Creio que a partir de 1 de Julho, mesmo antes disso, no caso dos mais atentos ao fenómeno da Europa, há um site que terá que ser utilizado diariamente, porque durante seis meses será uma referência a ter em conta. Refiro-me ao site da presidência portuguesa da União Europeia, que recomendo seja guardado em lugar de destaque nos "favoritos" ou mesmo nos vossos "desktops".
quarta-feira, junho 06, 2007
O "caso Violante"
O meu caro companheiro da "blogaria" Roberto Almada, responsável pelo "Esquerda Revolucionária" aborda o que se poderia designar de "caso Violante". Eu não comento um assunto, este em concreto, em relação ao qual não tenho todos os dados que interessariam, e mesmo os que existem apontam para divergências acentuadas de perspectivas e de pontos de vista. Por isso recomendo que leiam e depois cada um que tire conclusões, caso queira, sem esquecer que este "caso" nasceu de declarações prestadas por Violante Matos ao DN local. Uma coisa Paulo Martins terá que aceitar e de concordar: os resultados do Bloco em 2004r e 2007 revelam uma crise eleitoral (porventura política) do Bloco que não se resolve com a estratégia habitual do atirar-se para a frente. Ou há reflexão aberta, na qual tudo é possível, incluindo a renovação que alguns reclamam, ou fica tudo na mesma, alegadamente porque tudo está bem e porque a culpa é...do eleitorado. Não há alternativas a estas duas opções.
Gouveia e o PS
Se há coisas que eu nunca confundo - e é nessa perspectiva que sempre me tenho posicionado - é a política e as relações pessoais. Conheço João Carlos Gouveia, há uns anos, lembro-me dele dos tempos da minha infância, quando ia diversas vezes a São Vicente com familiares - aos quais, por contingências diversas da minha vida, muito fiquei a dever - e ele por lá andava. Temos uma relação de respeito, independentemente de podermos pensar de forma diferente sobre muita coisa. Mas o respeito pessoal, que nada tem a ver com o temperamento de cada um, é algo que temos que preservar sob pena da política se transformar numa selva infestada de selvagens, sem rei nem roque. E fiquei com a sensação que Gouveia vai para a frente, que se está borrifando para as cenas hoje noticiadas no DN local, segundo o qual, e alegadamente, terão sido realizadas tentativas de imposição de um "candidato de consenso" (Maximiano Martins), caso os dois candidatos já conhecidos (Cardoso e Gouveia) desistissem. O que me garantiram, e não creio estar a ser especulativo, é que há no PS local, mesmo entre os actuais dirigente e deputados, quem queira questionar no próximo Congresso dos socialistas (no mesmo dia da festa do Chão da Lagoa do PSD, 28 de Julho) a estratégia de Martins relativamente à lei das finanças regionais e a outras iniciativas que acabaram por penalizar eleitoralmente o PS e fragilizar o partido em várias frentes. As informações são escassas, limitam-se a "cruzamentos" na comunicação social e a uma certa disputa de protagonismo. Mas é praticamente assente que até final do mês de Junho as coisas começarão a ficar clarificadas, pelo que até lá, reconheço, estamos apenas perante especulação, natural e própria de qualquer congresso partidário.
...e José Sócrates
O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira formalizou hoje o convite ao primeiro-ministro para que assista à cerimónia de posse do novo Governo Regional, a ter lugar a 19 de Junho. O convite foi formalizado durante uma audiência que Miguel Mendonça manteve hoje em São Lourenço com o representante da República. A formalização do convite assume um significado política particular, embora em círculos políticos regionais ligados à maioria, exista a convicção que José Sócrates não se deslocará ao Funchal, podendo contudo, num gesto que poderia ter impacto político, fazer-se representar directamente por um dos membros do seu Gabinete.
Miguel Mendonça convida Monteiro...
O Presidente da Assembeia Legislativa da Madeira, José Miguel Mendonça, oficializou hoje o convita a Monteiro Diniz, representante da República para a Madeira, a fim de estar presente na cerimónia de posse do novo governo regional da Madeira a ter lugar no Sação Nobre do parlamento no próximo dia 19 de Junho pelas 18 horas. Monteiro Diniz - que nunca escondeu que esta alteração constitucional da posse do executivo não foi do seu agrado - não deverá marcar presença na cerimónia, tal como aconteceu em 2004 ano em que, apesar de convidado, não assistiu ao acto. Recordo que desde 2004 a posse do Governo Regional deixou de ser no Palácio de São Lourenço para passar a ter lugar perante a Assembleia Legislativa.
Marques Mendes vem ao Funchal
O Presidente do PSD, Luís Marques Mendes, desloca-se ao Funchal afim de estar presente a 19 de Junho na posse do Governo Regional da Madeira. Mendes, líder do maior partido da oposição nacional, viaja para a Madeira por sua iniciativa, a fim de mostrar a solidariedade política ao novo gabinete de João Jardim.
Endividamentos de particulares e empresas é já quase o dobro do PIB em Portugal
Vale a pena ler e reter esta notícia da Lusa:
"A divida total das empresas e dos particulares em Portugal aumentou no ano passado e já representa quase o dobro da riqueza produzida por ano, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal. Segundo o Relatório de Estabilidade Financeira de 2006, a dívida conjunta de empresas e particulares cresceu sete pontos percentuais, para 193 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). A dívida dos particulares atingiu um nível correspondente a 88 por cento do PIB e a 124 por cento do seu rendimento disponível, traduzindo um aumento de cinco pontos percentuais, no primeiro caso, e de sete pontos percentuais, no segundo. Para o Banco de Portugal, “o elevado nível de endividamento dos particulares constitui uma vulnerabilidade relevante para a economia portuguesa, sobretudo num contexto de aumento das taxas de juro e de uma melhoria ainda incipiente da situação no mercado de trabalho”. A instituição liderada por Vítor Constâncio diz, também, que a subida das taxas de juro terá contribuído para limitar o crescimento das despesas de consumo e em habitação das famílias, assim como um abrandamento do crédito à habitação.
Dívida das empresas aumentou menos
Do lado das empresas, a dívida aumentou dois pontos percentuais, para 105 por cento do PIB. Diz o banco de Portugal que o crescimento do endividamento dos particulares e empresas junto do sistema bancário português tem-se traduzido numa deterioração significativa da posição de investimento internacional da economia portuguesa, em particular da dívida externa líquida. Em consequência das elevadas necessidades de financiamento do sector privado, o saldo de crédito originado pelo sistema bancário e que não é financiado junto de clientes passou a representar quase metade de depósitos captados junto do público no final de 2006. No entanto, no decurso de 2006, a rendibilidade do sistema bancário manteve-se elevada e até reforçou a sua solvabilidade.
FMI recomenda vigilância do endividamento
Em Portugal, o sistema bancário assegura uma grande parte do financiamento obtido pelo sector privado não financeiro e recolhe uma boa parte da poupança financeira acumulada pelo público. O Banco de Portugal refere no seu relatório uma avaliação ao sistema financeiro feita em 2006, em Portugal, pelo FMI que concluiu que “o enquadramento regulamentar português é sólido e altamente concordante com os padrões internacionais”. O relatório feito então pelo FMI concluiu que a supervisão das instituições financeiras feita pelo Banco de Portugal “é activa, profissional e bem organizada” e reconheceu que o sistema bancário português “é robusto, bem gerido e competitivo”. Relativamente aos riscos de crédito o FMI recomendou especial vigilância aos níveis de endividamento das famílias e das empresas". Crise? Qual crise?! É tudo invenção...
Dívida das empresas aumentou menos
Do lado das empresas, a dívida aumentou dois pontos percentuais, para 105 por cento do PIB. Diz o banco de Portugal que o crescimento do endividamento dos particulares e empresas junto do sistema bancário português tem-se traduzido numa deterioração significativa da posição de investimento internacional da economia portuguesa, em particular da dívida externa líquida. Em consequência das elevadas necessidades de financiamento do sector privado, o saldo de crédito originado pelo sistema bancário e que não é financiado junto de clientes passou a representar quase metade de depósitos captados junto do público no final de 2006. No entanto, no decurso de 2006, a rendibilidade do sistema bancário manteve-se elevada e até reforçou a sua solvabilidade.
FMI recomenda vigilância do endividamento
Em Portugal, o sistema bancário assegura uma grande parte do financiamento obtido pelo sector privado não financeiro e recolhe uma boa parte da poupança financeira acumulada pelo público. O Banco de Portugal refere no seu relatório uma avaliação ao sistema financeiro feita em 2006, em Portugal, pelo FMI que concluiu que “o enquadramento regulamentar português é sólido e altamente concordante com os padrões internacionais”. O relatório feito então pelo FMI concluiu que a supervisão das instituições financeiras feita pelo Banco de Portugal “é activa, profissional e bem organizada” e reconheceu que o sistema bancário português “é robusto, bem gerido e competitivo”. Relativamente aos riscos de crédito o FMI recomendou especial vigilância aos níveis de endividamento das famílias e das empresas". Crise? Qual crise?! É tudo invenção...
João Soares: Será que?
João Soares, ex-presidente da Câmara de Lisboa pelo PS, está a ser investigado pela Direcção Central de Investigação à Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira da PJ, relativamente ao negócio entre a autarquia e a Bragaparques para a construção do parque de estavionamento da Praça da Figueira. A notícia foi avançada pelo “site” do semanário “Expresso”, que adianta que estão a ser recolhidos desde ontem pela PJ elementos sobre o envolvimento de João Soares neste negócio. Será que o facto de João Soares ter contestado de uma forma particularmente violenta a construção de um aeroporto na OTA e de ter criticado a "gaffe" do ministro Lino, valeu-lhe como resposta esta investigação? Até oparece que as coisas funcionam por encomenda...
Paulo Portas com o pior saldo de imagem
De acordo com os resultados de Maio do Barómetro Marktest/DN/TSF, Jerónimo de Sousa regressa ao primeiro lugar entre os líderes partidários com assento parlamentar com melhor saldo de imagem (diferença entre as opiniões que classificam positivamente a sua actuação e aquelas que a classificam de forma negativa). Jerónimo de Sousa, líder do PCP, foi o líder partidário com o saldo de imagem mais elevado (6.9%), regressando à primeira posição que havia ocupado em Março. Francisco Louçã, líder do Bloco de Esquerda, retorna ao segundo lugar com 5.9% (o que representou uma quebra de 30% entre Abril e Maio). O Primeiro-ministro e líder do PS, José Sócrates, obteve em Maio um saldo de imagem de 1.1%. Com um saldo de imagem negativo, encontram-se os líderes do PSD e do CDS-PP, respectivamente Marques Mendes e Paulo Portas. O líder do PSD, Marques Mendes, manteve em Maio um saldo de imagem negativo, com -19.7%. Contudo, o valor alcançado é o mais elevado desde Fevereiro. O recém-eleito líder do CDS-PP, Paulo Portas, não foi além de -23.1% de saldo de imagem, sendo o líder partidário com o saldo de imagem mais baixo, ficando mesmo aquém dos valores alcançados nos últimos dois anos pelo seu antecessor Ribeiro e Castro, que abandona o cargo com um índice de -16.2% em Abril.
O Presidente da República, Cavaco Silva, reforçou em Maio o seu saldo de imagem, com 45.5%, o que representou uma subida de 10% relativamente ao mês anterior. Também Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República, viu o seu saldo de imagem subir 13% entre Abril e Maio, chegando a este último mês com um saldo de 16.8%.Na evolução deste indicador desde Maio de 2006, vemos como Cavaco Silva protagoniza a maior tendência de subida ao longo deste período, com o valor mais elevado a ser registado em Outubro (46.1%). A partir deste mês, tem-se mantido estável. Jerónimo de Sousa, pelo contrário, protagoniza a maior tendência de descida no período considerado, embora tenha vindo a recuperar significativamente desde Março.
