Li no site da RTP que "o Governo só conseguiu reduzir 45% do défice até novembro face ao que tinha estimado para o conjunto de 2012, caso não sejam contabilizadas as receitas extraordinárias e irrepetíveis das contas de 2011 e 2012, estima a UTAO.De acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) numa análise à execução orçamental até novembro, "a redução do défice alcançada até novembro corresponde a menos de metade da que se encontra subjacente à estimativa para 2012". Este cálculo dos técnicos que dão apoio aos deputados da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública deixam de fora "operações de caráter extraordinário e os efeitos `one-off` verificados em 2011 e 2012". Neste sentido, o défice da administração central e da segurança social terá caído em 565 milhões de euros, e a redução terá sido então de apenas "45% da que se encontra subjacente à estimativa para o conjunto do ano", numa altura em que o efeito da suspensão dos subsídios de Natal aos funcionários públicos e pensionistas já se havia materializado quase por completo (não na totalidade no caso dos pensionistas.
Pagamentos em atraso aumentam
O valor dos pagamentos em atraso aumentou 508 milhões de euros em novembro face ao final de 2011, caso se exclua desta conta a regularização extraordinária de dívidas do Serviço Nacional de Saúde (SNS).Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental - numa análise à execução orçamental até novembro -- "relativamente ao final o ano de 2011, caso se exclua a regularização das dívidas do SNS, verificou-se um aumento do `stock` de pagamentos em atraso". Este terá atingido os 508 milhões de euros face ao final de 2011, ainda em contas provisórias.As contas excluem a regularização de dívidas do SNS na ordem dos 1.500 milhões de euros com recurso ao dinheiro transferido pelos bancos para cobrir as responsabilidades inerentes ao pagamento das pensões dos fundos de pensões da banca transferidos pela banca.Neste sentido, os técnicos lembram que esta matéria é sujeita a acompanhamento regular no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) e que já está em vigor a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso que tem como objetivo precisamente "evitar, de forma sustentada, a acumulação de novas dívidas a fornecedores".
