Escreve o Dinheiro Vivo que "após o
divórcio, Maria João Castro ficou proprietária de dois apartamentos no complexo
turístico Pine Cliffs, no Algarve. Nos meses de verão, os promotores do
empreendimento arrendavam, com aparente facilidade, os imóveis. O rendimento
tributável de Maria João Castro ia subir, mas com a entrada em cena da PIC
International Consultants, uma empresa fiduciária, os apartamentos passaram
para o nome de duas offshores. Conclusão: Em sede de IRS, Maria João Castro não
declarou o valor das rendas. Com o
aparecimento, em 2005, da Operação Furacão, Maria João Castro, como outras
pessoas e empresas, apressou-se a fazer correções às respetivas declarações
fiscais. De uma assentada, pagou 22 mil euros por ter aderido a um esquema de
planeamento fiscal que, pelo menos, entre o final dos anos 90 e até 2005
desviou milhões de euros em impostos para paraísos fiscais e contas bancárias
no estrangeiro.
Resultado: o Estado era ludibriado em sede de
IRC e as pessoas singulares não declaravam todo o rendimento no IRS. O
Ministério Público chamou-lhe um esquema de “faturação por conveniência”. Esta
semana, o Dinheiro Vivo consultou os primeiros 16 processos que foram tornados
públicos pelo Ministério Público. Os autos revelam esquemas de fraude fiscal em
benefício pessoal de sócios e de gestores de empresas. Confrontados com os
esquemas, os arguidos admitiram os crimes, repuseram as verbas em falta e o Ministério
Público acabou por arquivar os processos. Outro dos casos detetados diz
respeito à F9 Consulting, uma empresa de consultadoria com ligações ao
ex-secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos. Aparentemente
aliciados pela PIC, os sócios alinharam no esquema. Uma sociedade constituída
no Reino Unido, a Briartor Associates, começou a emitir faturas a favor da F9,
pretendendo justificar a prestação de serviços de consultadoria. Por sua vez, o
dinheiro que chegava à conta da Briator era transferido para outras duas
offshores, cujos beneficiários últimos eram os sócios da F9: Jorge Carneiro,
Vasco Gueifão, Alexandre Sousa e Miguel Batista. Entre 2001 e 2005, circularam
5,3 milhões de euros. A vantagem que a empresa obteve em sede de IRC (com a apresentação
de despesas) foi reposta. E os sócios retificaram os respetivos IRS.
Para além da PIC International Consultants,
no mercado da consultadoria fiscal operava também a ESGER, uma sociedade ligada
ao Grupo Espírito Santo, que tinha como principal quadro João Graça. Segundo
outro processo, foi este arguido quem bateu à porta dos donos das Tintas
Barbot, Carlos e Zaida Barbot. Neste caso, a simulação de relações comerciais
com sociedades inglesas terá originado um lucro para a empresa e para os seus donos
da ordem dos 7,5 milhões de euros. Dinheiro que acabou por ser restituído,
tendo as tintas Barbot e os sócios pago 4,07 milhões em impostos. No campo do
aconselhamento fiscal, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal
(DCIAP) detetou ainda a presença no terreno da IFS, Consulting and Managment,
apanhada por exemplo no caso do Grupo AFA de Avelino Farinha e Francisco
Agrela. Em serviços fictícios, o grupo conseguiu uma vantagem de 44 milhões.
Ambos os sócios aderiram ao Regime Excecional de Regularização Tributária,
declarando possuir 11 milhões de euros em contas no estrangeiro. O grupo acabou
também por corrigir as declarações fiscais e o processo, à semelhança dos
outros, foi arquivado. Já depois desta decisão, Avelino Farinha voltou a ser acusado
de fraude fiscal".
