Pedro Nuno Santos diz que o plano para a empresa foi
“imposto” por Bruxelas. O ministro das Infraestruturas considerou que a
providência cautelar interposta pela Associação Comercial do Porto “não foi a
melhor” maneira de demonstrar descontentamento mas acredita que ela não travará
a ajuda à empresa. O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse
esta quinta-feira que o plano de auxílio à TAP foi uma imposição da Comissão
Europeia (CE). Numa entrevista ao podcast do PS, o ministro das
Infra-estruturas e Habitação volta a criticar a gestão privada da empresa,
dizendo que não têm "empenho nenhum" e que agem como se fizessem um
"favor ao Estado". Nesta negociação com os privados da TAP, Pedro Nuno
Santos tem estado permanentemente ao ataque. Nesta entrevista ao podcast
"Política com palavra", Pedro Nuno Santos volta a fazê-lo: "O
empenhamento [dos privados] no futuro da TAP: nenhum. São interesses que não
estão alinhados com os interesses do país e do povo português", disse.
O ministro tem defendido um maior controlo sobre a
gestão da empresa, mas no plano desenhado, o Estado não irá entrar na gestão da
companhia, apertando apenas os mecanismos de controlo ao nível da
administração. Perante esta decisão, o CEO da TAP, disse estar disponível para
aceitar um membro indicado pelo Estado na comissão executiva. Palavras que
causaram estranheza ao ministro que afirmou que lhe faz "muita confusão
que o CEO de uma empresa que está de mão estendida ache que se possa relacionar
com o Estado" desta maneira. "Como se nos estivessem a fazer um
favor", criticou o governante.
Em momento algum da entrevista, Pedro Nuno Santos
elogiou a comissão executiva, antes pelo contrário. Questionado pelo jornalista
Filipe Santos Costa sobre se tem confiança na atual Comissão Executiva da TAP
para fazer o plano de restruturação da empresa, Pedro Nuno Santos apenas
respondeu: "Confio no Conselho de Administração [da TAP]", respondeu.
Ou seja, não se referindo à equipa de Antonoaldo Neves.
Aliás, durante a conversa diria sobre o CEO da TAP que
este "valoriza em demasia a briga" no que ao plano de Bruxelas para a
companhia diz respeito, acrescentando que não acredita "que seja preciso
brigar" com Bruxelas, mas "é preciso trabalhar".
Apesar de ter defendido desde início que o Estado
devia "mandar" na TAP quando lá injectasse dinheiro, para o ministro,
"nesta fase" o importante é "garantir o que se faz a cada
cêntimo" que vai ser injetado na TAP, defendendo assim o sistema de
controlo e de monitorização que foi proposto: "É muito mais eficaz do que
simplesmente ter um membro numa Comissão Executiva" onde o Estado não
seria maioritário, disse.
PROVIDÊNCIA CAUTELAR CONTRA AJUDA À TAP "NÃO FOI
A MELHOR" FORMA DE MOSTRAR DESCONTENTAMENTO
O plano para salvar a companhia aérea teve esta semana
um obstáculo com a Associação Comercial do Porto a querer travar a injeção de
1,2 mil milhões de euros do Estado na TAP através de uma providência cautelar.
Mecanismo que para o ministro "não foi a melhor" maneira de
demonstrar descontentamento pela situação, mas que "em princípio" não
porá em causa o auxílio à TAP.
"De outra forma, seria uma coisa absolutamente
desproporcional. Estão em causa centenas de fornecedores e milhares de
trabalhadores. Julgo que há forma de auxiliarmos a TAP na mesma",
sublinhou Pedro Nuno Santos.
Para o ministro, a região Norte tem razão nas queixas:
"A região Norte e a região Centro dão um contributo determinante para o
desenvolvimento económico nacional e, por isso, seria impensável que qualquer
plano de regresso da TAP não incluísse a região Norte. Compreendo a
insatisfação e a inquietação do Norte, das pessoas do Norte, dos empresários do
Norte", disse Pedro Nuno Santos no podcast.
A ACP interpôs, na última sexta-feira, uma providência
cautelar junto do Supremo Tribunal Administrativo (STA), que foi admitida, para
impedir a injeção de 1,2 mil milhões de euros do Estado na TAP. Os fundamentos
jurídicos da providência cautelar "assentam em três argumentos
essenciais", entre os quais o "desrespeito pelo princípio do
equilíbrio territorial", uma vez que o plano de voos da TAP
"concentra 96 por cento dos voos internacionais no aeroporto"
Humberto Delgado, em Lisboa, "marginalizando o aeroporto do Porto
[Francisco Sá Carneiro] e ignorando os demais".
BRUXELAS "IMPÔS" O PLANO
Na base de tudo, está o plano que Governo e Comissão
Europeia desenharam para a empresa. Mas para o ministro, tendo em conta a
situação da companhia, não havia outro que fosse aceite. "[Este plano] foi
o único que foi aceite [pela Comissão Europeia]. Não fomos nós que o
propusemos, foi a CE que o impôs, sublinhou o ministro das Infraestruturas e da
Habitação, em entrevista ao 'podcast' "Política com Palavra", do
Partido Socialista.
Isto porque, explicou, "os representantes do
Estado português, nos contactos com a CE, defenderam o recurso ao quadro
temporário" covid-19, mas, tendo em conta que os resultados da empresa já
eram negativos no final de 2019, Bruxelas entendeu que "a TAP era uma
empresa em dificuldades em 2019 e, como tal, não podia recorrer" a essa
opção. Por essa razão, "a opção que está em cima da mesa é a única"
que Bruxelas "disse que estava disponível para a TAP", prosseguiu
Pedro Nuno Santos.
Na conversa, o ministro admite que tinha outra ideia e
outra visão, semelhante à de Rui Rio, mas que acabou por cair por terra nas conversas
com Bruxelas: "A possibilidade de capitalização de início, que o líder do
PSD defende e que eu também defendia, não é possível no quadro da avaliação que
a CE faz sobre o estado da TAP", admitiu.
Ao plano estão associadas contrapartidas que implicam
uma reestruturação da empresa, uma palavra que pode conter despedimentos: “Os
despedimentos não são inevitáveis", disse,
A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um
"auxílio de emergência português" à companhia aérea TAP, um apoio
estatal de 1.200 milhões de euros para responder às "necessidades
imediatas de liquidez" com condições predeterminadas para o seu reembolso.
Porém, uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da
pandemia de covid-19, a empresa "não é elegível" para receber uma
ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto,
que são destinadas a "empresas que de outra forma seriam viáveis". Aos deputados, Antonoaldo Neves disse que não esperava
"nada menos do que uma Comissão Europeia extremamente dura" nas
contrapartidas exigidas à companhia aérea pelo auxílio que vai receber e
lamentou não ter sido dado à TAP auxílio estatal em forma de garantias, para
pagamento de empréstimos com os bancos privados. O presidente executivo também disse ser "óbvio"
que a TAP não tem condições para pagar o empréstimo que vai receber de até
1.200 milhões de euros e que queria apresentar o plano de reestruturação em
três meses (Expresso, texto da jornalista Liliana Valente)
***
Nota: Também concordo com
o ministro. Uma empresa falida, que não tem onde cair morta, que precisa de 1,5
mil milhões dos contribuintes para não fechar e um idiota de um gestor
brasileiro vai ao parlamento com aquele ar de sonso idiota dizer que os privados
- que nem mandam na empresa em termos de capital social, dado que o Estado tem
mais de 50%! - aceitam um administrador do governo no meio daquela
administração manhosa e incompetente que lidera uma empresa falida. Confesso
que quando ouvi aquilo irritou-me
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