Não creio que possa ser uma decisão definitiva, mas porventura terá sido a adequada face aos argumentos usados pela GALP para não reduzuir na Madeira os preços dos combustíveis ao contrário do que fez no Continente. O que é certo é que a portaria já foi publicada hoje na versão online do Jornal Oficial da Região (aqui). As explicações do Govedrno Regional consta desta notícia. Lembra o Diário Económico, "a portaria nº 99-A/2008, estabelece que "os preços de venda ao público da gasolina IO95, do gasóleo rodoviário e do gasóleo colorido e marcado ficam sujeitos ao regime de preços máximos de venda ao público".Para isso, o governo madeirense estabeleceu uma fórmula básica PMVP=PE+CT+ISP+IVA, ou seja, o Preço Máximo de Venda ao Público (PMVP) será igual ao Preço da Europa (PE) sem taxas, mais os sobrecustos de transporte entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira (CT), mais a taxa unitária do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, mais o valor unitário do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).Para cálculos do Preço da Europa, o Executivo madeirense esclarece que "o conjunto de países a usar à data da entrada da presente portaria são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Suécia e Reino Unido". Curiosamente, segundo o DE, num texto intuitulado "ANAREC mostra-se satisfeita com limitação dos preços dos combustíveis na Madeira", "o presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) disse hoje que considera positiva a decisão do Governo Regional da Madeira de limitar os preços máximos dos combustíveis na ilha, mas querr ainda saber qual a fórmula que este vai utilizar. Segundo afirmou hoje à Lusa Augusto Cymbron, a medida anunciada pelo Governo de Alberto João Jardim é "positiva para todos os consumidores da Madeira", tendo adiantado que é necessário saber se a descida dos preços, que se pretende, será feita através da descida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) ou "pedindo sacrifícios às companhias".O presidente da ANAREC acrescentou que acredita que a definição dos preços vai passar pela descida do ISP tal como aconteceu nos Açores, onde o custo dos combustíveis é o mais baixo do país. Na opinião de Augusto Cymbron, seria negativo que o Governo Regional da Madeira optasse por impor a redução dos preços à companhias petrolíferas que operam no arquipélago". Curiosa também a posição da APETRO que segundo o jornalistra Pedro Duarte, do Diário Económico, "não se mostra preocupada com fixação de um preço máximo para os combustíveis na Madeira". De facto, "a Associação de Empresas Petrolíferas (APETRO) não se mostrou hoje preocupada com a decisão do Governo Regional da Madeira em fixar um preço administrativo máximo para os combustíveis na região, tendo no entanto sublinhado que os consumidores locais vão continuar a sentir as descidas e subidas dos preços.Em declarações à Lusa, o secretário-geral da APETRO, José Horta, afirmou que "se vier a ser decidida a instituição de um preç fixo, a nós não nos preocupa nada. As Regiões Autónomas têm a possibilidade e autonomia para o fazer. Nos Açores isto existe há já muito tempo".José Horta sublinhou, no entanto que, nos casos em que existe um sistema de fixamento dos preços "os consumidores vêem à mesma os aumentos e as descidas, mas com um desfasamento de 15 dias ou mesmo um mês" em relação à flutuação do preço do petróleo" (notícia da RTP, aqui)
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