"O PS local – tenho que tirar ao chapéu ao PND, por se transformar, finalmente, em mentor dos socialistas locais, já que conseguiu que o maior partido da oposição faça exactamente o que este pequeno partido faz em termos de acção política, só que alguns dias mais tarde… - resolveu vir falar de liberdade de imprensa para as portas do JM. Por mim até podia ir para a ponta do cais ou para qualquer praça pública. Era rigorosamente igual, zero. E quando digo que vale zero, faço-o, não questionando a liberdade dos partidos fizerem e dizerem o que bem entendem (era o que me faltava) mas porque entendo que o problema é essencialmente ético, de moralidade Pode-se discutir – e aceito que existam opiniões divergentes – a situação desta empresa e do envolvimento da Região enquanto proprietário maioritário, o que nada tem com a publicidade institucional que certamente vai reduzir-se substancialmente em termos quantitativos, até porque estas situações de contenção a isso obrigam, quer se trate do sector público, quer dos privados. Aliás, há indicadores oficiais que confirmam essa tendência de quebra acentuada.
Quando digo que a questão é de ética, de princípio, de moralidade, faço-o porque é sabido o comportamento asqueroso da propaganda socialista, a forma como a máquina comunicacional do PS e do governo socialista actua, pressionando jornalistas e administrações de empresas – o próprio Sócrates segundo foi noticiado não se coíbe de, ele próprio, telefonar a jornalistas! – mas sobretudo como a propaganda, incluindo aquela que passa pelos meios de comunicação social, é essencial para a sobrevivência dos socialistas no poder.
A propósito de toda esta realidade e de todas estas encenações e palhaçadas promovidas pela oposição socialista que à falta de iniciativas e de ideias próprias, se limita a copiar o que os partidos mais pequenos realizam, vamos a factos:
- Lembram-se de quem tentou, por processos ainda hoje não desvendados e nunca esclarecidos, comprar a TVI, pelo simples facto de ser uma voz incómoda para o PS?
- Lembram-se de quem faz parte do novo grupo de comunicação social recentemente anunciado e com projectos na área da rádio e da televisão que obviamente não são nem inocentes nem desligados desta estratégia comunicacional e controleira dos socialistas?
- Lembram-se da perseguição e da despromoção recente de uma jornalista, editora política da agência Lusa pelo simples facto de, deontologicamente, se ter recusado, e bem, fazer o frete a um assessor de Sócrates que telefonou a encomendar uma notícia?
- Lembram-se de Carlos César quando afirmou que “há jornais e jornalistas que merecem a nossa censura e não são inimputáveis em democracia. Temos o direito e o dever de denunciar a mentira que é organizar para influenciar”, só porque não lhe agradou as notícias em torno de um polémico caso de uma bolsa de estudo?
- Lembram-se de Carlos César quando afirmou que “o que parece fácil hoje é lançar acusações, boatos e calúnias. Esse terreno perverso é fértil nos partidos e em órgãos de comunicação social”? Ou das suas críticas aos jornalistas a propósito da viagem oficial da sua mulher ao Canadá em representação do marido?
- Lembram-se das pressões feitas sobre grupos privados da comunicação social, ameaçando-os de estrangulamento financeiro caso não fosse dadas orientações específicas?
- Lembram-se do que se passou com o caso das “escutas de Belém”, ainda hoje não esclarecidas, e que constituíram um descarado exemplo de manipulação partidária e política, directa e indirecta, com ou sem agências de comunicação a actuarem a mando do governo socialista e do PS, com interferência editorial à mistura?
- Lembram-se da forma como Sócrates trata os jornalistas, contratando com os sorrisos e a disponibilidade que agora tem evidenciado, porque, claro está porque a campanha eleitoral se aproxima e a necessidade de sobrevivência no poder é mais que tudo? Já agora, porque será que nenhum meio de comunicação social – medo? – até hoje publicou uma listagem completa de todos os assessores de imprensa, assessores de comunicação, adjuntos e outros, adstritos a cada um dos gabinetes dos secretários de estado, ministros e primeiro-ministro? E qual a origem profissional desses assessores de comunicação e adjuntos de imprensa?
- Lembram-se das polémicas sobre a distribuição da publicidade institucional nos Açores onde os jornais mais incómodos para o poder socialista conseguem menos publicidade (valores insignificantes) comparativamente a que algumas publicações continentais e sites de internet com sede em Lisboa? Lembram-se de um estudo segundo o qual o somatório da publicidade distribuída pelo Governo Regional dos Açores nos anos de 2008, 2009 e no primeiro trimestre de 2010 registava valores discrepantes quanto aos valores atribuídos por um executivo socialista?
- Lembram-se do facto do Governo Regional dos Açores ter gasto cerca 36 mil euros em 2010, em publicidade institucional, 12 mil euros dos quais num pequeno jornal gratuito sem qualquer credibilidade no mercado e com posições favoráveis ao actual executivo?
- Lembram-se de quem é dono e controla a 100%, a agência lusa, que distribui noticiário diário para todos os meios de comunicação social, bem como a RTP (todos os centros regionais) e RDP (todos os centros regionais de emissão)? Por acaso alguém duvida da importância que estes meios de comunicação social têm no contexto dos média nacionais? Alguém por causa disso acha que o panorama radiofónico e televisivo nacional não tem liberdade? Há empresários privados de televisão, quer da TVI quer da SIC; que entendem que o Estado deve mudar a sua postura no grupo RTP/RDP, fomentando o que dizem ser um verdadeiro (?) serviço público e alguns vão mais longe ao reclamarem a sua privatização? O que diz o PS local a tudo isto? Cala-se. Melhor, fomenta um descarado lambebotismo por mero interesse, em relação a alguns meios de informação, ataca o JM, critica a direcção regional da RTP, esta como a anterior, pelo simples facto do cargo não ser exercido por um socialista. Chegou a pressionar em Lisboa, quer o governo socialista da República directamente (e sei que o fez, pelo menos protestando pela escolha) para que fosse nomeado um socialista para o lugar, quer instituições do sector. Reclamou junto da ERC e levou “sopa” deste organismo. Afinal o problema da comunicação social na Madeira é apenas o JM? Mas em qual das suas componentes: a da publicidade institucional? Ou a posição da região de fazer parte de uma empresa, em condições conhecidas, e por razões igualmente conhecidas, há pelo menos mais de 20 anos, pese os esforços realizados para que esta situação se resolvesse?
Ouvi o jornalista e presidente da estrutura regional do Sindicato dos Jornalistas garantir ontem que não se pode afirmar que há falta de liberdade de imprensa na Madeira. Não podia dizer coisa diferente, verdade seja dita. Porque não há. Admitiu que existem algumas situações de pressão, tal como existem em todo o lado – os exemplos atrás referidos não são suficientes?! – que não colocam em dúvida essa liberdade de imprensa. Acho que é uma posição lógica. Mas eu acrescento, perguntando: liberdade de imprensa ameaçada, não é perseguir jornalistas com recurso à extinção de postos de trabalho e cartas de despedimento? Liberdade de imprensa ameaçada, não é tentar pagar o menos possível por despedimentos? Liberdade de imprensa ameaçada, não é reduzir salários e alterar funções sem audição prévia dos profissionais? Liberdade de imprensa ameaçada, não é insinuar, dia-sim-dia-não, com novas listas de despedimentos ou candidatos a isso? Liberdade de imprensa ameaçada não é pressionar os jornalistas com alegadas ameaças de despedimento, assentes justificações nas quais ninguém acredita? Liberdade de imprensa ameaçada não é impor procedimentos que colidem com os princípios deontológicos mais essenciais? Liberdade de imprensa ameaçada não é exigir o encerramento de empresas, sabendo que isso provocará o despedimento de dezenas de pessoas, por não haver a coragem de tomar as medidas internas consentâneas com novas realidades, desde logo as do mercado?" (LFM, in "Jornal de Madeira")
quarta-feira, maio 04, 2011
LIBERDADES E DESCARAMENTO
DESCARADO EMBUSTE
Não sou, e acho importante esta declaração de princípio, daqueles que alinham cegamente na teoria de que quanto pior, melhor, ao estilo de alguns políticos e partidos que acham que quanto maiores dificuldades os portugueses sofram, mais-valias eleitorais acabam por retirar.
A História tem demonstrado que esse comportamento é contraproducente e que acaba por ter efeitos exactamente contrários. Por outro lado, acho que a situação presente é demasiado séria, para que toleremos aproveitamentos ou manipulações políticas em torno deste tema ou que nos obriguem a termos que ouvir, impávidos, algumas pessoas falar de coisas que não sabem ou não estão informados, uma intolerável deturpação da realidade.
Aliás, ouvi hoje comentários de políticos a um acordo - que nem sequer tinha sido divulgado pela “troika” que negociou as condições do resgate financeiro do nosso país – que não conheciam. Alguns falam com uma tal convicção que pareciam saber mais que os próprios negociadores. O que pretendo referir, sem insistir somente nos aspectos genéricos do acordo anunciados por Sócrates, prende-se essencialmente com o oportunismo e a encenação subjacente a um descarado embuste propagandístico, mais um, habilmente montado pela equipa de comunicação e de propaganda ao serviço do PS e de Sócrates.
Em primeiro lugar, olhemos para o “timing” escolhido por Sócrates – o intervalo de um jogo de futebol, Barcelona-Real Madrid, certamente seguido na RTP por milhões de portugueses, anúncio repetidamente feito pelos comentadores do jogo. Uma opção que obrigou as duas outras televisões, SIC e TVI, que nem estavam a transmitir o jogo, a “desalinharem” o alinhamento dos seus telejornais para se conectarem a S.Bento. Estavam Ronaldo e Messi e companhia sentados nos balneários a descansar e em Lisboa Sócrates anunciava um acordo de um resgate financeiro, como se nada de especial fosse acontecer a este país, como se não existisse um custo demasiado elevado – como a seu tempo constataremos, provavelmente ontem ou hoje – quando a “troika” revelar o documento na sua versão integral.
É evidente que quando vamos assistir a um jogo de futebol, não saímos ao intervalo, satisfeitos ou desiludidos, sabendo que faltam outros 45m, tempo suficiente para que muita coisa aconteça, até em termos de resultado final. Ora quando por pura propaganda – e acredito que tenha sido feita essa exigência aos estrangeiros – se fala de um documento da envergadura, do impacto e da dimensão deste, retirando dele apenas algumas ideias gerais e positivas (o que não vai ser feito em termos de salários e de pensões, contrariando as notícias divulgadas pelos meios de comunicação social), das duas uma: ou são mentirosos, o que não seria de estranhar nem de espantar pelo historial destes últimos seis anos, ou estão a tentar levar os portugueses por tontos, manipulando a realidade e deturpando os factos. Creio que é na conjugação destes dois factores que encontraremos a melhor explicação para o embuste descarado que nos foi imposto.
E que dizer da presença do “ressuscitado” ministro das finanças, qual D. Sebastião naquele acto propagandístico, saído na penumbra de um combate inglório, que com a sua cara carrancuda – que tanto podia dizer que sabia da realidade que Sócrates não estava a divulgar aos portugueses, como indiciava uma presença contrariada, resultante ainda do saneamento político que lhe foi aplicado com o seu afastamento da lista de candidatos a deputados por parte do PS? Um absurdo.
