Presidenciais: TC aponta falhas a todas as candidaturas

Ficamos hoje a saber que o Tribunal Constitucional "apontou hoje diversas ilegalidades/irregularidades a todas as candidaturas às eleições presidenciais de 22 Janeiro de 2006, sendo comuns as relacionadas com a descrição das despesas e receitas. No acórdão do Tribunal Constitucional (TC), datado de 15 de Janeiro e publicado hoje no Diário da República, são apontadas dez ilegalidades/irregularidades às candidaturas de Jerónimo de Sousa e de Mário Soares, nove à de Manuel Alegre, oito à de Francisco Louçã, seis à de Cavaco Silva e quatro à de Garcia Pereira.Todas as candidaturas incorreram no incumprimento do dever de apresentar um "Anexo à demonstração de Receitas e Despesas", em violação com a lei. Com excepção da candidatura de Garcia Pereira, a todas foi apontada a falha de não reflectirem nas suas contas a totalidade das despesas e das receitas. Na candidatura de Garcia Pereira, o TC detectou a abertura de uma conta bancária mediante empréstimo concedido por um particular e não reflectido nas contas, contrariando a lei. No rol das ilegalidades/irregularidades relacionadas com a candidatura de Cavaco Silva, o TC inscreveu o depósito de receitas provenientes de donativos em data posterior ao acto eleitoral, tal como foi detectado nas candidaturas de Jerónimo de Sousa, Manuel Alegre e Mário Soares. Às candidaturas de Francisco Louçã e Mário Soares foram apontadas as falhas de "inexistência ou insuficiência de mecanismos internos de controlo das acções de campanha e de registo dos respectivos custos (...)". De acordo com o acórdão, apenas a candidatura de Mário Soares "MASP" apresentou um saldo igual a zero, ou seja as despesas corresponderam na íntegra às receitas. Em oposição, a candidatura de Cavaco Silva "Portugal Maior" teve um saldo positivo de 740.170,60 euros, seguida da de Manuel Alegre, com 220.023,01 euros positivos. As contas da candidatura de Jerónimo de Sousa saldaram-se por um lucro de 6922 euros, seguidas das de Francisco Louçã (2751,04 euros) e a de Garcia Pereira "A Coragem de Mudar de Rumo" (187,83 euros). O TC vai notificar as candidaturas deste acórdão e dele dar conhecimento ao "Ministério Público para que promova a aplicação das respectivas coimas". Para que não nos acusem de manipulação de informação, deixamos aqui o link para o texto integral do acórdão nº.º 19/2008, relativo ao Processo n.º 3/CCE.