Segundo o Correio dos Açores, "o Partido Socialista quer que a Assembleia Legislativa Regional dos Açores interceda junto do Governo da República para que o executivo de Passos Coelho cumpra o princípio da solidariedade nacional face aos prejuízos causados pelo mau tempo de Março. Num projecto de resolução que deu entrada no parlamento regional, os deputados socialistas pretendem que a Assembleia Legislativa Regional solicite ao Governo da República que “ajude os Açores e os Açorianos” a fazer face aos prejuízos estimados em cerca de 35 milhões de euros, criando ao abrigo da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, os instrumentos de apoio financeiro necessários para materializar essa ajuda. Os deputados propõem que a Assembleia Regional apele junto do Presidente da República para interceder junto do governo de Passos Coelho “em nome de um Estado que afirma a coesão nacional como um princípio determinante do Estado Português”. No documento que deu entrada na Assembleia Regional, os deputados propõem que seja dado conhecimento da resolução à Assembleia da República e a todos os grupos parlamentares para que “usem de instrumentos formais e legais para garantir o apoio aos Açores”. O projecto de resolução do Partido Socialista critica fortemente a decisão do Conselho de Ministros de 27 de Março que aprovou “uma resolução sobre os mecanismos destinados a minimizar as consequências das intempéries que, no dia 14 de Março de 2013, provocaram danos significativos no arquipélago dos Açores”. Resolução decidida depois do Governo de Vasco Cordeiro ter solicitado ajuda em nome da solidariedade nacional, conforme previsto na Lei de Finanças Regionais. Os mecanismos aprovados pelo Governo da República prevêem que os municípios afectados possam ultrapassar os limites de endividamento líquido e de endividamento a médio e longo prazo para financiar as intervenções que sejam necessárias para repor infraestruturas e equipamentos municipais atingidos. O governo de Passos Coelho reafirma que cabe à Direcção-Geral das Autarquias Locais acompanhar a aplicação das medidas constantes no processo.
“Provocação intolerável”
Ora para os deputados socialistas a resposta do Governo da República representa “um retrocesso incompreensível e, por outro lado, um lamentável equívoco que urge corrigir”, pois consideram que o governo adoptou “uma lamentável dualidade de critérios” quando ajudou a Região Autónoma da Madeira em 2012 a propósito de um “infortúnio” semelhante. O projecto de resolução socialista alerta também para o facto da resolução saída do Conselho de Ministros parecer “não ter em consideração que a maioria dos estragos provocados nos Açores (90%) ocorreu em zonas da tutela do Governo Regional”, por isso dando permissão aos municípios para o endividamento “não corresponde às efectivas necessidades resultantes da intempérie. A medida, dizem os socialistas, “não tem qualquer efeito prático para além de ser uma provocação intolerável aos Órgãos próprios da Autonomia e um insulto à inteligência dos açorianos”, voltando as costas aos açorianos pois a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso juntamente com a forte contracção do crédito bancário “restringe em muito a capacidade de endividamento do poder local”. Perante o anúncio saído do Conselho de Ministros, a República “tenta dar a ideia de que criou um mecanismo de apoio, mas recusa-se a despender um único cêntimo para ajudar a nossa Região e as populações afectadas”, pode ler-se no documento, que considera também “estranha” a medida que já foi também criticada publicamente pela Associação de Municípios da Região Autónoma. Os deputados referem que os principais atingidos são “os açorianos, que gozam de pleno direito constitucional, o regime de cidadãos da República Portuguesa, e que, com mais ou menos danos pessoais e materiais, mais uma vez foram vítimas da natureza e da sua circunstância geográfica ultraperiférica e insular”. Trata-se de uma medida “cuja eficácia é dúbia e que certamente não terá qualquer impacto positivo na resolução dos problemas causados”, alertando os deputados que o assunto exige “grande seriedade e responsabilidade e que não se coaduna com posicionamentos ou tácticas político-partidárias”. Com esta “decisão e postura” o Governo da República mostra “mais uma vez, que trata os açorianos como portugueses de segunda, recusando-se a aplicar os mais básicos princípios de solidariedade nacional que se impõem nesta matéria”.