Tentando retirar benefícios eleitorais e pessoais, Sócrates, que parece temer a reacção das pessoas quando andar em campanha eleitoral e não estiver “controlado” perlas iniciativas controladas pelo PS, acabou por bater de frente. Se o acordo afinal não tem custos, se o acordo afinal, na versão de Sócrates foi um bom acordo, se de acordo com essas declarações idiotas e absurdas do primeiro-ministro – que me pareceu mais apostado em desmentir jornais do que em ser sério e falar com verdade – então coloca-se com pertinência as seguintes dúvidas: porque não pediu este acordo mais cedo, porque demorou tanto tempo a recorrer à ajuda externa, porque sujeitou o país a um constante vexame por parte dos mercados, porque nos obrigou a pagar juros a montantes incomportáveis e que terão (tiveram) impacto negativo na realidade dos nossos dias?
Mais. Porque não falou Sócrates, entre outras questões que ficaremos a saber, nas privatizações de empresas, na redução de transferências para a saúde e a educação, na redução do subsídio de desemprego, quer temporal quer em termos de montante, porque não falou nas medidas de redução de freguesias e quem sabe se de municípios porque não falou na extinção ou fusão inevitável de serviços públicos, porque não falou na extinção de empresas públicas, porque não esclareceu se o Estado vai ter que reduzir ou não despesas, quais e como, porque não falou na continuação do programa de redução dos funcionários públicos porque não falou das alterações à legislação laboral, porque não falou no aumento do IVA nos escalões intermédio e mais reduzido, porque não falou no aumento do IMI e no congelamento dos salários da função pública por mais dois ou três anos, quando teremos uma das taxas de inflação mais elevadas da Europa, porque não falou no aumento dos impostos sobre os rendimentos, etc, etc?
Os portugueses são inteligentes para perceberem que estes acordos, envolvendo um empréstimo de 78 mil milhões de euros, não têm custos elevados e não imporão medidas de austeridade que vão penalizar todos. A propaganda não consegue esconder o que aos poucos se vai ficar a saber em termos de realidade, da realidade habilmente escondida naquele discurso que se limitou a apontar aspectos positivos, em matéria de salários da função pública, do 13º e 14º meses, das pensões, de novos valores para o défice do Estado, etc. Na Grécia, por exemplo, foram apresentados mais dois pacotes de austeridade, cada um mais violento que o outro, quando a monitorização – que será feita em Portugal – percebeu que o apoio proposto e aprovado não resolveria o problema. Já se fala na reorganização da dívida grega, com tudo o que de negativo isso implica. No caso da Irlanda já estão a decorrer negociações para a renegociação dói acordo estabelecido, porque só a banca daquele país precisou de mais de 30 mil milhões de euros do que o inicialmente acordado.
O sucesso deste acordo, a não aprovação de mais medidas depende essencialmente do que formos capazes de fazer. Se pisarmos o risco, se mantivermos no poder o partido e a governação incompetente que nos levou ao abismo e à bancarrota, certamente que vamos direitos a mais um fracasso e que novas medidas adicionais serão reveladas em 2012 e anos seguintes. É sobre isto que os portugueses precisam de pensar. Sem se deixarem enganar ou iludir pela propaganda de quem apenas se quer manter no poder, estando disposto a tudo fazer - tal como o fez em 2009 depois de ter perdido as eleições europeias, três meses antes das legislativas nacionais - para sobreviver e conseguir tal desiderato (LFM)
Crise: o que leu Sócrates
"Gostaria de anunciar aos portugueses que o Governo chegou hoje a acordo com as delegações das instituições internacionais quanto ao programa de assistência financeira a Portugal. O Governo conseguiu um bom acordo. Este é um acordo que defende Portugal. Naturalmente, não há programas de assistência financeira que não sejam exigentes e que não impliquem muito trabalho. Isso não existe. Os tempos que vivemos continuam em implicar esforços e muito trabalho. Ninguém duvide. Mas conhecendo outros programas de ajuda externa e depois de tantas notícias especulativas publicadas pela imprensa, o meu primeiro dever é tranquilizar os portugueses. O acordo que o Governo conseguiu:
· Não mexe no 13.º mês, nem no 14.º mês, nem os substitui por nenhum título de poupança;
· Não mexe no 13.º mês, nem no 14.º mês dos reformados;
· Não tem mais cortes nos salários da função pública;
· Não prevê a redução do salário mínimo;
· E, ao contrário do que ainda hoje diz um jornal, não corta nas pensões acima dos 600 euros - mas apenas nas pensões mais altas, acima dos 1 500 euros, como se fez este ano nos salários e como estava previsto no PEC. Mais: está expressamente admitido o aumento das pensões mínimas, tal como o Governo sempre pretendeu.
Com este acordo o Governo garante também que:
· Não terá de haver nenhuma revisão constitucional;
· Não haverá despedimentos na função pública;
· Não haverá despedimentos sem justa causa;
· Não haverá privatização da Caixa Geral de Depósitos;
· Mantém-se a tendencial gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde;
· Mantém-se a escola pública;
· E não haverá privatização da segurança social, nem plafonamento das contribuições, nem alterações à idade legal de reforma, graças à reforma da Segurança Social que fizemos em 2007.
As instituições internacionais reconhecem, portanto, que a situação portuguesa está longe de ser como a de outros países e muito longe de ser como alguns internamente a pretenderam descrever. Não posso entrar, ainda, em muitos detalhes sob o conteúdo do programa – segue-se ainda a consulta final aos partidos políticos - mas, em acordo com a Troika, posso adiantar cinco informações:
- Primeiro, as medidas previstas são essencialmente as do PEC IV. É certo que nalguns casos com maior aprofundamento, com maior detalhe das medidas para 2012 e 2013, algumas – poucas – medidas novas e ainda uma série de procedimentos de análise e monitorização que são habituais neste tipo de programas.
- Segundo, este é um programa para três anos que define metas para uma redução mais gradual do défice: 5,9% do PIB este ano, 4,5% em 2012 e 3% em 2013;
- Terceiro, a fixação de uma meta orçamental de valor superior para este ano resulta, exclusivamente, das alterações no perímetro orçamental recentemente adoptadas pelas autoridades estatísticas e dos efeitos negativos que a rejeição do PEC, a crise política e o próprio pedido de ajuda externa terão no crescimento da nossa economia;
- Quarto, não são necessárias mais medidas orçamentais para 2011. Repito: não são necessárias mais medidas orçamentais para 2011. São suficientes as medidas previstas no Orçamento e as anunciadas no âmbito do PEC IV;
- Quinto, as medidas para o mercado de trabalho baseiam-se, essencialmente, no Acordo Tripartido que celebrámos em Março com os parceiros sociais, com alguns desenvolvimentos sobretudo em áreas já sinalizadas no próprio Acordo e sempre de modo a preservar integralmente o equilíbrio nas relações laborais.
Com este acordo, o País obtém pela segunda vez - agora em termos diferentes – o apoio e a confiança das instituições internacionais, e de novo com base, no essencial, no programa de orientações e medidas que o Governo apresentou em Março. Segue-se, como referi, o procedimento de consulta dos partidos da oposição. O que certamente o País espera é que, desta vez, prevaleça o sentido das responsabilidades e do superior interesse nacional. O Governo manteve ao longo deste processo os deveres de reserva e o sentido institucional que a situação impunha. Estabelecemos, para isso, um sistema de informação e acompanhamento com os partidos da oposição e o Senhor Presidente da República, a quem transmiti hoje mesmo os termos da proposta de acordo. Quero prestar reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido nestas negociações pelo senhor Ministro de Estado e das Finanças e por todos os membros do Governo e técnicos portugueses envolvidos no processo. Dirijo, finalmente, aos portugueses uma palavra de confiança. Nenhuma Nação vence sem confiança em si própria. Esse sentimento de confiança deve prevalecer sobre o negativismo e sobre o pessimismo, atitudes que só conduzem à descrença, à paralisia e à desistência do futuro. Pela minha parte, o que tenho a dizer aos portugueses é isto: nós vamos vencer esta crise”. (fonte: Presidência do Conselho de Ministros)
· Não mexe no 13.º mês, nem no 14.º mês, nem os substitui por nenhum título de poupança;
· Não mexe no 13.º mês, nem no 14.º mês dos reformados;
· Não tem mais cortes nos salários da função pública;
· Não prevê a redução do salário mínimo;
· E, ao contrário do que ainda hoje diz um jornal, não corta nas pensões acima dos 600 euros - mas apenas nas pensões mais altas, acima dos 1 500 euros, como se fez este ano nos salários e como estava previsto no PEC. Mais: está expressamente admitido o aumento das pensões mínimas, tal como o Governo sempre pretendeu.
Com este acordo o Governo garante também que:
· Não terá de haver nenhuma revisão constitucional;
· Não haverá despedimentos na função pública;
· Não haverá despedimentos sem justa causa;
· Não haverá privatização da Caixa Geral de Depósitos;
· Mantém-se a tendencial gratuitidade do Serviço Nacional de Saúde;
· Mantém-se a escola pública;
· E não haverá privatização da segurança social, nem plafonamento das contribuições, nem alterações à idade legal de reforma, graças à reforma da Segurança Social que fizemos em 2007.
As instituições internacionais reconhecem, portanto, que a situação portuguesa está longe de ser como a de outros países e muito longe de ser como alguns internamente a pretenderam descrever. Não posso entrar, ainda, em muitos detalhes sob o conteúdo do programa – segue-se ainda a consulta final aos partidos políticos - mas, em acordo com a Troika, posso adiantar cinco informações:
- Primeiro, as medidas previstas são essencialmente as do PEC IV. É certo que nalguns casos com maior aprofundamento, com maior detalhe das medidas para 2012 e 2013, algumas – poucas – medidas novas e ainda uma série de procedimentos de análise e monitorização que são habituais neste tipo de programas.
- Segundo, este é um programa para três anos que define metas para uma redução mais gradual do défice: 5,9% do PIB este ano, 4,5% em 2012 e 3% em 2013;
- Terceiro, a fixação de uma meta orçamental de valor superior para este ano resulta, exclusivamente, das alterações no perímetro orçamental recentemente adoptadas pelas autoridades estatísticas e dos efeitos negativos que a rejeição do PEC, a crise política e o próprio pedido de ajuda externa terão no crescimento da nossa economia;
- Quarto, não são necessárias mais medidas orçamentais para 2011. Repito: não são necessárias mais medidas orçamentais para 2011. São suficientes as medidas previstas no Orçamento e as anunciadas no âmbito do PEC IV;
- Quinto, as medidas para o mercado de trabalho baseiam-se, essencialmente, no Acordo Tripartido que celebrámos em Março com os parceiros sociais, com alguns desenvolvimentos sobretudo em áreas já sinalizadas no próprio Acordo e sempre de modo a preservar integralmente o equilíbrio nas relações laborais.