O saldo de imagem é obtido através do Barómetro Marktest/DN/TSF, que é realizado regularmente junto dos residentes no Continente com 18 e mais anos. Este saldo resulta da diferença entre as opiniões que classificam positivamente a actuação do líder e as que a classificam negativamente, ponderada pelo peso das respostas expressas (Fonte: Marktest, 5 de Junho de 2007)Diferendo no Bloco
Paulo Martins foi particularmente violento, porque directo e profundamente crítico, ontem na televisão quando surgiu no estúdio, em directo, a criticar Violante Matos. Eu conheço a ex-deputada do Bloco de Esquerda, com ela convivi alguns anos, em funções diferentes, no parlamento, conheço o seu temperamento, mas fico baralhado da cabeça quando a vejo transformada numa espécie de "coisa" descartável que se deita fora de um momento para outro. Não quero com isto defender VM contra PM, ou seja contra quem for a favor de quem quer que seja. O que me parece importante é que as duas partes digam de sua justiça. O eleitorado do Bloco, mesmo em queda livre comparativamente com anos antertores, precisa de perceber o que se está a passar. Ou estarei a dizer coisa demais?
Regimentalmente
Eu já tive oportunidade de referir, neste blogue, que antes da apresentação das propostas de alteração ao regimento da Assembleia Legislativa, pelo menos no que ao PSD diz respeito, não abordaria mais o assunto. Manterei esse compromisso com o anexo: a gente depois fala…
terça-feira, junho 05, 2007
O TC e as contas dos partidos (VIII)
Finalmente, como epílogo desta festança, leiam a decisão final deste acórdão. O último parágrafo:
Determinar, nos termos do disposto no artigo 32º, n.os 4 e 5, LO nº 2/2005, que os autos sejam continuados com vista ao Ministério Público e que os partidos sejam notificados da presente decisão, para dela tomarem conhecimento.
Ufa!
O TC e as contas dos partidos (VII)
Quanto ao PND...:
6. A ECFP constatou “que o Partido Nova Democracia — PND — não respeitou os prazos legalmente estipulados para o cumprimento das suas obrigações perante o Estado, no que diz respeito ao pagamento das retenções na fonte — IRS e à Segurança Social”, pelo que “solicitou indicação dos valores das coimas aplicadas pelo Estado, referentes ao incumprimento acima descrito, e explicação das razões dos incumprimentos fiscais referidos”. O PND respondeu que “os incumprimentos referidos ocorreram por dificuldades momentâneas de tesouraria. No entanto, essas responsabilidades já tinham sido cumpridas. Quanto ao alegado preenchimento incompleto de um recibo de prestação de serviços, esclarece que o mesmo respeita a direitos autorais, isentos de retenção na fonte. Não tendo havido até à data aplicação de qualquer coima”.
Mais há mais...
O TC e as contas dos partidos (VI)
Até falam do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV)...:
2. Um pedido idêntico foi feito em relação às campanhas eleitorais para as Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira. Mais concretamente, a ECFP solicitou: “(i) a indicação da proporção dos candidatos do Partido Ecologista “Os Verdes” na Coligação Democrática Unitária – CDU (PCP-PEV) e (ii) a indicação se a contribuição financeira do Partido Ecologista “Os Verdes” para a coligação e se a apropriação do resultado da campanha estão em conformidade com a proporção dos candidatos”. O Partido Ecologista “Os Verdes” respondeu “que relativamente às Eleições Regionais dos Açores e da Madeira a proporção dos candidatos do Partido na Coligação Democrática Unitária foi de 2,9%, no caso das Eleições Regionais dos Açores, e de 2,3%, no caso das Eleições Regionais da Madeira. O Partido disse que não existia qualquer acordo que formalizasse os termos de partilha das receitas e despesas de campanha”.
O TC e as contas dos partidos (V)
Quanto ao Bloco de Esquerda:
A ECFP fez um pedido idêntico relativamente às campanhas eleitorais para as Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira.
O BE respondeu que “a principal diferença resultava de valores de “Imobilizado” (…) considerados como custos nas contas de campanha mas não na contabilidade. No caso das Eleições Regionais da Madeira, à despesa apurada na contabilidade (67.639€) acrescem os valores de IVA cujo reembolso foi posteriormente solicitado (8.352,96€) e os bens classificados como Imobilizado (435€), subsistindo uma pequena discrepância de 71,75€. Quanto às Eleições Regionais dos Açores, à despesa apurada na contabilidade, no valor de 40.309€ acrescem os bens de Imobilizado (1.578,76€) e o valor respeitante a IVA (2.587,98€) o que perfaz um total de 44.475,65€. Subsiste uma diferença no montante de 146,81€ suportada nas contas gerais. Relativamente às receitas destas campanhas é de salientar que a comparticipação do partido está reflectida nas próprias contas e nos resultados finais”.
O BE respondeu que “a principal diferença resultava de valores de “Imobilizado” (…) considerados como custos nas contas de campanha mas não na contabilidade. No caso das Eleições Regionais da Madeira, à despesa apurada na contabilidade (67.639€) acrescem os valores de IVA cujo reembolso foi posteriormente solicitado (8.352,96€) e os bens classificados como Imobilizado (435€), subsistindo uma pequena discrepância de 71,75€. Quanto às Eleições Regionais dos Açores, à despesa apurada na contabilidade, no valor de 40.309€ acrescem os bens de Imobilizado (1.578,76€) e o valor respeitante a IVA (2.587,98€) o que perfaz um total de 44.475,65€. Subsiste uma diferença no montante de 146,81€ suportada nas contas gerais. Relativamente às receitas destas campanhas é de salientar que a comparticipação do partido está reflectida nas próprias contas e nos resultados finais”.
O TC e as contas dos partidos (VI)
Do PCP:
3. Em relação às campanhas para as eleições para as Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira, a ECFP quis saber “(i) da razão da divergência entre os valores apresentados à Comissão Nacional de Eleições – CNE e os valores reflectidos nas Demonstrações Financeiras do Partido; (ii) da proporção dos candidatos do Partido Comunista Português na Coligação Democrática Unitária – CDU (PCP-PEV), e (iii) se a contribuição financeira do Partido Comunista Português para a coligação e a apropriação do resultado da campanha, estão em conformidade com a proporção dos candidatos”. O PCP respondeu que: (i) “a divergência apontada nas contas das campanhas eleitorais para as eleições regionais dos Açores e da Madeira, resultava do facto de a Auditoria não ter considerado, no seu conjunto, as contas abertas para o efeito na sede – contas 65.50.01 e 65.50.02 respectivamente para os Açores e para a Madeira – e as contas 65.50.19 e 65.50.20”; (ii) “a proporção dos Candidatos do Partido Comunista Português na Coligação Democrática Unitária – CDU (PCP-PEV), nas listas concorrentes às eleições para as Regiões Autónomas é a seguinte: - Açores - 59,8% - Madeira - 97,7%”; (iii) “a mesma posição assumida no anterior ponto”.
O TC e as contas dos partidos (II)
Do PP deixo apenas um cheirinho:
Partido Popular (CDS-PP)
1. A ECFP solicitou explicações “para o acentuado acréscimo de proveitos (devendo a explicação a apresentar ter em conta os proveitos declarados/reflectidos nas Contas das Campanhas em que esteve envolvido) e também para o decréscimo dos seus custos totais (devendo a resposta do Partido Popular ter em atenção a realidade contabilística reflectida nas Contas das Campanhas), situação difícil de compreender num ano de diversas campanhas eleitorais”.
Foi ainda pedido que fossem indicados: “(i) os procedimentos adoptados pelo CDS-PP visando impedir que despesas correntes do Partido pudessem ter sido indevidamente imputadas às Campanhas e (ii) os procedimentos de controlo adoptados, visando assegurar que donativos/fundos atribuídos a Campanhas pudessem ter sido, indevidamente, contabilizados como proveitos do Partido”.
Na sua resposta, o CDS/PP começou por afirmar que “a análise comparativa entre os gastos realizados pelo CDS-PP nos anos de 2003 e 2004 excede o âmbito da competência da ECFP e do Tribunal Constitucional no presente processo de fiscalização, por tal ser irrelevante para a verificação da legalidade financeira e da regularidade contabilística das contas apresentadas”. Invocando o “espírito de colaboração que caracteriza a postura do CDS/PP, dá as seguintes explicações: “- O acréscimo de proveitos do Partido no decorrer de 2004 deve-se ao facto de à data já ser previsível a antecipação das eleições legislativas e de o Partido ter intensificado a partir do último trimestre as acções de angariação dos meios financeiros indispensáveis para o efeito, nomeadamente através de donativos; - O decréscimo dos custos totais verificados em relação ao exercício anterior deve-se sobretudo ao equilíbrio financeiro conseguido em resultado do esforço de gestão realizado, bem como ao termo do pagamento de dívidas diferidas. Em contraposição com o exercício do ano anterior que reflectiu um esforço do cumprimento de obrigações constituídas no passado, nomeadamente a fornecedores. Essa evolução pode ser verificada na comparação entre os balancetes de 2003 e de 2004, nomeadamente na conta de correcção de exercícios anteriores (697), onde são contabilizados esses custos (…); - No que respeita às contas das campanhas eleitorais que decorreram em 2004, devem ser levadas em consideração as específicas condições políticas em que as mesmas se realizaram. Assim, - As contas da Campanha Eleitoral para o Parlamento Europeu foram apresentadas no âmbito da coligação realizada com o PSD, de acordo com o protocolo firmado entre ambos os partidos. De acordo com esse protocolo, o CDS-PP fez contribuição de € 200.000 para os custos operacionais da campanha (…); - As contas das Campanhas Eleitorais para as Regiões Autónomas foram apresentadas no quadro da autonomia financeira das estruturas regionais do Partido. As da Região Autónoma dos Açores foram ainda representadas no quadro da coligação realizada com o PSD/Açores, o que reforça o seu carácter autónomo. - Relativamente aos procedimentos adoptados pelo Partido para a separação das receitas e despesas decorrentes da sua actividade normal das suas actividades de campanha eleitoral, e para lá dos casos já referidos das eleições para o Parlamento Europeu e para as Regiões Autónomas, essa separação foi assegurada essencialmente através de uma centralização administrativa e financeira que permitiu um enquadramento global, sectorial e específico, quer de receitas, quer de despesas, no universo das estruturas do partido”.
1. A ECFP solicitou explicações “para o acentuado acréscimo de proveitos (devendo a explicação a apresentar ter em conta os proveitos declarados/reflectidos nas Contas das Campanhas em que esteve envolvido) e também para o decréscimo dos seus custos totais (devendo a resposta do Partido Popular ter em atenção a realidade contabilística reflectida nas Contas das Campanhas), situação difícil de compreender num ano de diversas campanhas eleitorais”.
Foi ainda pedido que fossem indicados: “(i) os procedimentos adoptados pelo CDS-PP visando impedir que despesas correntes do Partido pudessem ter sido indevidamente imputadas às Campanhas e (ii) os procedimentos de controlo adoptados, visando assegurar que donativos/fundos atribuídos a Campanhas pudessem ter sido, indevidamente, contabilizados como proveitos do Partido”.
