Escreve o Sol que "as fundações tinham até à passada quarta-feira para aprovar os seus novos estatutos e orgânicas, à luz da lei-quadro aprovada em Julho. Mas, no dia em que expirava o prazo, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, assinou um despacho que concede mais seis meses (ou seja, até 9 de Julho). Este gesto do Governo vai ao encontro de uma das reivindicações feitas pelas fundações – que nos últimos meses, já depois de promulgada a nova lei, se desdobraram em contactos para pressionar o Executivo. O Conselho Português de Fundações (CPF), presidido por Artur Santos Silva, foi recebido, nomeadamente, pelo Presidente da República. No despacho, a que o SOL teve acesso, Marques Guedes justifica a prorrogação com as «dificuldades invocadas pelo CPF no que diz respeito ao novo regime jurídico, designadamente por parte das fundações de menor dimensão». E reconhece que a penalização para as fundações que não tenham revisto ou adaptado os seus estatutos causaria «sérios constrangimentos ao seu normal funcionamento». Segundo a lei-quadro, as fundações estão obrigadas a ter estatutos mais claros e transparentes – indicando, nomeadamente, os destinatários da sua actividade, a dotação financeira inicial, o modo de financiamento e os órgãos que as compõem. Se não o fizerem, podem perder o estatuto de utilidade pública.
Avaliação continua a ser contestada
Mas este adiamento do Governo não sossega o CPF, que continua a contestar a forma como foi elaborado o ranking das fundações e os critérios para os cortes dos subsídios. Num documento entregue ao Governo, ao Parlamento e ao Presidente da República, o Conselho insiste que o censos realizado fez «uma avaliação incongruente» das fundações, causando um «injustificado dano no seu bom nome», e rejeita que as fundações sejam entendidas pelo Governo como «um Estado paralelo» e «um sorvedouro de dinheiro público», em vez de este ter feito «uma apreciação individual do custo/benefício». Recorde-se que foi com base neste censos que o Governo cortou cerca de 30% do financiamento a grande parte destas instituições – como a Fundação Mário Soares, o Inatel ou a Casa do Gil. A Casa da Música, que tinha um corte previsto de 20%, passou para 30%, decisão anunciada pelo novo secretário de Estado da Cultura e que levou à demissão, em Dezembro, da administração desta fundação"