Com este acordo, o País obtém pela segunda vez - agora em termos diferentes – o apoio e a confiança das instituições internacionais, e de novo com base, no essencial, no programa de orientações e medidas que o Governo apresentou em Março. Segue-se, como referi, o procedimento de consulta dos partidos da oposição. O que certamente o País espera é que, desta vez, prevaleça o sentido das responsabilidades e do superior interesse nacional. O Governo manteve ao longo deste processo os deveres de reserva e o sentido institucional que a situação impunha. Estabelecemos, para isso, um sistema de informação e acompanhamento com os partidos da oposição e o Senhor Presidente da República, a quem transmiti hoje mesmo os termos da proposta de acordo. Quero prestar reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido nestas negociações pelo senhor Ministro de Estado e das Finanças e por todos os membros do Governo e técnicos portugueses envolvidos no processo. Dirijo, finalmente, aos portugueses uma palavra de confiança. Nenhuma Nação vence sem confiança em si própria. Esse sentimento de confiança deve prevalecer sobre o negativismo e sobre o pessimismo, atitudes que só conduzem à descrença, à paralisia e à desistência do futuro. Pela minha parte, o que tenho a dizer aos portugueses é isto: nós vamos vencer esta crise”. (fonte: Presidência do Conselho de Ministros)
Crise: 650 mil crianças perderam abono de família nos últimos seis meses...
Diz o Jornal de Negócios que "o número de famílias que recebeu abono de família voltou a baixar em Março: menos 70 mil crianças foram abrangidas por este apoio social. O número de famílias que recebeu abono de família voltou a baixar em Março: menos 70 mil crianças foram abrangidas por este apoio social, que em seis meses foi retirado a 645 mil jovens, segundo a Segurança Social. Com a entrada em vigor das alterações às regras de atribuição do abono de família, a 01 de Novembro do ano passado, milhares de famílias perderam ou viram reduzido este subsídio. Por exemplo, os casais com um filho com rendimentos acima dos 1.257 euros deixaram de receber abono, tal como os agregados com duas crianças que ultrapassassem os 1.886 euros. De acordo com os dados do Instituto de Segurança Social (ISS) relativos a 2010, todos os meses havia um aumento residual do número de crianças a quem era atribuído o subsídio. No último trimestre, a tendência inverteu-se. Ao eliminar os dois últimos escalões da prestação e o pagamento adicional de 25 por cento a famílias com rendimentos mais baixos, o ISS deixou de pagar mais de 384 mil prestações de um mês para o outro. Em Outubro do ano passado, a Segurança Social processou 1.764.512 abonos e no mês seguinte apenas 1.379.893. Ou seja, 384.619 crianças deixaram de receber. Depois do corte abrupto sentido em Novembro, a tendência decrescente continuou de forma mais ténue: de Novembro para Dezembro foram "excluídas" apenas 817 crianças. Mas em Janeiro houve uma redução de mais de 100 mil beneficiários (1.276.160). Como o processo de reavaliação extraordinária de rendimentos acabou por se prolongar, a redução de beneficiários continuou em Fevereiro (menos 88 mil titulares). E os últimos dados disponibilizados agora no site do ISS indicam que em março foram processados 1.118.953 abonos (menos 70 mil). O presidente da Cáritas Portuguesa, Eugénio Fonseca, lamentou a decisão governamental de se eliminar mais uma prestação social, apesar de reconhecer que se trata de "um mal menor", uma vez que "só cortaram às famílias que têm mais rendimentos". No entanto, Eugénio Fonseca deixou o alerta: "Não se pode pedir mais esforços às famílias, porque muitas já deram tudo o que tinham para dar". O responsável lembrou os últimos dados da Caritas - relativos a 8 das 20 dioceses - que "em Abril estava a ajudar 25 mil famílias, ou seja, mais de 63 mil pessoas". Apesar de o executivo socialista ter decidido cortar em alguns apoios sociais, o programa de Governo do PS, revelado esta semana, promete "um novo apoio público às famílias trabalhadoras com filhos", reforçar os abonos de família das famílias monoparentais e proceder ao "aumento extraordinário do abono de família das famílias com dois ou mais filhos".
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Grupo Lena vende participação em três jornais regionais
Li aqui que "o Grupo Lena, proprietário do jornal “i” e de vários títulos regionais, vendeu a sua participação nos semanários “Grande Porto” e “O Algarve” e no “Diário As Beiras”. Em comunicado, a empresa anunciou hoje que “acaba de cumprir mais uma etapa do anunciado plano de reestruturação e saída de áreas de negócio que considera não estratégicas, reduzindo a presença no sector da comunicação social”. O semanário “Grande Porto”, um jornal de pequenas dimensões com sede no Porto e lançado em Julho de 2009, fica agora nas mãos de Rogério Gomes, que foi até ao final do mês passado director do título, do qual já era sócio minoritário. O “Diário As Beiras”, um dos dois jornais diários com sede em Coimbra, passa a ser detido na totalidade pela Fapricela, empresa que já tinha metade do capital do título. “O Algarve” foi vendido à Associação de Comércio e Serviços da Região do Algarve. O Grupo Lena já tinha reconhecido recentemente que dificuldades de financiamento poderiam levar a que se livrasse de negócios que não fossem essenciais, entre os quais o da comunicação social. Para além do “i”, o grupo é dono de algumas rádios locais e de jornais como o “Jornal da Bairrada”, “Jornal de Abrantes”, “Jornal do Centro”, “O Algarve”, “O Aveiro”, “O Eco”, “O Ribatejo” e “Região de Leiria”.
Crise: cortes provocam ruptura de stock nos hospitais
Garante a TVI que "os cortes orçamentais na saúde estão a provocar rupturas de stocks de medicamentos e de materiais em vários hospitais e centros de saúde do país. A denúncia é feita por médicos e enfermeiros que garantem que há centros de saúde e hospitais sem pensos, vacinas ou contraceptivos e o cenário pode agravar-se nos próximos meses. A manter-se o ritmo, sem a correcta reposição, três meses serão os suficientes para que vários centros de saúde e hospitais entrem em situação de ruptura. No cenário actual há já muitas unidades onde falta material clínico e outros consumíveis; nos centros de saúde somam-se também os casos de falta de pílulas contraceptivas até agora distribuídas gratuitamente. Os cortes orçamentais para 2011 impuseram uma redução de 15% na saúde. Os médicos dizem que por isso há hospitais onde algumas cirurgias estão a ser adiadas, ou até mesmo canceladas, devido à falta de meios humanos e material cirúrgico mais dispendioso. Já a Ordem dos Médicos confirma a existência de casos concretos, que precisam de ser investigados. A ordem criou até um endereço de e-mail para que os clínicos possam relatar eventuais falhas materiais nos serviços de saúde”.
135 médicos foram para o interior do País atrás de melhores salários
Escreve a jornalista do Económico, Catarina Duarte que “são 135 os médicos que aceitaram trabalhar em hospitais ou serviços com falta de especialistas, nomeadamente nas zonas do interior, durante os anos de internato médico, a formação da especialidade que se segue à faculdade. Como recompensa recebem uma bolsa mensal de 750 euros a somar ao ordenado. Das 119 vagas abertas em 2011 ao abrigo deste regime - as chamadas vagas preferenciais - foram preenchidas 114. A juntar a estas, foram ainda abertas outras 23 vagas preferenciais para médicos que desejavam mudar de especialidade, reingressar no internato médico ou que já sendo especialistas, queriam mudar de especialidade, e destas 21 foram preenchidas, de acordo com dados do Ministério da Saúde solicitados pelo Diário Económico. A ministra Ana Jorge anunciou em 2010 a criação de um incentivo para fixar médicos no interior. O objectivo é combater a "carência de médicos, nomeadamente em algumas zonas do interior do País", explicou a ministra da Saúde. Além de aceitaram trabalhar longe dos grandes centros urbanos, estes médicos comprometem-se a ficar nos hospitais e centros de saúde que se ressentem da falta de profissionais pelo mesmo tempo que dura a formação (entre cinco e sete anos, consoante a especialidade médica). Caso contrário, têm de devolver o dinheiro. Apesar do sucesso da medida (das 142 vagas abertas, 135 foram preenchidas), surgiram dúvidas sobre quem suportaria a bolsa mensal de 750 euros, obrigando a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a clarificar que o pagamento do incentivo ficará a cargo do respectivo hospital ou serviço onde o médico está colocado. A região do Algarve tem neste momento 31 médicos a ocupar vagas preferências, 11 deles são médicos de família. A bolsa é paga pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve e já estava prevista no orçamento deste ano. Uma factura que compensa, uma vez que o Algarve "é uma região com grande falta de recursos humanos e essa é uma forma de incentivar os internos a optar por esta região", disse ao Diário Económico Rui Lourenço, presidente da ARS Algarve. Os Açores foram a região eleita pelo maior número de médicos, um total de 41. A especialidade de Medicina Geral e Familiar foi a que recebeu mais internos (25) confirmando assim a falta de médicos de família no país”.
Site da SIC com mais utilizadores entre sites de televisões portugueses
Segundo os resultados de Dezembro do estudo Netpanel da Marktest, o conjunto de sites da SIC foi em Março líder em utilizadores únicos entre os sites de Tv portugueses, considerando a navegação realizada a partir do lar. Em Março de 2011, 1932 mil residentes no Continente com 4 e mais anos acederam a sites de televisão a partir de casa, um valor 9.6% acima do registado no mês precedente e 27.4% acima do verificado no mês homólogo do ano anterior. Estes dados consideram a nova dimensão do Universo do Netpanel, pelo que não podem ser comparados com outras análises já publicadas sobre este assunto. Neste mês, a média diária de visitantes foi de 204 mil, mais 2.0% do que em Fevereiro e mais 14.6% do que o observado no mesmo mês do ano precedente. Neste período, foram visitadas mais de 22 milhões de páginas de sites de televisões, uma média de 12 por utilizador. Em páginas visualizadas, observou-se um crescimento mensal de 8.9% mas um decréscimo homólogo de 5.8%.O tempo total de navegação nestes sites superou as 404 mil horas, uma média de 13 052 horas por dia e de 13 minutos por utilizador. O tempo total de navegação esteve 18.3% acima do observado no mês precedente mas 11.0% abaixo do registado em Março de 2010. A SIC foi o canal de televisão português mais visitado a partir do lar, com 760 mil utilizadores únicos, seguida da RTP online, com 730 mil utilizadores únicos e da TVI online, com 683 mil. No total, estes sites foram visitados por 1483 mil utilizadores únicos, um valor 12.7% acima do registado no mês anterior. Relativamente ao número de utilizadores únicos, a online RTP cresceu 15.9% face ao mês anterior, a SIC online aumentou 13.8% e a TVI online 9.1%.
Em páginas visitadas, a liderança foi da TVI online, com 4,8 milhões em Março. A SIC online teve 4355 mil páginas visualizadas e a RTP online obteve 3442 mil. No total, estes sites tiveram cerca de 13 milhões de páginas visitadas, mais 13.3% do que o registado no mês anterior.Em páginas visitadas, a RTP online subiu 33.5% face a Fevereiro, a SIC online subiu 8.1% e a TVI online cresceu 6.5%.
