Despesa pública: entre previsão e execução houve 2,4 mil milhões a menos

A despesa pública em 2016 ficou cerca de 2,4 mil milhões de euros abaixo dos valores inicialmente fixados no Orçamento do Estado (Jornal Económico, Mário Malhão)

Estado paga cerca de 280 mil euros para formar quatro pilotos do Exército

Dos seis helicópteros KAMOV comprados pelo Estado em 2007 apenas três estão operacionais devido a avarias e sinistros. A Autoridade Nacional de Proteção Civil contratou, ainda assim, este mês, quatro pilotos do Exército sem qualquer qualificação para operar os meios aéreos pesados do Estado. A formação dos pilotos custará aos cofres públicos cerca de 280 mil euros numa altura em que existem no mercado pilotos qualificados e disponíveis para voar. 

Centro hospitalar do Algarve e câmara de Lisboa assumem despesas de 8,9 milhões de euros

Li no Jornal I num texto do jornalista João D' Espiney que "o Centro Hospitalar do Algarve foi o organismo público que mais encargos assumiu na aquisição de bens e serviços na última semana, de acordo com os contratos publicados no Portal Base, entre os dias 19 e 26 de Dezembro. Neste período, de acordo com as contas do i, foram publicados 1529 contratos no valor global de 57,9 milhões de euros. Vinte e seis organismos contratualizaram mais de meio milhão de euros e vinte empresas vão receber verbas acima deste montante. A unidade hospitalar algarvia publicou 47 contratos no valor de cinco milhões de euros, a quase totalidade em medicamentos. O mais caro (876,1 mil euros) foi pago aos Laboratórios Pfizer pelo fornecimento de "Etanercept", um medicamento usado no tratamento da artrite reumatóide, espondilite anquilosante e psoríase. Este centro hospitalar gastou ainda 28,8 mil euros na contratação de médicos de cirurgia geral (Julho a Dezembro de 2013), 8,5 mil euros numa prótese de joelho, 831 euros em material e 49,80 num dispositivo intra-uterino em cobre. A câmara de Lisboa foi o segundo organismo com mais despesas contratualizadas com um total de 3,9 milhões de euros em 55 contratos. O mais elevado (284,5 mil euros) foi celebrado com a empresa Domingo no Mundo, Sociedade de Entretenimento e é relativo ao espectáculo "UP LISBOA 2014", no âmbito da festa de passagem de ano no Terreiro do Paço. Em segundo lugar na lista surgem três contratos no valor de 165,5 mil euros que visam a contratação de dois assessores jurídicos para o gabinete da vereadora Catarina Vaz Pinto e um na área do desporto e gestão de sistemas e tecnologias de informação para o gabinete do vereador Jorge Máximo. O terceiro organismo com mais gastos assumidos foi o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, com um total de 3,3 milhões de euros em apenas dois contratos. Em causa está a compra de azeite, marmelada e açúcar para os carenciados, no âmbito do protocolo assinado com o Instituto da Segurança Social. A ANA - Aeroportos de Portugal, com 2,4 milhões de euros em dois contratos e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com 1,7 milhões em 20 contratos, fecham o top five dos organismos com mais encargos assumidos. Com contratos acima de um milhão de euros encontramos ainda cinco municípios (Barcelos, Vila Pouca de Aguiar, Lousada, Gondomar e Braga), duas empresas (Estradas de Portugal e REN - Rede Eléctrica Nacional) e o Centro Hospitalar de Lisboa Central.
NOVO CENTRO HÍPICO A CAMINHO
A conclusão da 2.a fase do projecto da central térmica 2 do Aeroporto de Faro permitiu ao consórcio da Politérmica - Indústrias Térmicas e Ecofluído - Serviços e Engenharia liderar a tabela das empresas que mais dinheiro receberam de organismos públicos e entidades ligadas ao Estado. O contrato, no valor de 2,3 milhões, já foi assinado no final de Setembro de 2010 mas só foi publicado no portal Base a semana passada. A Azcoa - Azeites do Côa foi a segunda empresa que mais verbas encaixou no período em análise. O contrato já referido com o Instituto do Financiamento da Agricultura permitiu a esta empresa receber 1,9 milhões. Em terceiro lugar da tabela está a Norcep - Construções e Empreendimentos com 1,5 milhões. Esta empresa de Vila Real ganhou o concurso público que a câmara de Vila Pouca de Aguiar lançou para o novo Centro Hípico das Romanas - Pedras Salgadas. Este projecto visa a recuperação do centro equestre e a requalificação das margens do rio Avelames"

