Assembleia da Madeira: já há diplomas (I)

A Assembleia Legislativa da Madeira ainda nem tem comissões especializadas - devido ao facto de nem ter sido iniciado o processo de apreciação da nova proposta de Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira - mas já começaram a chegar iniciativas legislativas dos partidos que ficarão em "stand by":

- Projecto de decreto legislativo regional intitulado “Acréscimo ao valor da retribuição mínima mensal nacional para vigorar na Região Autónoma da Madeira”, da autoria do PCP;
- Projecto de decreto legislativo regional intitulado “Complemento de Pensão na Região Autónoma da Madeira”, da autoria do PCP;
- Projecto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado “ Pelo contínuo desrespeito do Governo da República para com os portugueses ao não dotar o país com mais e melhores meios de socorro a náufragos”;