A análise tem como base informação do Netpanel da Marktest, um estudo que analisa o comportamento dos internautas portugueses a partir de um painel de utilização doméstica (fonte: Marktest.com, Maio de 2011)
Todos os líderes políticos com saldo de imagem negativo
O Barómetro Político Marktest de Abril vem mostrar uma situação inédita: todos os líderes analisados obtiveram saldo de imagem negativo, o que significa que os portugueses avaliam maioritariamente de forma negativa a sua actuação. Os dados do Barómetro Político Marktest mostram que os líderes políticos analisados viram em Abril a sua actuação avaliada negativamente pela maioria dos portugueses. Nem mesmo o Presidente da República, Cavaco Silva, ficou imune a esta avaliação, o que constitui uma situação inédita neste Barómetro, visto que nunca antes havia sido registado um saldo de imagem negativo de um Presidente da República. Relembre-se que este saldo resulta da diferença das opiniões negativas pelas positivas, ponderada pelo peso das opiniões expressas relativamente à actuação dos líderes. Em Abril voltou a registar-se a situação já observada no mês anterior, com os portugueses a mostrar-se ainda mais críticos face à actuação de Cavaco Silva e de Pedro Passos Coelho, os dois políticos com maior quebra no seu saldo de imagem face a Março. Pelo contrário, José Sócrates e Francisco Louçã (este, em menor grau) viram o seu saldo de imagem melhorar, mas não o suficiente para ultrapassarem o saldo negativo. A actuação do Presidente da República, Cavaco Silva, foi em Abril avaliada maioritariamente de forma negativa pelos portugueses, obtendo um saldo de imagem de -9.3%, o valor mais baixo alguma vez alcançado por um Presidente da República desde que acompanhamos este indicador. O valor de Cavaco Silva representa ainda uma quebra mensal de 20.1 pontos percentuais, que foi também o máximo observado este mês entre os líderes em análise. Relativamente ao verificado há 12 meses, o saldo de imagem do Presidente da República é agora 47.7 pontos percentuais mais baixo. Um outro indicador inédito é ainda o facto de este valor ser inferior ao de outro político, que este mês foi Paulo Portas, que se apresentou como o líder partidário a obter uma avaliação menos negativa. O líder do CDS-PP obteve em Abril um saldo de imagem -6.2%, o melhor entre as personalidades analisadas. Este valor correspondeu no entanto a uma descida de 5.5 pontos percentuais face ao mês anterior e de 9.4 pontos percentuais face a Abril de 2010.
Jerónimo de Sousa, líder do PCP, baixou 6.3 pontos percentuais face a Março e chega a Abril com um saldo de imagem de -14.3%, o que constitui o seu valor mais baixo de sempre. Face ao observado 12 meses atrás, o valor obtido por Jerónimo de Sousa é agora 18.7 pontos percentuais mais baixo. O líder do Bloco de Esquerda, embora recuperando 0.3 pontos percentuais face a Março, obteve em Abril um índice de -18.2%, o que correspondeu a uma descida homóloga de 22.2 pontos percentuais. O líder do PSD, Pedro Passos Coelho, foi o segundo político com maior quebra no seu saldo de imagem, que baixou 19 pontos percentuais face a Março, tendo registado em Abril um saldo negativo, de -22.8%, o seu valor mais baixo de sempre. Finalmente, o Primeiro-ministro e líder do PS, José Sócrates, manteve-se como o líder partidário com o saldo de imagem mais baixo, chegando a Abril com -41.8%. Este valor correspondeu no entanto a um acréscimo de 6.5 pontos percentuais face a Março, que foi o máximo observado este mês. Recorde-se ainda que em Março o valor de José Sócrates foi o mais baixo de sempre para os políticos que a Marktest vem analisando ao longo dos últimos anos, com um mínimo de -48.3%. O valor obtido em Abril pelo Primeiro-ministro está contudo 20.5 pontos percentuais abaixo do contabilizado 12 meses antes. A análise evolutiva deste indicador permite verificar que José Sócrates se encontra em terreno francamente negativo. O Presidente da República vem revelando uma dinâmica de quebra, chegando mesmo a atingir este mês um valor negativo. O gráfico permite também verificar que os restantes líderes partidários se posicionam agora com valores relativamente próximos entre si, mas em terreno negativo. Refira-se ainda a quebra registada por Passos Coelho, que apresenta agora um índice negativo apenas ultrapassado por José Sócrates.
O Barómetro Político Marktest é realizado regularmente junto dos residentes no Continente com 18 e mais anos. O saldo de imagem resulta da diferença entre as opiniões positivas e as negativas, ponderada pelo peso das respostas expressas (fonte: Marktest.com, Maio de 2011)
O outro lado: "troika" empresta 78 mil milhões a Portugal. 15% são para apoiar a banca
Referem as jornalistas do Jornal I, Margarida Bon de Sousa, Ana Suspiro e Ana Sá Lopes, que "o FMI, Bruxelas e BCE permitem défice de 5,9% este ano e dão folga de 2,3 mil milhões às contas públicas. Portugal ganhou mais tempo para reduzir o défice até 3% do PIB. O acordo entre o governo e a troika, ontem fechado, prevê que essa meta só seja alcançada em 2013, quando o governo a tinha fixado para 2012. Mais do que isso, a alteração mais imediata reside na meta para este ano: o défice terá de ser de 5,9% e não 4,6%, como o Executivo queria. Esta pequena alteração, de 1,3 pontos do PIB, representa uma redução do esforço dos portugueses e da economia de 2,3 mil milhões de euros em 2011. Para o ano, o défice terá de chegar aos 4,5%. O acordo para Portugal é a três anos e o valor do empréstimo acaba por ficar próximo do inicialmente referido: 78 mil milhões de euros. Destes, 12 mil milhões, ou 15%, são para recapitalizar a banca e uma boa parte irá para o BPN. O PEC IV e o acordo de concertação social assinado com os parceiros estão na base do que acabou por ser acordado com o FMI, a CE e o Banco Central Europeu. Não haverá mais cortes nos salários públicos nem despedimentos no Estado. Mas os cortes vão chegar às pensões mais altas: superiores a 1500 euros brutos. Na prática o acordo com a troika segue a orientação do PEC IV e o acordo de concertação social assinado com os parceiros. As reduções nas pensões vão afectar quase 200 mil pensionistas, a maioria dos quais quadros reformados do Estado, o que permitirá poupar mais de 400 milhões de euros. Para este ano, o impacto das medidas adicionais previstas no PEC IV trazem uma poupança de cerca de 1,4 mil milhões de euros, cerca de 0, 8% do PIB. Entre as principais orientações do PEC IV estão a consolidação e a racionalização da despesa pública, com uma meta de -6,8% de consumo público em 2011 e uma redução do défice da balança comercial. Nas medidas negociadas para a saúde, conta-se uma redução das margens nos medicamentos mais caros, permintindo uma poupança de 60 milhões/ano, sendo que as margens serão menores nos medicamentos mais caros. Em simultâneo, acabam todos os entraves à entrada de genéricos no mercado português, de forma a aumentarem a quota. Segundo o PEC IV, o Estado vai ainda sofrer uma importante reestruturação este ano, com a supressão de 991 cargos dirigentes superiores, intermédios e equiparados, correspondentes a 15% do universo global e a extinção, fusão ou externalização de várias estruturas administrativas. Os bancos vão ter de reforçar ainda mais os níveis de capital. A troika exigiu que o principal rácio de solvabilidade (o Core Tier 1) chegue a 10%, segundo o "Jornal de Negócios", quando a actual recomendação é de 8%. No entanto, os bancos ganham tempo e só têm de cumprir e novo limite em 2012. Este ano terão de chegar aos 9%, o que pode obrigar algumas instituições a vender mais activos ou mesmo a realizar novos aumentos de capital. Os planos para este sector prevêem ainda medidas de reforço da liquidez de forma a garantir o financiamento da economia. No mercado laboral, embora não seja alterado o conceito de justa causa de despedimento individual, e no acordo celebrado com os parceiros, ficou prevista a diminuição das indemnizações em caso de despedimento colectivo dos actuais 30 dias por ano de trabalho para 20, assim como o avanço do fundo mutualista para cobrir parte destas indemnizações. Este mecanismo deverá garantir de imediato metade das compensações devidas em caso de encerramento ou falência da empresa, parte das compensações dos contratos até três anos, em função dos cálculos actuariais, e suportar 50% da compensação para todos os contratos com duração superior a 3 anos. Certo é que também haverá uma flexibilização da negociação colectiva, passando as comissões de trabalhadores a poder fechar acordos com as empresas".
O outro lado: acordo com BCE, Comissão Europeia e FMI facilita acesso ao subsídio de desemprego
Li no Publico, num texto da jornalista Raquel Martins, que "o prazo de garantia para aceder ao subsídio vai reduzir-se, mas ao mesmo tempo impõe tolerância zero às recusas de propostas de trabalho. O período de descontos necessário para se ter acesso ao subsídio de desemprego deverá reduzir-se, permitindo que mais desempregados tenham acesso a esta prestação social. A medida está prevista no plano de resgate para Portugal e deverá ser acompanhada de outras alterações ao regime do subsídio de desemprego que compensem o expectável aumento do número de beneficiários e da despesa. Ao que o PÚBLICO apurou, essas mudanças podem passar por um maior controlo das situações em que os desempregados são obrigados a aceitar as ofertas de trabalho ou por uma redução progressiva do valor do subsídio ao longo do tempo. Os detalhes desta e de outras me- didas previstas no acordo ontem alcançado com a equipa da Comissão Europeia (CE), do Banco Central Europeu (BCE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) serão conhecidos hoje, depois de serem discutidas com os partidos políticos.Actualmente, Portugal é dos países que mais tempo de descontos exigem aos trabalhadores - 450 dias nos 24 meses anteriores ao desemprego - para que possam aceder ao subsídio de desemprego. Isso faz com que quase 40 por cento dos desempregados fiquem sem protecção. Mas ao mesmo tempo, e de acordo com a análise ontem avançada pelo Jornal de Negócios, o tempo de atribuição do subsídio é dos mais generosos, principalmente para os mais velhos, o que justificará mexidas também neste ponto.As mudanças no subsídio de desemprego já estavam previstas no Acordo Tripartido para a Competitividade e o Emprego assinado em finais de Março pelo Governo e pelos parceiros sociais. Este é, aliás, o documento que, segundo o primeiro-ministro, servirá de referência às medidas dirigidas ao mercado de trabalho ontem fechadas com a troika de CE, BCE e FMI. Numa mensagem em que pretendeu "tranquilizar os portugueses", José Sócrates garantiu que "não haverá despedimentos sem justa causa" em Portugal, que as medidas previstas terão como base o acordo tripartido de Março, mas não afastou "alguns desenvolvimentos sobretudo em áreas já sinalizadas no próprio acordo", preservando "o equilíbrio nas relações laborais".O primeiro-ministro não detalhou as alterações, mas uma análise ao acordo alcançado na Concertação Social - que deixou de fora a CGTP - permite antecipar algumas.
Indemnizações baixam
Desde logo, as indemnizações por despedimento baixam de 30 para 20 dias por cada ano de trabalho e passa a haver um tecto máximo de 12 meses. A medida, tal como está prevista no acordo tripartido, destina-se aos novos contratos, mas não foi possível apurar se esta restrição se mantém no plano de resgate ou se os actuais trabalhadores alvo de despedimento colectivo ou por inadaptação também serão afectados. O regime da contracção a prazo também é alterado. O limite máximo dos contratos continua a ser de três anos, mas aumenta o número de renovações durante este período. Finalmente, prevê-se que as comissões de trabalhadores tenham uma maior intervenção na negociação ao nível da empresa da organização do tempo de trabalho. José Sócrates também garantiu ontem que o acordo com a troika "não prevê a redução do salário mínimo", mas também não disse que chegará a 500 euros no fim do ano, como tinha prometido. Ao que o PÚBLICO apurou, no plano de resgate mantém-se a ideia já expressa no PEC IV: a subida de 485 para 500 euros dependerá das circunstâncias".
