Assembleia da Madeira: transferências I

Na sequência de um artigo publicado no DN de Lisboa, no passado fim-de-semana, acerca das transferências da Assembleia Legislativa para os partidos – matéria que está a ser atentamente seguida pelo parlamento – convém esclarecer que os montantes transferidos são facilmente apuráveis, bastando aos interessados ler os artigos 46º e 47º da Lei Orgânica da Assembleia e aplicar as fórmulas neles previstas. Eu recordo – porque me voltaram a pedir isso – que na anterior legislatura (2004-2007), a realidade mensal era a seguinte:

VERBAS PARA GABINETES GRUPOS PARLAMENTARES (ao abrigo do artigo 46º da Estrutura Orgânica da ALM)

PSD (44 Deputados), 271.299,60 euros
PS (17 Deputados), 104.820,30 euros
CDS/PP (2 Deputados), 12.331,80 euros
CDU (2 Deputados), 12.331,80 euros
BE (1 Deputado), 6.165,90 euros
João Isidoro (Dep. Independente), 6.165,90 euros
Ismael Fernandes (Dep. Independente), 6.165,90 euros
TOTAL MENSAL (68 Deputados), 419.281,20 euros

Ao montante mensal atribuído é deduzida a despesa com os funcionários afectos aos Gabinetes dos Grupos Parlamentares. Nos meses de Junho e de Novembro a verba mensal duplica.
SUBVENÇÃO PARA ENCARGOS DE ASSESSORIA (ao abrigo do artigo 47º da Estrutura Orgânica da ALM)

PSD (44 Deputados), 30.144,40 euros
PS (17 Deputados), 11.646,70 euros
CDS/PP (2 Deputados), 3.631,03 euros
CDU (2 Deputados), 3.631,03 euros
BE (1 Deputado), 685,10 euros
TOTAL MENSAL (68 Deputados), 49.738,26 euros

Os deputados independentes não receberam esta subvenção.

Considerando os resultados eleitorais de Maio de 2007, e partido do princípio que a actual legislação não se alterará (os valores são estabelecidos em função dos mandatos conseguidos), teríamos então a seguinte situação:
VERBAS PARA GABINETES GRUPOS PARLAMENTARES (ao abrigo do artigo 46º da Estrutura Orgânica da ALM)

PSD (33 Deputados), 203.474,70 euros
PS (7 Deputados), 43.161,30 euros
CDS/PP (2 Deputados), 12.331,80 euros
CDU (2 Deputados), 12.331,80 euros
BE (1 Deputado), 6.165,90 euros
MPT (1 Deputado), 6.165,90 euros
PND (1 Deputado), 6.165,90 euros
TOTAL MENSAL (47 Deputados), 289.797,30 euros

SUBVENÇÃO PARA ENCARGOS DE ASSESSORIA (ao abrigo do artigo 47º da Estrutura Orgânica da ALM)

PSD (33 Deputados), 22.608,30 euros
PS (7 Deputados), 4.795,70 euros
CDS/PP (2 Deputados), 1.370,20 euros
CDU (2 Deputados), 1.370,20 euros
BE (1 Deputado), 685,10 euros
MPT (1 Deputado), 685,10 euros
PND (1 Deputado), 685,10 euros
TOTAL MENSAL (47 Deputados), 32.199,70 euros

Ora, perante estes indicadores, facilmente se conclui ser o seguinte o impacto mensal desta alteração (repito, a manter-se a actual legislação que estabelece montantes em função dos mandatos) para os diferentes partidos:

VERBAS PARA GABINETES GRUPOS PARLAMENTARES (ao abrigo do artigo 46º da Estrutura Orgânica da ALM)

PSD - menos 67.824,90 euros
PS - menos 61.659,00 euros

Impacto nos restantes partidos - sem alteração
Total da redução mensal nesta rubrica - menos 129.483,90 euros

SUBVENÇÃO PARA ENCARGOS DE ASSESSORIA (ao abrigo do artigo 47º da Estrutura Orgânica da ALM)

PSD - menos 7.536,10 euros
PS - menos 6.851,00 euros
CDS - menos 2.260,83 euros
PCP - menos 2.260,83 euros
Impacto nos restantes partidos - sem alteração

Total da redução mensal nesta rubrica - menos 17.538,56 euros