Estado gasta 1,6 milhões a reparar carros em quatro meses

Escreve o jornalista João D' Espiney do Jornal I que "s despesas dos vários organismos  na aquisição de serviços de reparação e revisão de viaturas e compra de peças para os veículos das respectivas frotas estão em destaque no “Mercado da República” desta semana. A análise do i aos contratos publicados no portal Base permitiu concluir que os serviços públicos gastaram 1,6 milhões em menos de quatro meses. Os encargos assumidos pelo Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio e da Câmara Municipal de Lisboa na última semana também estão em lugar de destaque Os organismos do Estado gastaram 1,6 milhões de euros na reparação, revisão e substituição de peças de viaturas em pouco menos de quatro meses. De acordo com a análise do i aos contratos publicados no portal Base ( http://www.base.gov.pt/base2/) entre Setembro, data em que começou a funcionar o "Mercado da República", e o dia 26 de Dezembro, já foram publicados 878 contratos com estes fins. Os encargos assumidos nestes quase quatro meses, extrapolados para o resto do ano, apontam para uma despesa de cerca de 4,8 milhões em 2013, um valor acima dos 4,5 milhões de euros, que o Ministério das Finanças estima terem sido gastos nas manutenções das viaturas que integram o Parque de Veículos do Estado (PVE) em 2012. Dados fornecidos recentemente ao i indicam que no final de Junho deste ano estavam registados 26 789 veículos no Sistema de Gestão do Parque de Veículos do Estado (SGPVE), menos 903 veículos (-3,26%) do que os registados no final de 2011. O facto de a larga maioria do PVE ter mais de 10 anos pode explicar o facto de muitos organismos terem de recorrer tão frequentemente aos serviços das oficinas.
DG ALIMENTAÇÃO É A QUE MAIS REPARA
Mais de metade do total dos contratos publicados no período em análise são da responsabilidade da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). O i contabilizou 575 procedimentos com um custo global de 126,5 mil euros. Segundo a listagem fornecida recentemente pelo Ministério das Finanças, a Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária é o 14.o organismo do Estado com mais veículos (223) numa lista liderada pela Guarda Nacional Republicana (1 975) e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (981). O segundo organismo que mais recorreu aos serviços de reparação de automóveis foi a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. Esta entidade tutelada pelo Ministério da Justiça, que é o sexto do Estado com mais viaturas (589), publicou 81 contratos com um custo global de 36,5 mil euros.
ACIDENTE CUSTOU 1040 EUROS
A Secretaria-Geral do Ministério das Finanças foi o terceiro organismo com mais contratos (37) publicados com um valor total de 18,3 mil euros. No SGPVE, só tem 15 viaturas registadas mas a leitura dos contratos publicados permite concluir que algumas das reparações são de viaturas de outros serviços, como a Direcção- -Geral do Tesouro, a Inspecção-Geral de Finanças ou o gabinete do secretário de Estado da Administração Pública. A revisão do BMW do demissionário Hélder Rosalino custou 722,17 euros e foi o segundo mais caro na lista deste organismo central, atrás dos custos de reparação de uma viatura após o "sinistro ocorrido em 24 de Setembro deste ano". Entre os restantes contratos destaque para as despesas efectuadas pela A.R.M - Águas e Resíduos da Madeira. Apesar de ter publicado apenas dois contratos, a compra de "peças e materiais para utilizar nas operações de manutenção preventiva" das viaturas da sua frota e os "pneus (novos e rechapados a frio), reparação de pneus e alinhamento de direcção das viaturas pesadas" representaram um encargo de 68,1 mil euros. A Estradas de Portugal publicou três contratos com um custo global de 62,8 mil euros, a PSP dois por 59,9 mil e o Estado Maior do Exército seis por 47,6 mil euros. Na lista das reparações da instituição militar é de salientar os 11,5 mil euros gastos numa "viatura acidentada TP27 Toyota" e os 8 mil nas polémicas viaturas Pandur. Em Outubro do ano passado, o "Público" noticiou que o Estado português já tinha pago 233 milhões de euros pela aquisição e manutenção destas viaturas. A análise do i aos contratos dos organismos da Defesa abrangeu apenas os procedimentos cujo objecto está bem definido. De fora ficaram dezenas de contratos que referem a compra de "sobressalentes diversos". A contabilização não incluiu também os 980 mil euros que o Ministério da Defesa pagou à Rolls Royce Brasil pela "reparação do Motor GEM MK1017" da Marinha. Entre os restante organismos destaque ainda para os 4,4 mil euros que a Casa Pia pagou pela reparação de diversas viaturas e aquisição de peças.
COIMBRA FOI A QUE MAIS GASTOU
Analisando apenas os contratos publicados pelos municípios chega-se à conclusão de que a câmara de Coimbra foi a que mais gastou na reparação de viaturas. Os três contratos publicados representaram um gasto de 81,5 mil euros. A autarquia de Barcelos surge em segundo lugar nesta lista, com um único contrato de reparação de duas viaturas por 60,1 mil euros. Em terceiro na lista aparece o município de Lagos com 59,3 mil euros em 20 contratos e em quarto a câmara de Oeiras com 37,5 mil em dois. Amarante e Lagoa fecham o top five dos municípios com mais despesas nesta área, com respectivamente, 32,3 mil euros em cinco contratos e 26,9 mil euros em 17"

