Segundo o Dinheiro Vivo, num texto do jornalista Pedro Araújo, "a sétima avaliação da troika a Portugal poderá revelar os dois lados da moeda: aspetos positivos e negativos.
POSITIVO
Menos funcionários públicos
A administração pública chegou ao final de 2012 com 583.669 trabalhadores, o que traduz uma redução de 28.132 funcionários em relação ao ano anterior. Estes dados significam que o Estado, autarquias, regiões e entidades públicas empresariais diminuíram em 4,6% os efetivos - mais do dobro do que apontava o objetivo de 2%. Esta redução do número de funcionários públicos foi um dos fatores que contribuiu decisivamente para o corte de 18% nos gastos com pessoal observado no ano passado.
Défice externo zero
Portugal terminou 2012 sem défice externo. A alteração é histórica: de 2011 para 2012, a relação de Portugal com o exterior passou de um défice de 6% do PIB (cerca de 10,2 mil milhões de euros), para um superávit de 0,5% (equivalente a um excedente de 907 milhões de euros). Desde pelo menos 1996 que a balança corrente e de capital portuguesa não era positiva.
Confiança dos mercados
A emissão de dívida pública a cinco anos que o Tesouro português realizou em janeiro - na qual obteve 2500 milhões de euros com uma taxa de juro de 4,8% (contra 6,4% em fevereiro de 2011) - foi um primeiro passo para o país restaurar o acesso pleno ao financiamento e, com ela, o Governo reforçar a margem negocial junto dos credores internacionais, considera a Unidade Técnica de Apoio Orçamental. Os juros das obrigações do Tesouro a 10 anos rondam agora os 6,30% no mercado secundário.
Redução do défice
As metas do défice podem não estar a ser cumpridas com toda a facilidade, mas é incontornável o esforço em curso, com ou sem medidas extraordinárias. Nos anos 2009/10, as contas do Estado tiveram um défice de 10% do PIB (17 mil milhões de euros). Vivermos um período de contração económica que faz, automaticamente, diminuir a receita fiscal e aumentar a despesa pública. “Atendendo a esta dificuldade, é digno de nota Portugal ter conseguido nos últimos 3 anos reduzir o défice público em cerca de 2500 milhões de euros por ano”, sublinha Pedro Cosme Costa Vieira, professor da Faculdade de Economia do Porto.
Privatizações
Apesar da derrapagem de 2012 para 2013 da privatização da TAP, dificilmente se poderá fazer uma avaliação negativa sobre o programa em curso. De acordo com o Instituto de Gestão de Crédito Público, as vendas de 21% da EDP, 40% da REN e a concessão de 100% da ANA renderam já 6,4 mil milhões de euros ao Estado, bem acima dos 5,5 mil milhões esperados. Não reduz ao défice, mas é um montante que será abatido à dívida pública e já fez diminuir as necessidades líquidas de financiamento do Estado.
NEGATIVO
Desemprego
A taxa de desemprego deve chegar aos 17,3% este ano e baixar apenas para 16,8% em 2014, estimou há dias a Comissão Europeia. Os números divulgados antes pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revelaram que a taxa de desemprego pulou para os 16,9% no último trimestre de 2012, valor que compara com os 14% apurados no final de 2011. A taxa do último trimestre do ano passado significa 923 mil desempregados e ultrapassa a expectativa do Governo para a média de 2013 (16,4%). As consequências do lado da despesa são visíveis: a despesa com subsídio de desemprego aumentou, em janeiro, ao ritmo mais elevado dos últimos nove anos.
Recessão
O ministro das Finanças vai pedir a Bruxelas mais um ano para cumprir as metas do défice acordadas com a troika (4,5% em 2013 e 2,5% em 2014). Tudo porque Vítor Gaspar reconheceu já que a economia vai cair o dobro do previsto até agora pelo Governo. O PIB recuará 2% em 2013, afirmou o ministro, referindo um valor que está uma décima acima do valor projetado pelo Banco de Portugal e pela Comissão Europeia. Vítor Gaspar considera que as mudanças no cenário macroeconómico (zona euro vai cair 0,3% em 2013) tornam "razoável conjeturar" que Bruxelas dê mais um ano a Portugal para corrigir o défice.
Reforma do Estado
Quatro mil milhões de cortes é o número mágico. A verdade é que o Governo não apresentou qualquer esboço da reforma e o debate foi quase nulo. As especulações abundam. Sabe-se que o país poderá enfrentar cortes de 800 milhões de euros já em 2013, mas quanto à fatia de leão nada se sabe. Apesar de o Governo ter garantido há meses que apresentaria um plano concreto de redução do Estado aquando da sétima avaliação, a verdade é que aparentemente não tem nada na mão.
Receita fiscal
Em 2012, a receita fiscal apresentou uma evolução muito negativa (-6,1%), fruto da retração do consumo interno conjugada com uma diminuição das contribuições recebidas pelos regimes de proteção social. O desemprego e a queda efetiva do rendimento disponível das famílias explicam uma parte substancial do recuo na recolha de impostos. No ano passado, a receita com IRS recuou 7,6% e o IRC 17,3%, devido às falências, desemprego e queda do consumo interno.
Crédito à economia
Os banqueiros dizem que estão dispostos a dar crédito à economia e as PME dizem que não têm fácil acesso ao financiamento. Pelo meio, o Governo vai falando num projetado banco de fomento, que viria complementar a CGD, vocacionado para as PME. Os números falam por si: desde abril de 2011, quando Portugal pediu ajuda externa, o crédito às empresas sofreu uma redução de 11.582 milhões de euros, quase 60% da redução global de empréstimos a famílias e pessoas coletivas"