Indemnizações baixam
Desde logo, as indemnizações por despedimento baixam de 30 para 20 dias por cada ano de trabalho e passa a haver um tecto máximo de 12 meses. A medida, tal como está prevista no acordo tripartido, destina-se aos novos contratos, mas não foi possível apurar se esta restrição se mantém no plano de resgate ou se os actuais trabalhadores alvo de despedimento colectivo ou por inadaptação também serão afectados. O regime da contracção a prazo também é alterado. O limite máximo dos contratos continua a ser de três anos, mas aumenta o número de renovações durante este período. Finalmente, prevê-se que as comissões de trabalhadores tenham uma maior intervenção na negociação ao nível da empresa da organização do tempo de trabalho. José Sócrates também garantiu ontem que o acordo com a troika "não prevê a redução do salário mínimo", mas também não disse que chegará a 500 euros no fim do ano, como tinha prometido. Ao que o PÚBLICO apurou, no plano de resgate mantém-se a ideia já expressa no PEC IV: a subida de 485 para 500 euros dependerá das circunstâncias".
O outro lado: programa impede futuro governo de atrasar reformas e privatizações
Garantem os jornalistas do Publico, Sérgio Aníbal e Ana Rita Faria que "a concessão de empréstimo de 78 mil milhões de euros tem como principal moeda de troca o aprofundamento dos planos de reformas estruturais e privatizações. Forte aceleração das reformas estruturais que estavam planeadas ainda de forma vaga pelo Governo nas áreas do trabalho, justiça, saúde e habitação e alargamento do plano de privatizações do executivo. Estas foram as principais facturas que a troika formada pela Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu exigiram a Portugal em troca do empréstimo de 78 mil milhões de euros a três anos. No curto prazo, para reduzir o défice público até três por cento até 2013, pouco mais foi pedido do que aquilo que estava previsto no PEC IV. E foi isso que permitiu que, ontem, José Sócrates quase se tivesse limitado a elencar um conjunto de medidas que vinham sendo temidas pelos portugueses e que não estarão presentes no plano, como o corte dos 13º e 14º mês ou o corte das pensões superiores a 600 euros, e a dizer que o programa se baseava essencialmente no que estava previsto no PEC IV. No entanto, isso não significa que a troika não tenha feito exigências que se vão reflectir, de forma muito clara na vida dos portugueses. Em particular, apurou o PÚBLICO, o programa vai mais longe nas chamadas reformas estruturais. É certo que apenas nas áreas que já estavam, no PEC IV, definidas como prioridade, mas detalhando em pormenor quais as medidas a tomar e impondo mecanismos de controlo da sua aplicação. Tudo para garantir que o Governo que sair das próximas eleições não tem qualquer desculpa para se afastar do plano agora acordado. Os passos mais significativos e com maior impacto para o dia-a-dia dos portugueses serão dados ao nível do mercado de trabalho, com mudanças nas regras do subsídio de desemprego e nas indemnizações por despedimento, por exemplo. Nas privatizações, a troika também quer uma acção rápida e mais alargada. No plano exigido ao Governo, apenas a Caixa Geral de Depósitos fica, como garantiu ontem o primeiro-ministro, a salvo.
Corte de défice moderado
Tal como o PÚBLICO já tinha noticiado, o acordo para a ajuda externa vai permitir alargar as metas de redução do défice, sendo que este só atingirá os 3 por cento (o limite de Bruxelas) um ano depois do previsto. O Governo terá, assim, de reduzir o défice dos 9,1 por cento em 2010 para 5,9 por cento este ano, em vez dos 4,6 inicialmente previstos. No próximo ano, a meta é de 4,5 por cento (em vez de 3) e, em 2013, Portugal ficará com um défice de três por cento (em vez de dois). O primeiro-ministro José Sócrates justificou o alargamento das metas do défice com "as alterações ao perímetro das contas públicas feitas pelo Eurostat" (a inclusão de algumas empresas públicas de transporte e de parcerias público-privadas elevou o défice de 2010 de 7,3 para 9,1 por cento) e com os "efeitos negativos" sobre a economia resultantes da rejeição do PEC IV e do pedido de ajuda externa. Esta decisão de alongar os prazos de corte do défice era já esperada e gerou mesmo divisões entre a Comissão Europeia e o FMI. Este alargamento de prazos justifica que, do lado da troika, não tenha sido exigido, nas medidas de contenção orçamental de curto prazo, muito mais do que aquilo que já estava no PEC, como o corte das pensões acima de 1500 euros ou a redução das deduções fiscais com as despesas de saúde e educação em sede de IRS. Ainda assim, foram detalhadas algumas medidas e aprofundadas outras, como por exemplo a reestruturação das taxas do IVA, com a passagem de alguns bens de uma taxa reduzida para normal. O primeiro-ministro garantiu ainda que não serão precisas mais medidas de consolidação este ano para atingir o défice de 5,9 por cento para além das que estavam previstas no PEC e que não precisam de aprovação da Assembleia da República para que o Governo as possa colocar em prática. Ainda assim, num despacho assinado na semana passada por Teixeira dos Santos, o Executivo decidiu sujeitar a autorização prévia do ministério das Finanças a assunção de novos compromissos de investimento no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas da Administração Central (PIDDAC), de modo a reforçar o controlo orçamental e garantir os limites de despesas fixados no OE".
Corte de défice moderado
Tal como o PÚBLICO já tinha noticiado, o acordo para a ajuda externa vai permitir alargar as metas de redução do défice, sendo que este só atingirá os 3 por cento (o limite de Bruxelas) um ano depois do previsto. O Governo terá, assim, de reduzir o défice dos 9,1 por cento em 2010 para 5,9 por cento este ano, em vez dos 4,6 inicialmente previstos. No próximo ano, a meta é de 4,5 por cento (em vez de 3) e, em 2013, Portugal ficará com um défice de três por cento (em vez de dois). O primeiro-ministro José Sócrates justificou o alargamento das metas do défice com "as alterações ao perímetro das contas públicas feitas pelo Eurostat" (a inclusão de algumas empresas públicas de transporte e de parcerias público-privadas elevou o défice de 2010 de 7,3 para 9,1 por cento) e com os "efeitos negativos" sobre a economia resultantes da rejeição do PEC IV e do pedido de ajuda externa. Esta decisão de alongar os prazos de corte do défice era já esperada e gerou mesmo divisões entre a Comissão Europeia e o FMI. Este alargamento de prazos justifica que, do lado da troika, não tenha sido exigido, nas medidas de contenção orçamental de curto prazo, muito mais do que aquilo que já estava no PEC, como o corte das pensões acima de 1500 euros ou a redução das deduções fiscais com as despesas de saúde e educação em sede de IRS. Ainda assim, foram detalhadas algumas medidas e aprofundadas outras, como por exemplo a reestruturação das taxas do IVA, com a passagem de alguns bens de uma taxa reduzida para normal. O primeiro-ministro garantiu ainda que não serão precisas mais medidas de consolidação este ano para atingir o défice de 5,9 por cento para além das que estavam previstas no PEC e que não precisam de aprovação da Assembleia da República para que o Governo as possa colocar em prática. Ainda assim, num despacho assinado na semana passada por Teixeira dos Santos, o Executivo decidiu sujeitar a autorização prévia do ministério das Finanças a assunção de novos compromissos de investimento no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas da Administração Central (PIDDAC), de modo a reforçar o controlo orçamental e garantir os limites de despesas fixados no OE".
O outro lado: taxas moderadoras aumentam e atingem mais portugueses
Li aqui que "para a área da saúde o memorando de entendimento entre a ‘troika’ e o Governo prevê o aumento das taxas moderadoras até Setembro deste ano indexadas à taxa de inflação. Nesta matéria, as isenções ao pagamento de taxas moderadoras também serão reduzidas. Cerca de 50% da população está isenta do pagamento de taxas moderadoras: doentes crónicos, dadores de sangue, grávidas, crianças até 12 anos, pensionistas que recebam pensão não superior ao salário mínimo nacional, desempregados e seus cônjuges e filhos menores, beneficiários do rendimento social de inserção.Em Dezembro, o Ministério da Saúde anunciou que os desempregados e pensionistas teriam de fazer prova de rendimentos para manter as isenções de taxas moderadoras. A medida carece ainda de uma portaria que determinará a sua entrada em vigor, mas deverá mesmo avançar estando prevista no memorando de entendimento.As taxas moderadoras representam cerca de 1% do total".
O outro lado: Portugal tem mais tempo para cortar défice mas não evita dois anos de recessão
Escrevem os jornalistas do Económico, Luís Reis Pires e Margarida Peixoto que "o subsídio de desemprego vai passar a ter uma duração máxima de um ano e meio e o seu valor vai ser mais baixo. Esta é uma das principais alterações previstas no memorando de políticas económicas e financeiras acordado entre as autoridades internacionais e o Governo. As novas regras só vão afectar os futuros desempregados e aproximam a legislação portuguesa ao verificado em países como a Alemanha. Saiba tudo o que deverá vai mudar.
1. Subsídio de desemprego cortado para 18 meses
A 'troika' e o Governo acordaram um corte significativo na duração do subsídio de desemprego. Actualmente, a prestação para quem está à procura de trabalho pode ir até três anos, mas se a vontade das autoridades internacionais e do Executivo não esbarrar com a dos partidos da oposição, este apoio social será cortado para, no máximo, um ano e meio.
2. Montante máximo da prestação mais baixo
O valor máximo do subsídio que será pago a quem perder o emprego vai baixar. Neste momento a lei prevê que os desempregados não possam ganhar mais do que três vezes o indexante dos apoios sociais - o que corresponde a um limite de 1.257,66 euros por mês. Se a proposta conjunta do Executivo e da 'troika' passar o teste dos partidos, o tecto será reduzido para 1.048,05 euros mensais.
3. Apoio encolhe 10% passados seis meses
O objectivo é estimular a procura mais intensiva e rápida de emprego, logo nos primeiros meses em que o profissional perde o seu posto de trabalho. Para isso, o memorando prevê um corte progressivo no valor do subsídio que deverá ser pelo menos de 10%, assim que tenham decorrido os primeiros seis meses.
4. 12 meses de trabalho chegam para ter subsídio
Para alargar as redes de segurança social, o período mínimo de contribuições necessário para ter direito ao subsídio de desemprego será reduzido de 15 para 12 meses, revela o documento a que o Diário Económico teve acesso. Este requisito já tinha sido reduzido durante o período de aplicação das medidas anti-crise (em 2009), mas voltou a aumentar no ano passado, assim que se intensificou o esforço de consolidação orçamental.
5. Indemnizações por despedimento cortadas
Era uma das medidas que já estava prevista antes do pedido de ajuda internacional. As indemnizações compensatórias por despedimento para os futuros contratados passarão a ser idênticas tanto para contratos sem termo, como para contratos a prazo. O que se prevê é uma indemnização correspondente a 10 dias por cada ano de trabalho, a ser paga pela empresa. A este valor soma-se um montante igual (também calculado com base em dez dias por cada ano de serviço) que será pago através do fundo para os despedimentos, que se prevê criar. Ou seja, no total o trabalhador recebe 20 dias, por cada ano de trabalho. Esta legislação nova será apresentada em Setembro. Para os actuais contratados, será submetida uma proposta até ao final do ano, mas garante-se que os direitos adquiridos até ao momento serão mantidos.