Défice engorda e está perto de nove mil milhões de euros

Escreve o jornalista Pedro Latoeiro do Diário Económico que "o saldo negativo entre a despesa e a receita do Estado agravou-se nos sete primeiros meses do ano para 8,9 mil milhões de euros, segundo o último Boletim de Execução Orçamental. Os dados também mostram que a despesa (3,8%) do Estado continua a subir mais que a receita (3,6%). Em comunicado, as Finanças referem que "o aumento de 347 milhões de euros [do défice] face ao período homólogo de 2009 não põe em causa, todavia, o objectivo do défice para 2010, atendendo ao diferente perfil intra-anual de algumas rubricas orçamentais". O mesmo documento mostra um crescimento de 5,9% na receita fiscal, entre Janeiro e Junho. Na reacção, o Governo salienta que "a taxa de crescimento das receitas fiscais mantém-se acima do objectivo de 1,2% inscrito" no Orçamento de 2010".

Despesimo socialista sem controlo vive à custa do roubo aos contribuintes

Escreve o jornalista do Diário Económico, Pedro Latoeiro que "a despesa corrente primária do Estado português aumentou 5,7% entre Janeiro e Julho, face a igual período de 2009. Os dados foram hoje revelados no Boletim de Execução de Orçamental e surgem no meio de um braço-de-ferro entre PS e PSD em relação ao Orçamento de 2011, sendo que uma das exigências dos social-democratas para viabilizar o documento é que se preveja uma redução da despesa do Estado. O relatório hoje divulgado mostra um agravamento da despesa total do Estado em mil milhões de euros nos primeiros sete meses do ano, uma subida de 3,8% face a 2009. Em termos de despesa corrente primária o aumento é de 5,7%. Apesar do congelamento de salários e de admissões, os gastos com pessoal sobem 1,7% até Julho. O agravamento da despesa é superior ao crescimento de 3,6% da receita. A diferença entre os dois mostra um défice no subsector Estado de 8,9 milhões de euros. Na mesma altura de 2009 o saldo negativo era 8,5 mil milhões. Do lado da receita de referir que o Estado consegue 760 milhões de euros em receita de IVA em Julho, mês em que os três escalões do imposto aumentaram em um ponto percentual. No global, a receita fiscal subiu 5,9% nos primeiros sete meses do ano". Leia aqui o relatorio da execução orçamental.

Estado gasta um terço da riqueza...

Segundo o Correio da Manhã, num texto dos jornalistas Raquel Oliveira e Miguel Alexandre Ganhão, "por cada euro de riqueza criada no ano passado, 34,4 cêntimos foram para pagar as despesas de funcionamento da máquina do Estado, refere o parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2007, entregue ontem por Oliveira Martins ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. O mesmo documento mostra que a carga fiscal não tem parado de subir e que nos impostos directos (IRS e IRC) a receita cresceu 17,1 por cento nos últimos cinco anos. "No conjunto do período de 2003 a 2007, observa-se, para o total da receita efectiva, uma taxa média de crescimento nominal de 6,6%, a qual resultou, em larga medida, da evolução da receita fiscal", refere o parecer ontem entregue a Jaime Gama. "O Tribunal mantém as reservas que tem vindo a colocar aos valores globais da receita e da despesa evidenciados na Conta Geral do Estado de 2007 e, consequentemente, ao valor do défice aí apresentado, na óptica da contabilidade pública", diz o parecer da CGE de 2007. Esta apreciação refere-se aos dados na óptica de contabilidade pública (ou de caixa), não fazendo, porém, qualquer consideração sobre as contas públicas na óptica da contabilidade nacional (que regista os compromissos), a que interessa a Bruxelas. Segundo o parecer da Conta Geral do Estado sobre 2007, as receitas entradas naquele ano atingiram 51 371,3 milhões de euros, 8,7 por cento acima do ano anterior, tendo as despesas ascendido a 56 091,3 milhões de euros, mais 4,9 do que no ano anterior. O défice na óptica de caixa ficou em 2,9 por cento do produto interno bruto. Quanto às deficiências detectadas, o parecer da CGE para 2007 refere que o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), aprovado em 1997, "continuava por implementar na maior parte dos organismos públicos" e o regime de tesouraria do Estado, aprovado em 1999, "continua a não ser cumprido por todos os organismos". Além disso, o Tribunal de Contas refere que "as deficiências detectadas no sistema de controlo interno" das contas do Estado "têm como consequência não ser possível garantir que o valor da receita orçamental efectivamente obtida corresponda ao que foi inscrito na Conta Geral do Estado de 2007".