Fundação Bissaya Barreto: Presidente recebe 11 mil euros

Segundo a jornalista do Jornal I, Sílvia Caneco, “em 2011, a Fundação de Coimbra recebeu 4,3 milhões de apoios públicos. Roda pelas mãos da mesma família há 40 anos. A presidente da Fundação Bissaya Barreto - IPSS de Coimbra que em 2011 recebeu 4,3 milhões de subvenções públicas - aufere 11 400 euros brutos de salário mensal, cerca do dobro do ordenado do primeiro-ministro e dos gestores das grandes empresas públicas. A fundação é a quinta maior beneficiária de fundos do Estado, segundo um ranking divulgado pelo “Público” em Fevereiro, baseado em dados de 2011 da Inspecção-Geral de Finanças (à frente estão quatro universidades). Patrícia Nascimento tornou-se presidente do conselho de administração em Junho de 2007. Não tem qualquer ligação a Bissaya Barreto, o médico e professor universitário que deu nome à fundação, em 1958, nem a qualquer dos sete cidadãos fundadores. O patrono designou como seu sucessor, antes de morrer, uma pessoa que não era seu familiar, o arquitecto Luís Viegas Nascimento, mas a partir daí a fundação que gere o Portugal dos Pequenitos não saiu das mãos da mesma família. A actual líder da Bissaya Barreto herdou o cargo do marido, que, por sua vez, sucedeu ao pai (o arquitecto Nascimento). O percurso de sucessões hereditárias da Bissaya Barreto corria sem sobressaltos até chegar a nova Lei-Quadro das Fundações, publicada em Julho de 2012. A lei que quer tornar mais claras e transparentes as contas e actividades destas fundações, sejam elas públicas sejam privadas, obrigava a mudanças: tinham seis meses para mudar as orgânicas e os estatutos. Ciente disso, a 2 Novembro, a presidente da Fundação apresentou aos outros quatro administradores uma proposta de alteração dos estatutos. Entre outras coisas, segundo acta da reunião a que o i teve acesso, propunha que o seu cargo - que tem passado de mão em mão pela mesma família nos últimos 40 anos - fosse vitalício. Alguns administradores manifestaram--se contra, avisando que a lei era clara: sendo uma fundação privada com estatuto de utilidade pública administrativa não poderia ter cargos vitalícios, a menos que essa tivesse sido a vontade dos fundadores. É o que diz o artigo 26.o da nova lei. Já não há fundadores vivos, mas os estatutos originários, datados de 1958, mostram que, depois da morte de Bissaya Barreto, os sucessores deveriam ser eleitos e por um mandato de três anos. O desfecho das divergências aconteceria por via postal. No final de Novembro, dois administradores que se tinham manifestado contra a proposta de alteração dos estatutos por considerarem que esta violava a lei foram exonerados pela presidente. A 30 de Novembro, Patrícia Nascimento escrevia-lhes uma carta a comunicar que seriam imediatamente exonerados do cargo de administradores devido ao “manifesto desacordo hostil contra os estatutos da Fundação” que revelava “uma grande falta de lealdade”. Carlos Páscoa, que estava na administração da Fundação desde 2008, ao que o i averiguou, aceitou um acordo de 275 mil euros para sair. Na carta de despedida enviada aos funcionários, disse deixar o cargo por “diferenças inconciliáveis no quadro do debate interno sobre a alteração estatutária a que a nova lei-quadro obriga as fundações”. João Amaro da Luz, advogado que era gestor da instituição desde 2007, não se conformou e interpôs duas providências cautelares. Na primeira, apresentada a 6 de Dezembro de 2012, alega que a decisão é ilegal porque foi tomada pela presidente a uma só voz. Logo de seguida precisou de apresentar uma segunda porque a presidente reuniu o conselho de administração para que ratificassem a sua exoneração. O i tentou obter esclarecimentos sobre as várias questões junto da presidente da Fundação Bissaya Barreto, mas não recebeu qualquer resposta.