Na sua resposta, o CDS/PP começou por afirmar que “a análise comparativa entre os gastos realizados pelo CDS-PP nos anos de 2003 e 2004 excede o âmbito da competência da ECFP e do Tribunal Constitucional no presente processo de fiscalização, por tal ser irrelevante para a verificação da legalidade financeira e da regularidade contabilística das contas apresentadas”. Invocando o “espírito de colaboração que caracteriza a postura do CDS/PP, dá as seguintes explicações: “- O acréscimo de proveitos do Partido no decorrer de 2004 deve-se ao facto de à data já ser previsível a antecipação das eleições legislativas e de o Partido ter intensificado a partir do último trimestre as acções de angariação dos meios financeiros indispensáveis para o efeito, nomeadamente através de donativos; - O decréscimo dos custos totais verificados em relação ao exercício anterior deve-se sobretudo ao equilíbrio financeiro conseguido em resultado do esforço de gestão realizado, bem como ao termo do pagamento de dívidas diferidas. Em contraposição com o exercício do ano anterior que reflectiu um esforço do cumprimento de obrigações constituídas no passado, nomeadamente a fornecedores. Essa evolução pode ser verificada na comparação entre os balancetes de 2003 e de 2004, nomeadamente na conta de correcção de exercícios anteriores (697), onde são contabilizados esses custos (…); - No que respeita às contas das campanhas eleitorais que decorreram em 2004, devem ser levadas em consideração as específicas condições políticas em que as mesmas se realizaram. Assim, - As contas da Campanha Eleitoral para o Parlamento Europeu foram apresentadas no âmbito da coligação realizada com o PSD, de acordo com o protocolo firmado entre ambos os partidos. De acordo com esse protocolo, o CDS-PP fez contribuição de € 200.000 para os custos operacionais da campanha (…); - As contas das Campanhas Eleitorais para as Regiões Autónomas foram apresentadas no quadro da autonomia financeira das estruturas regionais do Partido. As da Região Autónoma dos Açores foram ainda representadas no quadro da coligação realizada com o PSD/Açores, o que reforça o seu carácter autónomo. - Relativamente aos procedimentos adoptados pelo Partido para a separação das receitas e despesas decorrentes da sua actividade normal das suas actividades de campanha eleitoral, e para lá dos casos já referidos das eleições para o Parlamento Europeu e para as Regiões Autónomas, essa separação foi assegurada essencialmente através de uma centralização administrativa e financeira que permitiu um enquadramento global, sectorial e específico, quer de receitas, quer de despesas, no universo das estruturas do partido”.
Querem mais? Sigam as sugestrões...
O TC e as contas dos partidos (I)
É uma festa as referências à Madeira!!!!
Como em tudo na vida, se quisermos mais informações temos que "cavar". Eu ajudo. Por isso, aos que se interessam por estas coisas menores que são os acórdãos sobre contas dos partidos eu recomendo três passos:
- o primeiro indo aqui. Seguir para o fim da pagina onde lá aparece o acórdão Acórdão nº 146/2007Julga prestadas, mas com irregularidades, as contas relativas ao exercício de 2004 apresentadas pelos partidos referidos.[Publicado no Diário da República nº 108/2007, Série II, de 5 de Junho];
- o segundo, cliquem no acordão e depois vão chegar ao texto do Tribunal Constitucional;
- o terceiro e último: façam "localizar nesta pagina" no meu editar e escrevam Madeira...
Divirtam-se...
O TC e as contas dos partidos (III)
Do PSD deixo mais um cheirinho:
Partido Social Democrata (PPD/PSD):
1. A ECFP estimou que as subvenções estatais “não deviam estar repartidas por um tão grande número de rubricas de receita, por tal perturbar a análise e compreensão das Contas”. O PSD registou esta advertência comprometendo-se a tê-la em consideração na organização da sua contabilidade. Contudo, lembrou que se trata “de uma exigência que a lei não faz. É pois, de oportunidade e não de legalidade a observação da ECFP”. Lembra, do mesmo modo, “que existe autonomia estatutária das Estruturas Regionais do PSD das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, conforme o artigo 34º dos Estatutos do Partido. Por isso, se as subvenções públicas têm sido, na sua maioria recebidas e contabilizadas pela Estrutura Nacional do Partido, a excepção a esta regra acontece precisamente com as campanhas eleitorais para as Assembleias Legislativas Regionais e com o subsídio mensal por estas atribuído aos Partidos que nelas têm assento: estes valores são dirigidos às referidas Estruturas Regionais Autónomas do PSD e são por elas contabilizados”.
1. A ECFP estimou que as subvenções estatais “não deviam estar repartidas por um tão grande número de rubricas de receita, por tal perturbar a análise e compreensão das Contas”. O PSD registou esta advertência comprometendo-se a tê-la em consideração na organização da sua contabilidade. Contudo, lembrou que se trata “de uma exigência que a lei não faz. É pois, de oportunidade e não de legalidade a observação da ECFP”. Lembra, do mesmo modo, “que existe autonomia estatutária das Estruturas Regionais do PSD das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, conforme o artigo 34º dos Estatutos do Partido. Por isso, se as subvenções públicas têm sido, na sua maioria recebidas e contabilizadas pela Estrutura Nacional do Partido, a excepção a esta regra acontece precisamente com as campanhas eleitorais para as Assembleias Legislativas Regionais e com o subsídio mensal por estas atribuído aos Partidos que nelas têm assento: estes valores são dirigidos às referidas Estruturas Regionais Autónomas do PSD e são por elas contabilizados”.
(...)
3. A ECFP, à semelhança do que já sucedera a propósito das Contas do PS, lembrou o carácter limitado da auditoria realizada pela Sociedade de Revisores que também analisou as contas do PPD/PSD — o exame apenas incidiu sobre a análise dos valores de despesas e receitas registadas contabilisticamente, sem pretensão de identificar despesas e receitas não registadas”. Acredita que se tivesse havido um controlo mais completo “outras situações anómalas poderiam, eventualmente, ter sido mencionadas para além das reportadas e com impactos acrescidos”. Ainda assim, quis que o PPD/PSD a elucidasse sobre as seguintes questões: “Porque não foram registados proveitos nas Eleições para o Parlamento Europeu? Porque foi tão grande a desproporção entre custos e proveitos nas eleições Regionais da Madeira e dos Açores, representando os proveitos uma porção tão reduzida nos custos incorridos (apenas 17 % nos Açores e 13 % Madeira)?”
(...)
Quanto ao segundo ponto, o PPD/PSD esclareceu que dada a autonomia das Estruturas Regionais dos Açores e da Madeira, a resposta sobre esta questão compete às mesmas, salientando, porém, “que uma tal desproporção resulta da dinâmica própria da campanha”. “Não obstante isso, darão conta de que relativamente ao PSD/Açores o Partido recebeu a indicação de que, considerando a Coligação “Açores”, as despesas totais das eleições (com IVA) foram de 752.708,01 euros e as receitas totais de 485.027,00 euros. Quanto a estas 128.027,00 constam da rubrica “Donativos Diversos” (contribuições do Partido Parceiro de Coligação, da Assembleia da República e da actividade de angariação de fundos). A diferenciação para aquela verba de receitas totais advém de transferências do PSD/Açores para a Coligação, sendo que parte desta transferência foi financiada por um empréstimo bancário e a parte restante pelo grupo parlamentar regional do PSD. O PSD/Madeira confirmou os valores identificados pela ECFP e releva o facto de a desproporção verificada entre despesas e receitas ser constante nas eleições regionais, podendo ela observar-se, por exemplo, nas eleições de 1996 e de 2000”.
4. A ECFP verificou existirem diferentes práticas de contabilização para as mesmas realidades contabilísticas — mais concretamente, o modelo de integração nas contas anuais de 2004 das receitas obtidas e das despesas incorridas nas campanhas eleitorais relativas às eleições para o Parlamento Europeu e às eleições regionais da Madeira e dos Açores não é consistente —, o que perturba “a análise e compreensão das contas, conduzindo a uma apresentação pouco clara, o que contraria o disposto no Plano Oficial de Contabilidade”.
O PPD/PSD reconheceu esta dualidade, atribuindo-a a diferentes práticas contabilísticas que têm vindo a ser seguidas no seio deste partido, designadamente, no seio da sua Estrutura Nacional e das suas Estruturas Regionais Autónomas.
4. A ECFP verificou existirem diferentes práticas de contabilização para as mesmas realidades contabilísticas — mais concretamente, o modelo de integração nas contas anuais de 2004 das receitas obtidas e das despesas incorridas nas campanhas eleitorais relativas às eleições para o Parlamento Europeu e às eleições regionais da Madeira e dos Açores não é consistente —, o que perturba “a análise e compreensão das contas, conduzindo a uma apresentação pouco clara, o que contraria o disposto no Plano Oficial de Contabilidade”.
O PPD/PSD reconheceu esta dualidade, atribuindo-a a diferentes práticas contabilísticas que têm vindo a ser seguidas no seio deste partido, designadamente, no seio da sua Estrutura Nacional e das suas Estruturas Regionais Autónomas.
Quem quiser mais que siga os passos recomendados...
O TC e as contas dos partidos (IV)
Também do PS nos chegam "coisas"...:
Partido Socialista (PS):
1. A ECFP constatou que uma parte significativa dos prejuízos registados em 2004 (73%) diz respeito a actividades promocionais desenvolvidas no âmbito de várias campanhas eleitorais que decorreram nesse ano (campanhas para o PE, para as eleições regionais dos Açores e da Madeira e Legislativas – em relação a estas últimas apenas foram tidas em consideração as actividades desenvolvidas até 31 de Dezembro de 2004). Ora, os relatórios “de âmbito limitado” emitidos pela Sociedade de Revisores que analisou as contas financeiras destas campanhas “mencionam diversas incorrecções e anomalias cujo impacto nas contas anuais de 2004” resulta difícil de avaliar, sendo de admitir que um exame completo de auditoria poderia ter dado a conhecer outras situações anómalas “com impactos acrescidos” nas contas. O PS considerou esta ilação inaceitável, rejeitando “que se extrapolassem, face às limitações da auditoria, conclusões para um aumento das situações incorrectas”.
1. A ECFP constatou que uma parte significativa dos prejuízos registados em 2004 (73%) diz respeito a actividades promocionais desenvolvidas no âmbito de várias campanhas eleitorais que decorreram nesse ano (campanhas para o PE, para as eleições regionais dos Açores e da Madeira e Legislativas – em relação a estas últimas apenas foram tidas em consideração as actividades desenvolvidas até 31 de Dezembro de 2004). Ora, os relatórios “de âmbito limitado” emitidos pela Sociedade de Revisores que analisou as contas financeiras destas campanhas “mencionam diversas incorrecções e anomalias cujo impacto nas contas anuais de 2004” resulta difícil de avaliar, sendo de admitir que um exame completo de auditoria poderia ter dado a conhecer outras situações anómalas “com impactos acrescidos” nas contas. O PS considerou esta ilação inaceitável, rejeitando “que se extrapolassem, face às limitações da auditoria, conclusões para um aumento das situações incorrectas”.
(...)
12. A ECFP constatou que uma parte muito significativa de proveitos registados como contribuições de pessoas singulares e como angariação de fundos relativos à campanha para as Eleições Legislativas Regionais dos Açores, realizadas em 17 de Outubro de 2004, “foram recebidos apenas em 2005, pelo que em 31 de Dezembro de 2004 se encontravam registados em Balanço (no Activo) como Acréscimo de Proveitos”. Foi, deste modo, posto em causa o princípio de especialização dos exercícios, que “estabelece que os custos e proveitos devem ser registados no período a que respeitam”. Ainda a propósito do mesmo acto eleitoral, registou-se que a Comissão Política Distrital dos Açores não reportou qualquer actividade própria de Campanha. Ao PS foi solicitado que fornecesse “explicações para o facto de tão elevado montante de fundos ter sido depositado depois do acto eleitoral, e esclarecimentos adicionais sobre os compromissos assumidos por pessoas singulares em efectuarem contribuições para o Partido, ou para a Campanha em causa”. O PS respondeu, quanto ao primeiro ponto, que a campanha eleitoral em apreço registou um deficit, sendo que “a angariação de fundos efectuada mais a subvenção estatal não foi suficiente para liquidar os compromissos assumidos. Para pagar aos fornecedores havia duas hipóteses: Recorrer ao crédito bancário; Angariar fundos para cobrir o deficit; Existindo pessoas disponíveis para cobrir o deficit torna-se óbvia a opção tomada, devidamente justificada, contabilizada e reflectida nas contas”. Quanto ao segundo ponto, informou que a Comissão Política Distrital dos Açores não reportou qualquer actividade própria de Campanha.
