Li no Sol que "mais de 350 farmácias em todo o país já foram alvo de uma ou mais penhoras, segundo dados do Infarmed- Autoridade Nacional do Medicamento, a que o SOL teve acesso.Além disso, neste momento, 48 farmácias estão em processo de insolvência. A crise instalou-se no sector farmacêutico e a direcção da Associação Nacional de Farmácias (ANF) avisa que a situação «é muito grave», aguardando medidas «concretas do ministro da Saúde», com quem se tem reunido. Em cima da mesa estão novas alterações nas margens de lucro, a criação de uma taxa a pagar no acto da compra do medicamento e mudanças das regras de funcionamento das farmácias definidas pelo Estado, sabe o SOL. «A situação é dramática», garantiu ao SOL João Cordeiro, presidente da ANF, lembrando que além das penhoras e das insolvência, mais de mil estabelecimentos estão com o fornecimento de medicamentos suspensos por pelo menos um grossista e mais de 457 farmácias têm processos judiciais. Ao todo, avisa a ANF, existem mais de 235 milhões de euros de divida litigiosa, sendo que uma farmácia média tem actualmente 40 mil euros de resultado líquido negativo.
Insolvência por todo o país
No site das insolvências aparecem regularmente casos de farmácias em desespero. Neste momento, há pelo menos 48 em processo de insolvência: 20 em Lisboa, seis em Setúbal, cinco em Faro, quatro no Porto e outras quatro em Santarém, três em Beja, duas em Castelo Branco e uma em Aveiro, Coimbra, Portalegre e Madeira. Além destas, outras 12 farmácias encerraram definitivamente, das quais seis em Lisboa. Há também farmácias a pedir ajuda: cinco estão em processo de revitalização – um novo mecanismo judicial em vigor desde Abril de 2012, que permite às empresas em insolvência iminente negociar com os credores para tentar não fechar portas. De acordo com fontes do sector, a situação tem-se agravado de mês para mês. Em Dezembro, por exemplo, o Tribunal do Comércio de Lisboa decretou a insolvência da Farmácia Silva Júnior, o Tribunal de Ourém declarou insolvente a Farmácia João Solas – sociedade Unipessoal e o Tribunal de Vila Nova de Gaia fez o mesmo em relação à Farmácia Velozo Ribeiro. Também recentemente, duas das maiores farmácias do pais encerram portas: a do Centro Comercial Colombo, em Lisboa, e a do Almada Fórum. Segundo os farmacêuticos, as dificuldades económicas e as quedas nas receitas devem-se, sobretudo, à baixa de preços dos remédios e à alteração das margens de lucro – medidas impostas pelo Governo. Mas a contribuir para este cenário está também a difícil situação económica dos utentes que gastam muito menos dinheiro. «Há de facto cada vez mais farmácias com alvarás penhorados por bancos, grossistas ou outros fornecedores», explicou ao SOL fonte do sector. De acordo com dados do Infarmed, «foram comunicados ao Infarmed 432 penhores que incidem sobre 351 farmácias». Aquele instituto diz que não dispõe, porém, de «informação sobre os que estão a ser e foram executados». O organismo, que tutela os medicamentos em Portugal, refere ainda que «até ao momento, dez farmácias pediram o encerramento temporário ao abrigo da legislação em vigor» e que os motivos invocados «foram de natureza económica/financeira». Os relatos de vários farmacêuticos ouvidos pelo SOL dão conta de que uma das medidas mais dramáticas foi a alteração das margens de lucro – que passaram a ser regressivas, ou seja, quanto mais caro é o remédio, mais baixa é a margem. «Foi uma machadada grande, quando já se viviam muitas dificuldades», explica uma farmacêutica. «As farmácias habituaram-se a grandes margens sobre preços altos mas isso acabou em toda a Europa», explica, porém, outra fonte.
Apelos a Cavaco Silva
Além das margens, os farmacêuticos culpam também a baixa de preços pela situação de ruptura em que vivem. «Os preços baixaram brutalmente», garante uma farmacêutica. Aliás, a queda do preço dos medicamentos levou um farmacêutico de Guimarães a enviar para várias entidades — Presidente da República, primeiro-ministro e membros da troika — documentos que mostravam que um remédio para o colesterol pode custar «menos 38%» do que uma simples pastilha elástica. Aliás, o presidente da República tem recebido, nos últimos meses, cada vez mais cartas de farmacêuticos assustados com a grave situação que se vive nas farmácias, apurou o SOL. Desde associações do sector a farmacêuticos individuais todos têm alertado Cavaco Silva para o caos instalado, que além de poder acabar com a viabilidade do sector, pode também afectar o serviço prestado aos utentes.«As farmácias a tentam a todo o custo ganhar dinheiro», confirma uma fonte ao SOL, acrescentado: «Com a prescrição por Denominação Comum Internacional, isto é, por substância activa, muitas farmácias estão a trocar a receita aos doentes dando-lhes o medicamento em que têm mais margem», explicou ao SOL fonte do sector farmacêutico.Ao Infarmed têm mesmo chegado queixas de várias situações de troca de medicamentos que prejudicam os doentes. «Como as farmácias estão em dificuldades abusam dessas situações», confirma ao SOL fonte médica, garantindo que há ainda cada vez mais utentes a reclamar da falta de medicamentos nas farmácias. «Há sem dúvida, neste momento, uma enorme exportação paralela de medicamentos, devido ao seu baixo preço», garantiu ao SOL fonte da indústria, sublinhando que o cenário se vai agravar em Março com a nova descida de preços, resultante da alteração dos países que passam a ser referência para Portugal
Negociações com o Governo
A falta de medicamentos nas farmácias tem gerado troca de acusações no sector. Os laboratórios acusam as farmácias e armazenistas de abusarem da exportação paralela, chegando a mandar para o estrangeiro remédios que fazem falta no pais. Mas os farmacêuticos alegam que a responsabilidade pelas falhas de stocks é da indústria farmacêutica que não satisfaz eficazmente os pedidos de abastecimento. A verdade é que a situação se tornou de tal forma grave que, o Infarmed criou no mês passado no seu site um mapa onde os cidadãos podem identificar a disponibilidade, farmácia a farmácia, de medicamentos essenciais. «O sector está ingovernável», alerta João Cordeiro, lembrando que no Orçamento do Estado para 2013 está um redução de 100 milhões de euros na despesa pública com medicamentos. «Destes, 60 milhões de euros vão ser retirados à facturação da farmácia», avisa garantindo que se nada for entretanto feito a única solução é «emigrar». Neste momento, farmacêuticos e Governo estão em conversações, tendo o líder da ANF sido recentemente recebido pelo ministro da Saúde. Paulo Macedo admite fazer algumas alterações e o Infarmed está a estudar a substituição das actuais margens de lucro regressivas (em que quanto mais caro é o remédio, mais baixa é a percentagem de lucro) por margens cumulativas (que permitem aumentar os ganhos)".
