O Ministro de Estado e das Finanças vai esta manhã a São Bento para uma Audição, em conjunto, com a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. Um dos assuntos em apreciação nesta reunião prende-se com esta iniciativa, mas a crise será o tema de fundo. Vale a pena seguir:
- Discussão na especialidade da Proposta de Lei nº 122/X - "Primeira alteração à Lei nº 79/98, de 24 de Novembro, que aprova o enquadramento do orçamento da Região Autónoma dos Açores" (ALRA). Este diploma é da autoria da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e informações sobre o mesmo podem ser obtidas aqui.
Recordo, a propósito, que da autoria da Assembleia Legislativa da Madeira se encontra pendente nesta Comissão, esta iniciativa: "Proposta de Lei 210/X - Procede à alteração do Estatuto dos benefícios fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei nº. 215/89, de 1 de Julho, na redacção e sistematização dada pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de Dezembro".
A reunião pode ser vista em directo no canal parlamento (ou TV Cabo ou no computador, aqui).
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