota final de dezassete valores, tendo a Faculdade de Direito decidido
contratá-lo como Monitor e como Assistente, o que revela a qualidade do seu
percurso académico.
3.A
notícia do Correio da Manhã tem como ponto central uma afirmação repetida três
vezes: no título da primeira página, no título da página 6 e na abertura da
notícia – "Oito cadeiras com passagem administrativa".
4.Os
documentos arquivados confirmam que esta afirmação não é verdadeira. José
Manuel Durão Barroso frequentou todas as disciplinas do curso e cumpriu as
regras de avaliação em vigor. As duas únicas disciplinas em que surge a menção
de "admitido" foram concluídas no dia 6 de junho de 1974, pouco mais
de um mês após a revolução de 25 de abril.
5.Ninguém
desconhece a situação política que se viveu em Portugal durante o ano de 1974 e
que afetou, também, o funcionamento das instituições universitárias. Mas, a
partir do ano de 1975, desde logo com a Resolução do Conselho de Ministros de
10 de julho de 1975 e com sucessivas deliberações tomadas pelos órgãos de
governo da Faculdade de Direito e da Universidade de Lisboa, estas situações
foram devidamente enquadradas por diplomas legais permitindo que os estudantes
concluíssem os seus cursos num quadro de normalidade.
6.José
Manuel Durão Barroso frequentou as disciplinas previstas no plano de estudos do
curso e submeteu-se às avaliações definidas pelas entidades competentes, nos
mesmos termos que todos os outros estudantes da época. Comparar o que é
incomparável, procurando pôr no mesmo plano situações do passado e do presente,
é uma forma de confundir as pessoas e de deturpar a verdade.
7.Pelo
exposto, foi decidido apresentar queixa à Entidade Reguladora para a
Comunicação Social.
Lisboa,
27 de abril de 2013,
O chefe de Gabinete do Reitor, Luís Guimarães de Carvalho
DIREITO
DE RESPOSTA
Na
qualidade de porta-voz do Dr. Durão Barroso e ao abrigo da legislação em vigor
venho desmentir e repudiar a notícia "Curso de Durão com cadeiras à
Relvas", publicada pelo Correio da Manhã (CM) no dia 27 de Abril.
1.
A manchete do Correio da Manhã sugere com evidente má-fé e em distorção da
verdade, pretensas irregularidades na obtenção do grau de licenciatura e
constitui um dano grave para o bom nome académico e público do Dr. Durão
Barroso. A manchete nem sequer corresponde ao artigo, o qual integra também
diversas falsidades, isto apesar de ter sido atempadamente fornecida ao CM
diversa informação que foi ou omitida ou apenas parcialmente referida.
2.
É desde logo absolutamente falsa a primeira frase do artigo quando pretende que
o Dr. Durão Barroso fez "um terço das cadeiras da licenciatura em Direito
com passagens administrativas". O Dr. Durão Barroso frequentou a Faculdade
durante cinco anos, duração legal do curso, entre 1973 e 1978, e teve apenas
duas passagens administrativas em Junho de 1974. Na realidade, centenas de
alunos daquela faculdade que se inscreveram a exame em Junho de 1974, receberam
automaticamente passagens administrativas devido à suspensão de exames naquele
período revolucionário, sem que tal tenha sido requerido pelos interessados. O
carácter malévolo da notícia reside no facto de se procurar separar o percurso
académico do Dr. Durão Barroso daquela que foi a prática naquela altura. Tal foi
também o caso de muitas outras atuais personalidades públicas que frequentaram
a Faculdade naquele período. Aliás, o Dr. Durão Barroso frequentou as aulas
dessas duas cadeiras desde Outubro de 1973 e obteve elevadas classificações nas
frequências, antes do 25 Abril, embora fosse já conhecido pelas suas posições
antirregime.
3.
