PSD/Madeira vale três votos no Parlamento e pode
ajudar num plano B, caso os parceiros de esquerda do PS não dêem a mão ao
Executivo. Já há negociações mais técnicas a decorrer, mas caminho ainda é
longo. Não é a primeira vez que o PSD/Madeira negoceia
diretamente com um Governo da República socialista as condições para votar a
favor de um Orçamento do Estado. Já o fez no consulado de António Guterres,
quando o seu Executivo geria o país, mas estava em minoria. Agora, a história
repete-se e prosseguem, por estes dias, negociações técnicas entre o
vice-presidente do governo regional, Pedro Calado, e os secretários de Estado
do Ministério das Finanças, apurou o i. Há 22 anos, Alberto João Jardim também admitiu
votar a favor, tal como o atual presidente do Governo Regional da Madeira,
Miguel Albuquerque. No final bastou a abstenção do CDS e de cinco deputados,
eleitos pela Madeira e pelos Açores. Mas vamos ao Orçamento de 2020. O primeiro-ministro
já reuniu com o presidente do Governo Regional da Madeira e o ministro das
Finanças, Mário Centeno, no passado dia 20 de novembro. Entretanto houve mais
um contacto ao mais alto nível e o processo já levou Miguel Albuquerque a
assumir, em público, a disponibilidade para viabilizar o Orçamento do próximo
ano.
“O Orçamento
do Estado pode depender do PSD/M e apenas de uma coisa: é de as justas
reivindicações da Madeira serem satisfeitas pelo poder central. Temos de olhar
para o Orçamento em função dos interesses da região e nós confiamos, como
sempre dissemos, a nossa votação em função daquilo que são os legítimos
direitos do povo madeirense”, declarou Albuquerque, citado pela TSF, num jantar
de Natal do PSD/Madeira, na passada sexta-feira.
Assim, em troca dos três votos (dos deputados Sara
Madruga da Costa, Paulo Neves e Sérgio Marques), o Governo Regional da Madeira
lançou um longo caderno de encargos para 2020 e que pode rondar os 200 milhões
de euros ou mais, segundo fontes parlamentares.
À cabeça está o financiamento do novo Hospital
Central da Madeira, tanto ao nível da construção como de equipamentos, mas
também taxas de juros similares às dos empréstimos do Governo da República,
contraídos durante o período da troika. Em 2012, recorde-se, a Madeira também
teve de pedir 1500 milhões de euros, em pleno período de assistência
financeira. E, apesar de os juros terem vindo a descer, ainda não estão em
linha com as taxas pagas pelo Estado atualmente. Contas feitas, em média, são
pagos a mais seis a sete milhões de juros pelo Governo Regional da Madeira. E
Miguel Albuquerque quer baixar essa fatura. Depois há uma velha reivindicação
(quase tão antiga como a construção de um novo hospital) que são as passagens
aéreas para o Continente a 86 euros. A seu favor, Albuquerque tem um diploma aprovado
em 2018 para que os residentes e estudantes da Madeira paguem 86 euros e 65
euros, respetivamente, ao abrigo do subsídio de mobilidade. O Executivo
madeirense tem-se queixado de o diploma ter ficado na gaveta. Até agora, os
madeirenses têm de pagar o bilhete na totalidade e só depois são reembolsados.
Nesta versão, não têm de esperar pelo reembolso. Só pagam o valor tabelado.
Como forma de pressão, Albuquerque já tinha
estabelecido um protocolo com agências de viagem para acautelar que os
estudantes madeirenses só pagariam os 65 euros de bilhete, sem precisar de
avançar com o valor total da passagem – que nalguns casos, dependendo da época,
pode chegar aos 600 euros (ida e volta). O protocolo incluiu quatro viagens no
anterior ano letivo, tendo beneficiado cerca de três mil estudantes.
Na lista de encargos da Madeira são exigidos também
apoios para garantir a ligação por ferry entre Lisboa e o Funchal durante todo
o ano. Mas há mais: segundo apurou o i, o governo regional quer garantir que o
Estado assuma os apoios do passe sub-23 aos universitários da Madeira,
reclamando também acertos sobre adiantamentos feitos para os subsistemas de
saúde da GNR e da PSP, no total de 20 milhões de euros, que a Madeira foi
assumindo. A solução fora da caixa Para aprovar o Orçamento do
Estado, os socialistas podem precisar dos três deputados do PSD/Madeira, do
PAN, com quatro parlamentares, e do Livre – uma solução fora da caixa que o SOL
já tinha noticiado como possibilidade no passado dia 19 de outubro. O PS tem 108
deputados e não há certezas absolutas de que os parceiros da anterior
legislatura deem o aval ao documento, cuja proposta chegará ao Parlamento no
próximo dia 16 (texto da jornalista do Jornal I, CRISTINA RITA)
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