Escreve o Dinheiro Vivo que “depois do veto de quatro medidas, o governo terá de compensar 1,3 mil milhões de euros. O Executivo já queria fazer uma reforma das funções do Estado, com o fim de certas regalias e protecções sociais, e para este ano tinha pensado um conjunto de medidas que permitissem arrecadar 500 milhões de euros. Para os próximos dois anos, a reforma teria de apertar e poupar a restante verba. No total a reforma estrutural do Estado teria de totalizar quatro mil milhões de euros. Mas agora o valor subiu. Tudo indica, por isso, que a massa salarial e pensões que, em conjunto representam 24% do PIB e 58% da despesa primária em Portugal, não devam escapar aos cortes. Os caminhos a seguir são vários e muitos já foram sugeridos pelo FMI no Relatório Rethinking the State:
Medidas para a Administração Pública:
Cortes transversais com redução de funcionários, sem substituição;
Incentivos à rescisão voluntária;
Reforço da bolsa de excedentários com mais funcionários na Mobilidade Especial e um com corte de salários;
Reduções nas horas extraordinárias e suplementos remuneratórios;
Poupanças com serviços partilhados da Administração Pública;
Segurança social:
Fixar um tecto máximo para todas as pensões;
Aumento da idade de reforma, através do cálculo com base nos 66 anos ou 67 anos em vez dos actuais 65;
Limitações ao acesso antecipado à pensão de reforma;
Aproximação das regras aplicadas aos funcionários do público e privado;
Condições mais exigentes na atribuição do abono família, subsídio de desemprego e rendimento social de inserção;
Consolidação de vários benefícios com abono de família, subsídio de desemprego e rendimento social de inserção, fixação de um limite máximo por agregado familiar;
Educação:
Corte no número professores, e não substituição de reformados ou de contratados;
Encerramento de escolas;
Aplicação mais intensa da Mobilidade Especial;
Aumento de propinas no Ensino Superior;
Saúde:
Cortes de contratos de prestações;
Redução das horas extraordinárias prestadas por médicos e enfermeiros;
Aumento das taxas moderadoras;
Introdução de co-pagamentos pelos serviços prestados;
Novas reduções nas comparticipações de medicamentos;
Novos cortes nas despesas de funcionamento dos hospitais“
