Contribuições sociais disparam e atingem recorde em 25 anos

Os descontos para a Segurança Social geraram mais de 20,6 mil milhões de euros para os cofres do Estado, um recorde que não tem paralelo nos últimos 25 anos. O outro grande motor das receitas fiscais foi o IVA, fruto da melhoria no consumo. Um e outro serão muito penalizados este ano. Em 2019, os portugueses suportaram um valor recorde de contribuições para a Segurança Social: descontaram, ao todo, 20 612 milhões de euros, mais 7,7% do que um ano antes e o equivalente a 9,7% da riqueza criada no país. A percentagem é a mais alta desde 1995, colocando o peso as contribuições em níveis historicamente altos.

No ano passado, pela primeira vez na história, o Estado foi buscar mais de 20 milhões de euros em contribuições sociais, revelam as ‘Estatísticas das Receitas Fiscais’ do Instituto Nacional de Estatística (INE), publicadas esta segunda-feira. O valor cresceu significativamente face a 2018 (7,7%), mas não é a taxa de crescimento que se registam recordes (nas últimas décadas houve crescimentos anuais maiores). A grande novidade está no facto de estas receitas estarem a poucas décimas de valerem 10% do PIB.

Em 2018, as contribuições sociais representaram 9,4% do PIB e foi em 2014 que esta fonte de receitas atingiu o patamar dos 9%, onde permaneceu em 2015, para paulatinamente vir a assumir um maior peso nos anos seguintes.

Do lado das empresas, através da taxa social única (TSU), foram entregues aos Estado 12 416,5 milhões de euros (cerca de 11,4 mil milhões de euros um ano antes), enquanto o restante saiu dos bolsos dos trabalhadores num total de 8 195,5 milhões de euros (contra os 7,7 mil milhões anteriores) – recorde-se que os patrões suportam uma taxa de 23,75% aplicada ao salário bruto, enquanto aos empregados cabe outra fatia de 11%.

Há uma relação íntima entre o desempenho das contribuições sociais e o mercado do trabalho e o INE dá conta dos dois fatores que ‘engordaram’ os valores: subida dos salários e mais pessoas empregadas. “Este resultado deveu-se ao crescimento das remunerações em 4,5%, refletindo o aumento do emprego (o número total de indivíduos remunerados na ótica das contas nacionais aumentou 0,8%) e da remuneração por trabalhador”.

O gabinete de estatísticas menciona ainda que também houve ganhos com “as medidas de combate à fraude, nomeadamente, o controlo das declarações de remunerações, num processo iniciado em 2016”.

Mesmo assim, em termos europeus, Portugal figura em sétimo lugar em termos de peso das contribuições sociais no total da carga fiscal, com 28%, inferior à média 31,6% registada para global dos estados-membros (o ranking diz respeito à União a Europeia a 28, ainda com o Reino Unido que saiu a 31 de janeiro de 2020).

RECEITA FISCAL RECORDE COM DOIS (VALENTES) EMPURRÕES

No total, os portugueses pagaram quase 74 mil milhões de euros de impostos e contribuições (73 984 milhões de euros) no ano passado, o que corresponde a 34,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e que é um valor idêntico ao registado em 2018. Trata-se de um novo recorde inscrito nas estatísticas do INE (recuam até 1995), mas note-se que os dados do INE são ainda provisórios e podem sofrer alterações.

São mais 4% em termos nominais, em linha com o crescimento da economia nacional de 3,9%, incluindo inflação, dá conta o INE. Ou seja, as receitas fiscais e o PIB cresceram a um ritmo idêntico o que justifica a manutenção de uma carga fiscal de 34,8% - na União a 28 a taxa média foi de 39,4% e Portugal é o décimo país com o menor peso dos impostos e contribuições na carga fiscal).

O crescimento em 2,8 mil milhões de euros da carga fiscal teve também o empurrão do imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Se do lado das contribuições sociais vieram 1 471 milhões de euros, o IVA (que tributa o consumo e é o grande motor das receitas fiscais) trouxe outros 963 milhões de euros.

Em 2019, o IVA representou 57,9% das receitas obtidas com os impostos indiretos e cresceu 5,4% (contra os 6,3% em 2018), totalizando 18,8 mil milhões de euros. Este valor representa já 8,9% do PIB, uma percentagem também ela historicamente elevada, pelo menos desde 1995.

O comportamento do consumo privado das famílias residentes é o fator que mais influencia o IVA e, de acordo com o INE, este indicador cresceu 3,3% em termos nominais. Do lado do consumo feito por não residentes em Portugal (são sobretudo turistas) também veio uma preciosa ajuda (expandiu-se 8,1%).

Porém, em ambos os casos – contribuições para a segurança social e IVA –, 2020 tem tudo para ser um ano de quebras abruptas por razões óbvias. O mercado de trabalho vai encolher, a Segurança Social terá maiores gastos (nomeadamente com medidas de ajuda à economia para mitigar o impacto da covid-19, como o lay-off simplificado), as famílias terão menos rendimento (já estão a travar nas compras não essenciais) e o turismo também irá tombar.

FAMÍLIAS PAGAM MAIS IRS E EMPRESAS MENOS IRC

Do lado dos impostos diretos, no caso da receita do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) verificou-se um aumento de 2%, enquanto a receita do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) decresceu 2,9%. Ou seja, no IRS registou-se um acréscimo de 268 milhões de euros que foi contrabalançado pela receita de IRC que diminuiu 187 milhões de euros.

Quanto à performance do IRS a explicação, segundo o INE, é de que, tal como acontece com TSU, se trata de aumento explicado pelo comportamento positivo dos vencimentos auferidos pelos empregados. “Adicionalmente, de acordo com dados relativos à cobrança de impostos da Autoridade Tributária e Aduaneira, registou-se um aumento do IRS cobrado aos rendimentos sobre as pensões (4%)”.

Mas, em sentido contrário, o IRS cobrado aos rendimentos sobre atividades empresariais e profissionais diminuiu 0,9% e a cobrança sobre rendimentos de capitais provenientes de juros de depósitos diminuiu 20,7%, “embora esta última componente tenha um peso relativo diminuto no total da cobrança do IRS (em 2019 valia apenas 0,6% enquanto em 2016 o peso era de 2,5%).

Por sua vez, sobre o IRC, o INE detalha que a quebra de receita é fruto de um decréscimo das autoliquidações deste imposto (verba a pagar na sequência da entrega da declaração de IRC – Modelo 22) e dos pagamentos por conta (cuja valor depende do IRC pago no ano anterior). Realidade a que não será alheio também o fim da obrigatoriedade do pagamento especial por conta para muitas empresas, que também terá contribuído “para esta evolução” (Expresso, texto dajornalista Ana Sofia Santos)