Irregularidades

Na proposta apresentada pela líder da fundação estabelecia- -se que esta não era eleita, escolhia os membros de todos os órgãos, designava o seu sucessor e presidia também ao órgão executivo, criado pela nova lei-quadro. Uma semana depois, Amaro da Luz, um dos dois administradores que viriam a ser afastados e que logo na primeira semana tinham alertado para as irregularidades, fez uma nova proposta, que considerava não esbarrar na lei. Defendia, entre outras coisas, que o presidente do conselho de administração deveria ser eleito por voto secreto, limitações de mandatos para todos os órgãos (quatro de três anos cada), e que a vinculação da fundação devia ser feita com pelo menos duas assinaturas: a do presidente do conselho de administração e a de um administrador executivo. Todos os administradores concordaram com algumas das sugestões, como a limitação de mandatos, à excepção de Patrícia Nascimento, que foi adiando a votação final. Depois dessa data, ao que o i averiguou, a proposta foi para a gaveta. Depois de os dois administradores terem sido exonerados, a fundação requereu junto da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) a confirmação do estatuto de utilidade pública: se fosse esse o caso, bastava homologar os estatutos em vigor. O pedido, ao que o i apurou, foi recusado: como é uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) não se enquadra nessas normas e terá obrigatoriamente de alterar os estatutos”.

Reportagem TVI: Fundações & Fundações

O censos sobre as fundações tornou tudo mais transparente no mundo fundacional e revelou coisas graves com as quais ninguém sonhava. Sabia que durante anos o dinheiro dos nossos impostos serviram para financiar 13 fundações ilegais? Fundações que nunca foram reconhecidas receberam milhões do Estado dos ministérios, dos municípios, da administração regional e até do fundo social europeu mas há mais há fundações que terão servido para fugir a credores e até há fundações burla. Esta desvirtuação do mundo fundacional começou justamente quando o Estado criou as célebres fundações de direito privado para fugir a qualquer tipo de controle foi assim que nasceu, cresceu e engordou o Estado paralelo que duplica gastos e sobrepõe funções. A radiografia está feita e é assustadora como revela uma investigação da TVI. «Fundações & Fundações» é uma reportagem de Alexandra Borges, com imagem de Gonçalo Prego e edição de Pedro Guedes, para ver no «Repórter TVI» (aqui)

