Garantem os jornalistas do Publico, Sérgio Aníbal e Ana Rita Faria que "a concessão de empréstimo de 78 mil milhões de euros tem como principal moeda de troca o aprofundamento dos planos de reformas estruturais e privatizações. Forte aceleração das reformas estruturais que estavam planeadas ainda de forma vaga pelo Governo nas áreas do trabalho, justiça, saúde e habitação e alargamento do plano de privatizações do executivo. Estas foram as principais facturas que a troika formada pela Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu exigiram a Portugal em troca do empréstimo de 78 mil milhões de euros a três anos. No curto prazo, para reduzir o défice público até três por cento até 2013, pouco mais foi pedido do que aquilo que estava previsto no PEC IV. E foi isso que permitiu que, ontem, José Sócrates quase se tivesse limitado a elencar um conjunto de medidas que vinham sendo temidas pelos portugueses e que não estarão presentes no plano, como o corte dos 13º e 14º mês ou o corte das pensões superiores a 600 euros, e a dizer que o programa se baseava essencialmente no que estava previsto no PEC IV. No entanto, isso não significa que a troika não tenha feito exigências que se vão reflectir, de forma muito clara na vida dos portugueses. Em particular, apurou o PÚBLICO, o programa vai mais longe nas chamadas reformas estruturais. É certo que apenas nas áreas que já estavam, no PEC IV, definidas como prioridade, mas detalhando em pormenor quais as medidas a tomar e impondo mecanismos de controlo da sua aplicação. Tudo para garantir que o Governo que sair das próximas eleições não tem qualquer desculpa para se afastar do plano agora acordado. Os passos mais significativos e com maior impacto para o dia-a-dia dos portugueses serão dados ao nível do mercado de trabalho, com mudanças nas regras do subsídio de desemprego e nas indemnizações por despedimento, por exemplo. Nas privatizações, a troika também quer uma acção rápida e mais alargada. No plano exigido ao Governo, apenas a Caixa Geral de Depósitos fica, como garantiu ontem o primeiro-ministro, a salvo.
Corte de défice moderado
Tal como o PÚBLICO já tinha noticiado, o acordo para a ajuda externa vai permitir alargar as metas de redução do défice, sendo que este só atingirá os 3 por cento (o limite de Bruxelas) um ano depois do previsto. O Governo terá, assim, de reduzir o défice dos 9,1 por cento em 2010 para 5,9 por cento este ano, em vez dos 4,6 inicialmente previstos. No próximo ano, a meta é de 4,5 por cento (em vez de 3) e, em 2013, Portugal ficará com um défice de três por cento (em vez de dois). O primeiro-ministro José Sócrates justificou o alargamento das metas do défice com "as alterações ao perímetro das contas públicas feitas pelo Eurostat" (a inclusão de algumas empresas públicas de transporte e de parcerias público-privadas elevou o défice de 2010 de 7,3 para 9,1 por cento) e com os "efeitos negativos" sobre a economia resultantes da rejeição do PEC IV e do pedido de ajuda externa. Esta decisão de alongar os prazos de corte do défice era já esperada e gerou mesmo divisões entre a Comissão Europeia e o FMI. Este alargamento de prazos justifica que, do lado da troika, não tenha sido exigido, nas medidas de contenção orçamental de curto prazo, muito mais do que aquilo que já estava no PEC, como o corte das pensões acima de 1500 euros ou a redução das deduções fiscais com as despesas de saúde e educação em sede de IRS. Ainda assim, foram detalhadas algumas medidas e aprofundadas outras, como por exemplo a reestruturação das taxas do IVA, com a passagem de alguns bens de uma taxa reduzida para normal. O primeiro-ministro garantiu ainda que não serão precisas mais medidas de consolidação este ano para atingir o défice de 5,9 por cento para além das que estavam previstas no PEC e que não precisam de aprovação da Assembleia da República para que o Governo as possa colocar em prática. Ainda assim, num despacho assinado na semana passada por Teixeira dos Santos, o Executivo decidiu sujeitar a autorização prévia do ministério das Finanças a assunção de novos compromissos de investimento no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas da Administração Central (PIDDAC), de modo a reforçar o controlo orçamental e garantir os limites de despesas fixados no OE".
Corte de défice moderado
Tal como o PÚBLICO já tinha noticiado, o acordo para a ajuda externa vai permitir alargar as metas de redução do défice, sendo que este só atingirá os 3 por cento (o limite de Bruxelas) um ano depois do previsto. O Governo terá, assim, de reduzir o défice dos 9,1 por cento em 2010 para 5,9 por cento este ano, em vez dos 4,6 inicialmente previstos. No próximo ano, a meta é de 4,5 por cento (em vez de 3) e, em 2013, Portugal ficará com um défice de três por cento (em vez de dois). O primeiro-ministro José Sócrates justificou o alargamento das metas do défice com "as alterações ao perímetro das contas públicas feitas pelo Eurostat" (a inclusão de algumas empresas públicas de transporte e de parcerias público-privadas elevou o défice de 2010 de 7,3 para 9,1 por cento) e com os "efeitos negativos" sobre a economia resultantes da rejeição do PEC IV e do pedido de ajuda externa. Esta decisão de alongar os prazos de corte do défice era já esperada e gerou mesmo divisões entre a Comissão Europeia e o FMI. Este alargamento de prazos justifica que, do lado da troika, não tenha sido exigido, nas medidas de contenção orçamental de curto prazo, muito mais do que aquilo que já estava no PEC, como o corte das pensões acima de 1500 euros ou a redução das deduções fiscais com as despesas de saúde e educação em sede de IRS. Ainda assim, foram detalhadas algumas medidas e aprofundadas outras, como por exemplo a reestruturação das taxas do IVA, com a passagem de alguns bens de uma taxa reduzida para normal. O primeiro-ministro garantiu ainda que não serão precisas mais medidas de consolidação este ano para atingir o défice de 5,9 por cento para além das que estavam previstas no PEC e que não precisam de aprovação da Assembleia da República para que o Governo as possa colocar em prática. Ainda assim, num despacho assinado na semana passada por Teixeira dos Santos, o Executivo decidiu sujeitar a autorização prévia do ministério das Finanças a assunção de novos compromissos de investimento no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas da Administração Central (PIDDAC), de modo a reforçar o controlo orçamental e garantir os limites de despesas fixados no OE".
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