Ouve-se falar,
frequentemente, a nível nacional, da necessidade de medidas concretas para apoiar as empresas de comunicação social, debate no qual até Marcelo Rebelo
Sousa se envolveu. Desde medidas de apoio através de programas financeiros
específicos, passando por medidas de apoio à formação contínua dos profissionais
e criação de emprego (uma das grandes doenças do sector, a falta de recursos
humanos) até programas de difusão publicitária institucional, passando por
eventuais medidas fiscais - apesar de sabermos que Centeno não gosta de
jornalistas e que por ele os meios de comunicação social estavam todos no lixo
- tudo isto tem sido colocado em cima da mesa para salvar um sector,
fundamental para a democracia e para a liberdade e cidadania. O ataque do poder
ao sector começou com a extinção da Caixa de Previdência e Abono de Família dos
Jornalistas (decidida em Dezembro de 2011 com a chegada da corja passista e da
troika a Portugal e concretizada por via do Decreto-Lei nº 26/2012), pela
forma como o processo foi imposto e concretizado, decisão que na altura foi considerada
uma espécie de ajuste de contas da ala política mais direitista do PSD de
Passos e do CDS de Portas (agora é vê-lo comentador dominical de uma televisão
privada, sem contraditório tal como MRS beneficiou durante anos no seu
trampolim presidencial...) com uma classe profissional atrevida que tinha que
ser "posta no seu lugar". Eu lembro-me bem do que se passou, de providências
cautelares estranhamente recusadas por uma outra corporação que devia meter a
mão na consciência por tudo o que nesse passado tenebroso troikano ajudou a que
fosse feito no país.
Contudo, parece-me
que nos últimos tempos e depois de conhecida a versão do OE-2020 - embora essas
medidas não tenham necessariamente que constar do documento, apesar de eu
pensar que deviam - a descrença é maior do que a esperança. Isto apesar de
aumentarem as situações de salários em atraso, de dificuldades financeiras até em
empresas onde supostamente tal demoraria eventualmente a acontecer, até de algumas
televisões que andam a tremelicar com o acumular de dívidas que nem matreirices
contabilísticas conseguem disfarçar, etc.
O que eu pergunto é
se no caso concreto da Madeira a situação não se coloca. Porque com o orçamento
já entregue e a ser debatido em breve que eu saiba o assunto nunca foi
suscitado frontalmente e posto em cima da mesa, mesmo com programas
"milagrosos" que na realidade apenas resolveram a questão anterior da
titularidade do JM mas que em nada resolveram os problemas de fundo mais concretos
nem a realidade do sector da comunicação social em concreto, pelo menos numa
perspectiva de estabilidade a médio e longo prazo. Mais não fosse para acabar
com algumas dependências que podem condicionar muita coisa porque a comunicação
social existe para estar no sector dos mídia, não mais do que isso. Como eu sei
que há precariedade, que há salários absolutamente abjectos, que há falta de
recursos humanos, que as redacções sentem a pressão da realidade por muito que
ela seja disfarçada ou escondida, fico surpreso por esse debate, no que à RAM
diz respeito, não ter sido suscitado ainda. Mas não me quero aventurar mais
porque nem me compete fazê-lo. Quanto muito apenas suscitar muito levemente um
tema que me diz muito mais não fosse por ser detentor de uma carteira
profissional que sempre procurei honrar e dignificar (LFM)
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