Escreve o jornalista do Correio da Manhã, num texto do jornalista António Sérgio Azenha, que “o Governo quer alterar a tabela salarial da Função Pública. Tudo indica, segundo apurou o CM, que as mudanças serão incluídas na reforma do Estado destinada a reduzir a despesa pública em quatro mil milhões de euros em 2014. Em cima da mesa está a possibilidade de tornar definitivo o corte temporário de 3,5% a 10% nos ordenados em 2012 e 2013. Na prática, a redução salarial dos funcionários públicos torna-se definitiva. O secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, deixou claro esta semana, em reuniões com os sindicatos, que tem um estudo comparativo entre os salários nos setores público e privado. E que este documento será enviado aos sindicatos, a fim de iniciar as negociações para introduzir alterações ou ajustamentos na tabela remuneratória única. O próprio memorando da troika estabelece que "o Governo vai reali-zar uma avaliação exaustiva da tabela salarial da Administração Pública, para identificar diferenças injustificadas de remuneração entre o setor público e o setor privado para qualificações equiparáveis". Como o Executivo não parece inclinado a aplicar novas reduções nos vencimentos da Função Pública, tudo indica que esse objetivo será concretizado através da inclusão na tabela salarial dos cortes temporários aplicados em 2012 e 2013. O CM questionou as Finanças sobre esta matéria, mas não obteve resposta.
SINDICATOS CONTRA MEDIDA
A eventual revisão da tabela remuneratória dos funcionários públicos ameaça gerar um forte braço de ferro entre o Governo e os sindicatos da Administração Pública. José Abraão, dirigente da Frente Sindical da Administração Pública - FESAP, garante que este sindicato "recusará sempre qualquer solução que passe por tornar definitivos os cortes atualmente em vigor e que sempre foram anunciados como temporários". Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), não só partilha esta posição, como recorda que "o Tribunal Constitucional considerou temporários os cortes salariais". Por isso, diz: "É totalmente inaceitável" tornar definitivos os cortes temporários”