Assembleia da Madeira: já há diplomas (II)
Tal como já referi, a Assembleia Legislativa da Madeira ainda nem tem comissões especializadas mas já começaram a chegar iniciativas legislativas dos partidos que ficarão sem qualquer discussão. O PSD apresentou mais duas, hoje ao final do dia
· Projecto de proposta de lei a enviar à Assembleia da República, da autoria do PSD, que “Altera o decreto-lei nº 465/77 de 11 de Novembro”;
· Projecto de proposta de lei a enviar à Assembleia da República, da autoria do PSD, que “Implementa o exercício do direito de voto por meio electrónico para os eleitores deslocados da sua área de recenseamento, no dia do acto eleitoral, por motivos de estudo, formação, estágio, trabalho, saúde ou participação em competições desportivas de carácter regular”.
DREN foi reconduzida
A directora regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, envolvida na polémica relacionada com a suspensão de um professor que terá insultado o primeiro-ministro, foi hoje reconduzida no cargo. A notícia foi revelada pelo semanário “Expresso", que cita um despacho publicado no “Diário da República”, assinado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. A recondução de Margarida Moreira na liderança da DREN surge na sequência da alteração da lei orgânica do Ministério da Educação. Tá bem...
Banco de Portugal divulga relatório
O Banco de Portugal destacou hoje a "melhoria da solvabilidade e a manutenção da elevada rendibilidade dos bancos portugueses, em 2006, mas alertou para riscos potenciais decorrentes do facto da expansão da actividade ser sustentada essencialmente pelo crescimento do crédito a clientes".
Tribunal Constitucional detecta “ilegalidades e irregularidades” nas contas de 2004 dos partidos
O Tribunal Constitucional (TC) detectou "ilegalidades e irregularidades" nas contas anuais dos partidos de 2004, apesar de registar alguns "progressos assinaláveis", segundo um acórdão publicado hoje no Diário da República. Apesar de as irregularidades assumirem "uma natureza pontual em relação ao propósito de transparência do controlo do financiamento dos partidos políticos", o tribunal manteve a norma de enviar o acórdão à apreciação do Ministério Público. O tribunal reconhece a existência de progressos em relação à inclusão nas contas dos partidos “do conjunto de toda a actividade partidária", situação que tem sido criticada pelo TC desde a década de 80 do século passado e que tem afectado principalmente o PS, o PSD e o CDS-PP. O tribunal dirige as suas críticas ao PS e ao PSD, em particular na falta de controlo interno sobre as acções das estruturas do partido ou de registo de quotas e das receitas do "produto da actividade de angariação de fundos". No caso do PSD, os juízes detectaram um problema com a falta de extractos bancários e de cartões de crédito e "incertezas quanto a um saldo no montante de 3.160.713 euros, que corresponde ao valor de subsídios atribuídos às distritais, concelhias e secções. No CDS-PP, o TC aponta falhas ao controlo das acções desenvolvidas pelas estruturas, a falta de extractos de contas e de cartões de crédito, listagens deficientes quanto às listas de imóveis propriedade do partido, erros no depósito de donativos nas contas destinadas a esse fim, entre outros problemas.O PCP não reportou a globalidade do funcionamento "corrente e promocional" das estruturas do partido, não registou todas as receitas de angariação de fundos, com a identificação e data necessários, diferenças de verbas de património, "registado a valor de mercado e não ao custo de aquisição". Já quanto ao Bloco de Esquerda, nem todos os donativos foram depositados em contas bancárias exclusivamente destinadas ao efeito: faltou "controlo interno" às acções de todas as estruturas do partido e registaram-se diferenças entre a lista de acções de angariação de fundos e os registos contabilísticos do partido (fonte: Publico online)
Fundos Estruturais 2000-2006: Nota do TCE
Para quem dá atenção às questões europeias e comunitárias, chamo a atenção para a nota de informação do Tribunal de Contas Europeu sobre o Relatório especial nº 1/2007 relativo à execução dos processos intercalares - Fundos Estruturais 2000-2006. O Tribunal formula algumas recomendações que se destinam a aumentar a utilidade de um reexame intercalar e de uma revisão no âmbito dos procedimentos mais flexíveis relativos aos Fundos Estruturais que serão aplicadas para o período de programação 2007-2013:
- encerramento rápido e eficaz dos programas do período 2000-2006;
- melhores indicadores de desempenho;
- determinação cuidadosa do bom momento para proceder à avaliação das despesas (aproveitando a maior flexibilidade do sistema reestruturado);
- revisão intercalar mais breve e mais rápida;
- orientações da Comissão pertinentes e comunicadas a tempo.
- encerramento rápido e eficaz dos programas do período 2000-2006;
- melhores indicadores de desempenho;
- determinação cuidadosa do bom momento para proceder à avaliação das despesas (aproveitando a maior flexibilidade do sistema reestruturado);
- revisão intercalar mais breve e mais rápida;
- orientações da Comissão pertinentes e comunicadas a tempo.
Assembleia da Madeira discute Regimento a 26 de Junho
A Assembleia Legislativa da Madeira vai proceder à apreciação e votação, na generalidade e na especialidade, das propostas de alteração ao Regimento da Assembleia, em plenário a 26, 27 e 28 de Junho. Uma das propostas apresentadas na reunião de líderes de hoje apontava para a possibilidade de ser feita uma reunião plenária, já a 13 ou 14 de Junho, para a apreciação na generalidade de todas as propostas, seguindo-se uma discussão na especialidade na sub-comissão criada para o efeito, com vista à adopção por aquela de uma proposta-base que seria depois votada no plenário em "votação final global". Desencontros de propostas, nomeadamente quanto à articulação entre uma apreciação na generalidade e a apreciação na especialidade das propostas de alteração que forem propostas pelos partidos da oposição - partindo do princípio que a iniciativa do PSD será a votada - acabaram por impedir outro procedimento metodológico consensual, tendo sido feita uma opção pela utilização do Regimento ainda em vigor. O prazo para a apresentação das propostas de alteração ao Regimento da ALM termina a 12 de Junho.
Assembleia da Madeira: Legislativa até Julho de 2008
A IX Legislatura da Assembleia da Madeira, que começou a 29 de Maio, prolongar-se-á, na sua primeira sessão legislativa, até Julho de 2008, seguindo-se a segunda sessão legislativa entre Outubro de 2008 e Julho de 2009, a terceira Sessão, entre Outubro de 2009 e Julho de 2010 e a quarta e última sessão legislativa da actual Legislatura entre Outubro de 2010 e Julho de 2011. Essa calendarização ficou hoje clarificada durante a reunião de líderes da Assembleia da Madeira, e surgiu na sequência de algumas dúvidas suscitadas pelo facto do Parlamento regional ter iniciado a presente Sessão Legislativa em 29 de Maio.
Assembleia da Madeira: PS mantem Martins
O líder parlamentar do PS, Vítor Freitas, informou hoje a reunião de líderes da Assembleia da Madeira, que os socialistas manterão a candidatura de Bernardo Martins à Vice-Presidência da Assembleia Legislativa. Nos termos regimentais, o processo terá que se reaberto por iniciativa do PS, que para o efeito terá que apresentar na Mesa uma nova candidatura de Martins. Após duas votações falhadas nova(s) tentativa(s) terão lugar numa reunião plenária especialmente convocada para o efeito, mas só depois da formalização da candidatura. Isto porque Vítor Freitas informou os presentes que os socialistas "vão reflectir sobre o assunto"...
Assembleia da Madeira com sub-comissões
Enquanto não estiver concluído o processo de revisão do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, apenas estará em funcionamento a Comissão Permanente, no âmbito da qual foram, criadas duas sub-comissões:
- uma que se encarregará da apreciação das propostas de alteração ao Regimento do parlamento regional:
PSD - Tranquada Gomes
PT – João Isidoro
BE – Paulo Martins
PND – Baltazar Aguiar
CDS – José Manuel Rodrigues
PCP – Leonel Nunes
PS – Jaime Leandro
PSD - Tranquada Gomes
PT – João Isidoro
BE – Paulo Martins
PND – Baltazar Aguiar
CDS – José Manuel Rodrigues
PCP – Leonel Nunes
PS – Jaime Leandro
- outra que se encarregará da emissão de pareceres solicitados pelos órgãos de soberania (Assembleia e Governo da República):
PSD - Tranquada Gomes
PT – João Isidoro
BE – Paulo Martins
PND – Baltazar Aguiar
CDS – José Manuel Rodrigues
PCP – Leonel Nunes
PS – Vítor Freitas
PSD - Tranquada Gomes
PT – João Isidoro
BE – Paulo Martins
PND – Baltazar Aguiar
CDS – José Manuel Rodrigues
PCP – Leonel Nunes
PS – Vítor Freitas
Assembleia da Madeira: já há diplomas (I)
A Assembleia Legislativa da Madeira ainda nem tem comissões especializadas - devido ao facto de nem ter sido iniciado o processo de apreciação da nova proposta de Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira - mas já começaram a chegar iniciativas legislativas dos partidos que ficarão em "stand by":
- Projecto de decreto legislativo regional intitulado “Acréscimo ao valor da retribuição mínima mensal nacional para vigorar na Região Autónoma da Madeira”, da autoria do PCP;
- Projecto de decreto legislativo regional intitulado “Complemento de Pensão na Região Autónoma da Madeira”, da autoria do PCP;
- Projecto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado “ Pelo contínuo desrespeito do Governo da República para com os portugueses ao não dotar o país com mais e melhores meios de socorro a náufragos”;
- Projecto de decreto legislativo regional intitulado “Complemento de Pensão na Região Autónoma da Madeira”, da autoria do PCP;
- Projecto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado “ Pelo contínuo desrespeito do Governo da República para com os portugueses ao não dotar o país com mais e melhores meios de socorro a náufragos”;
Futebol: mais uma "mentira"...
Eu fico satisfeito – reconheço – quando as coisas acontecem e demonstram a consistência das informações veiculadas por este blog, inclusivamente em áreas – caso do futebol profissional – onde hoje em dia não estou obviamente ligado. Lembro o que no passado dia 25 de Maio escrevi:
Futebol: Será mesmo?
Futebol: Será mesmo?
Desde já digo que me custa a acreditar e até posso estar a ser "comido" nesta história toda – mas só dela falo no meu blogue... – que valerá o que valer. Mas garantiram-me que ter-se-ão realizado, em Março ou Abril, alguns contactos preliminares, sem compromissos e sem que alguma decisão tivesse sido tomada, que poderão indiciar o interesse na possibilidade de aquisição, por capital estrangeiro – não consegui identificá-lo quanto à origem – de um clube madeirense a disputar a primeira Liga. À primeira vista poderá parecer uma utopia, diria mesmo uma tontice, mas como a minha fonte já anteriormente deu outras "dicas" consistentes, fico na dúvida sobre se este cenário poderá ter continuidade ou se tudo não passa de uma mera prospecção sem mais nada de concreto. De acordo com o que foi garantido, essa operação realizar-se-ia legalmente através de uma instituição bancária não nacional com actividade no âmbito do Centro Internacional de Negócios.
Eu sei que as pessoas costumam olhar com desconfiança certas informações sobretudo quando não são elas a dar. Mas terão de reconhecer que não sou, por questões de princípio e éticas, dos que se aventuram na especulam, porque não quero transformar este meu espaço num símbolo de especulação ou de mentira, muito menos de ataque pessoal. E foi com satisfação que li hoje no DN local o meu caro amigo Duarte Azevedo confirmar o que me tinha sido soprado há duas semanas atrás:
Eu sei que as pessoas costumam olhar com desconfiança certas informações sobretudo quando não são elas a dar. Mas terão de reconhecer que não sou, por questões de princípio e éticas, dos que se aventuram na especulam, porque não quero transformar este meu espaço num símbolo de especulação ou de mentira, muito menos de ataque pessoal. E foi com satisfação que li hoje no DN local o meu caro amigo Duarte Azevedo confirmar o que me tinha sido soprado há duas semanas atrás:
"O Marítimo respondeu ontem 'não' ao projecto que foi apresentado pela Inverfutbol tendo em vista o investimento deste grupo financeiro espanhol, de Palma de Maiorca, na colectividade madeirense.Ao que foi possível apurar esta aposta seria boa financeiramente mas em termos desportivos colocava em causa a independência do clube, dadas as exigências dos espanhóis. Como, recorde-se, aconteceu com o Beira-mar onde o Inverfutbol entrou como investidor em Janeiro último. Então o projecto liderado pelo milionário Bartolomé Cursach colocou à frente do plantel dos aveirenses Paco Soler, treinador que acabaria por não ser feliz uma vez que o Beira-Mar desceu de divisão".
