O líder dos socialistas açorianos admitiu hoje “ser mais fácil o PS e o PSD nos Açores entenderem-se” sobre a revisão do Estatuto Político-Administrativo do que um entendimento com os partidos na Assembleia da República. “A partir de Outubro, quando a proposta der entrada na Assembleia da República, precisamos de continuar do mesmo lado a defender o nosso lado, o lado dos Açores, o lado da Autonomia, do aprofundamento das nossas competências”, sublinhou Carlos César. O presidente do PS/Açores falava à saída de uma reunião, que decorreu na sede do PS em Angra do Heroísmo com uma delegação do PSD, encabeçada pelo líder regional Costa Neves, no âmbito da fase final da revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores. A alteração do Estatuto, que está a ser elaborada por uma comissão parlamentar, surge na sequência da revisão de 2004 da Constituição Portuguesa, que reforçou os poderes legislativos das regiões autónomas. Os deputados açorianos terão, assim, de consagrar no Estatuto o reforço de competências legislativas conferidas à região pela revisão de 2004 da Lei Fundamental. Carlos César disse que a aprovação do Estatuto na Assembleia da República será uma oportunidade para ver se a revisão constitucional de 2004 “foi feita com boa fé por parte do legislador e do parlamento nacional”. “Se foi feita de boa fé, a revisão que estamos a fazer do Estatuto Político-Administrativo tem condições para ser facilmente aprovada, se foi de má fé vamos ter muita dificuldade” disse Carlos César. Após o encontro, o líder do PSD/Açores, Costa Neves, confirmou que “se revê nesta proposta que corresponde às expectativas do partido”.
“Ela (a proposta) dá resposta ao princípio do adquirido autonómico que define ser o processo autonómico de aprofundamento constante, gradual e progressivo”, acrescentou. Para Costa Neves, “é bom ver os dois partidos maioritários da região em consenso sobre a futura Carta Autonómica”, que ambos subscrevem. O líder social-democrata açoriano sublinhou as inovações propostas, caso da “competência para estabelecer relações e negociações internacionais, uma definição mais clara das competências sobre o domínio público marítimo ou estatuto de titulares de cargos políticos, incluindo a sua limitação de mandatos”. Costa Neves chamou, porém, a atenção para o facto de “se estar a meio do percurso, do qual foram cumpridas apenas duas etapas, faltando o debate público, a aprovação nas Assembleias Regional e da República e posterior promulgação pelo Presidente da República”. Esta reunião seguiu-se a um primeiro encontro em 28 de Junho de 2005, em Ponta Delgada, entre Carlos César e o então líder do PSD/Açores, Victor Cruz. Naquele encontro foi combinada uma metodologia de trabalho interno nos dois partidos, que envolveram também o CDS/PP, que tem assento parlamentar. A actual proposta resulta, ainda, do trabalho de uma Comissão Parlamentar Eventual que “debateu e preparou a proposta final com as contribuições partidárias”. O documento, considerado por ambos os líderes “de grande qualidade”, vai agora ser disponibilizado para “um debate público que envolva a sociedade civil e os parceiros sociais”. O objectivo, segundo Carlos César e Costa Neves, é consensualizar o mais alargadamente possível o documento, introduzindo-lhe eventuais sugestões para dotar as posições regionais de “outra força, outra vitalidade e outra solidez” (fonte: Açoriano Oriental)
“Ela (a proposta) dá resposta ao princípio do adquirido autonómico que define ser o processo autonómico de aprofundamento constante, gradual e progressivo”, acrescentou. Para Costa Neves, “é bom ver os dois partidos maioritários da região em consenso sobre a futura Carta Autonómica”, que ambos subscrevem. O líder social-democrata açoriano sublinhou as inovações propostas, caso da “competência para estabelecer relações e negociações internacionais, uma definição mais clara das competências sobre o domínio público marítimo ou estatuto de titulares de cargos políticos, incluindo a sua limitação de mandatos”. Costa Neves chamou, porém, a atenção para o facto de “se estar a meio do percurso, do qual foram cumpridas apenas duas etapas, faltando o debate público, a aprovação nas Assembleias Regional e da República e posterior promulgação pelo Presidente da República”. Esta reunião seguiu-se a um primeiro encontro em 28 de Junho de 2005, em Ponta Delgada, entre Carlos César e o então líder do PSD/Açores, Victor Cruz. Naquele encontro foi combinada uma metodologia de trabalho interno nos dois partidos, que envolveram também o CDS/PP, que tem assento parlamentar. A actual proposta resulta, ainda, do trabalho de uma Comissão Parlamentar Eventual que “debateu e preparou a proposta final com as contribuições partidárias”. O documento, considerado por ambos os líderes “de grande qualidade”, vai agora ser disponibilizado para “um debate público que envolva a sociedade civil e os parceiros sociais”. O objectivo, segundo Carlos César e Costa Neves, é consensualizar o mais alargadamente possível o documento, introduzindo-lhe eventuais sugestões para dotar as posições regionais de “outra força, outra vitalidade e outra solidez” (fonte: Açoriano Oriental)
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