Com efeito, as passagens administrativas decorreram da situação política e
institucional da Faculdade de Direito à época, dois meses depois do 25 de
Abril, tendo afetado milhares de estudantes que a frequentavam (e não um
estudante em particular). Em Junho de 1974, devido à suspensão dos exames,
aprovada numa Reunião Geral de Alunos realizada na Aula Magna, a Faculdade
decidiu atribuir automaticamente a todos os alunos passagens administrativas
nas cadeiras em que estavam inscritos para exame. Tal foi traduzido no
certificado de habilitações pela menção "admitido". São apenas as
cadeiras "Economia Política I e II" e "Ciência Política e
Direito Constitucional I e II", que no certificado de habilitações do Dr.
Durão Barroso aparecem com a menção "admitido". A notícia do CM faz
uma ilegítima confusão com as menções "apto" ou "10", que
corresponderam a exames. No início de 1975, com a Faculdade em pleno período
revolucionário como o resto do País, foram restabelecidos os exames, mas com um
sistema de classificação em que não havia notas numéricas, mas apenas
"apto" ou "não apto". Deste modo os dois exames feitos pelo
Dr. Durão Barroso nesse período tiveram a classificação de "apto".
Foi decidido mais tarde que, independentemente do nível da prestação do aluno,
os "aptos" passariam a partir de finais de 1975 a ser traduzidos
sempre por "10" valores. Isto prejudicava obviamente as médias de
notas a que um aluno poderia aspirar. No início de 1977 a Faculdade voltou a
aplicar a classificação de 0 a 20 valores. Foi também permitido aos alunos que
o desejassem repetir os exames em que lhes tinha sido atribuída a nota de
"10" para poderem melhorar a classificação média (Portaria do Ministro
da Educação Sottomayor Cardia de Janeiro de 1977). Foi assim que o Dr. Durão
Barroso repetiu os exames de "Direito Económico" e "Ciência
Política" tendo obtido respectivamente 16 e 18 valores. Em todos os exames
que fez em 1977 e 1978 teve elevadas classificações (a mais baixa foi um 13,
que pelos padrões daquela faculdade é uma boa nota), que lhe permitiram
terminar a licenciatura em 31/7/1978, com média de 17 valores, a mais alta
desse ano.
4.
O Dr. Durão Barroso foi o melhor aluno do seu curso, que completou em cinco
anos como mandam as regras, tendo feito exame a todas as cadeiras, com as duas
exceções de Junho de 1974. Ou seja fez 23 exames (repetiu 2 para melhoria de
nota) e teve 2 passagens administrativas, em cadeiras que aliás tinha
frequentado.
5.
O percurso académico do Dr. Durão Barroso, como aluno e como docente, sempre
foi rigoroso, e esse percurso não se esgotou na Faculdade de Direito. Aliás,
também em 1978, e em concurso público aberto pelo Conselho Científico, o Dr.
Durão Barroso foi admitido como assistente eventual na mesma Faculdade, tendo
ficado classificado em 1º lugar ex-aequo. Depois de um ano lecionando como
assistente, obteve uma bolsa da Confederação Suíça, também por concurso, para
Genebra, onde concluiu o Mestrado – Diploma em Ciência Política –, na Faculdade
de Ciências Económicas e Sociais da Universidade de Genebra. Obteve também o
Diploma em Estudos Europeus do Instituto Universitário de Estudos Europeu da
mesma Universidade. Com este diploma foi-lhe reconhecido o grau de Mestre pela
Faculdade de Direito de Lisboa – Mestrado pré--Bolonha, isto é, com estudos de
sete anos e apresentação e defesa de dissertação. A média obtida pelo Dr. Durão
Barroso no Mestrado foi na altura a mais alta classificação até então atribuída
pelo Departamento de Ciências Económicas e Sociais da Universidade de Genebra.
O Dr. Durão Barroso defende o papel da liberdade de informação e de expressão
numa sociedade democrática. Mas com a mesma firmeza condena ataques
despropositados, infundados e mesmo desonestos. O Dr. Durão Barroso solicita a
correção imediata da notícia, com o mesmo destaque com que foi publicada. A
notícia põe em causa o seu bom nome académico e público e, se não corrigida, é
suscetível de causar ainda mais dano ao visado.
Leonor
Ribeiro da Silva,
Porta-voz do Dr. José Manuel Durão Barroso"