Mais uma "mentira" deste blogue...
segunda-feira, junho 04, 2007
Assembleia da Madeira: transferências II
Em função do que referi no anterior texto, e porque sei que as pessoas gostam de saber destas coisas, para que se tenha a noção do que falamos, pode-se fazer uma projecção, partindo do pressuposto que a actual legislação se manterá inalterada (?) que nos pode dar a dimensão da poupança mensal da Assembleia Legislativa depois das regionais de Maio passado:
VERBAS PARA GABINETES GRUPOS PARLAMENTARES (ao abrigo do artigo 46º da Estrutura Orgânica da ALM)
129.483,90 euros menais
SUBVENÇÃO PARA ENCARGOS DE ASSESSORIA (ao abrigo do artigo 47º da Estrutura Orgânica da ALM)
17.538,56 euros menais
Se considerarmos o total do somatário da primeira verba (que é atribuída 14 vezes), mais o total do somatório da segunda verba (que3 é atribuída 12 veses), temos uma poupança mensal de 147.022,46 euros mensais que correspondem a 2.023.237,32 euros anuais e a 8.092.949,28 euros nos quatro anos da Leguislatura.
Assembleia da Madeira: transferências I
Na sequência de um artigo publicado no DN de Lisboa, no passado fim-de-semana, acerca das transferências da Assembleia Legislativa para os partidos – matéria que está a ser atentamente seguida pelo parlamento – convém esclarecer que os montantes transferidos são facilmente apuráveis, bastando aos interessados ler os artigos 46º e 47º da Lei Orgânica da Assembleia e aplicar as fórmulas neles previstas. Eu recordo – porque me voltaram a pedir isso – que na anterior legislatura (2004-2007), a realidade mensal era a seguinte:
VERBAS PARA GABINETES GRUPOS PARLAMENTARES (ao abrigo do artigo 46º da Estrutura Orgânica da ALM)
PSD (44 Deputados), 271.299,60 euros
PS (17 Deputados), 104.820,30 euros
CDS/PP (2 Deputados), 12.331,80 euros
CDU (2 Deputados), 12.331,80 euros
BE (1 Deputado), 6.165,90 euros
João Isidoro (Dep. Independente), 6.165,90 euros
Ismael Fernandes (Dep. Independente), 6.165,90 euros
TOTAL MENSAL (68 Deputados), 419.281,20 euros
PS (17 Deputados), 104.820,30 euros
CDS/PP (2 Deputados), 12.331,80 euros
CDU (2 Deputados), 12.331,80 euros
BE (1 Deputado), 6.165,90 euros
João Isidoro (Dep. Independente), 6.165,90 euros
Ismael Fernandes (Dep. Independente), 6.165,90 euros
TOTAL MENSAL (68 Deputados), 419.281,20 euros
Ao montante mensal atribuído é deduzida a despesa com os funcionários afectos aos Gabinetes dos Grupos Parlamentares. Nos meses de Junho e de Novembro a verba mensal duplica.
SUBVENÇÃO PARA ENCARGOS DE ASSESSORIA (ao abrigo do artigo 47º da Estrutura Orgânica da ALM)
SUBVENÇÃO PARA ENCARGOS DE ASSESSORIA (ao abrigo do artigo 47º da Estrutura Orgânica da ALM)
PSD (44 Deputados), 30.144,40 euros
PS (17 Deputados), 11.646,70 euros
CDS/PP (2 Deputados), 3.631,03 euros
CDU (2 Deputados), 3.631,03 euros
BE (1 Deputado), 685,10 euros
TOTAL MENSAL (68 Deputados), 49.738,26 euros
PS (17 Deputados), 11.646,70 euros
CDS/PP (2 Deputados), 3.631,03 euros
CDU (2 Deputados), 3.631,03 euros
BE (1 Deputado), 685,10 euros
TOTAL MENSAL (68 Deputados), 49.738,26 euros
Os deputados independentes não receberam esta subvenção.
Considerando os resultados eleitorais de Maio de 2007, e partido do princípio que a actual legislação não se alterará (os valores são estabelecidos em função dos mandatos conseguidos), teríamos então a seguinte situação:
VERBAS PARA GABINETES GRUPOS PARLAMENTARES (ao abrigo do artigo 46º da Estrutura Orgânica da ALM)
VERBAS PARA GABINETES GRUPOS PARLAMENTARES (ao abrigo do artigo 46º da Estrutura Orgânica da ALM)
PSD (33 Deputados), 203.474,70 euros
PS (7 Deputados), 43.161,30 euros
CDS/PP (2 Deputados), 12.331,80 euros
CDU (2 Deputados), 12.331,80 euros
BE (1 Deputado), 6.165,90 euros
MPT (1 Deputado), 6.165,90 euros
PND (1 Deputado), 6.165,90 euros
TOTAL MENSAL (47 Deputados), 289.797,30 euros
PS (7 Deputados), 43.161,30 euros
CDS/PP (2 Deputados), 12.331,80 euros
CDU (2 Deputados), 12.331,80 euros
BE (1 Deputado), 6.165,90 euros
MPT (1 Deputado), 6.165,90 euros
PND (1 Deputado), 6.165,90 euros
TOTAL MENSAL (47 Deputados), 289.797,30 euros
SUBVENÇÃO PARA ENCARGOS DE ASSESSORIA (ao abrigo do artigo 47º da Estrutura Orgânica da ALM)
PSD (33 Deputados), 22.608,30 euros
PS (7 Deputados), 4.795,70 euros
CDS/PP (2 Deputados), 1.370,20 euros
CDU (2 Deputados), 1.370,20 euros
BE (1 Deputado), 685,10 euros
MPT (1 Deputado), 685,10 euros
PND (1 Deputado), 685,10 euros
TOTAL MENSAL (47 Deputados), 32.199,70 euros
PS (7 Deputados), 4.795,70 euros
CDS/PP (2 Deputados), 1.370,20 euros
CDU (2 Deputados), 1.370,20 euros
BE (1 Deputado), 685,10 euros
MPT (1 Deputado), 685,10 euros
PND (1 Deputado), 685,10 euros
TOTAL MENSAL (47 Deputados), 32.199,70 euros
Ora, perante estes indicadores, facilmente se conclui ser o seguinte o impacto mensal desta alteração (repito, a manter-se a actual legislação que estabelece montantes em função dos mandatos) para os diferentes partidos:
VERBAS PARA GABINETES GRUPOS PARLAMENTARES (ao abrigo do artigo 46º da Estrutura Orgânica da ALM)
PSD - menos 67.824,90 euros
PS - menos 61.659,00 euros
PS - menos 61.659,00 euros
Impacto nos restantes partidos - sem alteração
Total da redução mensal nesta rubrica - menos 129.483,90 euros
Total da redução mensal nesta rubrica - menos 129.483,90 euros
SUBVENÇÃO PARA ENCARGOS DE ASSESSORIA (ao abrigo do artigo 47º da Estrutura Orgânica da ALM)
PSD - menos 7.536,10 euros
PS - menos 6.851,00 euros
CDS - menos 2.260,83 euros
PCP - menos 2.260,83 euros
Impacto nos restantes partidos - sem alteração
PS - menos 6.851,00 euros
CDS - menos 2.260,83 euros
PCP - menos 2.260,83 euros
Impacto nos restantes partidos - sem alteração
Total da redução mensal nesta rubrica - menos 17.538,56 euros
Assembleia da Madeira: PS com novo assessor
O ex-deputado socialista, ÓSCAR CIRÍACO TEIXEIRA, engenheiro electrotécnico (mesmo!), vereador sem pelouro na Câmara de Santa Cruz e membro do secretariado regional do PS é o novo assessor do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia Legislativa da Madeira.
Assembleia da Madeira: os espaços...
Eu desconfio que ainda vamos ouvir falar na questão da distribuição de instalações na Assembleia Legislativa da Madeira, até porque o parlamento madeirense, agora com menos 21 deputados que os eleitos em 2004, obviamente prescindiu do espaço que tinha alugado no chamado edifício do “Lojão” e que vinha sendo ocupado até hoje pelo PCP. Mas nada melhor que ir aos números para que as pessoas tenham o retrato correcto da situação:
Em 2004
PSD – 44 deputados, 64,7% do total
PS – 19 deputados, 27,9% (quando os espaços foram distribuídos o PS tinha 19 deputados e quando perdeu a mandatos não foi “penalizado” por isso)
CDS – 2 deputados, 2,9%
PCP – 2 deputados, 2,9%
Bloco – 1 deputado, 1,5%
Distribuindo, proporcionalmente, os 799,17 metros quadrados disponíveis para os partidos, a cada um deles deveria ter correspondido o seguinte:
PSD – 516,7 m2
PS – 224,17 m2
CDS – 23,2 m2
PCP - 23,2 m2
BE – 12 m2
Contudo, a distribuição efectiva dos espaços parlamentares foi a seguinte:
PSD – 385,6 m2
PS – 202,1 m2
CDS – 85,6 m2
PCP – 49,1 m2
BE – 41,25 m2
Independentes – 37,6 m2 (espaço adicional alugado)
Isto permitiu um rácio deputado por metro quadrado curioso:
PSD – 8,8
PS – 10,6
CDS – 42,9
PCP – 24,6
BE – 41,3
2007
Depois das eleições de Maio, a situação ficou assim:
PSD – 33 deputados, 70,2% do total
PS – 7 deputados, 14,9%
CDS – 2 deputados, 4,3%
PCP – 2 deputados, 4,3%
Bloco – 1 deputado, 2,1%
PT – 1 deputado, 2,1%
PND – 1 deputado, 2,1%
Quer isto dizer que distribuindo, proporcionalmente, os 737,54 metros quadrados disponíveis para os partidos, a cada um deles deveria ter correspondido o seguinte:
PSD – 513,77 m2
PS – 108,53 m2
CDS – 34,32 m2
PCP – 34,22 m2
BE – 15,5 m2
PT – 15,5 m2
PND – 15,5 m2
Contudo, a configuração dos espaços e a sua localização, faz com que venham a ser atribuídos os seguintes espaços:
PSD – 385,6 m2 (mesmo espaço)
PS – 95,15 m2
CDS – 53,4 m2
PCP – 49,1 m2
BE – 29,95 m2
PT / 19,36 m2
PND / 16,3 m2
Independentes – 37,6 m2 (espaço adicional alugado)
Isto permite um rácio deputado por metro quadrado curioso:
PSD – 11,7
PS – 13,6
CDS – 26,7
PCP – 24,6
BE – 30,0
PT – 19,4
PND – 16,3
Em 2004
PSD – 44 deputados, 64,7% do total
PS – 19 deputados, 27,9% (quando os espaços foram distribuídos o PS tinha 19 deputados e quando perdeu a mandatos não foi “penalizado” por isso)
CDS – 2 deputados, 2,9%
PCP – 2 deputados, 2,9%
Bloco – 1 deputado, 1,5%
Distribuindo, proporcionalmente, os 799,17 metros quadrados disponíveis para os partidos, a cada um deles deveria ter correspondido o seguinte:
PSD – 516,7 m2
PS – 224,17 m2
CDS – 23,2 m2
PCP - 23,2 m2
BE – 12 m2
Contudo, a distribuição efectiva dos espaços parlamentares foi a seguinte:
PSD – 385,6 m2
PS – 202,1 m2
CDS – 85,6 m2
PCP – 49,1 m2
BE – 41,25 m2
Independentes – 37,6 m2 (espaço adicional alugado)
Isto permitiu um rácio deputado por metro quadrado curioso:
PSD – 8,8
PS – 10,6
CDS – 42,9
PCP – 24,6
BE – 41,3
2007
Depois das eleições de Maio, a situação ficou assim:
PSD – 33 deputados, 70,2% do total
PS – 7 deputados, 14,9%
CDS – 2 deputados, 4,3%
PCP – 2 deputados, 4,3%
Bloco – 1 deputado, 2,1%
PT – 1 deputado, 2,1%
PND – 1 deputado, 2,1%
Quer isto dizer que distribuindo, proporcionalmente, os 737,54 metros quadrados disponíveis para os partidos, a cada um deles deveria ter correspondido o seguinte:
PSD – 513,77 m2
PS – 108,53 m2
CDS – 34,32 m2
PCP – 34,22 m2
BE – 15,5 m2
PT – 15,5 m2
PND – 15,5 m2
Contudo, a configuração dos espaços e a sua localização, faz com que venham a ser atribuídos os seguintes espaços:
PSD – 385,6 m2 (mesmo espaço)
PS – 95,15 m2
CDS – 53,4 m2
PCP – 49,1 m2
BE – 29,95 m2
PT / 19,36 m2
PND / 16,3 m2
Independentes – 37,6 m2 (espaço adicional alugado)
Isto permite um rácio deputado por metro quadrado curioso:
PSD – 11,7
PS – 13,6
CDS – 26,7
PCP – 24,6
BE – 30,0
PT – 19,4
PND – 16,3
Ponto de ordem III
Eu acho que já fui suficientemente claro, pelo que me é absolutamente indiferente continuarem a falar no assunto. É, só, “chover no molhado”. Por uma questão ética e deontológica, já decidi que qualquer hipotética participação minha em programas tele visivos ou outros – caso seja convidado – apenas será quando envolver pessoas directamente ligadas a partidos ou que assumam uma ligação partidária efectiva, sejam dirigentes ou não, porque assim ficamos a saber, e os telespectadores também, com que linhas nos cozemos... Comentários de natureza analítico-jornalística não contarão mais comigo, ainda por cima porque tenho a consciência, natural e lógica, que diga o que disser, as pessoas não se esquecem, nem devem, que sou militante e dirigente do PSD da Madeira, pelo que obviamente nunca poderia ter uma visão despida dessa realidade ideológica. A experiência não me deixou saudades, pese a minha opção pessoal de não ter dito o que deveria ter dito, e poderia ter dito, no momento adequado. Para evitarmos situações dessas, comentários de natureza jornalística devem apenas envolver jornalistas independentes... Acho que este é o direito que me assiste.
