"O ministro das Finanças defende que se peça ajuda à União Europeia. Saiba a quem se pede e como Bruxelas nos pode ajudar ainda antes das eleições.“(...) entendo que é necessário recorrer aos mecanismos de financiamento disponíveis no quadro europeu em termos adequados à actual situação política. Tal exigirá, também, o envolvimento e o comprometimento das principais forças e instituições políticas nacionais”. Esta foi a declaração do ministro das Finanças. Saiba o que quer dizer Fernando Teixeira dos Santos.A quem se deve dirigir o pedido?Um pedido de ajuda tem de ser dirigido à União Europeia.Quem pode fazer esse pedido à UE?O pedido de ajuda tem de ser feito por quem tenha um mandato democraticamente legitimado. Como Portugal tem um Governo de gestão, a UE tem feito saber que aceita avaliar um pedido de ajuda desde que seja subscrito pelos partidos do arco da governação – PES, PSD e CDS. Para reforçar o compromisso de Portugal com as metas de redução do défice público, de desendividamento da economia e de reformas estruturais, esse pedido teria ainda mais força se fosse subscrito também pelo Presidente da República. É neste quadro amplo que se pode interpretar a resposta do ministro das Finanças quando diz que é preciso “o comprometimento das principais forças e instituições políticas nacionais”.Quem faz a avaliação do pedido?Feito o pedido em moldes que comprometa o estado português, seja qual for o Governo que venha a sair depois das eleições, é analisado pelas três instituições que integram a estrutura de ajuda europeia aos países europeus em dificuldades financeiras. Ou seja, o pedido é analisado pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Esta ‘troika’ avaliará depois qual o instrumento financeiro mais adequado às condições concretas do país, nomeadamente, e no caso português, a situação política.E porque se fala de empréstimo intercalar ou de recurso ao FMI?As referências a empréstimos intercalares e ao FMI estão relacionadas com o instrumento financeiro concreto que a “troika” poderá usar para ajudar um país na situação em que está Portugal: sem um Governo que possa negociar e aplicar um plano de austeridade já e que precisa de um apoio financeiro urgente. São os aspectos mais técnicos da concretização da ajuda.Mas o país não tem de ter um PEC (Programa de estabilidade e Crescimento)?Sim, toda a ajuda europeia é concedida com condições – ou, como se diz em linguagem europeia, mediante condicionalidade. No caso concreto de Portugal, com um Governo de gestão, é preciso que os partidos do arco da governação – PS, PSD e CDS – se comprometam com os objectivos e com algumas medidas. O PEC com todos os pormenores pode ser apresentado pelo novo Governo, que terá de respeitar os compromissos assumidos no pedido de ajuda" (texto da jornalista do Jornal de Negócios, Helena Garrido, com a devida vénia)
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