6. Em final de Março há novo ajuste nos valores
No final de Março do próximo ano, os valores das indemnizações serão novamente revistos de forma a serem ajustados de acordo com a média da União Europeia. Ao mesmo tempo, vai ser procurado um mecanismo que permita que cada trabalhador leve consigo os direitos que vai adquirido através das contribuições que serão feitas para o fundo de indemnização dos despedimentos.
7. Negociação colectiva descentralizada
Era outro dos princípios que já estava previsto. Para que os aumentos salariais sejam atribuídos de acordo com a produtividade de cada empresa, todas as empresas com pelo menos 250 trabalhadores podem negociar directamente com as suas comissões de trabalhadores (em vez do actual limite de 500 trabalhadores). Além disso, prevê-se a inclusão de outras condições que permitam a negociação de base empresarial. Segundo apurou o Diário Económico, esta medida vai incluir a possibilidade do aumento salarial aplicado ser definido por cada empresa, dentro de um intervalo acordado para o sector".
1. Subsídio de desemprego cortado para 18 meses
A 'troika' e o Governo acordaram um corte significativo na duração do subsídio de desemprego. Actualmente, a prestação para quem está à procura de trabalho pode ir até três anos, mas se a vontade das autoridades internacionais e do Executivo não esbarrar com a dos partidos da oposição, este apoio social será cortado para, no máximo, um ano e meio.
2. Montante máximo da prestação mais baixo
O valor máximo do subsídio que será pago a quem perder o emprego vai baixar. Neste momento a lei prevê que os desempregados não possam ganhar mais do que três vezes o indexante dos apoios sociais - o que corresponde a um limite de 1.257,66 euros por mês. Se a proposta conjunta do Executivo e da 'troika' passar o teste dos partidos, o tecto será reduzido para 1.048,05 euros mensais.
3. Apoio encolhe 10% passados seis meses
O objectivo é estimular a procura mais intensiva e rápida de emprego, logo nos primeiros meses em que o profissional perde o seu posto de trabalho. Para isso, o memorando prevê um corte progressivo no valor do subsídio que deverá ser pelo menos de 10%, assim que tenham decorrido os primeiros seis meses.
4. 12 meses de trabalho chegam para ter subsídio
Para alargar as redes de segurança social, o período mínimo de contribuições necessário para ter direito ao subsídio de desemprego será reduzido de 15 para 12 meses, revela o documento a que o Diário Económico teve acesso. Este requisito já tinha sido reduzido durante o período de aplicação das medidas anti-crise (em 2009), mas voltou a aumentar no ano passado, assim que se intensificou o esforço de consolidação orçamental.
5. Indemnizações por despedimento cortadas
Era uma das medidas que já estava prevista antes do pedido de ajuda internacional. As indemnizações compensatórias por despedimento para os futuros contratados passarão a ser idênticas tanto para contratos sem termo, como para contratos a prazo. O que se prevê é uma indemnização correspondente a 10 dias por cada ano de trabalho, a ser paga pela empresa. A este valor soma-se um montante igual (também calculado com base em dez dias por cada ano de serviço) que será pago através do fundo para os despedimentos, que se prevê criar. Ou seja, no total o trabalhador recebe 20 dias, por cada ano de trabalho. Esta legislação nova será apresentada em Setembro. Para os actuais contratados, será submetida uma proposta até ao final do ano, mas garante-se que os direitos adquiridos até ao momento serão mantidos.
6. Em final de Março há novo ajuste nos valores
No final de Março do próximo ano, os valores das indemnizações serão novamente revistos de forma a serem ajustados de acordo com a média da União Europeia. Ao mesmo tempo, vai ser procurado um mecanismo que permita que cada trabalhador leve consigo os direitos que vai adquirido através das contribuições que serão feitas para o fundo de indemnização dos despedimentos.
7. Negociação colectiva descentralizada
Era outro dos princípios que já estava previsto. Para que os aumentos salariais sejam atribuídos de acordo com a produtividade de cada empresa, todas as empresas com pelo menos 250 trabalhadores podem negociar directamente com as suas comissões de trabalhadores (em vez do actual limite de 500 trabalhadores). Além disso, prevê-se a inclusão de outras condições que permitam a negociação de base empresarial. Segundo apurou o Diário Económico, esta medida vai incluir a possibilidade do aumento salarial aplicado ser definido por cada empresa, dentro de um intervalo acordado para o sector".
O outro lado: limitar deduções fiscais no IRS
Garante a jornalista Paula Cravina de Sousa, do Económico, que "além das despesas com a casa, o acordo entre Governo e ‘troika' propõe - como já constava do PEC IV - a introdução de limites às deduções e benefícios fiscais em sede de IRS. Aquele documento previa que fossem impostos limites às deduções com as despesas de saúde ou educação, por exemplo, tendo em conta o nível de rendimentos do contribuinte. Os dois primeiros escalões de rendimentos, isto é até aos 7.410 euros anuais. A partir deste montante os limites às deduções deverão variar entre os 800 e os 1.100 euros. Outra das medidas recuperadas diz respeito à convergência entre os regimes fiscais entre pensionistas e trabalhadores por conta de outrem, o que na prática virá agravar a carga fiscal dos reformados.No que respeita a outros benefícios e isenções no IRS e também no IRC, o documento refere o congelamento de uns e a extinção de outros. No total, o Estado deverá poupar 0,5% do Produto Interno Bruto, ou seja, 867 milhões de euros".
O outro lado: mais IMI...
Escreve a jornalista do Económico, Paula Cravina de Sousa que "os proprietários de casa vão ter a vida dificultada. De acordo com o memorando de políticas económicas e financeiras acordado entre Governo e a ‘troika' a que o Diário Económico teve acesso, além da retirada gradual da dedução das despesas com a casa no IRS, o IMI vai subir. A isenção de IMI - que varia actualmente entre os quatro e oito anos - será "consideravelmente reduzida até ao final de 2011". A boa notícia é que prevê-se uma redução do IMT - imposto pago aquando da compra da casa. Estas medidas fazem parte de uma estratégia que tem como objectivo desincetivar a compra de casa, diminuir o recurso ao crédito à habitação, o endividamento das famílias e incentivar o arrendamento . No PEC IV, o Governo afirmava mesmo que "tendo em conta o elevado peso do crédito à habitação no total do crédito concedido a particulares dever-se-á evitar a existência de incentivos" que, "no actual quadro de elevado nível de endividamento externo, possam promover o endividamento excessivo das famílias". O IMI vai ser reforçado através da reavaliação do valor patrimonial tributário que começa no segundo semestre do ano e através da subida das taxas a partir de 2012. Esta subida vai ajudar a compensar a redução do imposto sobre as transacções onerosas sobre imóveis (IMT), refere o documento. Recorde-se que os impostos sobre o património foram alvo de uma reforma profunda em 2003 com Manuela Ferreira Leite como ministra das Finanças do Governo de Durão Barroso. Na altura, a contribuição autárquica passou a IMI e a Sisa passou a chamar-se IMT e representou uma revisão em alta generalizada daqueles impostos. Estes impostos são agora a principal fonte de receita das autarquias.Paralelamente, os contribuintes deverão perder gradualmente o direito às deduções com as despesas com a casa, relativas a juros e amortizações. A medida estava já prevista no PEC IV e limitava-se apenas aos novos contratos de crédito à habitação. Resta saber, se a medida que resultar das negociações com a oposição, vai incluir apenas os novos contratos ou se vai abranger também os que já estão em vigor. Actualmente, os contribuintes podem deduzir até 30% dos juros e amortizações dos empréstimos contraídos para comprar casa até um limite máximo de 591 euros. Este limite pode ser aumentado até 886,50 euros consoante o nível de rendimentos, isto é, quanto menores forem os rendimentos, mais os contribuintes podem deduzir.O acordo sugere ainda uma reforma do mercado de arrendamento que facilite a mobilidade".
Governo e ''troika'' acordam reduzir número de câmaras e freguesias
Li no Jornal I que "o acordo entre o Governo e a ''troika'' refere que Portugal terá de reduzir a partir de julho de 2012 o número de câmaras e juntas de freguesias, atualmente 308 e 4.259 respetivamente, reduções que terão de estar concretizadas nas próximas eleições autárquicas que decorrerão em 2013.De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, é dito que "em julho de 2012, o Governo irá desenvolver um plano de consolidação para reduzir significativamente o número destas entidades".O memorando diz também que, até dezembro deste ano, terá que ser publicado um levantamento de todas as entidades públicas, incluindo associações, fundações e outros organismos em todos os níveis da administração pública, que permitirá ao Governo decidir quais deverá encerrar ou manter".
segunda-feira, maio 02, 2011
21,3% dos jovens sem emprego
Escreve a jornalista do Correio da Manhã, Raquel Oliveira qure “o desemprego é a consequência mais dramática da crise económica. Em Portugal os números oficiais apontam para 11,1% em Março, contra 10,7% em igual período do ano anterior, segundo dados revelados ontem pelo gabinete europeu de estatísticas, o Eurostat. E a geração mais ‘à rasca’ é a dos jovens à procura de emprego, onde a taxa de desemprego sobe para 21,3%. Ou seja, mais de um em cada cinco não consegue encontrar trabalho.O flagelo atinge quase toda a Europa. As últimas contas ao desemprego na União Europeia revelam um universo de mais de 22,8 milhões de cidadãos sem trabalho, correspondente a uma taxa de 9,5%. A taxa de desemprego nacional representa cerca de 650 mil de-sempregados, 294 mil dos quais encontram-se ainda a receber o subsídio. Ou seja, a maioria dos desempregados não recebe apoio estatal. O secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, Valter Lemos, classificou ontem como positiva a estabilização da taxa de desemprego nos 11,1 por cento no primeiro trimestre deste ano, realçando a recuperação de alguns sectores económicos. Valter Lemos realçou que há sectores que estão "a recuperar muito bem, nomeadamente o da exportação, como o calçado e o têxtil, duas áreas de grande volume de emprego", mas admitiu que outros, como o da construção civil, "continuam em crise grave". Espanha apresenta a taxa de desemprego mais elevada entre os 27 países da União Europeia, com 20,7 por cento, o que representa perto de cinco milhões de desempregados. O Instituto Espanhol de Estatística também divulgou ontem dados sobre o desemprego, tendo revelado que existem já 1,3 milhões de lares em que todos os membros estão sem trabalho. Também entre os jovens as estatísticas revelam que a taxa se situa acima dos 44 por cento, colocando Espanha no primeiro lugar da ‘lista negra’ do desemprego juvenil. Na União Europeia a taxa de desemprego manteve-se estável relativamente a Fevereiro, situando-se nos 9,5%. A Holanda (4,2 por cento), Áustria (4,3 por cento) e Luxemburgo (4,5 por cento) registam as taxas mais baixas.
EMIGRAÇÃO SURGE COMO ALTERNATIVA
O ex-secretário de Estado das Comunidades e deputado do PSD, José Cesário, afirmou ontem que a dimensão da nova emigração portuguesa atingiu níveis "impressionantes", principalmente na Europa e em África. "Esse fluxo é mais evidente de alguns anos a esta parte, em 4-5 anos agudizou-se bastante", sublinha José Cesário, recordando que fora da Europa destaca-se o caso de Angola como destino de emigração”.
