Relatório n.º 5/2013, Julho de 2013
Esta publicação analisa a execução orçamental do conjunto das administrações públicas e de cada um dos seus subsectores durante o primeiro trimestre de 2013. Fá-lo na perspectiva da contabilidade nacional. Com este documento, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) inicia a publicação regular de relatórios de apreciação à execução orçamental numa base trimestral. Esta linha de produção dá cumprimento à atribuição estatutária de acompanhamento da execução orçamental. O acompanhamento ao longo do ano da evolução da situação orçamental e da dívida das administrações públicas, em termos globais e por subsector, é uma base importante da avaliação do cumprimento das regras orçamentais estabelecidas, que constitui outra das atribuições do CFP. Neste domínio, é particularmente importante avaliar atempadamente a coerência entre a execução orçamental e os objetivos fixados para o défice e para a dívida de acordo com as definições de Maastricht, relevantes para a avaliação no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos (PDE). Assim, o acompanhamento a realizar pelo CFP privilegia a análise das estatísticas financeiras e não financeiras reportadas trimestralmente pelo Banco de Portugal e pelo INE às autoridades estatísticas europeias, em base de contas nacionais, coerente com as regras do PDE.
A estrutura do Relatório n.º 5/2013 é a seguinte:
Introdução
Principais desenvolvimento orçamentais
Evolução da Dívida Pública
Anexos. Leia aqui o documento ou falça download
Esta publicação analisa a execução orçamental do conjunto das administrações públicas e de cada um dos seus subsectores durante o primeiro trimestre de 2013. Fá-lo na perspectiva da contabilidade nacional. Com este documento, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) inicia a publicação regular de relatórios de apreciação à execução orçamental numa base trimestral. Esta linha de produção dá cumprimento à atribuição estatutária de acompanhamento da execução orçamental. O acompanhamento ao longo do ano da evolução da situação orçamental e da dívida das administrações públicas, em termos globais e por subsector, é uma base importante da avaliação do cumprimento das regras orçamentais estabelecidas, que constitui outra das atribuições do CFP. Neste domínio, é particularmente importante avaliar atempadamente a coerência entre a execução orçamental e os objetivos fixados para o défice e para a dívida de acordo com as definições de Maastricht, relevantes para a avaliação no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos (PDE). Assim, o acompanhamento a realizar pelo CFP privilegia a análise das estatísticas financeiras e não financeiras reportadas trimestralmente pelo Banco de Portugal e pelo INE às autoridades estatísticas europeias, em base de contas nacionais, coerente com as regras do PDE.
A estrutura do Relatório n.º 5/2013 é a seguinte:
Introdução
Principais desenvolvimento orçamentais
Evolução da Dívida Pública
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