Quanto se fala na distribuição dos tempos na Assembleia Legislativa da Madeira, fala-se na aplicação da regra da proporcionalidade por ser essa a orientação exigida pelo PSD, grupo parlamentar maioritário, com 72% dos mandatos totais. Nalguns casos as coisas podem facilmente ser compostas e não levantam objecções. Mas quando esta questão é levada ao extremo, então caímos em situações que, mais do que caricatas, são absolutamente impensáveis. Eu dou um exemplo que julgo facilmente perceptível. O Regimento para a discussão do “Programa de Governo da Região Autónoma da Madeira, 2007-2011”, e votação da respectiva Moção de Confiança, atribuiu, por decisão na reunião de líderes, os seguintes tempos para as intervenções finais:
PND, PT e Bloco de Esquerda, todos com 5 minutos, PCP e CDS/PP, ambos com 10, PS com 35 minutos e PSD com 165 minutos (tempos correspondentes, por igual, a 5m por deputado).
Será que alguém acredita que na sessão final da discussão do programa de Governo Regional 2007-2011, Jaime Ramos ou qualquer outro deputado social-democrata que venha a usar da palavra pelo seu partido, vai falar durante 165 minutos, durante mais de 2 horas e meia?! Mas de certeza absoluta que pelos valores atribuídos, todos os demais vão certamente esgotar os seus tempos. A proporcionalidade foi observada? Rigorosamente que sim. Mas e a lógica de tudo isto? Não sei onde anda, francamente não sei...
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