O que se passou com o pagamento do subsídio
de férias aos funcionários públicos mais do que uma trapalhada - mais uma - de
um governo de coligação absurdo e patético, constitui não apenas uma vingança
pela decisão do Tribunal Constitucional que mandou que tal pagamento fosse
processado este ano, contrariando o que o Orçamento de Estado para 2013
determinava, mas também um ajuste de contas com os funcionários públicos
particularmente com o perceptível aumento da contestação que nas últimas
semanas tem vindo a ocorrer e tende a agravar-se.
Uma questão processual, segundo o governo,
impede esse pagamento em tempo útil, de acordo com o que estabelece uma lei
geral em vigor - pagamentos em Junho. Basicamente o Orçamento de Estado para
2013 não incluía nenhuma rubrica para pagamentos de subsídios adicionais
(férias e 13º) aos funcionários públicos e pensionistas. Um problema que uma
nova lei aprovada à pressa pretenderá resolver.
Depois foi insinuado que o governo de
coligação estava teso, sem dinheiro para encontrar solução em tempo útil para
este problema, cumprindo o que a lei determina nesta matéria. Passos Coelho, o
próprio, veio desmentir tal versão. Afinal havia (há) dinheiro. O problema é
que não há forma de fundamentar legalmente tal pagamento porque ele não estava
previsto inicialmente! A oposição não perde tempo, na esteira dos sindicatos do
sector: se afinal há dinheiro, segundo o próprio governo, entidade pagadora,
por que razão não são tais pagamentos efectuados em Junho como determina a lei
ainda em vigor e ainda não alterada?!
Marques Mendes, ex-líder do PSD, afirmou
recentemente num programa de televisão onde emite comentário, que a esmagadora
maioria dos membros deste governo de coligação não percebem patavina de
política e que de política sabem tanto como ele (Marques Mendes) de lagares de
azeite. Subscrevo integralmente. Aliás, o problema principal desta maioria e
deste governo é esse, uma desastrosa política de comunicação e uma ainda pior
falta de credibilidade no esclarecimento atempado das pessoas, com recurso a
argumentos verdadeiros e pacificamente aceites por todos, independentemente de
concordarem ou não com eles. E não com trocadilhos, com mentiras, manipulações
ou meias-verdades - veja-se o que se passou com a recente greve dos professores
onde até hoje continuamos sem saber se o ministro Maduro é o mentiroso da
história ou se afinal os maus da fita são os sindicatos.
Cada vez mais este governo parece ser
constituído, aos olhos das pessoas, nomeadamente nas suas insignificantes
segunda e terceira linhas, por uma cambada de cinzentos e patéticos totós, misturados
com alguns "yuppies" feitos à pressão, uns e outros sem experiência e
currículo profissional, que de políticos nada têm, mas que têm todos a mania
que são os donos da razão, que só eles conhecem os nossos problemas, que só
eles conseguem as soluções para os males do país e dos cidadãos, que obedecem
cegamente às ordens incapazes de retorquir seja o que for, que se julgam os
donos da verdade absoluta que procuram impor aos cidadãos em geral, não
admitindo o contraditório, nem sequer a existência de diferentes pontos de
vistas. Está à vista de todos que nem com remodelações apressadas a coisa vai
lá, da última das quais resultou a promoção a ministro e também de uma espécie
de manager comunicacional, de um
docente universitário residente no estrangeiro (ou com ligações a universidades
estrangeiras), desconhecido no país, e que de comunicação social, assessoria ou
de marketing político e imagem percebe patavina!
O problema - retomando a questão dos
subsídios de férias dos funcionários e pensionistas - é que o Governo de
coligação enviou para a Assembleia da República - que não passa de uma correia
de transmissão do autoritarismo político instalado agora em Portugal - uma lei
que constitui o símbolo da bandalhice deste poder e que altera tudo o que
vigora neste momento. Desde logo os duodécimos pagos aos funcionários públicos
desde Janeiro, em vez de se reportarem ao 13º mês, passarão a referir-se ao
subsídio de férias, remetendo o governo para Novembro ou Dezembro o pagamento
do subsídio de Natal ou 13º mês. Há contudo uma questão de fundo e que tem a
ver com o facto de o governo recusar o pagamento em Junho, cumprindo a
legislação em vigor, optando aguardar pela promulgação presidencial (?) de uma
lei que nem sequer tinha sido ainda votada pelo parlamento nacional, qual
sopeira da vontade da maioria autocrática que em 2011 tomou de assalto o poder
em Portugal, já que os deputados da maioria, permanentemente sujeitos a pressões,
chantagens e ameaças (veja-se o que aconteceu com os processos levantados pelo
PSD aos 4 deputados da Madeira só porque votaram contra uma proposta de Lei de
Finanças Regionais que é uma descarada roubalheira à Madeira), não tomariam
outra atitude que não fosse a de votar a lei governamental sem piar.
Ora havendo alguma perspectiva política
neste governo de coligação enfraquecido, ilegítimo e sem qualquer base popular
de apoio comparável à que apesar de tudo ainda conseguiu em Junho de 2011, que
declaradamente não existe - e estava-me nas tintas se a oposição, que aparece
agora a reclamar o pagamento imediato do subsídio de férias, tentando
apoderar-se de eventual mais-valia resultante desta pressão que pelos vistos
não poupa nem PSD nem CDS, onde são cada vez mais os sectores que acham que o
subsídio em causa deveria ser pago imediatamente - se existe algum momento para
recuperar parte do destroço causado por esta austeridade criminosa e
infindável, seria agora.
Acusado, com toda a razão, de perseguir os
funcionários públicos e de não respeitar os pensionistas e reformados, este
governo de coligação deveria decidir, já que o problema, pela voz de Coelho,
não é dinheiro, pagar o referido subsídio de férias em duas partes, Junho e
Julho, remetendo para Agosto o acerto fiscal resultante desse pagamento. E
mantendo o 13º mês pago em regime de duodécimos como já acontece. Para isso
Cavaco Silva teria que recusar promulgar o diploma patético que, sobre esta
matéria, a maioria pretende impor, para que, através desse malabarismo
legislativo, se quiserem de mais este "chico
espertismo" rafeiro possa uma vez mais roubar cidadãos, enganar os
portugueses e vingar-se de decisões judiciais que contrariam a visão rasteira
deste governo de coligação desacreditado e em lenta e silenciosa agonização.
Pena é que a Madeira não tenha condições
para financeiras para fazer o mesmo. E nem sequer cometo a hipocrisia idiota de
desvalorizar o facto de sabermos todos que os funcionários públicos, os
pensionistas e os reformados representam (ou representavam?) uma parcela
importante da base eleitoral dos dois partidos da actual maioria, muitas vezes
muito partilhada com o PS. No fundo acudia-se as pessoas numa altura em que
lhes faz falta e dispensavam-se estes truques escabrosos, estas maldades
infindáveis e estes sentimentos de vinganças tontas que caracterizam a postura
de um governo de coligação que vai inevitavelmente a caminho do abismo e do
fundo do poço. Com tudo o que isso representará para os próprios partidos da
coligação ainda no poleiro. (JM/LFM)
