Escreve
o Económico que “em 2015, a folha salarial com funcionários públicos deve ser
igual a 9% do PIB. O Governo quer reduzir a factura com os funcionários
públicos para valores de 1980. O Executivo de Passos Coelho conta com o efeito
da reforma do Estado para baixar os gastos com pessoal para 9% do PIB. Os
números foram apresentados à ‘troika' na sétima avaliação ao programa de
ajustamento e fazem parte de um relatório do Ministério das Finanças, com data
de 27 de Março, a que o Diário Económico teve acesso. No entanto, a tarefa fica
agora mais difícil. É que na sexta-feira, o Tribunal Constitucional
(TC)_chumbou quatro artigos do Orçamento do Estado para 2013, obrigando o
Governo a aumentar a despesa com os trabalhadores do sector público. Tendo em
conta o cenário macroeconómico da sétima avaliação, o ministro das Finanças
esperava gastar o equivalente a 10,5% do PIB com os trabalhadores da
Administração Pública este ano. Porém, este valor deverá agora ser superior, já
que o Estado terá de pagar os subsídios de férias aos funcionários públicos. De
qualquer modo, o objectivo traçado pelo Executivo era chegar a 2015 com uma
folha salarial igual a 9% do PIB. Só em 1979 é que se registou um valor mais
baixo, de 8,8% do PIB. Se tudo corresse como o previsto em 2016, as despesas
com pessoal atingiriam os 8,5% da riqueza criada, o valor mais baixo de sempre.
O mesmo documento revela ainda que o ano de 2014 será aquele em que a reforma
do Estado será mais intensa. Durante o sétimo exame regular, o tema foi
discutido com a ‘troika', tendo sido avaliadas "opções concretas de
redução da despesa". Para este ano, o Executivo previa fazer um corte de
500 milhões de euros, à custa de rescisões por mútuo acordo e outras medidas
sectoriais - um plano que poderá ter de ser reforçado na sequência da decisão
do TC. Tanto as medidas para 2013 como para 2014 deverão ser especificadas no
Documento de Estratégia Orçamental que Vítor Gaspar tem de entregar no Parlamento
até ao final do mês. O processo culmina com a "definição dos tectos da
despesa" que serão fixados no Orçamento do Estado para 2014. Apesar das
autoridades internacionais já terem em mãos alguns detalhes, "as propostas
serão apresentadas e discutidas de forma aberta e participada", promete o
Governo. É que o Executivo de Passos Coelho quer um "consenso nacional
alargado". O esforço de redução da despesa mantém, ainda assim, a despesa
total em 44,3% do PIB em 2015. De qualquer modo, este é já um avanço
significativo, tendo em conta que em 2010 os gastos públicos representavam mais
de metade da riqueza produzida (51,5%), mas até agora conseguido através de
cortes temporários. Em 2011, Passos tinha como objectivo cortar a despesa
pública para 38% a 40% do PIB em duas legislaturas, ou seja, até 2019”.
