Segundo informação de hoje da Comnissão Europeia, foi aprovado o programa "Cooperação territorial transnacional: Madeira-Açores-Canárias (Espanha–Portugal)":
1. «Programa de Cooperação Transnacional Madeira - Açores - Canárias (MAC) 2007-2013», Programa instituído no âmbito do objectivo de cooperação territorial europeia co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)
2. A Comissão Europeia aprovou, a 18 de Setembro de 2007, um programa de cooperação territorial europeia para a cooperação transnacional entre os arquipélagos da Madeira e dos Açores (Portugal) e das Ilhas Canárias (Espanha) para o período de 2007-2013, designado «Programa de Cooperação Transnacional Madeira - Açores - Canárias (MAC) 2007-2013». O programa prevê o apoio comunitário para as três regiões insulares atlânticas NUTS II nos países participantes, no âmbito do objectivo de cooperação territorial europeia. O orçamento total do programa ronda os 65 milhões de euros e a intervenção comunitária através do FEDER é de cerca de 55 milhões de euros. O programa afecta uma população de cerca de 2,4 milhões de pessoas (2005) que vivem numa área elegível de 10.597 Km².
3. Objectivo e metas do programa
O programa de cooperação transnacional ora aprovado é o segundo destinado a esta região; o primeiro decorreu no âmbito da iniciativa comunitária INTERREG, no período de 2000-2006. É importante assinalar que a especificidade deste programa, que incide na cooperação das três regiões ultraperiféricas no meio do Oceano Atlântico, sendo que uma delas, as Ilhas Canárias, está mais próxima da África do que da Europa. Esta situação confere ao programa uma forte orientação não só para a cooperação entre as regiões parceiras, mas também com países terceiros das regiões geográficas vizinhas e com outras regiões periféricas comunitárias. Neste contexto, o objectivo de longo prazo do programa é não só intensificar a cooperação entre a Madeira, os Açores e as Canárias e o seu desenvolvimento integrado, mas também ampliar o espaço natural de influência cultural e socio-económica dos três arquipélagos e desenvolver as possibilidades de intercâmbio com as zonas geográficas adjacentes. Esta última actividade será levada a cabo de maneira coordenada com outros instrumentos comunitários de cooperação externa, nomeadamente o Fundo de Desenvolvimento Europeu (FDE).O programa prossegue os seguintes objectivos específicos, cuja realização concorre para o seu objectivo global:
- Promover a investigação, o desenvolvimento e a inovação (I&D+I) para superar o atraso relativo das regiões do espaço em relação ao continente.
- Aumentar o nível de protecção e melhorar a gestão das zonas costeiras e dos recursos marinhos.
- Melhorar a gestão sustentada dos recursos hídricos, energia (especialmente energias renováveis ) e resíduos;
- Prevenir os riscos sísmicos, vulcânicos, marítimos, climáticos e outras catástrofes naturais.
Favorecer o desenvolvimento dos terceiros países do espaço geográfico. e
- Reforçar a capacidade institucional dos agentes públicos e privados das três regiões e dos países terceiros participantes.
2. A Comissão Europeia aprovou, a 18 de Setembro de 2007, um programa de cooperação territorial europeia para a cooperação transnacional entre os arquipélagos da Madeira e dos Açores (Portugal) e das Ilhas Canárias (Espanha) para o período de 2007-2013, designado «Programa de Cooperação Transnacional Madeira - Açores - Canárias (MAC) 2007-2013». O programa prevê o apoio comunitário para as três regiões insulares atlânticas NUTS II nos países participantes, no âmbito do objectivo de cooperação territorial europeia. O orçamento total do programa ronda os 65 milhões de euros e a intervenção comunitária através do FEDER é de cerca de 55 milhões de euros. O programa afecta uma população de cerca de 2,4 milhões de pessoas (2005) que vivem numa área elegível de 10.597 Km².
3. Objectivo e metas do programa
O programa de cooperação transnacional ora aprovado é o segundo destinado a esta região; o primeiro decorreu no âmbito da iniciativa comunitária INTERREG, no período de 2000-2006. É importante assinalar que a especificidade deste programa, que incide na cooperação das três regiões ultraperiféricas no meio do Oceano Atlântico, sendo que uma delas, as Ilhas Canárias, está mais próxima da África do que da Europa. Esta situação confere ao programa uma forte orientação não só para a cooperação entre as regiões parceiras, mas também com países terceiros das regiões geográficas vizinhas e com outras regiões periféricas comunitárias. Neste contexto, o objectivo de longo prazo do programa é não só intensificar a cooperação entre a Madeira, os Açores e as Canárias e o seu desenvolvimento integrado, mas também ampliar o espaço natural de influência cultural e socio-económica dos três arquipélagos e desenvolver as possibilidades de intercâmbio com as zonas geográficas adjacentes. Esta última actividade será levada a cabo de maneira coordenada com outros instrumentos comunitários de cooperação externa, nomeadamente o Fundo de Desenvolvimento Europeu (FDE).O programa prossegue os seguintes objectivos específicos, cuja realização concorre para o seu objectivo global:
- Promover a investigação, o desenvolvimento e a inovação (I&D+I) para superar o atraso relativo das regiões do espaço em relação ao continente.
- Aumentar o nível de protecção e melhorar a gestão das zonas costeiras e dos recursos marinhos.
- Melhorar a gestão sustentada dos recursos hídricos, energia (especialmente energias renováveis ) e resíduos;
- Prevenir os riscos sísmicos, vulcânicos, marítimos, climáticos e outras catástrofes naturais.
Favorecer o desenvolvimento dos terceiros países do espaço geográfico. e
- Reforçar a capacidade institucional dos agentes públicos e privados das três regiões e dos países terceiros participantes.
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