Macaquinho manhoso...
Macaquinho manhoso?! Riam um pouco, porque não custa nada e a vida não pode ser stressante.
Aos portistas I
Eu não sou do Porto, mas Quaresma foi formado nas escolas do meu Sporting. Por isso, não me custa nada que vejam este video do agora jogador portista.
Enganos...
O que dá os enganos! Vejam bem este video e gozem um pouco porque o bom humor associado à publicidade é uma capacidade rara.
Ponto de ordem II
Eu acho piada - embora nunca faça comentários noutros blogs, nem como anónimo, nem assinando – aos comentários feitos... aos comentários dos blogs. Há dias, por exemplo, li que eu era mais um candidato a delfim – só me faltava esta! – e que estava a preparar-me para ir para Lisboa viver – imagine-se a anormalidade a que ponto chega, etc. O que eu afirmei numa entrevista ao JM, é que uma das coisas que gostava de fazer – não disse nem que ia fazer, nem que me ia oferecer para o fazer – seria o exercício de actividade parlamentar na Assembleia da Republica, porque gosto do parlamentarismo, conheço bem o funcionamento dos parlamentos, estou ligado mais directamente à actividade parlamentar desde 1990 e portanto não me sinto nem inferiorizado seja em relação a quem for, nem minimamente inibido para discutir questões parlamentares seja com quem for. Mas quando for e se for, foi. Estamos entendidos? E não volto ao assunto porque não é matéria própria para estes espaços. Recomendo é que se deixem dessas tontices do “delfim” e de outras tretas porque ninguém acredita em vocês. Só se for para se rirem à gargalhada...
Ponto de ordem I
Eu sou um membro do secretariado do PSD e secretário-geral adjunto – e isto ajuda aos que tentam rotular-me de ”independente” a perceberem que posso ser tudo, menos isso – pelo que estarei sempre, repito, sempre, solidário com tudo o que for decidido efeito pelo secretariado e pelo secretário-geral do PSD da Madeira. Mas em relação a Jaime Ramos, em concreto, e que de uma vez por todas isso fique também claro, sou 100% solidário com ele, tenho estado com ele ao longo destes anos, somos amigos há muitos anos e mesmo que possamos pensar, e pro vezes pensamos, de forma diferente em relação a algumas questões político-partidárias – e é bom que isso possa acontecer - no essencial estamos sintonizados. Mas que fique bem claro também: eu falei em Jaime Ramos, secretário-geral do PSD. Não em mais ninguém.
Portos
Eu não sei se isso tem que ser assim, nem sei sequer os custos que isso acarreta. Mas disseram-me hoje que cada vez que um navio atraca no Caniçal, tanto o barco dos pilotos como um ou até os dois rebocadores zarpam do porto do Funchal para o Caniçal, regressando ao Funchal depois. Desconheço como é feita a gestão destes recursos quando, por exemplo, o movimento portuário no Funchal e no Caniçal se sobrepõe. E creio que no caso do Porto Santo a opção é mesma. Julgo que numa Região como a Madeira, que não é rica, não senhor, que vive problemas financeiros graves, sim senhor, que vai continuar a vivê-los porque não acredito que nada mude, acho que situações como estas acabam por ser complicadas de entender. Será que não se consegue um apoio comunitário qualquer para ultrapassar estas insuficiência se de equipamentos?
Regimento II
Alguém acredita que o PSD da Madeira anda com medo das ameaças de recurso dos partidos da oposição? Eles ameaçam recorrer para o Tribunal Constitucional. Mas recorrer de quê se nem sabem o que vai ser proposto. Obviamente que não querem ter direitos iguais ao grupo parlamentar do PSD com 33 deputados, e não acredito que esta “guerra” tenha a ver com o número de contratados para assessorias dos grupos parlamentares. Ou terão? Será que também nisso encontram caixas de ressonância, deturpadoras da realidade e dos factos? Eu continuo na mesma: não era preciso alterar a lei eleitoral para que existisse mais democraticidade para que todos os votos valessem, para que os partidos não fossem penalizados com votos desnecessários que não elegiam ninguém, etc? Eu também concordo. O problema é que o tiro saiu-lhes pela culatra e como os resultados dessa alteração à lei eleitoral não foram os esperados, procuram agora compensar na secretaria o que perderam no campo, ou sejam, a alteração da lei não teve impacto, não teve consequências em tudo o resto?
Mas, repito, é-me indiferente porque não tenho voz no assunto. Se tivesse poder de decisão, garanto que as cosias seriam feitas como eu acho que devem ser, diga o TC o que disser, ou seja, respeitando os direitos dos partidos da minoria, mas mostrando claramente que num parlamento onde o PSD tem 72% dos mandatos as regras de jogo trem que estar devidamente clarificadas.
Regimento I
Regimento da Assembleia. Outra vez?! Eu estou-me borrifando para o regimento que a Assembleia possa ter ou deixe de ter. É-me indiferente. Não tenho projecto de regimento, não me interessa essa matéria, não me diz respeito e por mim podem fazer o que entenderem que é-me absolutamente indiferente, passa-me ao lado. Posso ter – e tenho – uma opinião até pelos anos, muitos, em que lido com a actividade parlamentar. Mas essa opinião pessoal não passa disso mesmo, de uma opinião pessoal que vale o que vale. Portanto, e para que não venham mais com asneiradas, não quero impor a ninguém seja o que for, porque não tenho, nunca tive, nem terei interesse algum no assunto. Estou-me nas tintas, mais uma vez, nas tintas para esse processo. Porque sei, tenho a certeza absoluta que os problemas da actual Assembleia, não terão nada a ver com regimentos ou outros documentos. A seu tempo vamos perceber....
Corridas socialistas
Será que as coisas no PS vão aquecer? Isto porque me parece que há um episódio, esquisito, do qual desconfio ainda vamos ouvir falar mais vezes, e que se prende com a alegada manipulação na máquina socialista, e que estará a ser feita por Vítor Freitas, para que seja eleito, transitoriamente, alguém que não questione a sua pessoa e influência (?). A última edição do Tribuna da Madeira garante que João Carlos Gouveia é apoiado pelo líder parlamentar socialista e vice-presidente do PS (aliás, com o humor satirizante que o caracteriza, o jornalista Juan Fernandez, na mesma edição aborda esta situação). Hoje, no DN local é uma carta do leitor de Miguel Fonseca, conhecido militante socialista, que aborda o assunto. Gouveia já disse que não terá vice-presidentes na sua lista (vai mudar os estatutos?). De facto, há muitas maneiras de sobreviver....
Assembleia da Madeira: PND com reforço
Paulo Silva, ex-jornalista do Tribuna da Madeira, parece que será o funcionário de apoio ao deputado do PND, de acordo com as prerrogativas orgânicas que atribuem essa possibilidade aos deputados únicos. Paulo Silva envolveu-se em problemas internos no Tribuna da Madeira, os quais foram noticiados pelo “Garajau”. Pelos vistos deixou o jornalismo e passa a estar mais ligado à política. Nada de anormal, até porque o Paulo não é o único, nem será o último. O que lhe posso desejar são votos de sucesso nessas novas funções.
Assembleia da Madeira: Líderes
José Miguel Mendonça preside amanhã à reunião de líderes, conforme já foi noticiado. Duas questões importantes poderão estar em cima da mesa: uma decisão quanto ao processo de repetição do acto eleitoral do Vice-Presidente proposto pelo PS e a calendarização, definitiva, do processo relativo, à discussão e votação, em Comissão e no Plenário, das propostas de alteração ao Regimento.
sexta-feira, junho 01, 2007
O TC e as transferências para partidos II
Eu percebi que os jornalistas tinham conhecimento (não era difícil quando foi enviada uma circular) de que hoje na Assembleia teve lugar uma reunião diferente do habitual, proposta pelo PSD e que teve por objectivo analisar a questão das transferências de verbas para os partidos, na sequência da posição assumida pelo Tribunal de Contas.Mais do que a eventualidade de uma duplicação de poderes de fiscalização - pelo Tribunal de Conta se pelo Tribunal Constitucional (Entidade de Contas dos Partidos), resultante de um atropelo de competências - é importante resolver, de uma vez por todas, as dúvidas:
a) São ou não os partidos obrigados a prestar contas do dinheiro que recebem da Assembleia e do uso que lhe foi dado?
b) Podem ou não os partidos utilizar esses recursos financeiros indiscriminadamente, sem limitações de qualquer espécie?
c) Podem ou não as transferências ser feitas directamente para partidos regionais, quando constitucionalmente eles não existem, havendo apenas partidos nacionais?
d) Terão ou não essas transferências que ser feitas para grupos parlamentares ou, no caso de deputados únicos, para contas solidariamente abertas pelos partidos e pelos deputados? Qual a legitimidade para que os grupos parlamentares, constituídos por pessoas eleitas, incluindo – pode acontecer – não militantes dos partidos – sejam obrigatoriamente reconhecidos nos termos estatutários, como órgãos partidários, quando é suposto que estes sejam eleitos em Congresso?
E daqui não saímos. Os partidos admitem que podem estar a ser vítimas de omissões legais, embora este seja um assunto que está a ser atentamente seguido pela Assembleia da República e pela Assembleia Legislativa dos Açores.
