Segundo o Dinheiro Vivo, "nos últimos meses, a União Europeia alterou a ordem de prioridades relativamente aos indicadores orçamentais que devem ser seguidos para medir o esforço de consolidação dos países ao nível das contas públicas. O défice nominal, a medida clássica a que os portugueses se habituaram desde que o país aderiu ao euro, está a passar para segundo plano. Continuará a ser importante, mas a partir de agora, o que deve ser seguido a par e passo, o que surgirá sempre no radar das autoridades, é o saldo estrutural (défice estrutural no caso português) e o rácio da dívida pública. A sustentabilidade orçamental é agora definida como "a capacidade de financiar todos os compromissos, assumidos ou a assumir, com respeito pela regra do saldo orçamental estrutural e pelo limite da dívida pública", dirá a nova Lei de Enquadramento Orçamental, que transpõe as regras do novo Pacto Orçamental europeu (o Tratado sobre a estabilidade da zona euro), aprovado em novembro de 2011. Esta é a lista dos indicadores que importam e o seu significado:
Saldo nominal (o défice clássico, divulgado por INE e Eurostat)
É a diferença entre receitas e despesas públicas e mede a capacidade ou a necessidade de financiamento. Pode ser expresso em termos absolutos (em euros) ou em percentagem do produto interno bruto (PIB). Ainda que medido em contabilidade nacional, esta é a medida efetiva que melhor mostra o deve e o haver depois de o governo arrecadar toda a receita e registar todos os seus gastos ao longo de um ano. Quando é negativo (défice) significa que o governo tem necessidade de financiamento, logo tem de pedir emprestado para responder à parte da despesa não coberta pela receita. Em 2012, esse 'gap' deverá ser de -6,6% do PIB.
Saldo estrutural (a nova medida do défice)
O saldo estrutural é medido em função do chamado PIB potencial, a dimensão da economia caso não existissem choques que afetam o crescimento do PIB anual. No fundo é um conceito abstrato, teórico, e no caso português é o défice que existiria caso a economia estivesse no seu potencial, se todos os recursos disponíveis estivessem a ser bem usados. É uma medida que tenta apanhar o verdadeiro esforço dos Governos para disciplinar as conta públicas e que desconta o facto de haver fatores que são alheios à qualidade das políticas orçamentais. Por exemplo, quando parte da recessão é 'importada' de fora (o país cresce menos porque os parceiros comerciais compram menos, logo prejudicam as exportações nacionais), a redução do défice pode sair prejudicada. O Governo tem aqui um género de boa desculpa por não ter cumprido as metas. O conceito é, no entanto, altamente polémico. Por ser teórico, porque não há grande consenso sobre como calcular o PIB potencial. "A regra de saldo estrutural regula a evolução do saldo orçamental, mas a sua observância só pode ser verificada a posteriori, por vezes com um atraso considerável", alerta o Conselho das Finanças Públicas. A regra europeia dita que o país em défice excessivo é todo aquele que tem défices estruturais superiores a 0,5% do PIB. Atualmente (2012), Portugal está com 4,3%. Na futura Lei de Enquadramento Orçamental o saldo estrutural será o saldo nominal corrigido dos efeitos cíclicos (os efeitos das flutuações na economia) e corrigido de medidas extraordinárias (como concessões de empresas, transferências de fundos de pensões, etc.)
Saldos primários
O conceito "primário" aplica-se quer ao saldo nominal, quer ao saldo estrutural. Primário não é mais do que retirar do défice (no caso português) a parte que corresponde à despesa com juros. Portugal, que tem um endividamento brutal, já superior a 120% do PIB, está a ser muito afetado pelo serviço da dívida, esta está já a complicar o esforço de consolidação orçamental. Para separar as duas coisas, as autoridades costumam olhar e publicitar o défice estrutural que é o desequilíbrio orçamental, mas sem o fardo (o custo) do financiamento já obtido. Mede de forma ainda mais precisa o esforço das Finanças num ano concreto para controlar as contas. O défice nominal primário estava em 0,5% do PIB em 2012; o saldo estrutural primário era 0%. Este último indicador foi muito comunicado aos mercados internacionais pelo ministro das Finanças. Razão? O valor demonstra que, caso não houvesse recessão, nem medidas extraordinárias, nem o fardo das dívidas passadas, o Governo já estaria a conseguir controlar as contas, já conseguiria não gerar novos défices.
Dívida pública
Para grande infelicidade de muitos contribuintes, é o único indicador que não pode ter uma versão estrutural, que não pode ter a 'desculpa' da situação económica. É que a dívida pública é um stock, é a pilha de dinheiro que o país (o Estado) deve aos seus financiadores independentemente de tudo o resto. Por muitos anos, o rácio da dívida (cujo teto inscrito no Pacto de Estabilidade é de 60%) foi esquecido ou relegado para segundo e terceiro plano. O novo Pacto Orçamental de novembro de 2011 veio mudar tudo. A partir de agora, o rácio da dívida tem de caminhar mesmo para esse valor sobe pena do país ser punido ou de ter novos programas de ajustamento. A regra impõe que "quando a relação entre a dívida pública e o produto interno bruto (PIB) exceder o valor de referência de 60%, o Governo está obrigado a reduzir o montante da dívida pública, na parte em excesso, a uma taxa de um vigésimo por ano, aferida numa média de 3 anos". No caso de Portugal será dramático: com uma dívida de 123% no final de 2012, significa que só por volta de 2040, se tudo correr bem, é que a situação fica estabilizada. "Vai durar mais de uma geração", disse Vítor Gaspar há dias"
