segunda-feira, julho 29, 2013

Três fundos da Caixa de Aposentações já estão sem reservas

Escreve o Dinheiro Vivo que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) conseguiu, no final do ano passado, ganhos de 1.079,8 milhões de euros no património dos fundos de pensões de empresas públicas transferidos até 2012, mas há já três deles sem quaisquer reservas. Os valores constam do relatório de Acompanhamento da Execução do Orçamento da Segurança Social (janeiro a dezembro de 2012) hoje divulgados pelo Tribunal de Contas (TdC), presidido por Guilherme d'Oliveira Martins, que tem vindo a alertar para a erosão do património dos fundos de pensões de empresas públicas que foram transferidos ao longo de vários anos para abater o défice público e para as consequências negativas a prazo destas operações.A crise da dívida em Portugal e na zona euro penalizou muito a valorização deste património em 2011, com os fundos de pensões transferidos para a CGA a perderem mais de mil milhões de euros nesse ano.Mas no final de 2012, de acordo com os valores hoje divulgados, praticamente todos os fundos (com exceção do BNU, Macau e Indep), no seu conjunto, "evidenciam apreciação das suas reservas", representando, no total, cerca de 72,8% das suas reservas iniciais.Excluindo os fundos transferidos em 2011 e 2012 (PT, Marconi e BPN), a degradação das reservas torna-se maior, representando, no final de 2012, apenas 56% das reservas iniciais. Dos quatro fundos cujas reservas a 31 de dezembro de 2009 se apresentavam já abaixo dos 50%, apenas o do Indep continua em 2012 com uma reserva de fundos na ordem dos 13,2%, sendo que os restantes (CTT, Macau e BNU) já não dispunham, no final do ano passado, de qualquer reserva para fazer face às suas responsabilidades".Esgotadas as reservas destes fundos, as responsabilidades passam a ser suportadas por receitas provenientes do Orçamento do Estado para esse efeito ou por receitas próprias da CGA.Em 2012, o valor das pensões e outros abonos pagos aos ex-trabalhadores dos CTT -- transferido em 2003 por Manuela Ferreira Leite e cujas reservas esgotaram em 2011 - foi de 156 milhões de euros, integralmente suportados por receitas próprias da Caixa Geral de Aposentações.
Já as reservas dos fundos do BNU e de Macau -- constituído em 1997 do Território de Macau no âmbito do processo de integração do pessoal da Administração Pública nos quadros da República -- foram esgotadas em fevereiro e agosto, respetivamente, tendo as inerentes responsabilidades sido apenas parcialmente pagas por estes ativos.Isto significa que, no caso do BNU, foram, suportados 17,2 milhões de euros (de um total de 19,2 milhões de euros) de receitas provenientes do OE e, no caso de Macau, cerca de 3,1 milhões de euros (de um total de 12,8 milhões de euros) foram suportados por receitas próprias da CGA. O número de ex-trabalhadores dos CTT, BNU e Macau, cujas pensões são desde a sua integração na CGA pagas por este organismo, atingiu no final de 2012 os 19.862 aposentados, menos 0,7% do que no ano anterior. Numa auditoria realizada em 2005, ainda antes da crise da dívida soberana, o TdC dizia que "o efeito positivo imediato que se sentiria nas finanças públicas do país com a transferências de fundos de pensões das empresas de capitais públicos para a CGA daria lugar, no futuro, a um resultado negativo, que se sentiria por um longo período de tempo, uma vez que as receitas não serão suficientes para suportar o valor das despesas". No mesmo documento, o TdC estimou que a partir de 2033 deixarão de existir contribuições e quotizações, muito embora haja ativos que apenas estarão reformados em 2038 (estão neste caso os ativos da CGD)e que as despesas com pensões relativamente às responsabilidades transferidas apenas terminem em 2071. No relatório divulgado hoje, o TdC refere que o crescimento quer do número de beneficiários quer do valor das pensões a pagar por estes fundos aos seus beneficiários "tem vindo a aumentar a necessidade de proceder à alienação dos investimentos financeiros em carteira, independentemente da conjuntura dos mercados de capitais" de forma a possibilitar a cobertura do diferencial entre os custos (pensões e prestações sociais) e os proveitos (quotizações e rendimentos gerados pelas respetivas carteiras)".