Não sei concretamente o que se passou na reunião, que passos foram dados, que ideias nasceram, até porque a matéria, pela complexidade é essencialmente jurídica e política. Não julgo que possa ser resolvido seja o que for sem um parecer devidamente fundamentado e consistente. Julgo que hoje foi dado um primeiro passo, que finalmente foi mostrada preocupação em resolver o ”diferendo” e que não será nunca com conflitualidades que estas matérias serão resolvidas. E para que as pessoas percebam mais facilmente do que falamos, dou um exemplo que podendo parecer acriançado, parece-me adequado: as receitas e as despesas de um partido qualquer, representam a totalidade de um bolo. Todos esses valores são auditados pela Entidade de Contas dos Partidos que funciona junto do Tribunal Constitucional. O Tribunal de Contas, por força da alteração da sua lei, em 2005, que reforçou a sua intervenção, considera que qualquer instituição que receba dinheiros públicos, pode ser auditada. Ou seja, o Tribunal de Contas quer apenas seguir o rasto das verbas que correspondem à fatia isolada do bolo, ao uso dado pelos partidos a esses montantes, deixando o restante para o T. Constitucional. O problema é que, na realidade, esta história é o contrário. Na imagem do bolo, a fatia mais pequena corresponde às quotas de filiados e outras receitas com iniciativas próprias dos partidos locais, sendo o restante, entre 85% a 90% do bolo total, correspondente aos montantes recebidos pela Assembleia Legislativa da Madeira.
Europa: Barroso e as regiões
O Presidnete da Comissão Europeia, Durão Barroso, concede hoje uma entrevista ao Jornal de Notícias, na qual fala nas regiões. Vale a pena ler:
Isso remete-nos para o tema da conferência do JN no Porto, sobre "A Europa e as regiões". O país está desequilibrado, profundamente desequilibrado. Como pode a Europa ajudar a fazer correcções?
Há aí dois pontos para esclarecer política regional é uma coisa, regionalização é outra. E há uma parte em que, por respeito pelo princípio da subsidiariedade, não posso entrar. As autoridades portuguesas é que têm de definir o que querem fazer em termos de regionalização. O que nós, aqui na Comissão Europeia, podemos fazer é apoiar o desenvolvimento através de fundos estruturais, regionais e de coesão.
É diferente quando o dinheiro é gerido por uma região eleita ou por um órgão desconcentrado do Estado?
Depende. Isso é uma decisão que tem de ser tomada em função de características nacionais. Nisso, não posso entrar. O que posso dizer é que em Espanha - mas Espanha tem uma dimensão maior - a política de regionalização, do ponto de vista económico, deu resultados evidentes. Isso é inquestionável; é um dado de facto, não uma opinião. Num país como Portugal, mais pequeno e com uma tradição histórica diferente... é um debate em que não devo entrar. Como político nacional, defendi as minhas posições, mas agora não o devo fazer. Compete às autoridades portuguesas julgar. Um ponto, no entanto, posso afirmar, porque não abdico da minha condição de português Portugal continua a ser um país muito centralizado, muito concentrado - é óbvio. Isso põe problemas, até de qualidade de vida nas zonas urbanas e de desertificação de algumas áreas. Há noutros países situações semelhantes e, em alguns casos, piores. Os recursos postos à disposição de Portugal pela UE representam um contributo muito relevante para que esse assunto seja enfrentado.
O presidente da Comissão Europeia pode pronunciar-se sobre o modelo de gestão do QREN adoptado pelo Governo português, que é acusado de ser demasiado centralista, de envolver pouco as autarquias?
Não, não vou entrar na política portuguesa. Qualquer comentário meu a isso poderia correr o risco de ser mal interpretado. Há um problema estrutural português, histórico, de muita centralização. Mas não estou a falar deste ou daquele Governo, nem pretendo fazer uma incursão na política portuguesa. Na UE, não temos de dizer aos países o que devem fazer em termos de descentralização. Não devemos dizê-lo, porque isso seria violar o princípio da subsidiariedade. Se defendemos que as decisões devem ser tomadas o mais próximo possível dos cidadãos, não vamos ser nós aqui em Bruxelas a decidir o que cada país deve decidir democraticamente. O que fazemos é colocar recursos ao dispor dos países e das regiões mais carenciados, numa lógica de redistribuição. Compete às autoridades portuguesas avaliar o melhor modo de distribuir esses fundos.
Madeira discute baleias
A Região Autónoma da Madeira vai receber em 2009 a mais importante conferência anual sobre baleias de todo o mundo, depois de ter sido escolhida para sede da 61ª reunião da Comissão Baleeira Internacional. A decisão foi tomada no final da conferência deste ano da comissão baleeira, que terminou esta madrugada (hora de Lisboa) no Alasca.A escolha da sede da conferência de 2009 foi o último ponto a ser votado na reunião. O Japão retirou a candidatura de Yokohama à última hora, dado que não reuniria os votos necessários para ser aprovada."Era uma competição difícil", disse ao PÚBLICO o biólogo Jorge Palmeirim, que representou Portugal na reunião do Alasca. A notícia foi dada pelo Publico online de hoje. Contudo, para uma mais completa informação, recomendo o site oficial da organização o qual está disponível aqui.
Praias II
Também a União Europeia divulgou ontem um documento relacionado com as praias europeias, reconhecendo que "A imensa maioria das zonas balneares dos 25 Estados-Membros satisfaz as normas da UE". Mas além deste resumo o relatório completo pode ser encontrado aqui.
Praias I
A Quercus, liderada pelo madeirense, Helder Spínola, publicou hoje, início da época balnear, um estudo sobre as praias. Machico aparece com duas entre as piores. Nesta pagina da Quercus tem disponivel uma "Listagem das praias com qualidade de ouro (2002-2006 com qualidade de água boa e sempre análises boas em 2006)", na qual figuram algumas praias da Região. O que é curioso é que apesar de tudo a Madeira ainda tem 29 praias costeiras consideradas "boas"...
Europa: estatísticas
Estatísticas fresquinhas da Europa:
Quanto à realiudade do sector da construção na Europa, em Março e Febvereiro deste ano, poder ir aqui.
O Metro do Sul
O ministro Mario Lino dcesde que pateticamente chamou o sul do país de "deserto" não se safa do humor que essas declarações despoleteram na Net. Esta que recebi por correio electrónico também tem piada e não ofende, e mostra o "metro do Sul" idealizado com base no que Lino disse...Europa: ligações que recomendo
Mesmo correndo o risco de querer "manipular" os jornalistas (!) aí deixo algumas ligações, todas da União Europeia, que me parecem importantes e interessantes em guardar, dado que se prendem com apoios do Fundo de Coesão às Regiões:
SADs? Não gozem comigo...
Gostei de ler uma notícia hoje no Publico online sobre o mito das SADs desportivas. Uma palhaçada que ajuda a esconder outras realidades, a falência do futebol português e a permissividade governamental em relação a alguns expedientes pouco claros: "Os clubes portugueses de futebol transformados em Sociedades Anónimas Desportivas (SAD) revelam-se pouco atractivos para os investidores por serem um mau negócio em bolsa, onde os títulos não param de descer.Contrariando a tendência do mercado, que valorizou cerca de 18 por cento desde 1 de Janeiro, os clubes cotados continuam a sofrer goleadas no campeonato bolsista, onde militam FC Porto, Benfica, Sporting e Sporting de Braga". Vale a pena ler.
Europa: Commission approves regional aid map 2007-2013 for Portugal, Belgium and Denmark
The European Commission has approved under state aid rules the regional aid map covering the period 2007-2013 for Portugal, Belgium and Denmark. Regional aid systems are being reviewed in all Member States in accordance with the new regional aid guidelines adopted in December 2005. The new guidelines aim at re-focussing regional aid on the most deprived regions of the enlarged EU, while allowing to improve competitiveness and to provide for a smooth transition. The maps of twenty-one other Member States have already been approved by the Commission. A regional aid map defines the regions of a Member State eligible for national regional investment aid for large enterprises under EC Treaty state aid rules and establishes the maximum permitted levels of such aid in the eligible regions. The adoption of a regional aid map is a pre-condition to ensure the continuity of the regional policy and Structural Fund programmes in 2007 (Fonte: Comissao Europeia)
Lei da Segurança Social
Está desde hoje em vigor a lei da Segurança Social que vai ajudar a garantir a sustentabilidade do sistema, mas obriga os trabalhadores a prolongar a vida activa ou a aumentar as suas contribuições para assegurarem o mesmo nível de pensão esperado. Recomendo a leiturda do texto publicado no Publico online.
Não é so na Madeira
Afinal não é só na Madeira... O documento do TC está todo aqui. Mas o ministro das Finanças já desvalorizou o documento, obviamente! Será que os organismos públicos que cometeram estas ilegalidades vão ser penalizados com multas? Nãããão! Não acredito...
Europa: Habitação e inovação no contexto da política regional
O PE aprovou no passado dia 10 de Maio dois relatórios sobre política regional, um sobre habitação, no qual exprime o desejo de que os Estados-Membros adoptem as "disposições legislativas necessárias para que o direito a uma habitação adequada, de boa qualidade e a um preço abordável se torne uma realidade", e outro sobre inovação, sugerindo que se aumente a percentagem dos recursos dos Fundos Estruturais que contribuem para o desenvolvimento, afectados à investigação e aos inventos.
Europa: Austrian regions become the first EU regions to have operational programmes approved by the Commission
The Austrian regions have become the first in the European Union to start drawing benefits from the new Cohesion policy 2007-2013 as the European Commission approved the first group of regional operational programmes. The Commission decision on the eight Austrian operational programmes opens the way for Austrian regions to start implementing the new policy in the framework of the strategic plans and priorities agreed between Austria and the Commission on 4th April 2007. The first package of adopted operational programmes includes one "Convergence (Phasing Out)" programme for Burgenland and seven "Regional competitiveness and employment" programmes for Carinthia, Lower and Upper Austria, Salzburg, Styria, Tyrol and Vorarlberg. Austria submitted the first official versions of its operational programmes electronically to the Commission on 30th October 2006 (Fonte: Comissão Europeia)
Índice de Expectativa volta a subir
Após a quebra ocorrida de Março para Abril, o índice de expectativa regista em Maio uma nova subida, de acordo com os dados do Barómetro Marktest/DN/TSF. Em Maio, o índice de expectativa registou um valor de 41.8, o que representou uma subida de 2.8% face ao mês de Abril e mais 29% comparativamente ao período homólogo de 2006. Mas este valor indica que os portugueses se mantêm pessimistas face à evolução futura da situação económica pessoal e do país. A população feminina, com um índice de 34.1, mantém-se mais pessimista, descendo 7% relativamente a Abril. Já a masculina, para além de ser mais optimista, atingiu os 50 pontos (o que significou uma subida de 11.2% entre Abril e Maio), sendo este valor indicador de optimismo moderado. Observando os dados por escalão etário, verifica-se que a população mais jovem (entre os 18 e os 34 anos) se mantém menos pessimista, apresentando em Maio um índice de expectativa de 48.9 (mais 5% comparativamente a Abril). Já a população entre os 35 e os 54 anos não foi além de 37.3 (menos 0.9% comparativamente ao mês anterior). É ainda de salientar a recuperação na população com mais de 55 anos, que chega a Maio com um índice de 39.8, o valor mais elevado desde Abril de 2005.
