quarta-feira, maio 25, 2011

Empresas públicas não cumprem limite de endividamento

Escreve o jornalista do Económico, António Albuquerque que "a generalidade das empresas públicas não cumpriu o limite do endividamento de 7% em 2010, apurou o Económico. As empresas públicas não financeiras que compõem o Sector Empresarial do Estado (SEE) não cumpriram o limite máximo de endividamento de 7% como definido pelo ministério das Finanças, segundo apurou o Económico. E o relatório referente ao último trimestre do 2010 do SEE não vai ser divulgado como era prática da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF). Os prejuízos, sobretudo das empresas de transporte foram superiores ao esperado, o que se traduziu num aumento do endividamento global das empresas públicas conforme confirmaram várias fontes do ministério de Teixeira dos Santos. Isto apesar da excepção criada para estas empresas quando se tratava de investimentos com comparticipações de fundos comunitários. Este objectivo foi inscrito, pela primeira vez, no Programa de Estabilidade e de Crescimento 2010-2013 apresentado em Bruxelas em Março do ano passado. Segundo o documento, o Governo estabelecia "um crescimento médio anual máximo de 5,5% até atingir um nível mais sustentável de 4% em 2013". Em Junho, em comunicado, as Finanças reiteravam "limites ao endividamento das empresas públicas de 7% em 2010, 6% em 2011, 5% em 2012 e 4% em 2013". E avisam os gestores públicos que o "incumprimento constituía violação das orientações de gestão...". Ou seja, os gestores públicos que ultrapassassem os limites de endividamento que lhes eram impostos pelo Governo correriam o risco de vir a ser destituídos com justa causa. Aliás, a 'ameaça' do Governo estava já prevista no próprio PEC 2010-2013 e o Ministério das Finanças confirmava, na altura, ao Diário Económico que as mesmas seria concretizadas dentro de seis meses com as alterações ao Estatuto do Gestor Público.

Finanças não divulgam relatório de 2010

O relatório referente ao último trimestre do 2010 do SEE não vai ser divulgado como era prática da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e que permitiria avaliar as contas anuais destas empresas, bem como o respectivo endividamento. O calendário da DGTF definia que os relatórios trimestrais seriam publicados ao fim de 60 dias do trimestre tal como consta no plano de actividades da instituição para o corrente ano. Ou seja, o relatório deveria ter sido divulgado em Março. Entretanto, a DGTF publicou um novo calendário de publicações sem mencionar os respectivos relatórios trimestrais, mantendo-se apenas o anual que será divulgado até ao dia 15 de Julho. Neste preciso momento, estão publicados no site da DGTF, apenas os relatórios do SEE referentes ao primeiro, segundo e terceiro trimestre de 2010. As Finanças, contactadas pelo Económico há vários dias sobre o incumprimento dos limites do endividamento das empresas públicas, bem como sobre as razões para a não divulgação do respectivo relatório do último trimestre no ano passado não prestou, até este momento, qualquer esclarecimento".

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