Segundo o Dinheiro Vivo, "não é fácil calcular o impacto das dúvidas de Belém sobre o Orçamento. Primeiro porque ainda é uma hipótese - falta o Tribunal Constitucional avaliar as dúvidas colocadas pelo Presidente da República -, segundo porque os universos de referência (número de funcionários públicos e pensionistas) e a carga fiscal mudaram substancialmente entre 2012 e 2013, influenciando os valores disponíveis. Mesmo assim, e numa leitura aproximada, o custo potencial das dúvidas colocadas pelo Presidente da República rondará os 1,4 mil milhões de euros. Será esta a receita que o Estado teria de compensar se, a exemplo do que aconteceu em 2012, o Tribunal Constitucional chumbar a forma destes três artigos.
As contas de Gaspar
Em 2012, o Estado poupou cerca de três mil milhões com o corte nos subsídios da Função Pública (1,8 mil milhões) e dos pensionistas (1,2 mil milhões). Com o chumbo do Tribunal Constitucional e com o novo Orçamento para 2013, as Finanças desenharam uma solução intermédia: por um lado continuam a reter um dos subsídios (o de férias), por outro devolvem aos funcionários públicos e pensionistas100% do de Natal. Com a reposição de um subsídio, o Estado gasta 1,67 mil milhões de euros em salários e pensões face a 2012, conseguindo depois dividir este mês de rendimento em duodécimos para atenuar a subida dos impostos- presumivelmente já a partir deste mês. Por isso, se retirarmos ao que o Estado poupou em 2012 com subsídios (3 mil milhões brutos) ao que será obrigado a devolver (1,67), há uma poupança que se arrasta para 2013 de 1,4 mil milhões. É esta poupança que o Presidente da República quer ver agora esclarecida pelo Tribunal Constitucional, a par da nova contribuição de solidariedade sobre as pensões, que representa mais 421 milhões em receita para o Estado. Estes valores brutos ainda serão ser compensados pela receita de IRS e prestações sociais, que o Estado passaria a encaixar caso pagassem. Ou seja, aos 1,8 mil milhões terão de ser deduzidas perto de 370 milhões de euros, totalizando os 1,4 mil milhões"