Património de mais de 100 fundações valorizou 4,3 mil milhões de euros

Segundo o Publico, num texto do jornalista João d"Espiney, “trinta e duas perderam activos no montante global de 538,2 milhões, entre a data da sua constituição e 2010. Quatro das cinco que mais desvalorizaram contestam dados do Governo. Cento e duas fundações registaram uma valorização do seu património em mais de 4,3 mil milhões de euros entre a data da sua constituição e 2010, sendo que só a Gulbenkian é responsável por quase 2,9 mil milhões deste acréscimo. Esta é uma das principais conclusões que se pode retirar da análise que o PÚBLICO efectuou aos dados disponibilizados nas fichas individuais de 190 fundações que foram objecto de avaliação por parte do grupo de trabalho coordenado pela Inspecção-Geral das Finanças (IGF). Em sentido contrário, o PÚBLICO concluiu que 32 perderam património avaliado, globalmente, em 538,2 milhões de euros. A Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo surge à cabeça com uma perda de 316,3 milhões entre Agosto de 2006 e o final de 2010, seguido pela da Casa de Bragança e a da Portugal Telecom. Vinte e oito mantiveram o valor dos seus activos (em 81,6 milhões) e em 29 casos não foi possível determinar nenhuma evolução, uma vez que as fundações em causa ou não responderam, no inquérito efectuado pela IGF, ao valor do património inicial ou ao relativo ao de 2010.
Questionada sobre as razões do acréscimo do património, fonte da Fundação Calouste Gulbenkian referiu ao PÚBLICO que a instituição até tem sido "afectada pela crise internacional" nos últimos anos, mas tem sido beneficiada com a valorização dos preços do petróleo. "Na área do petróleo e do gás manteve-se a dinâmica de investimento tanto nas posições tradicionais como na área da exploração e desenvolvimento e os activos totais atingiram os 3018,6 milhões de euros em 2011, um aumento de 87,7 milhões relativamente a 2010, e o património líquido ascendia já a 2645,5 milhões de euros, ou seja, mais 89,7 milhões (3,5%) do que o ano anterior (+3,5%)", explicou a mesma fonte, revelando que só os activos no sector da energia atingiram os 1117 milhões de euros. Fonte da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), a quarta que mais viu valorizado o seu património (115,7 milhões para 145,6 milhões), começou por explicar ao PÚBLICO que "o património inicial da FLAD foi realizado com fundos provenientes dos EUA, no âmbito dos acordos de cooperação celebrados com o Governo português" e que "a dotação inicial foi efectivamente de 29,8 milhões de euros, em 1985". "Nos anos seguintes, e até 1991, o Fundo de Capital da FLAD foi reforçado em 54,6 milhões, totalizando assim a importância de 84,4 milhões. Desde então, a actividade da FLAD foi sempre e exclusivamente financiada com o rendimento gerado pelo seu Fundo de Capital e a diferença entre o valor do património líquido à data de 31 de dezembro de 2010 e o Fundo de Capital constituído corresponde aos resultados líquidos acumulados ao longo dos anos que decorreram desde a sua instituição."
Fundações contestam dados
Quatro das cinco fundações que mais património perderam contestaram ao PÚBLICO os números divulgados pelo Governo, garantindo mesmo que o seu património não só não diminuiu como até aumentou. Fonte do Museu Berardo explicou que "os dados publicados resultam de duas perguntas distintas no censo, onde no património inicial se indicou o comodato da Colecção Berardo e ao perguntarem se mantinha foi declarado que sim". "A segunda pergunta pedia os dados do balanço de 2010, e o comodato da colecção não é valorizado como activo ou património da fundação. Obviamente, e como é do conhecimento público, a colecção deverá ter aumentado o seu valor e encontra-se nas instalações da fundação, e não existiu nenhuma perda de património mas sim um crescimento", acrescentou a mesma fonte, revelando que "os 317 milhões indicados na avaliação decompõem-se em: 316 milhões - valorização inicial da Colecção Berardo em comodato (o comodato não está incluído no capital da fundação); 0,5 milhões - dotação inicial do Estado; 0,5 milhões - dotação inicial do comendador Berardo". "Assim, a leitura que se deve fazer é o crescimento de um para 4,2 milhões (excluindo os 316 milhões indicados)", assegurou.
Fonte da Casa de Bragança garantiu também ao PÚBLICO que a fundação tem "um valor superior ao indicado como património inicial. "A 31 de Dezembro de 2010, o património só em activos fixos tangíveis (ou seja, o conjunto dos prédios urbanos e rústicos e das colecções de obras de arte e livros e manuscritos existentes no Museu e na Biblioteca do Paço Ducal) da Fundação da Casa de Bragança era de 106,2 milhões, valor este que foi enviado, em Abril de 2011, à Presidência do Conselho de Ministros", afirmou. Fonte da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva assegurou igualmente que "não houve redução do património". "O valor referido em 2010 acresce ao inicial" e o valor divulgado "deriva de uma interpretação do questionário", referiu a mesma fonte, garantindo que "este assunto já foi esclarecido com as Finanças". Fonte da Fundação Champalimaud revelou, por seu lado, que "o património da fundação ascende a cerca de 450 milhões de euros (mais 15% face a 2004) "Não se verificou perda de património no período 2004-2010; acontece que o activo imobiliário constituído pelo centro de investigação só foi registado no exercício de 2011. Neste momento, o património da fundação ascende a cerca de 450 ME (+15% face a 2004)" e não de 369,7 milhões como está na ficha divulgada, o que representaria uma diminuição de 19,9 milhões. O PÚBLICO tentou obter ainda uma reacção da Fundação da Portugal Telecom, que segundo os números do Governo terá perdido quase 25 milhões de euros de património entre 2003 e 2010, mas sem sucesso. Confrontada com as reacção das várias fundações, a porta-voz do Ministério das Finanças respondeu o mesmo que já tinha afirmado quando, logo no dia seguinte à divulgação das fichas, foram apontados vários erros nos relatórios, nomeadamente na identificação (estatuto jurídico) das fundações e no respectivo número beneficiários: "Não há qualquer erro no relatório. Reitera-se que a avaliação das fundações foi elaborada tendo por base a informação disponibilizada pelas próprias, em razão do que eventuais imprecisões, caso sejam apuradas, apenas poderão ser imputáveis a deficiências ao nível do reporte de informação exigível." Sobre as razões que levaram as Finanças a incluir só 37 fundações na lista das "não avaliáveis", apesar de muitas entre as 190 fundações que foram avaliadas não terem respondido a muitos dos campos do questionário, as Finanças esclareceram que estas "indicaram os elementos indispensáveis para esse efeito, o que não sucedeu com as 37". O ministério admitiu ainda um erro na Fundação Eng. António Pascoal, que segundo a ficha foi reconhecida ainda antes de ser criada, que "será objecto de correcção" depois da "documentação anexa pela mesma".

