Referem as jornalistas do Jornal I, Margarida Bon de Sousa, Ana Suspiro e Ana Sá Lopes, que "o FMI, Bruxelas e BCE permitem défice de 5,9% este ano e dão folga de 2,3 mil milhões às contas públicas. Portugal ganhou mais tempo para reduzir o défice até 3% do PIB. O acordo entre o governo e a troika, ontem fechado, prevê que essa meta só seja alcançada em 2013, quando o governo a tinha fixado para 2012. Mais do que isso, a alteração mais imediata reside na meta para este ano: o défice terá de ser de 5,9% e não 4,6%, como o Executivo queria. Esta pequena alteração, de 1,3 pontos do PIB, representa uma redução do esforço dos portugueses e da economia de 2,3 mil milhões de euros em 2011. Para o ano, o défice terá de chegar aos 4,5%. O acordo para Portugal é a três anos e o valor do empréstimo acaba por ficar próximo do inicialmente referido: 78 mil milhões de euros. Destes, 12 mil milhões, ou 15%, são para recapitalizar a banca e uma boa parte irá para o BPN. O PEC IV e o acordo de concertação social assinado com os parceiros estão na base do que acabou por ser acordado com o FMI, a CE e o Banco Central Europeu. Não haverá mais cortes nos salários públicos nem despedimentos no Estado. Mas os cortes vão chegar às pensões mais altas: superiores a 1500 euros brutos. Na prática o acordo com a troika segue a orientação do PEC IV e o acordo de concertação social assinado com os parceiros. As reduções nas pensões vão afectar quase 200 mil pensionistas, a maioria dos quais quadros reformados do Estado, o que permitirá poupar mais de 400 milhões de euros. Para este ano, o impacto das medidas adicionais previstas no PEC IV trazem uma poupança de cerca de 1,4 mil milhões de euros, cerca de 0, 8% do PIB. Entre as principais orientações do PEC IV estão a consolidação e a racionalização da despesa pública, com uma meta de -6,8% de consumo público em 2011 e uma redução do défice da balança comercial. Nas medidas negociadas para a saúde, conta-se uma redução das margens nos medicamentos mais caros, permintindo uma poupança de 60 milhões/ano, sendo que as margens serão menores nos medicamentos mais caros. Em simultâneo, acabam todos os entraves à entrada de genéricos no mercado português, de forma a aumentarem a quota. Segundo o PEC IV, o Estado vai ainda sofrer uma importante reestruturação este ano, com a supressão de 991 cargos dirigentes superiores, intermédios e equiparados, correspondentes a 15% do universo global e a extinção, fusão ou externalização de várias estruturas administrativas. Os bancos vão ter de reforçar ainda mais os níveis de capital. A troika exigiu que o principal rácio de solvabilidade (o Core Tier 1) chegue a 10%, segundo o "Jornal de Negócios", quando a actual recomendação é de 8%. No entanto, os bancos ganham tempo e só têm de cumprir e novo limite em 2012. Este ano terão de chegar aos 9%, o que pode obrigar algumas instituições a vender mais activos ou mesmo a realizar novos aumentos de capital. Os planos para este sector prevêem ainda medidas de reforço da liquidez de forma a garantir o financiamento da economia. No mercado laboral, embora não seja alterado o conceito de justa causa de despedimento individual, e no acordo celebrado com os parceiros, ficou prevista a diminuição das indemnizações em caso de despedimento colectivo dos actuais 30 dias por ano de trabalho para 20, assim como o avanço do fundo mutualista para cobrir parte destas indemnizações. Este mecanismo deverá garantir de imediato metade das compensações devidas em caso de encerramento ou falência da empresa, parte das compensações dos contratos até três anos, em função dos cálculos actuariais, e suportar 50% da compensação para todos os contratos com duração superior a 3 anos. Certo é que também haverá uma flexibilização da negociação colectiva, passando as comissões de trabalhadores a poder fechar acordos com as empresas".
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