Segundo
a jornalista do Jornal I, Ana Suspiro, os “cortes deveriam ter começado em
Março. As negociações estão a acelerar, mas o tema está fora das medidas
adicionais de cortes da despesa. O
governo tinha-se comprometido com a troika a iniciar o corte nos pagamentos das
parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias a partir de Março. Este
compromisso temporal está assumido no relatório da sexta avaliação a Portugal,
divulgado em Janeiro do ano passado. Em Dezembro de 2012, Lisboa informou que a
segunda fase de renegociação dos custos das PPP iria permitir “uma
significativa redução dos pagamentos por disponibilidade feitos pelo Estado, a
começar em Março de 2013”. O prazo não foi cumprido e terá sido revisto com a
troika no quadro da sétima avaliação, mas é difícil que as negociações com as
concessionárias produzam resultados a tempo de baixar o pagamento da segunda
tranche das PPP, em Abril, até porque isso só acontecerá com novos contratos
formalizados. Fonte próxima das negociações desvaloriza contudo o efeito desta
derrapagem nas poupanças que o governo já inscreveu no Orçamento do Estado para
2013. A troika tem noção de que os prazos não podem jogar contra os interesses
do Estado, acrescentou. O governo continua convicto de que a meta de reduções
de 250 milhões de euros nos pagamentos às concessionárias vai ser alcançada
este ano. E se os cortes só forem implementados mais tarde, então terão de ser
maiores nas tranches que falta pagar para assegurar a poupança inscrita nas
contas do Estado. Mas se a meta quantitativa se mantém, está posto de lado um
corte mais ambicioso nos encargos públicos com as PPP. O tema esteve ausente do
discurso em que o primeiro-ministro identificou as áreas em que teria de haver
medidas acrescidas de contenção da despesa. Os negociadores têm noção de que
pela via negocial não há margem para ir além dos 250 milhões de euros já
previstos nas contas do Estado para este ano e que apontam para encargos
líquidos de 449 milhões de euros nas estradas. Por isso, e apesar de todas as
partes reconhecerem que a decisão do Tribunal Constitucional põe o foco sobre a
negociação das PPP, este dossiê não é um tema que entre no debate dos cortes
adicionais na despesa que terão de ser feitos em alternativa às medidas
chumbadas. Mas há uma pressão maior para obter resultados. As negociações estão
a seguir a bom ritmo, muito centradas nas áreas técnicas e na operação e
manutenção, bem como nos modelos financeiros. E já há conversas com a banca que
financia as concessões, incluindo o BEI (Banco Europeu de Investimentos),
considerado a peça-chave para desbloquear uma diminuição dos custos
financeiros. A renegociação envolve sete ex-Scut e duas concessões da Ascendi
(Grande Lisboa e Norte). Em paralelo, mas também com potenciais efeitos na
factura do Estado com as estradas, correm as discussões sobre a optimização do
modelo de cobrança de portagens. A discussão centra- -se na redução dos custos
com o sistema e a operação, o que pode passar pela imposição de dispositivo
electrónico tipo Via Verde para os automóveis que queiram circular nas antigas
Scut ou pelo fecho de nós e pelo alargamento da cobrança a troços isentos. A
Estradas de Portugal estará em condições de fazer uma proposta final em Abril,
para a decisão do governo, mas a implementação deverá exigir um horizonte
temporal mais lato”.