EMIGRAÇÃO SURGE COMO ALTERNATIVA
O ex-secretário de Estado das Comunidades e deputado do PSD, José Cesário, afirmou ontem que a dimensão da nova emigração portuguesa atingiu níveis "impressionantes", principalmente na Europa e em África. "Esse fluxo é mais evidente de alguns anos a esta parte, em 4-5 anos agudizou-se bastante", sublinha José Cesário, recordando que fora da Europa destaca-se o caso de Angola como destino de emigração”.
O misterioso silêncio de Teixeira dos Santos
O ministro das Finanças não fala em público há mais de duas semanas. O gabinete de Teixeira dos Santos diz que o governante lidera as negociações com a troika, mas remete-se ao silêncio sobre as relações institucionais com José Sócrates. O Ministério também se recusou a esclarecer se o ministro avisou previamente o primeiro-Ministro de que ia anunciar o pedido de ajuda externa ao país numa entrevista ao Jornal de Negócios a 6 de Abril.
Despojada de ‘pensão vitalícia’ de 4,99 euros!!!
"A 28 de maio de 1963 abate uma cobertura de betão no Cais do Sodré, fazendo 49 mortos, entre funcionários da concessionária e passageiros.
Mortal
Em 1965, após acordo em tribunal, Maria Gertrudes Marta, cujo marido faleceu, fica a receber “pensão mensal vitalícia de mil escudos”, a pagar pela Sociedade Estoril SARL.
Pensão
A 1 de janeiro de 1977, a CP substitui a Estoril na exploração da Linha de Cascais.
CP
Pouco depois, com problemas financeiros, a Estoril deixa de pagar pensões. Os atrasos são resolvidos com um subsídio da Cruz Vermelha à Estoril (verba a descontar em créditos desta empresa).
Interrupção
Em 1980, Miguel Anacoreta Correia, secretário de Estado dos Transportes, determina que a CP dê à Estoril 60 contos/mês para esta pagar as pensões. É criada a segunda comissão governamental para este caso. Até hoje nada foi feito.
Despacho
Em setembro de 2002, o conselho de gerência da CP (presidido por Crisóstomo Teixeira) comunica o fim dos pagamentos à Sociedade Estoril, invocando não ter “qualquer obrigação legal ou contratual de continuar a suportar” o encargo.
Mudança
Em dezembro de 2002, na conta de Gertrudes já não caem os €4,99.
Surpresa
Em dezembro de 2007, a pensionista faz queixa à Provedoria, que viria depois a pedir à CP uma “reapreciação”.
Queixa
Em dezembro de 2008, a administração da CP (liderada por Cardoso dos Reis), “ponderado o assunto”, não vê “motivo para alterar a posição”.
Irredutível
Face à resposta, a Provedoria coloca a questão à secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino.
Recurso
Em agosto de 2009, a governante dá o apoio à CP, pois “a entidade devedora é a Sociedade Estoril, SA”.
Confirmação
Em setembro de 2010, a Provedoria recorre ao ministro das Obras Públicas, alegando que a CP fez “letra morta” do despacho de 1980.
Inconformismo
Em dezembro de 2010, António Mendonça dá o seu acordo à decisão da CP, empresa que não pode “assumir responsabilidades que não lhe são imputáveis”, sobretudo “numa conjuntura de grandes constrangimentos orçamentais e de grande exigência em rigor”.
Lapidar
A 4 de janeiro de 2011, a Provedoria põe a queixosa a par das diligências e informa-a que se “encontram manifestamente esgotadas” as suas “possibilidades de intervenção”, por não poder “exercer as suas competências junto de entidades privadas”.
Arquivamento" (fonte: Expresso)
Mortal
Em 1965, após acordo em tribunal, Maria Gertrudes Marta, cujo marido faleceu, fica a receber “pensão mensal vitalícia de mil escudos”, a pagar pela Sociedade Estoril SARL.
Pensão
A 1 de janeiro de 1977, a CP substitui a Estoril na exploração da Linha de Cascais.
CP
Pouco depois, com problemas financeiros, a Estoril deixa de pagar pensões. Os atrasos são resolvidos com um subsídio da Cruz Vermelha à Estoril (verba a descontar em créditos desta empresa).
Interrupção
Em 1980, Miguel Anacoreta Correia, secretário de Estado dos Transportes, determina que a CP dê à Estoril 60 contos/mês para esta pagar as pensões. É criada a segunda comissão governamental para este caso. Até hoje nada foi feito.
Despacho
Em setembro de 2002, o conselho de gerência da CP (presidido por Crisóstomo Teixeira) comunica o fim dos pagamentos à Sociedade Estoril, invocando não ter “qualquer obrigação legal ou contratual de continuar a suportar” o encargo.
Mudança
Em dezembro de 2002, na conta de Gertrudes já não caem os €4,99.
Surpresa
Em dezembro de 2007, a pensionista faz queixa à Provedoria, que viria depois a pedir à CP uma “reapreciação”.
Queixa
Em dezembro de 2008, a administração da CP (liderada por Cardoso dos Reis), “ponderado o assunto”, não vê “motivo para alterar a posição”.
Irredutível
Face à resposta, a Provedoria coloca a questão à secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino.
Recurso
Em agosto de 2009, a governante dá o apoio à CP, pois “a entidade devedora é a Sociedade Estoril, SA”.
Confirmação
Em setembro de 2010, a Provedoria recorre ao ministro das Obras Públicas, alegando que a CP fez “letra morta” do despacho de 1980.
Inconformismo
Em dezembro de 2010, António Mendonça dá o seu acordo à decisão da CP, empresa que não pode “assumir responsabilidades que não lhe são imputáveis”, sobretudo “numa conjuntura de grandes constrangimentos orçamentais e de grande exigência em rigor”.
Lapidar
A 4 de janeiro de 2011, a Provedoria põe a queixosa a par das diligências e informa-a que se “encontram manifestamente esgotadas” as suas “possibilidades de intervenção”, por não poder “exercer as suas competências junto de entidades privadas”.
Arquivamento" (fonte: Expresso)
Filho mais novo de Kadhafi morto por ataque da NATO?
Li aqui que "o filho mais novo de Muammar Kadhafi e três netos foram mortos no sábado por um ataque aéreo da NATO, a que o líder líbio sobreviveu, anunciou um porta-voz do regime em Tripoli. Kadhafi e a mulher estavam na sua casa em Tripoli com o seu filho de 29 anos, Saif al-Arab Kadhafim quando esta foi atingida por pelo menos um míssil de um avião da NATO, adiantou Moussa Ibrahim, porta-voz do regime. A casa de Kadhafi em Tripoli, num bairro residencial, ficou fortemente danificada. Saif al-Arab Kadhafi era o sexto filho de Kadhafi. Nos últimos anos, passou muito tempo na Alemanha. Entretanto, em Bengazi, bastião dos rebeldes líbios, ouviram-se tiros festejando o anúncio da morte dos familiares de Kadhafi, noticiou a agência AFP”.
Quando Portugal pediu ajuda, os cofres públicos só tinham 300 milhões
Diz o Expresso, num texto do jornalista João Silvestre, que "na semana em que José Sócrates decidiu finalmente avançar para o pedido de ajuda internacional, os cofres do Estado estavam praticamente a zero. Segundo apurou o Expresso junto de uma fonte comunitária, o Estado tinha apenas €300 milhões em caixa no início de abril. Isto poucos dias antes de Portugal ter que amortizar uma série de obrigações num valor próximo de €4500 milhões (juros incluídos). O Governo nunca o admitiu e sempre insistiu que o reembolso da dívida agendado para 15 de abril estava assegurado. Mas a realidade é que, a 6 de abril, quando Sócrates anunciou o pedido de auxílio financeiro, Portugal estava no fio da navalha. Pelas contas do Expresso, o saldo entre colocações e amortizações de dívida rondava €700 milhões. Mesmo com uma almofada de €2000 que vinha do final de 2010, segundo noticiou o “The Wall Street Journal”, era uma verba claramente insuficiente para garantir a amortização de 15 de abril e muito menos para assegurar o financiamento normal do Estado. Para acorrer, por exemplo, às necessidades das empresas públicas de transportes, que viam os bancos fechar-lhes as portas. O caso, afinal, era ainda mais grave do que os números oficiais do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) deixavam transparecer. Percebe-se, por isso, a preocupação do ministro das Finanças, que, segundo foi noticiado na semana passada pelo Expresso, há muito estava em rutura com o primeiro-ministro. Teixeira dos Santos terá mesmo forçado o pedido de ajuda ao admitir essa necessidade, por escrito, ao “Jornal de Negócios”. Uma forma pouco usual de comunicar ao país uma decisão desta importância e que obrigou Sócrates, pouco depois, a fazer uma comunicação oficial aos portugueses a partir de São Bento. É que o financiamento do Estado português estava em risco e não se tratava apenas de não haver dinheiro para a emissão de obrigações que vencia na semana seguinte — e que foi paga. O caso era mais grave. Em causa, poderia estar o pagamento de salários e de outras obrigações do Estado. Em entrevista à agência Reuters, na semana seguinte, Teixeira dos Santos admitiu mesmo que Portugal estava com a corda ao pescoço e que o financiamento só estava garantido até maio. Para junho, quando é necessário amortizar outra série de obrigações na ordem dos €5000 milhões, já não havia dinheiro. É nesse ponto que Portugal está neste momento. Foi realizada uma emissão de €1000 milhões em Bilhetes do Tesouro na semana passada e está agendada outra para a próxima quarta-feira, num montante entre €750 milhões e €1000 milhões. Mas são valores claramente insuficientes para as necessidades do Estado. Na prática, sem ajuda externa o Estado não tem dinheiro para funcionar a partir do final de maio. Daí a urgência de uma solução a curto prazo. Se, como se espera, o fecho das negociações está por dias, a primeira tranche do auxílio financeiro pode chegar a Lisboa antes do final de maio".