Fundação do Magalhães recebeu quase metade do total dos apoios do Estado

Segundo o Publico, "a FCM recebeu 454,4 milhões de euros entre 2008 e 2010. Neste período, o montante global dos subsídios atribuídos foi de 1.034. Das 401 fundações analisadas no relatório encomendado pelo Governo, a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), que geria o programa de atribuição dos portáteis Magalhães, foi a que recebeu mais apoios públicos de 2008 a 2010: 454,4 milhões de euros, quase metade dos apoios totais concedidos a fundações naquele período. Segundo a avaliação feita pelo grupo de trabalho, ontem publicada no portal do Governo, naquele triénio foram concedidos apoios públicos no valor de 1034 milhões de euros. Deste montante, 217 milhões foram entregues a fundações IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e 817 milhões de euros a não IPSS, categoria em que se inclui a FCM. Ou seja, mais de metade dos apoios dados a fundações não IPSS foram atribuídos à FCM, instituição que teve a seu cargo o programa e-escolas, e que beneficiou cerca de três milhões de pessoas. Esta instituição privada foi constituída a 11 de Setembro de 2008 pelos operadores de telecomunicações móveis Sonaecom (proprietária do PÚBLICO), TMN e Vodafone Portugal, com um valor patrimonial inicial de 24,9 milhões de euros. Na avaliação ontem divulgada pelo Governo, a FCM tem uma nota de 66,5 pontos, numa escala de 0 a 100, e é uma das fundações que o executivo já disse que iria propor o seu encerramento. Do bolo total de apoios concedidos pelo Estado entre 2008 e 2010, a Fundação Gulbenkian recebeu 13,5 milhões de euros, que representam 0,7% do total de proveitos da instituição. Ao PÚBLICO, fonte da Gulbenkian esclareceu que esta verba não se destinou a despesas de funcionamento da instituição, mas sim ao pagamento de bolsas de investigação. Em 2010, a fundação tinha um valor patrimonial de 3.003.629.000 euros, equivalente a cerca de 2% do PIB português em 2011. Os peritos do grupo de trabalho atribuíram 53,5 pontos em 100 à instituição, reconhecida como fundação em Julho de 1956.
Casa Mateus em altaNenhuma das fundações avaliadas pelo Governo teve nota máxima, mas a Casa de Mateus foi a que chegou mais perto: numa escala de 0 a 100, esta fundação com sede em Vila Real teve 78,1 pontos. Das 190 fundações IPSS avaliadas pelo Governo, numa escala de 0 a 100, 96 tiveram uma pontuação abaixo dos 50 pontos e as restantes 94 situaram-se acima desse valor, de acordo com o relatório divulgado nesta quinta-feira. Entretanto, os responsáveis da Fundação Amália Rodrigues e da Fundação Sousa Cintra, ambas privadas, reagiram com surpresa pelo facto de estas não terem sido avaliadas pelo grupo de trabalho que analisou o universo das fundações em Portugal. O vice-presidente da Fundação Amália Rodrigues, Rui Maurício, disse à Lusa que desconhece os motivos pelos quais a instituição ficou de fora na avaliação. "Nós entregámos atempadamente o inquérito e nunca fomos contactados por ninguém, pelo que esperamos pacientemente", disse. Na lista divulgada pelo Governo, a Fundação Amália Rodrigues, instituída por vontade testamentária da fadista falecida em 1999, é uma das 37 entidades que as Finanças consideram "não avaliáveis", por falta de informação. Também o empresário e antigo presidente do Sporting, José Sousa Cintra, ficou surpreendido com a exclusão da fundação com o seu nome da lista final do grupo de trabalho. Contactado pela Lusa, o empresário algarvio disse que a falta de avaliação só pode resultar de um "equívoco".