Outras situações de solidariedade
A de cisão do Conselho de Ministros surge a propósito da intempérie que assolou o arquipélago dos Açores em Março e que provocou um aluimento de terras que resultou na morte de 3 pessoas no faial da Terra, em São Miguel, e avultados danos materiais em várias ilhas nomeadamente na freguesia do Porto Judeu, na ilha Terceira. Prejuízos que rondam cerca de 235 milhões de euros. Os deputados socialistas lembram, no projecto de resolução, situações de um passado recente em que a natureza fustigou os Açores. Como por exemplo o forte terramoto de 1980 sentido nas ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa e que provocou a destruição generalizada nos edifícios de Angra do Heroísmo provocando também 71 mortes, 400 feridos e 15 mil desalojados. Outro exemplo, o aluimento de terras na Ribeira Quente, São Miguel, em 1997 que provocou 29 mortes, 3 feridos graves e 114 desalojados. Também em 1998, um sismo sentido no Faial, Pico e São Jorge que matou 8 pessoas e deixou 1700 desalojados. Nestes casos a solidariedade social, “como se impunha”, ficou marcada pela imediata resposta dos governos nacionais que “cedo disponibilizaram todo o apoio necessário para fazer face aos prejuízos registados”.
“Provocação intolerável”
Ora para os deputados socialistas a resposta do Governo da República representa “um retrocesso incompreensível e, por outro lado, um lamentável equívoco que urge corrigir”, pois consideram que o governo adoptou “uma lamentável dualidade de critérios” quando ajudou a Região Autónoma da Madeira em 2012 a propósito de um “infortúnio” semelhante. O projecto de resolução socialista alerta também para o facto da resolução saída do Conselho de Ministros parecer “não ter em consideração que a maioria dos estragos provocados nos Açores (90%) ocorreu em zonas da tutela do Governo Regional”, por isso dando permissão aos municípios para o endividamento “não corresponde às efectivas necessidades resultantes da intempérie. A medida, dizem os socialistas, “não tem qualquer efeito prático para além de ser uma provocação intolerável aos Órgãos próprios da Autonomia e um insulto à inteligência dos açorianos”, voltando as costas aos açorianos pois a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso juntamente com a forte contracção do crédito bancário “restringe em muito a capacidade de endividamento do poder local”. Perante o anúncio saído do Conselho de Ministros, a República “tenta dar a ideia de que criou um mecanismo de apoio, mas recusa-se a despender um único cêntimo para ajudar a nossa Região e as populações afectadas”, pode ler-se no documento, que considera também “estranha” a medida que já foi também criticada publicamente pela Associação de Municípios da Região Autónoma. Os deputados referem que os principais atingidos são “os açorianos, que gozam de pleno direito constitucional, o regime de cidadãos da República Portuguesa, e que, com mais ou menos danos pessoais e materiais, mais uma vez foram vítimas da natureza e da sua circunstância geográfica ultraperiférica e insular”. Trata-se de uma medida “cuja eficácia é dúbia e que certamente não terá qualquer impacto positivo na resolução dos problemas causados”, alertando os deputados que o assunto exige “grande seriedade e responsabilidade e que não se coaduna com posicionamentos ou tácticas político-partidárias”. Com esta “decisão e postura” o Governo da República mostra “mais uma vez, que trata os açorianos como portugueses de segunda, recusando-se a aplicar os mais básicos princípios de solidariedade nacional que se impõem nesta matéria”.
Outras situações de solidariedade
A de cisão do Conselho de Ministros surge a propósito da intempérie que assolou o arquipélago dos Açores em Março e que provocou um aluimento de terras que resultou na morte de 3 pessoas no faial da Terra, em São Miguel, e avultados danos materiais em várias ilhas nomeadamente na freguesia do Porto Judeu, na ilha Terceira. Prejuízos que rondam cerca de 235 milhões de euros. Os deputados socialistas lembram, no projecto de resolução, situações de um passado recente em que a natureza fustigou os Açores. Como por exemplo o forte terramoto de 1980 sentido nas ilhas Terceira, São Jorge e Graciosa e que provocou a destruição generalizada nos edifícios de Angra do Heroísmo provocando também 71 mortes, 400 feridos e 15 mil desalojados. Outro exemplo, o aluimento de terras na Ribeira Quente, São Miguel, em 1997 que provocou 29 mortes, 3 feridos graves e 114 desalojados. Também em 1998, um sismo sentido no Faial, Pico e São Jorge que matou 8 pessoas e deixou 1700 desalojados. Nestes casos a solidariedade social, “como se impunha”, ficou marcada pela imediata resposta dos governos nacionais que “cedo disponibilizaram todo o apoio necessário para fazer face aos prejuízos registados”.
