Segundo o Dinheiro Vivo, "o Governo poderá
aumentar a idade da reforma de 65 para 67 anos já este ano, como parte das
medidas de redução da despesa que terá de tomar para compensar a
inconstitucionalidade de quatro normas do Orçamento do Estado, que retiraram
aos cofres públicos uma receita no valor total de 1,3 mil milhões de euros. A notícia,
divulgada ontem pelos órgãos de comunicação social, provocou reações imediatas
de desaprovação. O antigo ministro do Trabalho Vieira da Silva considera que é
uma má opção e avisa para o impacte da medida no aumento do desemprego,
sobretudo dos mais novos.
Também
o presidente da CIP, António Saraiva, igualmente citado pela TSF, prevê que a
medida venha a constituir mais um obstáculo à entrada dos jovens no mercado de
trabalho.
A
mesma opinião têm as centrais sindicais, que nem querem ouvir falar no assunto.
Para o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, a medida é mesmo
“inadmissível”. Já o líder da UGT, João Proença, ameaçou romper o diálogo
social com o Governo caso sejam anunciadas alterações nas reformas sem
negociação com os parceiros sociais. E lembrou que já tinha avisado o Governo,
em novembro do ano passado, que mexer no regime contributivo da Segurança
Social sem negociar pode ser um motivo de rutura. No
final do Conselho de Ministros, o secretário de Estado Luís Marques Guedes
confirmou que o Governo está a trabalhar em cortes na despesa para compensar a
inconstitucionalidade de normas orçamentais, mas garantiu que o assunto não foi
tratado na reunião de ontem. E interrogado pelos jornalistas sobre o aumento da
idade da reforma, o membro do Governo respondeu que tem havido muitas
“especulações”, não confirmando nenhuma informação. O aumento da idade da
reforma já constava do relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o
corte de quatro mil milhões de euros na despesa do Estado. O documento estimava
que a subida de 65 para 66 anos da idade da reforma permitiria uma poupança de
400 a 600 milhões de euros. Subir para 67 anos, como se falava ontem,
duplicaria grosso modo aquele montante. A medida permitiria ao Estado adiar por
um ou dois anos o pagamento das pensões, continuando no entanto a receber as
contribuições para a Segurança Social. Já no caso dos funcionários públicos, na
prática assiste-se a uma transferência do custo com o salário para o custo com
a reforma. Contactado pelo Dinheiro Vivo, o economista Francisco Madelino,
ex-presidente do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP),
defendeu que “o aumento da idade da reforma é uma medida necessária no quadro
europeu, atendendo ao envelhecimento da população e à melhoria das condições de
saúde”, acrescentando que seria também “positiva para os próprios cidadãos, que
devem continuar ativos”. Insistindo que “é uma medida que estruturalmente todos
os países europeus têm de tomar”, Francisco Madelino admitiu que pode ter algum
impacto no desemprego, se paralelamente não houver criação de novos postos de
trabalho. Mas lembra que não há aí uma relação direta, já que “nem todos os
trabalhadores que se reformam são substituídos”. E considera que, enquanto
“medida de contenção da despesa pública, é melhor do que reduzir a despesa em
áreas sociais, como a saúde ou a educação”. Adverte, porém, que “se a medida
for tomada com o objetivo orçamental, conjugado com taxas de desemprego
elevadas sem qualquer apoio social é que pode ser complicado”. Isto porque a
troika já falou em eliminar a possibilidade dos desempregados há mais de quatro
anos poderem, a partir dos 57 anos, reformar-se antecipadamente, embora com as
respetivas penalizações"
