terça-feira, junho 26, 2007

Assembleia da Madeira: Comissões Especializadas

Convém ter presente que na discussão na especialidade das propostas de alteração ao regimento da Assembleia, o PSD avança com as seguintes comissões especializadas (7 em vez das actuais 9): "São Comissões especializadas permanentes, versando sobre as temáticas elencadas, as seguintes:
1.- Política Geral e Juventude
- Europa
- Comunidades Madeirenses
- Poder Local
- Comunicação Social
2.- Economia, Finanças e Turismo
- Planeamento
- Transportes
- Inovação
3.- Recursos Naturais e Ambiente
- Agricultura
- Pecuária
- Pescas
- Florestas
4.- Equipamento Social e Habitação
- Ordenamento do Território
5.- Saúde e Assuntos Sociais
- Protecção Civil
6.- Educação, Desporto e Cultura
- Ciência
7.- Administração Pública, Trabalho e Emprego
Quanto à composição das comissões (total de membros) não será o regimento a estabelecer esse indicador, na medida em que basicamente vai manter-se a disposição regimental em vigor, que remete para o Presidente da Assembleia, ouvida a conferência de líderes, essa prerrogativa (ver artigo Artigo 33º - Composição das Comissões):
"1 - A composição das comissões e respectivas presidências são no conjunto repartidas pelos grupos parlamentares e partidos em proporção com o número dos seus deputados. 2 - Para efeitos do número anterior, e sem prejuízo do princípio da proporcionalidade, os grupos parlamentares escolhem as presidências que lhes caibam, por ordem de prioridade, a começar pelo maior grupo parlamentar. 3 - O número de membros de cada comissão e a sua distribuição pelos diversos partidos são fixados, por deliberação da Assembleia Legislativa, sob proposta do Presidente, ouvida a Conferência de Lideres".

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