Opinião: "O caminho para reduzir o défice tem de passar por aumentos de impostos" (Krugman)
"Só o Orçamento do Povo apresenta uma proposta viável para cumprir o objectivo de cortar défice sem atacar selvaticamente os princípios do Estado social. Quando oiço as actuais discussões sobre o orçamento federal, a mensagem que me chega é sempre: "Estamos em crise! Temos de tomar medidas drásticas imediatamente! E temos de manter os impostos baixos, se não cortá-los ainda mais!" E o que me vem à cabeça é que se as coisas são assim tão graves, não devíamos antes aumentar impostos?A minha descrição do debate orçamental não é de maneira nenhuma exagerada. Consideremos a proposta de orçamento do republicano Paul Ryan, que todas as pessoas sérias nos asseguraram ser corajosa e importante. A proposta começa por avisar que "uma grave crise de dívida é inevitável" a menos que se tomem medidas em relação ao défice. Depois pede não um aumento mas um corte dos impostos, com as taxas correspondentes aos mais ricos a fixar--se no valor mais baixo desde 1931. A única forma proposta por Ryan para reduzir o défice são os cortes selvagens na despesa, essencialmente retirando apoios aos mais pobres e vulneráveis (uma análise realista prevê que essa proposta, na verdade, até aumentaria o défice).A proposta do presidente Barack Obama é bem melhor. Pelo menos prevê o aumento dos impostos para os escalões de rendimento mais elevados para os níveis da era Clinton. No entanto, mantém os restantes benefícios fiscais da era Bush - inicialmente apresentados como uma forma de chegar a um excedente orçamental considerável. Em resultado disso, a proposta ainda se apoia muito no corte da despesa e não chega para efectivamente equilibrar o orçamento.Então porque é que ninguém faz uma proposta que reflicta a realidade de que os cortes fiscais da era Bush foram um erro enorme, sugerindo que um aumento das receitas é fundamental para reduzir o défice? Bem, a verdade é que já houve quem a fizesse - e já lá chego. Mas primeiro vamos falar do estado em que estão os impostos nos EUA.Tendo em conta o tom em que decorre a maior parte das discussões sobre o orçamento, seria fácil pensar que estamos esmagados por taxas sem precedentes. A realidade é que as taxas federais caíram significativamente em todos os níveis de rendimentos nos últimos 30 anos - especialmente nos patamares mais elevados. Em geral, os impostos estão percentualmente muito mais baixos relativamente ao rendimento nacional do que se verifica na maioria dos outros países ricos.Ou seja, não temos impostos altos, quer histórica quer comparativamente com outros países. Assim, se estamos realmente horrorizados com o défice orçamental, porque não propor um aumento de impostos como parte da solução?Mas há mais. O cerne da proposta de Ryan é um plano de privatização e fim do financiamento da Medicare. Porém, isto em nada ajudaria a reduzir o défice nos próximos dez anos, razão pela qual a totalidade dos cortes no défice viriam de reduções brutais nos apoios aos necessitados e cortes não especificados na despesa discricionária. Em contrapartida, os aumentos de impostos podem revelar-se medidas de efeito rápido.É por tudo isto que a única proposta orçamental de relevo apresentada que oferece um caminho plausível para equilibrar o orçamento é a que inclui um aumento significativo da carga fiscal: o "Orçamento do Povo", da autoria do Congressional Progressive Caucus, que - ao contrário do plano Ryan, que é apenas ortodoxia da ala direita com uma dose de pensamento mágico misturada - é genuinamente corajoso porque propõe sacrifícios partilhados.É verdade que aumenta as receitas em parte graças à imposição de impostos substancialmente mais elevados aos mais ricos, uma medida popular em qualquer parte excepto em Washington, D. C. Mas também propõe um aumento nos tectos da Segurança Social, aumentando significativamente as taxas para cerca de 6% dos trabalhadores, e rescinde a maioria dos cortes fiscais da era Bush. Não aumenta apenas os que afectam os mais ricos mas, ponderadamente, também os aplicados às famílias de classe média.Calcula-se que tudo isto combinado com cortes na despesa, em particular no orçamento para a Defesa, seria suficiente para equilibrar o orçamento até 2021. Esta proposta consegue esse feito sem desmantelar a herança do New Deal que nos trouxe os benefícios da Segurança Social, a Medicare e a Medicaid.Se a proposta progressiva tem todas estas vantagens, porque não consegue nem metade da atenção dispensada à muito menos viável proposta de Ryan? É verdade que não há hipótese de se tornar lei nos tempos mais próximos. Mas isso também se aplica à proposta de Ryan.A resposta, lamento dizê-lo, é a falta de sinceridade da maioria dos autoproclamados falcões do défice. A sua preocupação com o défice mede-se pela sua vontade de fazer precisamente aquilo que o Orçamento do Povo evita: rasgar o actual contrato social, recuando 80 anos com a desculpa da necessidade. E nem querem dizer que tal viragem radical à direita não é, de facto, necessária.E não é, como revela a proposta de orçamento progressista. Precisamos de reduzir o défice, apesar de não estarmos ainda perante uma crise iminente. Como enfrentamos a maré de sacrifícios é, no entanto, uma escolha nossa - e ao fazermos do aumento de impostos parte da solução podemos evitar o ataque selvagem aos apoios aos pobres e arrasar a segurança da classe média" (texto de Paul Brugman, economista,Prémio Nobel 2008, publicado no The New York Times e transcrito no Jornal i, com a devida vénia)Governo dos Açores diz que reunião com "troika" destinou-se a prestar "esclarecimentos complementares"
Segundo o Jornal I que cita a agencia Lusa, "o Governo Regional dos Açores informou hoje que a reunião com a "troika" do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia se destinou a prestar "esclarecimentos complementares", no âmbito do processo de assistência financeira a Portugal.Uma delegação em representação do Governo Regional dos Açores reuniu-se hoje à tarde em Lisboa com a "troika" do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, "No encontro, que se realizou a pedido da delegação externa, foram prestados esclarecimentos técnicos complementares sobre indicadores considerados úteis para o relatório que está a ser concluído pela ''troika''", esclarece uma nota do executivo açoriano. Carlos César já tinha dito sexta-feira que “os Açores se têm feito ouvir” no âmbito das negociações que decorrem entre o Governo da República e os negociadores do Fundo Monetário Internacional (FMI). "O Governo Regional é interlocutor do Governo da República sobre essa matéria” e como este “tem a posição de “pivot” na negociação que envolve a assistência financeira externa ao nosso país, tem sido com o Governo da República que temos falado sobre a matéria”, adiantou. Para Carlos César, na fase em que nos encontramos e “dado que não existem ainda propostas concretas sobre os termos em que, para o nosso país, decorrerá um conjunto de obrigações por contrapartida do financiamento, ainda não há lugar a qualquer comentário”.
Troika reúne-se três horas com Açores e Madeira
Diz o Correio da Manhã que "os membros da troika que negoceiam a ajuda externa a Portugal mantiveram este domingo reuniões separadas com representantes dos governos regionais dos Açores e Madeira no Ministério das Finanças, em Lisboa, e que se prolongaram por quase três horas. Jürgen Kröger em representação da Comissão Europeia (CE), Rasmus Rüffer do Banco Central Europeu (BCE) e Poul Thomsen, do Fundo Monetário Internacional (FMI) chegaram ao Ministério pelas 16h00 para promover reuniões com as delegações que representavam os governos regionais da Madeira e Açores, a primeira chefiada pelo secretário-geral do Plano e Finanças, José Manuel Ventura Garcês. Os representantes dos dois Executivos regionais tinham já entrado no Ministério pelas 14h40, enquanto alguns elementos da equipa de negociadores internacionais chegaram ao local da reunião pelas 15h10. Pelas 18h20, o último representante da troika abandonou as instalações ministeriais, junto ao Terreiro do Paço, e nenhum dos participantes prestou declarações no final dos encontros".
Multiplicam-se as situações de casais sem emprego
Uma das notícias mais preocupantes deste início de ano em Portugal é a que dá conta da multiplicação de situações de casais sem emprego. Só no concelho de Setúbal, e de acordo com o boletim do Instituto de Emprego de Março, há nove mil pessoas nessa situação.
Passos Coelho sublinha que número de desempregados ascende a 700 mil
Os Trabalhadores Social Democratas assinalam o Dia do Trabalhador com um almoço de confraternização no Mercado da Ribeira, em Lisboa, em que participam o cabeça de lista pelo círculo eleitoral de Lisboa, Fernando Nobre, e o líder do PSD.
Passos Coelho diz que não são necessários despedimentos nem cortes salariais para equilibrar as contas pública
A primeira versão do programa eleitoral do PSD foi entregue por Eduardo Catroga ao presidente do PSD, que se mostrou disponível para entendimentos mas exige que se apurem responsabilidades.
Catroga rejeita aumento da carga fiscal sobre famílias e empresas
Há duas novidades nas intenções do PSD para o futuro do país. Pedro Passos Coelho garante que não vai ser preciso cortar salários nem fazer despedimentos para consolidar as finanças públicas. O coordenador do programa do PSD, Eduardo Catroga, já rejeitou a hipótese de aumentar a carga fiscal sobre as famílias e as empresas.
Hipocrisia idiota dá nisto: Ferro Rodrigues apupado na manifestação da CGTP
Alguns líderes políticos juntaram-se às manifestações do Primeiro de Maio. Ferro Rodrigues, o cabeça-de-lista do PS por Lisboa, foi apupado e insultado quando tentava cumprimentar o líder da CGTP, Carvalho da Silva.
domingo, maio 01, 2011
Governo socialista em campanha faz dois mil km por dia
Diz o Correio da Manhã, num texto da jornalista Cristina Rita que "o Governo está em gestão e à beira de eleições, mas não está parado. De acordo com a agenda oficial, o CM contabilizou que, desde o 25 de Abril, a equipa liderada por José Sócrates já fez cerca seis mil quilómetros, e considerando que todos os governantes regressam à capital o resultado aproxima-se dos 12 mil. Só ontem, o conta-quilómetros deve ter registado, em ida e volta, 4000 km. Se fizermos uma média, entre pelo menos vinte e um governantes, ministros e secretários de Estado, a contagem dá cerca de 2000 km por dia. O Executivo fez onze inaugurações em seis dias, desde uma ecopista até à renovação de uma ecola. José Sócrates só fez uma deslocação para fora de Lisboa, mas participou no que o Governo chamou de "arranque integral da maior estação de tratamento de águas residuais do País", a ETAR de Alcântara. A agenda pública do primeiro-ministro ficou mais aliviada de deslocações esta semana, mas o líder do PS apresentou o programa eleitoral e ontem esteve no Porto e em Évora. O Governo tem sido inexcedível a participar em efemérides, como o do Dia Mundial da Propriedade Intelectual. Visitas a empreendimentos também fazem parte das actividades, num total de dezassete iniciativas. Mas há ainda agenda para entrega de diplomas e uma medalha à Banda Filarmónica de São Mamede de Ribatua. Para o politólogo Adelino Maltez, é o "paradigma Jardim a funcionar em pleno", e até há espaço para inaugurar o "que promete tirar o mau cheiro em Lisboa". Por seu lado, o politólogo António Costa Pinto afirma que a tendência em geral "é para maximizar" a actividade do Governo.
TROIKA E MENOR MEDIATISMIO
O ministro da Presidência, Silva Pereira, é o interlocutor do Governo nas negociações com partidos e a troika. Questionado sobre o que está a fazer o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, Silva Pereira disse que está a negociar com a troika, logo, tem menor "disponibilidade para aparições mediáticas".
Hino de campanha do PSD diz que "Está na hora de mudar... Passos Coelho"
Segundo o Correio da Manhã, "o site de campanha do PSD para as legislativas 2011 encontra-se este domingo indisponível. Ao que tudo indica, o motivo da indisponibilidade do sistema deve-se ao facto dos sociais-democratas terem divulgado um vídeo com o hino de campanha, que aparenta propor uma mudança do seu líder, Pedro Passos Coelho. "Este, Oeste, Sul e Norte/ Um País unido e forte/ Um coro de vozes a cantar/Está na hora de mudar... Passos Coelho", pode ouvir-se no refrão da música. A 'gaffe' cometida pelo PSD neste jingle terá sido esclarecida ao jornal ‘Público’ numa nota, em que é apresentado o hino, intitulado ‘Portugal Forte’, na íntegra. De acordo com a edição online desse jornal, antes do nome do líder social-democrata consta a palavra ‘com’, que é imperceptível durante a interpretação do hino".
Troika reuniu-se com representantes insulares
Representantes dos governos regionais dos Açores e da Madeira reuniram-se em Lisboa com os negociadores da "troika" que está preparar a ajuda externa a Portugal. O encontro decorreu esta tarde no Ministério das Finanças e durou cerca de três horas.
Melgaço é o concelho do país com a taxa de desemprego mais baixa
Melgaço tem apenas 142 pessoas inscritas no centro de emprego. A aposta nos recursos locais parece ter sido o segredo para uma economia sustentável.
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