Segundo o Dinheiro Vivo, "entre a quinta e a sexta avaliação ao programa de ajustamento português, a troika inscreveu um total de 5,5 mil milhões de euros em impostos e contribuições adicionais, mantendo assim a carga fiscal e contributiva bruta nos 37% do produto (PIB) até 2016. Esta é fasquia histórica atingida já este ano na sequência do “enorme aumento de impostos”. Segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), Portugal por aqui ficará pois assume-se que a subida de impostos alavancada no OE/2013 veio para ficar, acompanhando a expansão esperada da economia.Estes números, confirmados ao Dinheiro Vivo pelo FMI, fornecem um argumento ao Governo para ir muito além dos 4000 milhões de euros de forma a arranjar margem para descer a referida carga fiscal excessiva. Ontem, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, repetiu que “a reforma do Estado não se esgota na poupança de quatro mil milhões” para 2013 e 2014.
Os sacrifícios do Fiscal Compact e do BCE
Mas os sacrifícios a pedir poderão ser maiores. De acordo com vários observadores, os riscos orçamentais deste e dos próximos anos, a necessidade de cumprir as regras muito mais exigentes do novo pacto de estabilidade europeu (Fiscal Compact) e as do Banco Central Europeu aos países que forem ajudados pelo seu programa OMT (sigla em inglês para Transações Monetárias Definitivas - o programa de compra de obrigações), deverão levar o Governo a lançar novos impostos e a maximizar os existentes.Mesmo reduzindo a fundo a despesa social e os salários da função pública, terá de ser preciso puxar ainda mais pela receita. Nesta área, ideias não faltam. Uma comparação entre as receitas esperadas na quinta e na sexta avaliação apontam para mais 2700 milhões de euros em impostos e 2800 milhões em contribuições entre 2013 e 2016, acompanhando assim a retoma, ainda que tímida, da economia, isto é, mantendo a carga fiscal e contributiva nos 37% do PIB.
Fonte oficial do FMI confirma a diferença: “Para 2013, os novos números refletem a informação do Orçamento preliminar de 2013 [meados de outubro], que não era conhecido na altura da 5ª revisão [início de setembro]. Como os valores de 2013 servem de base às projeções para 2014-2016, os números de médio prazo também mudaram.” Vítor Gaspar, ministro das Finanças, disse que o atual nível de impostos é “intolerável” e “insustentável”; por isso, o debate sobre a reforma do Estado só pode apontar numa direção: cortar despesa, defende.
Consolidação recessiva
O problema, confirmam os analistas, é que a estratégia de consolidação orçamental é altamente recessiva, estando ela própria a por em causa a execução orçamental, conduzindo à necessidade de um reforço de contenção na despesa e de mais receita, até para conseguir acomodar uma descida do IRC em 2014 (e em diante)na sequência da reforma liderada por António Lobo Xavier. Ontem, a Economist Intelligence Unit juntou-se aos céticos: a redução do défice de 5% para 4,5% em 2013 levanta a “possibilidade de que aumentos de impostos adicionais tenham de ser anunciados este ano”. Para Eileen Zhang, analista principal da Standard & Poor’s, “existe risco de uma decisão adversa [do Tribunal Constitucional] que mude o fardo do ajustamento orçamental da despesa para o lado da receita”. Sobre o médio prazo, Jaime Esteves, sócio da área fiscal da consultora PwC, aceita que “a pressão fiscal já é exagerada”, mas “vejo com muita ansiedade e preocupação a manutenção dos equilíbrios e do ritmo da execução orçamental”. Para o consultor, o IVA e o IRS só poderão descer “depois de um sinal claro no IRC em prol da competitividade da economia e da captação de investimento”. Lembrou ainda que “há enorme potencial na reforma da tributação dos prédios rústicos, da pequena propriedade agrícola ao latifúndio”. O Banco de Portugal referiu em meados de janeiro que “a avaliação de riscos aponta para a possibilidade de um nível de inflação superior ao projetado, em particular para 2014, sobretudo se forem adotadas medidas de consolidação orçamental com impacto sobre os preços no consumidor”. Estas medidas costumam ser, sobretudo, “aumentos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e dos preços administrados de alguns bens e serviços”, refere o banco no relatório anual de 2011. Técnicos do FMI defendem que “alguns dos produtos e serviços atualmente sujeitos às taxas reduzida e intermédia não parecem responder a necessidades básicas”, dando como exemplos “vinho, eventos culturais e comida processada”.
