Constança Cunha e Sá defendeu, esta quinta-feira, na
TVI24 que não há racionalidade nos cortes anunciados pelo Governo para a Função
Pública. Para a comentadora, prova disso são as declarações proferidas por
Pedro Passos Coelho depois do Conselho de Ministros ter aprovado o Orçamento
Retificativo para 2013. Constança Cunha e Sá voltou a sublinhar que o
primeiro-ministro não pode responsabilizar o Tribunal Constitucional (TC) por
medidas que são tomadas pelo Governo. «O que eu achei mais extraordinário nas
declarações do primeiro-ministro foi a afirmação de que, confrontado com uma
promessa eleitoral que fez em tempos de que não despediria nem diminuiria os
salários da Função Pública, o primeiro-ministro apareceu com esta pérola,
disse: as circunstâncias mudaram. E o que é que mudou? O Tribunal
Constitucional. O TC inviabilizou todos os caminhos do Governo para se resolver
a fatura salarial, justificou o primeiro-ministro, e em consequência disso,
tivemos que cortar nos salários da Função Pública e vamos ter que despedir
funcionários públicos», resumiu Constança Cunha e Sá, no espaço de análise nas
«Notícias às 21:00». Para a comentadora, o que se conclui das palavras de
Passos Coelho é que os cortes anunciados não têm nada a ver com a reforma do
Estado. «É triste confirmar-se que o próprio primeiro-ministro vem dizer: eu
estou a despedir funcionários públicos e estou a diminuir a remuneração dos
funcionários públicos, não porque isso seja necessário (¿) mas pura e
simplesmente porque o TC não me deixou ir por outro caminho. E o outro caminho
era fantástico: era o corte dos subsídios, que era uma medida temporária (ele também
se esqueceu de dizer isso)», realçou Constança Cunha e Sá. A comentadora sublinhou que «o que o TC
chumbou eram medidas temporárias, e estas são medidas permanentes. Portanto o
primeiro-ministro confunde o que não pode ser confundido. (¿) E seria de
esperar que um Governo, em relação a medidas permanentes, as tomasse pelo valor
delas próprias». Para Constança Cunha e
Sá, as palavras do primeiro-ministro fazem prova de que «não há racionalidade
nenhuma nestes cortes. Estes cortes aparecem, segundo o primeiro-ministro,
porque o Governo ficou sem saídas. Ficou sem saídas, e olhou ao lado, e foi
cortar onde lhe dava mais jeito». A
comentadora voltou a dizer que é mau responsabilizar o Tribunal Constitucional
por medidas que são tomadas pelo Governo. «O Tribunal Constitucional não é um
bode expiatório. O primeiro-ministro tem que meter isso, de uma vez por todas,
na cabeça», rematou.
(veja aqui o vídeo da TVI)
