terça-feira, janeiro 29, 2013

Tribunal valida decisão da Islândia em não cobrir depósitos estrangeiros

Segundo o Económico, “a Comissão Europeia queria que Islândia assegurasse parte dos depósitos do Icesave no Reino Unido e na Holanda. O Tribunal da EFTA não deu razão à Comissão Europeia, que queria que a Islândia assumisse parte do valor pago pelos fundos de garantia e depósitos do Reino Unido e da Holanda aquando da falência do Icesave, banco islandês que operava naqueles dois países. Os juízes deliberaram que a Islândia não violou as leis internacionais ao assegurar os depósitos dos clientes domésticos do Icesave ao mesmo tempo que não garantiu o valor aplicado pelos clientes do Reino Unido e da Holanda. A agência de vigilância das regras europeias queria que a Islândia assumisse aquela responsabilidade, o que levaria a que o país pagasse quase dois mil milhões de euros de compensações. O Tribunal considerou que a directiva "não prevê que o acusado tenha de assegurar os pagamentos aos depositantes do Icesave na Holanda e no Reino Unido (...) numa crise sistémica da magnitude da verificada pela Islândia".
A falência do Icesave e de outros dois bancos islandeses atiraram o país para perto da bancarrota, tendo sido resgatado pelo FMI em 2008. O país evitou o incumprimento ao recusar-se assumir a dívida deixada pelos bancos no exterior e está a fazer um programa de ajustamento económico elogiado pelo FMI. Espera-se que este ano a economia islandesa cresça mais de 2%, o que compara com a estagnação da zona euro. O banco islandês atraía clientes no Reino Unido e na Holanda através de depósitos online com taxas de juro atractivas. Tinha cerca de 350 mil clientes nos dois países”.