Em termos de intenção de voto, entre os inquiridos que dizem votar PS nas legislativas, este índice mantém-se acima de 50 (63.8), revelando expectativas optimistas, embora moderadas. Já entre os que tencionam votar PSD, e apesar da recuperação, o índice não vai além de 39.7 em Maio. Ainda assim, salienta-se que este último valor representou uma subida de 22.7% face a Abril. No que respeita às Regiões Marktest, destaca-se a subida de 16.7% no Litoral Centro, chegando a Maio com um índice de 45.7. Em segundo, encontra-se o Litoral Norte com 45.4 (subindo 14.1%, relativamente ao mês anterior). Também no Interior Norte foi observada uma subida de 3.2% do índice de expectativa entre Abril e Maio, chegando a este mês com 41.6. A região do Grande Porto registou uma quebra de 7.7%, ficando em quarto lugar com um índice de 40.5. Na Grande Lisboa não foram observadas alterações, mantendo-se este índice nos 40.3. Em último encontra-se a região Sul com um índice de expectativa em Maio de 34.2 - o mais baixo desde Janeiro - representando uma quebra de 19.3% face a Abril.O Barómetro Marktest/DN/TSF é realizado regularmente junto dos residentes no Continente com 18 e mais anos, do qual consta o Índice de Expectativa. O índice de expectativa resulta do tratamento das respostas dadas a duas questões: "Pensa que daqui a um ano a sua situação económica e pessoal e a do seu agregado familiar será Melhor, Igual ou Pior?" e "E em relação à situação económica do país, pensa que daqui a um ano ela será Melhor, Igual ou Pior?". (Fonte: Marktest.com, 31 de Maio de 2007)
Ponto final
Pessoa amiga enviou-me por correio electrónico (não estou no Funchal, neste momento), a transcrição de um texto hoje publicado no Garajau, e que transcrevo (na sequência de um comentário publicado neste blog, repare-se bem, neste blog e não num artigo de opinião pessoal publicado no Jornal da Madeira onde escrevo...):
«O dr. Filipe Malheiro faz aqui considerações um pouco infelizes. O Garajau é um jornal aberto, um espaço de liberdade e de opinião sem quaisquer tipos de censuras. É princípio do nosso quinzenário, não nos imiscuirmos nem riscarmos com o famigerado lápis azul, os artigos de opinião escritos pelos nossos colaboradores. Até já aconteceu, eu não concordar com um artigo do Jaime Alvega e ter-lhe respondido de uma forma acutilante e firme. Por sua vez, o Jaime não concordou com aquilo que escrevi, e contra argumentou duramente, sem que houvesse qualquer agastamento ou amuo. Filipe Malheiro é uma personalidade pública e tem um “blog”, que é dos mais lidos na Madeira, por isso tem que perceber, que quem escreve, arrisca-se a levar porrada de vez em quando, aliás, há um ditado que diz, que “quem não gosta de calor não trabalha na cozinha”. E Filipe Malheiro, como nós, adora “cozinhar”, por isso tem que aprender a viver com o “calor”, que inevitavelmente sai do “forno” quando o abrimos.» (In Garajau 01-06-2007)
Eu desconfio que por este andar, corro o risco de quebrar aquilo que para mim é uma questão de princípio. Por isso a melhor decisão, para que não descambemos, é parar por aqui sem antes deixar de sublinhar o seguinte:
a) Mantenho tudo o que disse no meu comentário, quer quanto ao ataque que um articulista que se esconde sob o anonimato me faz, mas porque me transformou numa “ponte” para atacar os jornalistas em geral, e para que se constate isso basta ler o que foi escrito;
b) Foi sobre isso, e disso, que eu falei, já que as demais considerações pessoais tem mais a ver com o que eu penso ser o perfil do autor desse texto (um dos riscos que se corre perante o anonimato, vil e repugnante, que julgava banido de imprensa séria);
c) Não faço, nunca fiz a apologia do lápis azul e estou até estou à vontade para falar assim porque já tive complicações diversas, ao longo da minha vida e por causa de artigos de opinião, incluindo com personalidades de fora da Região e que hoje ocupam altos cargos do Estado... O que eu disse, e mantenho, é que uma coisa é criticar outra coisa é ofender e fazer ataques pessoais nojentos, que não fazem o meu estilo, e que podem continuar a ser feitos, se os responsáveis pela publicação em causa se sentem realizados, o que não impede que eu denuncie e lamente a cumplicidade por parte de quem permite que isso aconteça. Se eu publicasse aqui tudo o que me mandam para o correio electrónico do meu blogue teria problemas de consciência e seria hipócrita e mentiroso, porventura reforçaria ainda mais os visitantes do blogue, mas, repito, não estaria a não ser honesto e atropelaria princípios que pelos visos outros não seguem;
d) Major Alvega? Não sei o que é que o CM tem a ver com este assunto em concreto?!
e) Personalidade pública! Eu?! Não me gozem. Deixo isso para os que gostam disso e que falem deles. Quem me conhece sabe que eu sou declaradamente anti todo e qualquer exibicionismo público ou apologia de estatutos sociais a martelo que por aí “abundam”, os quais não passam de fabricações medíocres, tantas vezes por encomenda, ou de atitudes comportamentais que revelam cagança e exibicionismo que não é comigo. Nunca foi.
f) Quanto ao resto, ao meu blogue, se é lido ou não, se vale um cêntimo ou não, se diz asneiradas, se utiliza as vírgulas (estou-se borrifando para elas...), se faz fogo ou só fumo, etc, são pormenores, meramente acessórios, que em nada fazem esquecer o essencial do meu comentário que eu mantenho integralmente – melhor ainda, reafirmo-o - porque entendo que a credibilidade de uma publicação também passa por princípios éticos. Refugiar-se sob a capa do anonimato, revela cobardia, revela porventura a necessidade de esconder ligações, pessoais ou profissionais dos autores, que ajudariam a perceber tudo, esconde situações que no passado porventura ajudam a descodificar a forma como os jornalistas, neste caso tudo por minha culpa, foram tratados.
g) Confesso, e acreditem nisso, que esta não era a minha resposta. Porque começo a estar farto de aturar certas coisas. Contudo, e por razões que ficam comigo e me dizem respeito, resolvi inflectir, para não pisar, porque é essa uma obrigação que impus e imponho a mim próprio, uma atitude que eu considero sagrada.
«O dr. Filipe Malheiro faz aqui considerações um pouco infelizes. O Garajau é um jornal aberto, um espaço de liberdade e de opinião sem quaisquer tipos de censuras. É princípio do nosso quinzenário, não nos imiscuirmos nem riscarmos com o famigerado lápis azul, os artigos de opinião escritos pelos nossos colaboradores. Até já aconteceu, eu não concordar com um artigo do Jaime Alvega e ter-lhe respondido de uma forma acutilante e firme. Por sua vez, o Jaime não concordou com aquilo que escrevi, e contra argumentou duramente, sem que houvesse qualquer agastamento ou amuo. Filipe Malheiro é uma personalidade pública e tem um “blog”, que é dos mais lidos na Madeira, por isso tem que perceber, que quem escreve, arrisca-se a levar porrada de vez em quando, aliás, há um ditado que diz, que “quem não gosta de calor não trabalha na cozinha”. E Filipe Malheiro, como nós, adora “cozinhar”, por isso tem que aprender a viver com o “calor”, que inevitavelmente sai do “forno” quando o abrimos.» (In Garajau 01-06-2007)
Eu desconfio que por este andar, corro o risco de quebrar aquilo que para mim é uma questão de princípio. Por isso a melhor decisão, para que não descambemos, é parar por aqui sem antes deixar de sublinhar o seguinte:
a) Mantenho tudo o que disse no meu comentário, quer quanto ao ataque que um articulista que se esconde sob o anonimato me faz, mas porque me transformou numa “ponte” para atacar os jornalistas em geral, e para que se constate isso basta ler o que foi escrito;
b) Foi sobre isso, e disso, que eu falei, já que as demais considerações pessoais tem mais a ver com o que eu penso ser o perfil do autor desse texto (um dos riscos que se corre perante o anonimato, vil e repugnante, que julgava banido de imprensa séria);
c) Não faço, nunca fiz a apologia do lápis azul e estou até estou à vontade para falar assim porque já tive complicações diversas, ao longo da minha vida e por causa de artigos de opinião, incluindo com personalidades de fora da Região e que hoje ocupam altos cargos do Estado... O que eu disse, e mantenho, é que uma coisa é criticar outra coisa é ofender e fazer ataques pessoais nojentos, que não fazem o meu estilo, e que podem continuar a ser feitos, se os responsáveis pela publicação em causa se sentem realizados, o que não impede que eu denuncie e lamente a cumplicidade por parte de quem permite que isso aconteça. Se eu publicasse aqui tudo o que me mandam para o correio electrónico do meu blogue teria problemas de consciência e seria hipócrita e mentiroso, porventura reforçaria ainda mais os visitantes do blogue, mas, repito, não estaria a não ser honesto e atropelaria princípios que pelos visos outros não seguem;
d) Major Alvega? Não sei o que é que o CM tem a ver com este assunto em concreto?!
e) Personalidade pública! Eu?! Não me gozem. Deixo isso para os que gostam disso e que falem deles. Quem me conhece sabe que eu sou declaradamente anti todo e qualquer exibicionismo público ou apologia de estatutos sociais a martelo que por aí “abundam”, os quais não passam de fabricações medíocres, tantas vezes por encomenda, ou de atitudes comportamentais que revelam cagança e exibicionismo que não é comigo. Nunca foi.
f) Quanto ao resto, ao meu blogue, se é lido ou não, se vale um cêntimo ou não, se diz asneiradas, se utiliza as vírgulas (estou-se borrifando para elas...), se faz fogo ou só fumo, etc, são pormenores, meramente acessórios, que em nada fazem esquecer o essencial do meu comentário que eu mantenho integralmente – melhor ainda, reafirmo-o - porque entendo que a credibilidade de uma publicação também passa por princípios éticos. Refugiar-se sob a capa do anonimato, revela cobardia, revela porventura a necessidade de esconder ligações, pessoais ou profissionais dos autores, que ajudariam a perceber tudo, esconde situações que no passado porventura ajudam a descodificar a forma como os jornalistas, neste caso tudo por minha culpa, foram tratados.
g) Confesso, e acreditem nisso, que esta não era a minha resposta. Porque começo a estar farto de aturar certas coisas. Contudo, e por razões que ficam comigo e me dizem respeito, resolvi inflectir, para não pisar, porque é essa uma obrigação que impus e imponho a mim próprio, uma atitude que eu considero sagrada.
E ponto final, porque não quero alimentar mais estas situações pouco dignificantes.
Margem sul
A bloesfera é um primor quanto ao humor. Este foi-me enviada por correio electrónico por uma pessoa amiga, residente em Lisboa, cuja idade já o devia mandar..."ter juízo":"O ministério das Obras Públicas apresentou hoje as 14 horas no Seixal o novo veiculo de combate aos incêndios para toda a Margem Sul. A cerimónia contou com a presença de todos os autarcas da região e de um convidado especial, o Xeque DomaTugas do Sahara, especialista em domar camelos"...
Expectativa...
Eu estou desejando de ver a nova assembleia Legislativa em funcionamento, os plenários, os discursos, os confrontos, os conflitos entre partidos e pessoais. Desconfio que esta Legislatura vai ser das piores de sempre, porventura uma Legislatura de “casos”, não pelo facto de termos 7 partidos representados, mas por 2011 vai influenciar tudo – não duvidem disso – e porque o radicalismo a que se chegou dificilmente deixa perspectiva outra alternativa. Existem já alguns indicadores concretos, em matéria de gestão dos trabalhos parlamentares, que indiciam claramente que caminhos para uma situação semelhante àquela em que se utiliza petróleo para apagar incêndios.
Mês maldito...
Hoje entramos em Junho, um dos dois meses que para o secretário regional das finanças, o actual e todos os anteriores, constituíam um pesadelo. Junho significa pagamento de vencimentos mensais aos funcionários públicos acrescidos de subsídios d e férias. Estão a ver?! O outro mês é o de Novembro/Dezembro, esse pior do que este, já que em cerca de 3 semanas, o governante tem que arranjar “bacalhau” para pagar dois vencimentos mensais e o subsídio de Natal. Eu não queria estar na pele deles. E podem crer que eu sei do que falo...
Subscrever:
Mensagens (Atom)